INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 06/PRES/DGTJ

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA



INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 06/PRES/DGTJ


                Estabelece normas para padronização da distribuição dos equipamentos de impressão nas Comarcas e dos volumes de impressão no âmbito do Poder Judiciário do estado de Mato Grosso.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 99, caput, da Constituição Federal, e 35, inciso LXXII, do Regimento Interno, e

                CONSIDERANDO a implantação do Outsourcing e do sistema de gerenciamento de impressão, que visam reduzir impacto ambiental acarretado por esse processo, garantindo a economia de papel e eliminando impressões desnecessárias;

                CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos equipamentos de impressão frente e verso, instalados nas dependências do Poder Judiciário;

                CONSIDERANDO a necessidade de adequar e nivelar a infraestrutura de Tecnologia da Informação de acordo com a Resolução n°. 90 do Conselho Nacional de Justiça, especificamente no Art. 9°, itens 11 e V;

                CONSIDERANDO a necessidade do atendimento à Recomendação n.º 11 do CNJ, de 22 de maio de 2007, quanto a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente,

                RESOLVE:

                Art.1° Determinar o uso de cotas mensais de impressão para o Parque de Impressoras do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, bem como a distribuição das impressoras;

                § 1° As cotas mensais são previstas no ANEXO 1 desta instrução,
                § 2° A distribuição das impressoras se dará conforme o previsto no ANEXO II.

                Art.2° - As cotas iniciais foram estipuladas com base na média das impressões dos contratos anteriores e os valores definidos de acordo com o tipo de impressora (Anexo 1).

                Art.3° - Após 03 (três) meses do inicio da vigência do referido contrato, as cotas serão reajustadas para melhor adequar a real necessidade deste Poder Judiciário dentro dos parâmetros e quantitativos mensais máximos.

                Art.4°- A eventual necessidade de aumento da cota estipulada deverá ser comprovada e encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça para sua autorização.

                Art.5° - As exceções ao Anexo II serão solicitadas ao Presidente do Tribunal de Justiça.

                Art. 6° - Os equipamentos de impressão serão gerenciados por ferramentas de gestão integradas, dentre os quais:

                Inciso 1- Sistema de Monitoramento e Auditoria;
                Inciso II - Sistema de Gestão de Impressão e Cópia;
                Inciso III - Sistema de Contabilização e Bilhetagem de Impressão e Cópia

                Art.7° - Esta instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.


                                                                                                     P. R. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de novembro de 2013.

Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Presidente do Tribunal de Justiça


ANEXO I

CONTA MENSAL DE IMPRESSÃO
TIPO DE IMPRESSORA COTA
LASER MONOCROMÁTICA 1.800 IMPRESSÕES
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA 1.800 IMPRESSÕES
LASER COLORIDA 400 IMPRESSÕES



ANEXO II

UNIDADES TIPOS DE IMPRESSORA
MONO MULTIFUNCIONAL COLOR
DIRETORIA DOS FOROS 1ª, 2ª e 3ª ENTRÂNCIA 1 1 -
SECRETARIA DA VARA 1 1 -
SALA DE AUDIÊNCIA 1 - -
ASSESSORIA JUIZ 1 - -
DISTRIBUIDOR 1 - -
CENTRAL DE MANDADOS 1 - -
CONCILIAÇÃO 1 - -
SALA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: 2ª E 3ª ENTRÂNCIA ESPECIAL - 1 -
SALA DO OFICIAL DE JUSTIÇA 1ª ENTRÂNCIA 1 - -
PSICOLOGIA/SERVIÇO SOCIAL 1 - -
DIRETORIA DOS FOROS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL - 1 1
TRIBUNAL DO JURI ** 1 - -
JUIZADOS CAPITAL 6 1 -
NÚCLEO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: ENTRÂNCIA ESPECIAL, 2ª E 3ª ENTRÂNCIA 1 1 -

Somente onde houver a Sala do Tribunal Juri - oficialmente.