Fc-analisar cumprimento de decisao

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Objetivo[editar]

Orientar os usuários da Vara/Juizado na movimentação dos processos da tarefa [FC] - Analisar cumprimento de decisão, para as tarefas do CEJUSC.


Perfil de usuário que pode acessar[editar]

Primeiro Grau

  • Gestor da Secretaria, e ou outro perfil que visualize a tarefa citada no objetivo.


Como chegar[editar]

Acessar o menu Painel > Painel do Usuário.

Assessor mnu painel.png



[FC] – Analisar cumprimento de decisão[editar]

Enviar processos para a designação de audiência no CEJUSC: Os processos desta tarefa podem ser enviados para o CEJUSC, para designação ou realização de audiências.

Fc tarefa analisar cumprimento decisao.png

Item 1 – Nome das tarefas dais quais podem ser enviados os processos para o CEJUSC;

Item 2 – Ícone Abrir tarefa: clique no ícone abrir tarefa para abrir o processo que será enviado para o CEJUSC.



[FC]- Analisar cumprimento de decisão – Próxima ação[editar]

Uma vez clicado no ícone abrir tarefa da imagem anterior, será aberto o formulário com as saídas do processo para outras tarefas. Desta tarefa o processo pode ser enviado para as tarefas:

01 – Arquivar provisoriamente: envia o processo para a tarefa de arquivo provisório;

02 – Arquivar definitivo: envia o processo para a tarefa de arquivo definitivo;

03 – Certificado decurso de prazo: envia o processo para a tarefa de inclusão de certidão de decurso de prazo;

04 – Evoluir classe: envia o processo para a tarefa de alteração da classe do processo;

05 – Analisar trânsito em julgado, custas e pendências: envia o processo para a tarefa de mesmo nome da ação, desta tarefa o processo poderá ser enviado para outras tarefas;

06 – Cumprir determinação do magistrado: o processo é enviado para a tarefa de mesmo nome, desta é possível enviar o processo para outras tarefas. Exemplo: Redistribuir, contador, partidor, intimação, etc.

07 – Registrar conclusão para decisão (urgência): envia o processo para a tarefa de MINUTAR DECISÃO URGENTE (CONCLUSO AO GABINETE);

08 – Registrar conclusão para julgamento (sentença): envia o processo para a tarefa de MINUTAR SENTENÇA (CONCLUSO AO GABINETE);

09- Registrar movimento conclusão para despacho: envia o processo para a tarefa de MINUTAR DESPACHO (CONCLUSO AO GABINETE);

10 – Registrar movimento conclusão para decisão: envia o processo para a tarefa de MINUTAR DECISÃO (CONCLUSO AO GABINETE);

11 – Realizar intimação ou citação: envia o processo para a tarefa PREPARAR COMUNICAÇÃO, esta tarefa permite a intimação, citação, notificação dos polos do processo;

12 – Designar audiência no CEJUSC: envia o processo para DESIGNAR OU REALIZAR AUDIÊNCIA, conforme o caso; se o processo NÃO tiver audiência agendada aberta, será enviado para DESIGNAR, caso contrário será enviado para REALIZAÇÃO.

Fc analisar cumprimento decisao tarefa aberta.png

Item 1 – CEJUSC cadastro na comarca? Sim: Este item mostra que o processo pode ser enviado para o CEJUSC. Se aparecer NÃO. Abra um SDK informando que é sua Comarca não está configurada para o envio de processos para o CEJUSC;

Item 2 – Próxima ação: lista de saídas do processo da tarefa atual. Ver descrição acima da imagem;

Item 3 – 12 – Designar audiência no CEJUSC: envia o processo para a tarefa de designar audiência no CEJUSC.

Depois de selecionar o item 12 - Designar audiência no CEJUSC. Clique no botão de mesmo nome, conforme imagem abaixo.

Fc analisar cumprimento decisao tarefa aberta proxima acao.png

Item 1 – Próxima ação: 12-Designar audiência no CEJUSC: selecione este item para enviar o processo para o CEJUSC;

Item 2 – 12- Designar audiência no CEJUSC: clique neste botão para concluir o envio;

Item 2 – 13 – Realizar audiência no CEJUSC: quando processo possuir audiência agendada neste item aparecer o 13 – Realizar audiência.



A tarefa [FC] – ANALISAR CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE PROCESSO EM CURSO, funciona da mesma forma que o visto acima.

Observação: O acompanhamento do processo enviado para o CEJUSC, somente é possível por meio do menu de PROCESSO>PESQUISAR>PROCESSO, isto porque o CEJUSC está fora de competência da Secretaria, configuração do PJe.

Observação: Uma vez enviado processo para o CEJUSC, a Secretaria não poderá pegar de volta. É necessário que um servidor lotado no CEJUSC, devolva o processo.