Comunicação processual direcionada aos entes cadastrados no pje

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Objetivo[editar]

Orientar os servidores de Primeiro e Segundo grau na forma de comunicar os entes cadastrados no Serviço PJe.

Perfil[editar]

Primeiro Grau
Segundo Grau

  • Perfis: Gestor de Secretaria, Diretor de Secretaria, Analistas Judicários.


Como chegar[editar]

Acessar o menu Painel > Painel do Usuário.

Assessor mnu painel.png




Preparar Comunicação[editar]

A tarefa de Preparar Comunicação permite realizar a comunicação direcionadas aos entes cadastrados no Serviço PJe.

A prática de atos por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. O art. 246, V, e o art. 270 e parágrafo único, estabelecem que as citações e intimações dar-se-ão por meio eletrônico, na forma da Lei, no caso, os arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006.

As intimações para os membros da defensoria pública/ministério público e procuradorias, devem ser efetuadas por meio do Sistema, configurando-o conforme as figuras a seguir:

1) Verifique se a entidade está cadastrada no processo corretamente. Esse cadastro é representado pelo ícone "Taf icone entidade publica.png" (semelhante a uma casa), conforme a figura a seguir:

Taf selecionar partes intimar.png



2) Após, escolha o tipo de comunicação. O meio escolhido deve ser o SISTEMA, conforme a figura a seguir. Clique em Próximo.

Taf selecionar partes tipo intimacao.png



3) Aqui simulamos a intimação usando um documento do processo. Selecione: documento do processo. Após, escolha o ato de comunicação e clique em Confirmar.

Taf selecionar documento intimacao.png



4) Após, clique em Próximo.

Taf selecionar documento intimacao confirmar.png



5) Por último, assine digitalmente.

Taf assinar digitalmente.png