PEA - Manual de utilização da Primeira Instância

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Requisitos para Uso :[editar]

O usuário do PEA terá que observar requisitos mínimos de configurações do computador para uso do sistema, que estão sendo relacionado abaixo:

Navegadores compatíveis:

  1. Google Chrome(Versão 24.x ou superior)
  2. Internet Explorer(Versão 8.x ou superior)
  3. Mozilla Firefox(Versão 18.x ou superior)
  4. Safari(Versão 5.x ou superior)


Certificado Digital, com os devidos drives instalados (disponíveis para download no site do respectivo fabricante);
Instalação do Microsoft CAPICOM 1.0 ou superior (disponível para download no sítio oficial da Microsoft www.microsoft.com.br);
Para uso do Certificado Digital, é OBRIGATÓRIO o uso do navegador Internet Explorer (Versão 8.x ou superior);
Caso o usuário não tenha o Token, que é a assinatura digital, será necessário utilizar login e senha, que constitui a assinatura eletrônica.


Note img.png Recomenda-se sempre a utilização da versão mais atual ou superior dos requisitos acima solicitados

Acessar o Sistema:[editar]

Para acessar o sistema Portal Eletrônico do Advogado é necessário digitar na barra do navegador http://www.tjmt.jus.br/.

Corretocorreto20162016ugdgdfgdgfg.jpg

Na pagina inicial do site do Tribunal de Justiça tem um link de acesso ao sistema Portal Eletrônico do Advogado, clica sobre o link da imagem abaixo.


Corretocorreto20162016.jpg


O link direciona para tela de apresentação do sistema.


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Tela de Login.


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Sistema PEA.


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Menu Cadastre-se[editar]

Primeiro Cadastro de Advogado[editar]

O advogado que tem cadastro ativo na OAB Nacional e não possui certificado digital, é necessário clicar no link Cadastre-se.


Primeiro print atualizar pea.jpg


Digitar o nome e número da OAB e clicar em Buscar.


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O sistema pesquisa os dados do advogado cadastrado na OAB Nacional que serão apresentados para conferência na ordem: Nome,CPF, Inscrição/seccional,Subseção,Endereço Profissional,Bairro, Cidade, Cep,Telefone,e-mail e a foto ao lado direito.


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verificar as informações apresentadas. Para confirmar clicar no check ao lado da frase, como na imagem abaixo:


2018.jpg


Apos selecionar, Clicar em Cadastrar.


2019.jpg



Note img.png Observação: O botão Cadastrar só estará visível depois de marcar a confirmação


Advogados Cadastrados até Setembro/ 2013:


Os advogados que ainda não acessaram o PEA e possui cadastro no sistema Projudi poderão acessar o sistema sem a utilização do Certificado Digital. Todos os advogados cadastrados, no sistema Projudi, até setembro de 2013 foram pré-cadastrados no Sistema PEA conforme os dados fornecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional. Nesses casos, o advogado deverá acessar o sistema por meio do endereço eletrônico http://pea.tjmt.jus.br/Autenticacao/Login e clicar em Esqueceu sua senha?,conforme a imagem abaixo:


2020.jpg


O sistema retorna uma nova tela com a opção para gerar senha ou enviar o lembrete de senha para o e-mail do usuário.


2021.jpg


Lembrete de Senha

A opção Lembrete de Senha envia lembrete da senha cadastrada no sistema pelo usuário por e-mail.


2022.jpg


Ao PressionarLembrete de Senha.


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será aberta outra tela em que o usuário estará informando o login/ Matricula (para advogados número da OAB/Estado para os Operadores Institucionais Matrícula/Instituição).


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Gerar Nova Senha[editar]

Na opção Gerar Nova Senha o usuário deve informar login ou matrícula, bem como o e-mail.


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Os advogados devem digitar:

Nocampo login: o número da OAB/ESTADO; Nocampo e-mail: o e-mail cadastrado na OAB Nacional; Clicar: Gerar Nova Senha.


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Note img.png Não é mais obrigatório o acesso ao Portal por meio de certificadora digital, este se tornou facultativo.

Login Por Certificado Digital

Clicar no botão Certificado Digital, assegurando-se de que o certificado digital está previamente conectado ao computador.


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Clicar em yes.

2028.jpg

Note img.png ATENÇÃO! somente o navegador Internet Explorer possui suporte para instalar o assinador

No navegador Internet Explorer, no primeiro acesso aparecerá o AVISO DE SEGURANÇA na instalação.
2029.jpg Se a máquina for de uso comum e já houver associação de certificado, o sistema retorna uma lista dos certificados que estão conectados ao computador.
2030.jpg Escolhido o certificado, nova tela abrirá e o usuário devera digitar a senha cadastrada do certificado digital.
2031.jpg Ao clicar em OK, o sistema dará acesso à página inicial do PEA.

Note img.png No caso de ocorrência de erro, como o alerta undefined, poderá tratar-se de questão de configurações do computador – verificar as configurações de segurança nas opções da internet, bloqueio por aplicativos de terceiros (antivírus, firewall) ou políticas de segurança da rede local. Neste caso deve ser buscado um suporte técnico particular para o parecer técnico do problema.


Pagina Inicial Efetuado o login, a página inicial do sistema PEA será apresentada. Essa página visa concentrar ferramentas e serviços de uso habitual dos usuários. Na parte superior, encontram-se os ícones afetos ao peticionamento.
2032.jpg Na parte inferior, encontram-se links de outros serviços úteis aos usuários.
20103.jpg Peticionamento Eletrônico Para iniciar o procedimento de peticionamento, o usuário deve selecionar a opção de Peticionamento Eletrônico.
2033.jpg Selecionada a opção de Peticionamento Eletrônico, na página inicial do sistema, será apresentada uma nova página solicitando a escolha entre realizar-se uma Petição Inicial ou uma Juntada.

A opção Petição Inicialrefere-se ao envio, protocolização de uma petição inicial em uma determinada unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Corresponde ao surgimento de um novo processo judicial. A opção de Juntada corresponde ao envio de uma determinada peça a ser unida aos autos de um processo pré-existente que esteja em decurso.



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Petição Inicial

Uma vez tenha o usuário optado pelo envio de uma Petição Inicial, deverá ele, novamente optar entrePeticionamento (de fato envio da petição inicial a determinada unidade judiciária) ou Pré-Peticionamento(pré-cadastramento das informações da petição inicial no objetivo de otimizar o tempo de protocolo, presencial, junto a determinada unidade judiciária).</p>
Peaatualizar145263.jpg Peticionamento O envio de uma petição de forma eletrônica requer o preenchimento de algumas informações subdivididas em quatro passos, como segue abaixo:</p>
20105.jpg

1 - Informações da Petição: No primeiro passo do peticionamento eletrônico, o usuário deve:
Selecionar a comarca de destino para a qual deseja enviar a petição inicial;
Informar o valor da causa em Reais (R$) e a data em que o cálculo foi realizado;
Selecionar o Tipo de Protocolo que estaria sendo realizado (Processo, Embargos a Execução, Embargos Monitórios, Inquérito Policial, Petição Inicial, Reclamação, etc.);
Selecionar a Competência correspondente (feitos gerais cíveis, Família, Fazenda, etc.), informar, ou não, da opção por Justiça Gratuita, informar, ou não, se se trata de um Pedido de Liminar/Antecipação, informar, ou não, uma observação para o contexto do peticionamento, e por fim, informar se o processo estaria sendo distribuído por Vinculo de dependência (espaço para informar, positivamente, onde o sistema estará solicitando o número do Protocolo Vinculado correspondente ao processo que se deseja apensar).


Imagem01201879.png
Preencher:
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Clique em Próximo para avançar ao próximo passo.
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2 - Classe e Assunto: Nessa fase, o usuário deve:
Selecionar o grupo da classe e especificar, seguindo a árvore que aparecerá ao lado, a classe processual respectiva.
Selecionar o assunto processual, sendo um Assunto Pai e o específico Assunto à direita.
Clicar em Adicionar Assunto, caso queira selecionar e especificar mais assuntos, assim, uma lista será gerada.
Antes de prosseguir, o usuário deve observar, na lista confeccionada, a correta seleção do assunto principal do processo.


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Observa-se que as classes e assuntos mencionados foram organizados em conformidade às tabelas processuais unificadas, padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.


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Clicar Adicionar Assunto.


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Clicar Proximo.


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3 - Qualificação das partes</strong> Nessa fase, o usuário deve:Essa fase exige muita atenção, quanto aos dados das partes que farão parte da relação processual. Se possível, o advogado deve preencher todos os campos para facilitar as futuras intimações:
Selecionar entre as opções de Polo Ativo, Polo Passivo ou Outros;

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Para cadastrar o Polo Ativo, não tecle enter, Marque a opção Polo Ativo e abrirá o campo abaixo para inclusão dos dados.
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Selecionar a classificação da parte (autor, requerente, réu, executado, etc.);
Informar o número do CPF (obrigatório para quando a parte for polo ativo e opcional para quando polo passivo), clicar, em seguida, no botão Adicionar Parte.

Peaatualizar14526913.jpg Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da requerente devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado.
Imagem0120187950.png

No cadastro do polo passivo, o essencial é o nome da parte, a ausência dos outros dados não impede de finalizar o cadastro, porém, é importante que o maior número de informações seja incluído, visando êxito na sua localização.

Selecionar Opção Polo Passivo.
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Selecionar a classificação da parte (autor, requerente, réu, executado, etc.);
Informar o número do CPF (obrigatório para quando a parte for polo ativo e opcional para quando polo passivo), clicar, em seguida, no botão Adicionar Parte.

Peaatualizar14526916.jpg
Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da requerente devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado.
Imagem0120187950.png
Avançar para o Próximo passo.

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4 - Anexar (upload) peças :Nessa fase de cadastramento da petição inicial, deve-se inserir arquivo como anexo; clicarem escolher arquivo

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clicarem escolher arquivo o sistema retorna uma tela de seleção de arquivos do Windows (arquivos do tipo PDF assinados ou não, no tamanho minimo de 1,50.


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Informar uma Descrição para o Arquivo.

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Clique Aqui para enviar o arquivo
.
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Clique no botão Salvar Petição

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Confirme a senha de acesso no campo Senha PEA.

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Clicar em Assinar Eletronicamente e peticionar!

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O sistema retorna o Recibo Peticionamento

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Nessa última tela do peticionamento, encontram-se as informações essenciais para localização do processo e futuros peticionamentos.

Pré-Peticionamento

  • A pré-petição nada mais é que uma forma de peticionamento eletrônico sem a anexação e envio das peças para a unidade judiciária de destino. A pré-petição apresenta-se como uma solução para quando já se tem a petição inicial materializada (impressa) e desejasse levá-la a uma unidade judiciária e ser atendido de uma forma mais ágil. Realizando a pré-petição, o advogado poderá ser atendido de forma mais célere, junto ao cartório distribuidor da respectiva unidade, na qual quando no ato da entrega da petição inicial, os dados de cadastramento (dados da qualificação do processo, das partes, entre outros) já se farão existentes, pois teriam sido anteriormente cadastrados.

  • O pré-cadastro apresenta-se como um mecanismo de antecipação do cadastro do processo, junto ao respectivo cartório distribuidor de determinada unidade, pois, por intermédio dele, realiza-se, de forma antecipada, o cadastro de todo o conjunto de informações necessárias à protocolização e distribuição do processo. O procedimento de realização de um pré-cadastro é idêntico ao procedimento de realização de uma Petição Inicial, explanado no tópico anterior, sendo apenas dispensada a anexação dos arquivos eletrônicos.


(Observar: No entanto, é exclusivo para as comarcas que não utilizam o sistema Apolo Eletrônico)
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O segundo caminho é pela tela do peticionamento, onde é disponibilizada a segunda opção de Pré-Peticionamento.
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O procedimento de pré-peticionar é idêntico ao procedimento de envio da petição inicial, explicado anteriormente, sendo apenas dispensada a anexação dos arquivos no quarto passo . Outra diferença está na tela de cadastro onde aparece a informação do CPF do advogado ao lado do campo Informe a Comarca que deseja peticionar, como pode ser conferido na imagem abaixo.
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Clicar Próximo.
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2 - Classe & Assunto Nessa fase, o usuário deve:

Selecionar o grupo da classe e especificar, seguindo a árvore que aparecerá ao lado, a classe processual respectiva.
Clicar em “Adicionar Assunto”, caso queira selecionar e especificar mais assuntos, assim, uma lista será gerada.
Antes de prosseguir, o usuário deve observar, na lista confeccionada, a correta seleção do assunto principal do processo.

Observa-se que as classes e assuntos mencionados foram organizados em conformidade às tabelas processuais unificadas, padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
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Clicar em adicionar Assunto.
Peaatualizar14526934.jpg Clicar Proximo.
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3 - Qualificação das partes: Essa fase exige muita atenção, quanto aos dados das partes que farão parte da relação processual. Se possível, o advogado deve preencher todos os campos para facilitar as futuras intimações:
Selecionar entre as opções de polo ativo, polo passivo ou outros;

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Para cadastrar o polo passivo, não tecle enter, clique em Polo Passivo e abrirá o campo abaixo para inclusão dos dados.
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Selecionar a classificação da parte (autor, requerente, réu, executado, etc.);

Informar o número do CPF (obrigatório para quando a parte for polo ativo e opcional para quando polo passivo), clicar, em seguida, no botão Adicionar Parte.

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Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da referida parte devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado.
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Cadastro de Polo Passivo :
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No cadastro do polo passivo, o essencial é o nome da parte, a ausência dos outros dados não impede de finalizar o cadastro, porém, é importante que o maior número de informações seja incluído, visando êxito na sua localização.
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Clicar Adicionar Parte.

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Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da referida parte devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado.
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Avançar para o Próximo passo.
Peaatualizar14526945.jpg </dl>
4 - Finalizar Pré-Petição :</dt>
Peaatualizar14526946.jpg
Clicar Salvar Petição.
Peaatualizar14526947.jpg
O sistema carrega as informações e finaliza a Pré-Petição.
Peaatualizar14526948.jpg
Recibo Pré-Peticionamento.
Peaatualizar14526960.jpg

Juntadas[editar]

A opção Juntadas refere-se a todo peticionamento posterior a distribuição da petição inicial, o usuário deve escolher na barra de menu a opção Peticionamento 1º Grau e clicar em Juntadas.


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A realização desta ação requer o preenchimento de algumas informações, subdivididas em dois passos:

1- Qualificação da juntada:

  • Na tela inicial do cadastro de juntada o usuário deve selecionar a Comarca de Destino para a qual deseja peticionar.


  • Peaatualizar14526954.jpg

  • Selecionar o tipo de identificador do processo (Número Único ou Protocolo), informando seu respectivo valor em campo próprio.


    • Peaatualizar14526957.jpg
      Clicar no botão Consultar.

      Peaatualizar14526958.jpg
      O sistema exibirá os dados das partes envolvidas no respectivo processo.

      Peaatualizar14526950.jpg
      Informe Tipo de Protocolo.

      Peaatualizar14526952.jpg
      Clicar em Próximo.

      Peaatualizar14526956.jpg

      2 - Realizando a anexação (upload) das peças:[editar]


      Para anexar documentos são aceitos somente arquivos do tipo PDF (assinados ou não eletronicamente).

      Peaatualizar14526955.jpg

      Caso queira assinar com o certificado digital deve usar o assinador digital.

      Peaatualizar14526959.jpg
      O tamanho do arquivo enviado não deve ultrapassar 1,50 MB. O usuário, para anexar o documento, deve clicar em Escolher arquivo e abrirá a tela de seleção de arquivos do Windows. A petição deve ser anexada separadamente do arquivo referente aos documentos que a acompanham, possibilitando a consulta detalhada em momento posterior.
      Imagem101012014.jpg
      Escolhido o documento, há necessidade de especificar o documento (contestação, procuração, recurso e outros) e clicar em Enviar o arquivo.

      2075.jpg
      O Sistema carrega o documento na grid.

      2076.jpg
      Os documentos anexados serão listados, poderão ser visualizados, ao clicar no ícone Imagem101032014.jpg , ou excluído

      Imagem101042014.jpg
      e o número de páginas correspondente aparecerá ao lado da descrição do documento.

      2077.jpg

      Conferido os dados, o usuário deve clicar em Salvar Petição.

      2078.jpg
      Inserir a Senha.

      2079.jpg
      Clicar em Assinar Eletronicamente e Peticionar!.

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      O sistema retorna o comprovante eletrônico de peticionamento, para ser emitido ou salvo no computador do usuário.

      2081.jpg

      Consulta De Petições[editar]

      O usuário pode consultar todas as petições encaminhadas pelo sistema, usando dois caminhos. O primeiro pela barra de menu superior CONSULTA DE PETIÇÃO. e outro caminho é pelo link CONSULTAS DE PETIÇÕES REALIZADAS da página inicial do sistema.

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      É possível verificar os detalhes que se encontra em cada Petição, enviar por E-mail, ou imprimir.

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      Ao clicar no código do processo, um indicador em verde informa o andamento da petição.

      2084.jpg
      O andamento da petição tem quatro status: Aguardando recolhimento de guia, Pronto para distribuição/juntada, Materialização e Distribuído/juntado.

      Consulta De Processos[editar]

      A ferramenta de consulta de processo é ampla, pois o advogado consulta a maioria dos processos distribuídos nas comarcas do Estado de Mato Grosso, exceto os processos sigilosos que o usuário não tenha procuração nos autos, os distribuídos pelo sistema Projudi e PJe.


      2085.jpg

      Observação: Nas consultas de processos físicos será disponibilizada, apenas, a visualização dos andamentos, nos processos eletrônicos, além do andamento, é possível visualizar os anexos.

      Na tela inicial, o usuário tem duas formas de acessar a consulta dos processos de primeiro grau e de segundo grau. A primeira é na barra de menu e a segunda no link das ferramentas.
      2086.jpg

      Escolhido um dos caminhos abrirá a tela de consulta de processos, cuja pesquisa poderá ser realizada por Código, pelo Nome das partes, além da possibilidade de listar todos os processos da comarca selecionada.

      Observação: A última versão do sistema disponibilizou a consulta com possibilidade de impressão de todo o processo ou de um andamento.


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      A comarca é escolhida por meio de uma lista na parte superior e o usuário deve clicar em Consultar ou pode especificar o código e a parte.
      2088.jpg
      O sistema retorna uma lista dos processos.
      2089.jpg
      No resultado da consulta, as seguintes informações do processo são visíveis: Número único, Protocolo, Tipo, Classe, Data do protocolo, Lotação e a Opção de Juntar petição.
      2090.jpg
      No ícone Imagem101162014.jpg os usuários terão acesso a todos os andamentos dos processos e dados das partes, do Magistrado, do Advogado, dos documentos e o log de acesso.
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      Na aba Andamentos, as informações são dispostas com a data do andamento, o tipo de andamento, a descriçãoe o botão para imprimir. Observar: O botão Leia Mais permite o acesso da íntegra do conteúdo da descrição.
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      Ao clicar no Botão + o andamento é aberto e o usuário terá acesso as informações: Nome do documento,Título, Descrição do documento,Tamanho e link que permitirá a visualização do documento.


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      A aba Partes permite a visualização dos nomes das partes, sem a qualificação integral.


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      A aba Magistrado permite a visualização dos juízes que atuam ou atuaram nos processos.
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      A aba Advogados permite verificar quais os advogados estão habilitados nos autos.
      2095.jpg
      A aba strong>Documentos
      permite visualizar todos os processos anexados em PDF.

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      Status das Comarcas[editar]

      A opção Status de Conexão das Comarcas serve para verificar a conexão de rede de todas as comarcas do Estado com relação ao PEA. Observar antes de realizar o peticionamento eletrônico, aconselha-se verificar o status da conexão, principalmente, se a natureza do requerimento for urgente.Na página inicial do PEA Clicar em status das comarcas.


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      Ao ser selecionado, o sistema retorna uma tela que permiti a visualização da conectividade.
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      Cada comarca terá um ícone correspondente, que indicará ser está buscando conexão, conexão okou conexão com problemas.
      2098.jpg
      Somente é possível peticionar na referida Comarca quando a mesma estiver com Status de ConexãoOK.
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