Menu Peticionar / Juntar - Petição Inicial

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1. Resultados Esperados[editar]

Atualmente o envio da Petição inicial, de ações cíveis, é realizado por meio do sistema PEA- Portal Eletrônica do Advogado, tanto pelos Advogados e pelos Operadores Institucional ( Procuradores, Promotor de Justiça, Defensoria Pública). A nova versão do sistema Apolo Eletrônico visa concluir objetivo do projeto, que é disponibilizar o peticionamento eletrônico aos Operadores Institucionais utilizando um único software. O PEA passará a ser direcionado apenas para os Advogados.

2. Área de Aplicação[editar]

Aplica-se a todos os usuários do sistema Apolo Eletrônico.

3. Motivo do Serviço[editar]

Manuais de utilização do sistema e orientações sobre Peticionamento de processos.

4. Recursos Necessários[editar]

  • Acesso à internet;
  • Permissão de acesso ao Sistema Apolo;


5.1 - Inserir no navegador o endereço: http://apolo.tjmt.jus.br para acessar o sistema;


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5.2 - Tela de login:


Digitar Matricula e a Senha do operador Institucional.


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5.3 - O sistema retorna tela Selecionar Comarca.


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5.4 - Clicar Selecionar


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5.6 - Clicar menu Peticionar / Juntar sub-menu Petição Inicial.


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5.7 - Informações da Petição: No primeiro passo do peticionamento eletrônico, o usuário deve.


1 - Selecionar a comarca de destino para a qual deseja enviar a petição inicial;
2 - Informar o valor da causa em Reais (R$) e a data em que o cálculo foi realizado;
3 - Selecionar a Competência correspondente (feitos gerais cíveis, Família, Fazenda, etc.), informar, ou não, da opção por Justiça Gratuita, informar, ou não, se se trata de um Pedido de Liminar/Antecipação, informar, ou não, uma observação para o contexto do peticionamento, e por fim, informar se o processo estaria sendo distribuído por Vinculo de dependência (espaço para informar, positivamente, onde o sistema estará solicitando o número do Protocolo Vinculado correspondente ao processo que se deseja apensar).
4 - Selecionar o Tipo de Protocolo que estaria sendo realizado (Processo, Embargos a Execução, Embargos Monitórios, Inquérito Policial, Petição Inicial, Reclamação, etc.);


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5.8 - Clicar Próximo passo, sistema retorna tela preenchimento de Classe e Assunto.


1 - Selecionar o grupo da classe e especificar, seguindo a árvore que aparecerá ao lado, a classe processual respectiva.

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2 - Clicar em “Adicionar Assunto”.

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Seguindo a árvore que aparecerá em uma tela de nome; Selecione um assunto e clique em adicionar .

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3 -Antes de prosseguir, o usuário deve observar, na lista confeccionada, a correta seleção do assunto principal do processo.


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5.9 - Essa fase exige muita atenção, quanto aos dados das partes que farão parte da relação processual. Se possível, o advogado deve preencher todos os campos para facilitar as futuras intimações:


1 - Selecionar entre as opções de polo ativo, polo passivo ou outros; No cadastro do polo passivo, o essencial é o nome da parte, a ausência dos outros dados não impede de finalizar o cadastro, porém, é importante que o maior número de informações seja incluído, visando êxito na sua localização.
2 - Selecionar a classificação da parte (autor, requerente, réu, executado, etc.);
3 - Informar o número do CPF (obrigatório para quando a parte for polo ativo e opcional para quando polo passivo), clicar, em seguida, no botão Adicionar Parte.
4 - Clicar Adicionar Parte. Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da referida parte devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado.

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.

6 Upload de Arquivos[editar]

6.1 Adicionar Arquivos:


1 - Adicionar Arquivos - O sistema retorna duas opções para organizar os arquivos, Arquivos sem marcador e Arquivos com marcador.


2 - Botão Enviar Todos - Carrega todos os arquivos anexados no sistema.


3 - Botão Cancelar todos - Cancelar o envio dos arquivos na grid somente quando os arquivos ainda não foram enviados pelo botão Enviar Todos.


4 - Excluir - o botão excluir permite fazer a exclusão só apenas dos arquivos que já foram enviados pelo botão Enviar Todos. Podendo utilizar o botão excluir da barra superior ou o botão ao lado do campo Tamanho como na imagem abaixo.

5 - Salvar Petição - Finaliza o pedido de petição.


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Na opção Arquivos sem marcador o sistema retorna a tela do windows, para que seja feito a busca do arquivo que se deseja inserir no sistema.

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Pesquisar o arquivo para anexar no sistema, selecionar, e clicar em Abrir. Caso tenha mas de um arquivo a ser enviado é necessário selecionar os arquivos com o mouse ou apenas arrastar o ponteiro do mouse sobre todos os arquivos de forma parecida , depois clicar em Abrir.

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O arquivo é carregado na tela de petição inicial- Arquivos, como na imagem abaixo.


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Note img.png OBSERVAÇÃO: Campo Descrição do Anexo é Opcional, podendo ser preenchido de acordo com a necessidade