Auxílio Saúde - Inscrição pela página

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Auxilio Saúde - Inscrição[editar]

O que é o Auxílio Saúde?[editar]

O auxílio saúde é um benefício instituído pela Lei 10.253 de 31 de agosto de 2014, de caráter indenizatório, para os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário de Mato Grosso, mediante pagamento mensal, em pecúnia, na forma da Lei.

Auxílio Saúde



A funcionalidade na Página do Servidor para inscrição do Auxílio Saúde visa otimizar a forma do servidor solicitar esse benefício e agilizar a forma de deferimento por parte do Departamento de Recursos Humanos.

Como acessar o sistema?[editar]

Para acessar a tela de inscrição digite o endereço em seu browser e o sistema apresentará a tela de login. Após fazer o login, o sistema apresentará a tela principal conforme imagem abaixo.

Principal

O sistema possui vários menus os quais serão disponibilizados conforme o perfil do usuário logado. Acesse o menu “Auxílio Saúde”.


Como fazer a Inscrição do Auxílio Saúde?[editar]


A tela de solicitação do auxílio saúde está localizado no MENU: Auxílio Saúde >> Inscrição Auxílio Saúde.

Note img.png O menu ficará disponível para todos os servidores do Poder Judiciário que possuem acesso a Página do Servidor e que estão ativos em folha de pagamento.


Ao clicar no botão de Inscrição do auxílio saúde, serão habilitados na tela os campos necessários e obrigatórios para o andamento da solicitação, bem como a análise para o deferimento do benefício.

Inscrição


1

Os campos Matrícula, Nome, Tipo de Nomeação, E-mail, Comarca e Lotação exibem os dados conforme registrados na base de dados do poder judiciário.

2

No campo Número do Contrato, deverá ser informado o número do contrato do plano de saúde do servidor..

3

No campo Tipo de Plano deverá ser selecionado se o plano é de abrangência Nacional ou Estadual, conforme descrito no contrato do plano de saúde do servidor..

4

No campo Convênio com o TJMT deverá ser informado se o plano de saúde do servidor possui convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

5

No campo Possui Desconto em Folha deverá ser informado se o servidor deseja que seja feito o desconto de plano de saúde em folha de pagamento.

6

O servidor solicitante deverá anexar o contrato ou declaração com o plano de saúde em formato ‘.pdf’ com tamanho máximo de 2Mb..

7

No campo Operadora do Plano de Saúde deverá ser selecionado qual o nome da operadora do plano de saúde do servidor.

8

No campo ANS deverá ser informado o número de Registro ANS da Operadora do plano de saúde. Essa informação poderá ser consultada no site na Agência Nacional de Saúde Suplementar..

9

Após informados todos os campos, o servidor deverá marcar obrigatoriamente estar ciente das Declarações:.

  • Declaro, sob as penas da lei e de acordo com o Artigo 3º, Inciso II, da Resolução nº 03/2015 – TP, que não percebo qualquer outra forma de auxílio ou benefício dessa natureza.


  • Declaro que fico obrigado(a) a cada doze meses, contados a partir da data da percepção da primeira parcela, a apresentar comprovação dos gastos relativos ao custeio da saúde suplementar, nos termos do artigo 5°, da Resolução n° 03/2015-TP.

 Marcados os campos de Declarações, clique no botão “Salvar”, para que a inscrição de auxílio saúde fique disponibilizada para Análise e Deferimento.
Note img.png Será enviado um e-mail automático (não deverá ser respondido) para o servidor, informando que sua inscrição foi enviada.


Note img.png Quando Deferida ou Indeferida, será enviado um e-mail automático (não deverá ser respondido) para o servidor, informando a situação da sua inscrição.