PEA - Manual de utilização

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Endereço: http://pea.tjmt.jus.br
Plataforma: WEB
Lançamento: 2012
Status Em utilização
Equipe responsável: DAPI
Analista atual: Alain Dellon
Rafael Fracasso
Nélio Henrique
Linguagem: C#
Banco: SQL Server
Autenticação: Cerberus
Navegadores
homologados:

Internet Explorer
Chrome

Versão estável:

Histórico[editar]

O Portal Eletrônico do Advogado (também conhecido como Portal do Advogado ou Peticionamento Eletrônico), é um sistema de informação criado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - DAPI do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, desenvolvido com o objetivo de facilitar e agilizar o serviço de peticionamento inicial de processos que tramitam na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Iniciado no Poder Judiciário de Mato Grosso em 28 de setembro de 2012 e normatizado pelo Provimento.
Até 2015, conforme o cronograma da Corregedoria, o peticionamento será exclusivamente pelo PEA, que proporcionará celeridade e economia processual. Além disso, o peticionamento eletrônico constitui uma prática ambientalmente sustentável.


Configurações importantes para a utilização do sistema:[editar]


Note img.png OBSERVAÇÃO:O usuário do PEA terá que observar requisitos mínimos de configurações do computador para uso do sistema, que estão relacionados abaixo:
  • Navegadores compatíveis:
  • Google Chrome (Versão 24.x ou superior)
  • Internet Explorer (Versão 8.x ou superior)
  • Mozilla Firefox (Versão 18.x ou superior)
  • Safari (Versão 5.x ou superior).
  • Certificado Digital, com os devidos drives instalados (disponíveis para download no site do respectivo fabricante);
  • Instalação do Microsoft CAPICOM 1.0 ou superior (disponível para download no sítio oficial da Microsoft www.microsoft.com.br).
  • Para uso do Certificado Digital, é OBRIGATÓRIO o uso do navegador Internet Explorer (Versão 8.x ou superior);
  • Caso o usuário não tenha o Token, que é a assinatura digital, será necessário utilizar login e senha, que constitui a assinatura eletrônica.

Recomenda-se sempre a utilização da versão mais atual ou superior dos requisitos acima solicitados


Manuais[editar]

POP - Procedimento Operacional Padrão[editar]


Note img.png OBSERVAÇÃO:Dúvidas de Utilização do Sistema apolo, para realizar abertura de chamados seguir os passos: Dúvidas de Utilização do Sistema e abertura de chamados pelo SDK - Help Desk


Versão do sistema PEA Primeira Instância[editar]

Versão Data da Publicação Acesse
07/03/2016
07/03/2016
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24/06/2015
24/06/2015
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19/03/2015
19/03/2015
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FAQ[editar]

1. Como faço para me cadastrar no sistema PEA e quais Instâncias ele abrange?
Acessar o site do PEA, e seguir os procedimentos abaixo:
http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PEA_-_Manual_de_utiliza%C3%A7%C3%A3o_da_Primeira_Inst%C3%A2ncia#Menu_Cadastre-se
O Sistema PEA, abrange as Varas Comuns e Especializadas das comarcas do Estado de Mato Grosso e também petições e juntadas no Tribunal de Justiça de MT - 2ª Instância.
http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/96/799/QUADRO_DE_COMPETNCIA_ATUALIZADA_EM_0110.pdf
2. Onde solicitar login e senha de acesso ao sistema PEA, para os Promotores / Defensores / Procuradores?
Caso não possua login e senha, o Promotor/Defensor/Procurador, deverá solicitar o cadastramento junto ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), através do e-mail: corregedoria.dapi@tjmt.jus.br, neste e-mail deve conter:
• Nome Completo
• CPF
• Matricula
• E-mail
• Cidade
• Instituição
3. Quais navegadores posso utilizar no acesso do sistema PEA?
Acesso com Certificado Digital - Deve ser utilizado exclusivamente o navegador Internet Explorer.
Acesso por Login e Senha(oab/uf), ex.: 1234/mt - Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome.
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4. Ocorreu um erro undefined ao fazer login no sistema PEA, o que eu faço?
No caso de ocorrência de erro, como o alerta undefined, poderá tratar-se de questão de configurações do computador – verificar as configurações de segurança nas opções da internet, bloqueio por aplicativos de terceiros (antivírus, firewall) ou políticas de segurança da rede local. Neste caso deve ser buscado um suporte técnico particular para o parecer técnico do problema. .
5. Qual o tamanho máximo de cada arquivo PDF, para envio no sistema PEA?
Os arquivos enviados não deverão ultrapassar o tamanho de 1,5 Mb. Este é o tamanho máximo de cada documento em PDF, aceito pelo sistema PEA.
6. Foi feito um peticionamento para uma comarca errada ou foi enviado a documentação erroneamente. O que devo fazer?
Quando não há requerimento de justiça gratuita, o protocolo será cancelado e o Advogado deverá realizar o peticionamento novamente. Quando houver um requerimento de justiça gratuita onde tenha gerado um protocolo, deve-se entrar em contato com departamento de protocolo geral da Comarca, solicitando a realização do cancelamento da petição e, em seguida, realizar novamente o peticionamento correto.
7. Qual agência bancária posso efetuar o pagamento da Guia de Materialização?
A guia de materialização pode ser recebida em qualquer banco até a data do vencimento.
8. Quanto tempo demora para que a minha petição fique visível no Sistema do Distribuidor ou na Secretaria da Comarca?
Processos Físicos - A petição é enviada automaticamente, porém só pode ser confirmada após o pagamento da Guia de Materialização. O prazo de compensação, após o pagamento bancário é de 48 horas, após isso, estará disponível para o responsável no Fórum realizar a materialização processual.
Processos Virtuais/Justiça Gratuita - Neste caso não será cobrada a guia de materialização, e o processo estará disponível para o responsável no Fórum realizar a materialização instantaneamente.
9. Perdi o prazo para pagamento da minha Guia de Materialização. O que devo fazer?
O sistema PEA, não emite 2ª via da guia de materialização com prazo retroativo, este protocolo vencido será cancelado e o usuário deverá realizar um novo peticionamento.
10. O sistema ficou indisponível e não consegui protocolar. O que posso fazer?
Comarcas Físicas (Processos Tramitam da Maneira Tradicional) - Realizar o protocolo no Fórum onde deseja peticionar.
Comarcas Virtuais (Novos Processos Tramitam de Forma Virtual) - Para os processos físicos relizar o protocolo no Fórum. Para os processos virtuais, haverá a disponibilização de uma certidão de indisponibilidade no site do TJMT, de acordo com o Art. 07, § 1 a 4 do Proviemnto 26/2014/CM, no dia em que houver problema técnico no sistema PEA.
http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/2014/09%20-%20Setembro_2014/11%20-%20Provimento%2026-2014-CM%20Envio%20no%20PEA.pdf
11. Paguei a guia de materialização e o processo não foi materializado. O que pode ter acontecido?
Deve ser aguardado o prazo é de 48 horas para compensar a guia de materialização. Após este prazo, com as guias pagas, o advogado deverá entrar em contato com a Comarca para a qual enviou a petição, para verificar o motivo da pendência.
12. Após o pagamento da Guia de Materialização, preciso enviar o comprovante pelo sistema PEA?
Não. O pagamento da Guia de Materialização funciona de forma automática. O advogado deverá aguardar o Prazo de até 48 horas.
13. Está ocorrendo ERRO ao tentar salvar a petição no Internet Explorer, com os arquivos assinados pelo Certificado Digital. Como devo sanar o problema?
No caso de ocorrência de erro, para usuários do IE com Token ou Cartão, deverá ser desinstalado o Assinador Digital e instalado novamente. Após isso, assine os documentos novamente e salve na petição.
14. Criar petição mas não gerou a guia de Materialização, como imprimir-la novamente?
No caso desta ocorrência, necessário verificar se a guia ainda esta em seu prazo de validade, sendo 5 dias uteis. Para imprimir a guia é necessário ir lá na consulta de petição realizada onde poderá re-imprimir a guia.
15. (SUPORTE) Realizou o cadastro e não chegou senha no e-mail?
Acessar o Cerberus, alterar e-mail e enviar nova senha.
16. (USUÁRIO) Solicita alteração de senha, mas não recebe o e-mail de senha?
Entrar em contato com o suporte (atendimento.ti@tjmt.jus.br) ou (65) 3617-3900).
17. (USUÁRIO) Não consigo visualizar os processos do PEA?
Verificar o CPF junto à OAB ou DEJAUX/TJMT.