Juizado Especial

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Acessar a Emissão de Guias Judiciais[editar]

1 Abra um browser e digite o endereço: http://www.tjmt.jus.br/
2 Acessar a aba "Serviços>>Guias":
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3 Em seguida será exibida a Página de Emissão de Guias "Coordenadoria Financeira - Departamento de Controle e Arrecadação", divida por "Grupos". Abaixo veremos todas as guias do grupo de "Juizado Especial":
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Legenda[editar]

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  • O sistema irá pesquisar, na base de dados, o número do processo informado e retornará dados do Processo para conferência
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  • O sistema irá simular o cálculo da guia apresentando o valor.
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  • O sistema gerará a guia abrindo em um novo browser.


Condenação de Custas e Taxas[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Condenação de Custas e Taxas", basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Ao informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Valor da Causa (Campo obrigatório)



Parcelamento de Condenação de Custas e Taxas[editar]

Parcelamento Juizado.png

Ao consultar um processo que possua parcelamento ou descontos, o sistema retorna os dados detalhados do parcelamento/desconto, conforme item 2 da imagem.
E ao clicar em Simular, o sistema retorna a descrição do parcelamento feito para o processo consultado. item 6 na imagem
Os parcelamentos são cadastrados via sistema do MCA.Clique aqui para saber como é cadastrado um parcelamento.

Recurso Inominado[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Recurso Inominado", basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Tipo Identificação do Processo (Campo obrigatório)
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Valor da Causa (Campo obrigatório)