Guias de Materialização

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É uma taxa cobrada pelo poder Judiciário, que corresponde a impressão das peças enviadas através do peticionamento eletrônico.

Quais casos é necessário a Guia de Materialização ?[editar]

As guias são emitidas em processos que tem a tramitação de maneira física, não impostando se beneficiário de justiça gratuita, com exceções da administração publica em geral como previsto no CPC - Código de Processo Cível.


  • Processo Físicos: são designados nas Varas onde os processos não tramitam de forma virtual.


Dúvidas Frequentes:[editar]


01 ) Meu processo tramita de maneira física e é beneficiário de justiça gratuita, tenho que pagar a taxa de materialização?

Resposta: Sim. Todas as petições feitas em processos físicos devem recolher a taxa de materialização para que fique disposição da secretaria.


02) Eu peticionava em processos beneficiários de justiça gratuita que não geravam a guia de materialização, e agora estão sendo geradas. Por quê?

Resposta: Por ordem superior com base na consulta 01/2015, protocolado no CIA sob o nº 0000018209-15.2015-8-11-0000, informamos que a partir de 29/06/2015 o sistema emitirá taxas de materialização para os processos físicos que são beneficiários de justiça gratuita, exceto aqueles amparados pelo código de processo cível. Você pode conferir a consulta em: Clique Aqui!


03) Perdi o prazo para pagamento da minha Guia de Materialização. O que devo fazer?

Resposta: O sistema PEA, não emite segunda via da guia de materialização com prazo retroativo, este protocolo vencido será cancelado e o usuário deverá realizar um novo peticionamento.


04) Paguei a guia de materialização e o processo não foi materializado. O que pode ter acontecido?

Resposta: Deve ser aguardado o prazo é de 48 horas para compensar a guia de materialização. Após este prazo, com as guias pagas, o advogado deverá entrar em contato com a Comarca para a qual enviou a petição, para verificar o motivo da pendência.


05) Após o pagamento da Guia de Materialização, preciso enviar o comprovante pelo sistema PEA?

Resposta: Não. O pagamento da Guia de Materialização funciona de forma automática. O advogado deverá aguardar o Prazo de até 48 horas.


06) Criar petição mas não gerou a guia de Materialização, como imprimir-la novamente?

Resposta: No caso desta ocorrência, necessário verificar se a guia ainda esta em seu prazo de validade, sendo 5 dias uteis. Para imprimir a guia é necessário ir lá na consulta de petição realizada onde poderá reimprimir a guia.


07) Qual agência bancária posso efetuar o pagamento da Guia de Materialização?

Resposta: A guia de materialização pode ser recebida em qualquer banco até a data do vencimento.


08) Paguei a guia de custas processuais e anexei o comprovante a minha nova petição, e, ao salvar, foi gerada uma guia de materialização, também preciso pagar essa guia?

Resposta: Sim é necessário o pagamento. A guia de materialização corresponde a taxa cobrada pela impressão dos documentos anexados.


09) Por que o valor da taxa de materialização muda de acordo com os documentos anexados?

Resposta: O valor da taxa de materialização é composto por: R$ 1,90 de taxa de emissão de boleto e somado com o total da multiplicação do numero de paginas dos documentos anexados vezes R$ 0,15 (valor por folha).