InfoJUD

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InfoJUD
Endereço: Portal InfoJUD
Dúvidas e sugestões: duvidas_e_sugestoes_sistemas@cnj.jus.br
Outras informações: infojud@receita.fazenda.gov.br
Equipe responsável: CNJ

O sistema InfoJUD é o resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal que consiste em um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.

O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte". Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios. O único custo envolvido é o do processo para obtenção da certificação dos magistrados (e serventuários), que é de responsabilidade direta da Justiça.

Cadastro[editar]

Para que um Tribunal possa se cadastrar e utilizar o sistema InfoJud, é preciso que o Termo de Adesão ao Convênio esteja assinado pelo CNJ e pela Receita Federal (RFB). Em seguida, é preciso preencher as informações solicitadas pela RFB tais como:

  • CNPJ e nome do Tribunal;
  • CPF e nome completo dos juízes masters que serão responsáveis pelo cadastramento dos demais magistrados e das Varas do respectivo Tribunal (dois por Tribunal).
  • Os algoritmos de cálculos de dígito verificador (DV) de processos utilizados pelo Tribunal;
  • Exemplos de números de processos utilizados pelo Tribunal para testes dos algoritmos de cálculo de DV.

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  • Não há necessidade de serem enviados os dados dos demais juízes, pois o cadastramento deles deverá ser efetuado pelo próprio Tribunal.
  • As informações sobre CNPJ e juízes masters deverão ser enviadas mediante ofício do diretor do Foro para o coordenador-geral da Cotec.

Manuais[editar]

FAQ[editar]

1. Como se cadastrar no Sistema InfoJUD?
Entrar em contato com o Telefone/Ramal (65)3617-3341 e/ou encaminhar um e-mail para:infojud@tjmt.jus.br informar seus dados completos, matrícula funcional, Comarca e solicitar o cadastramento e permissão.
2. Como consigo acessar o sistema InfoJUD?
Utilizando o Internet Explorer e digitando o endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx clicando em Certificado Digital .
3. Como faço sanar o ERRO da mensagem: Ocorreu um erro (Código: 403) ao tentar acessar o Sistema InfoJUD?
Tentar efetuar o download e instalação de driver e do Safesign do Token, na pagina adiante: http://tjmt.jus.br/pje/Conteudo/Default.aspx#ferramentas
Senão houver exito na instalação, faça a abertura um chamado no SDK http://sdk.tjmt.jus.br solicitando a instalaçao do Certificado Digital no computador do Magistrado.
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