PEA - Manual de utilização da Segunda Instância

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Página Inicial[editar]

Clicar no botão Login para acessar o PEA - Portal Eletrônico do Advogado. O formulário solicitando usuário e senha será exibido.

Página Inicial do Sistema PEA
Figura 1



Login[editar]

Preencher os campos Usuário e Senha. Clicar no botão [Entrar].

Formulário de login no Sistema PEA
Figura 2


Note img.png Ainda não possui cadastro? Utilize o link. Cadastre-se.        [2] - Acesso por CERTIFICADO DIGITAL. Clique aqui.


Peticionamento Eletrônico - 2º Grau[editar]

Página inicial com os link para o peticionamento, consultas, e outras funcionalidades.

Link para o Peticionamento de 2º Grau
Figura 3


Petição Inicial[editar]

Apresenta a possibilidade de Petição Inicial e ou Petição de processo em trâmite.


  • A opção Petição Inicial refere-se ao envio, protocolização de uma petição inicial em uma determinada unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Corresponde ao surgimento de um novo processo judicial.
  • A opção de Juntada corresponde ao envio de uma determinada peça a ser unida aos autos de um processo pré-existente que esteja em decurso.


Links para o peticionamento inicial ou em processo em trâmite
Figura 4


Passo 1: Dados da Petição[editar]

Selecionar o Tipo de Protocolo. Marcar Sim ou Não para o item: Requerimento de justiça gratuita.

Formulário de dados iniciais, tipo de protocolo e pedido de justiça gratuita
Figura 5


Note img.png Depois de selecionados os dados básicos. Clicar no botão [Próximo].



Passo 2: Classe e Assunto[editar]

Selecionar o grupo de classe do processo, informar a Classe; Selecionar o Assunto, selecionar a Categoria do Assunto. Clicar no botão [Adicionar].

Note img.png Observação. O Sistema permite adicionar, tantas quantas forem as classes e assuntos.

Seleção de classes, assunto e categoria do assunto
Figura 6


Depois de selecionados a grupo de classe, classe, assunto e categoria do assunto. Clicar no botão [Próximo].

Passo 3: Partes[editar]

A seleção de partes do processo está divida em Polo Ativo' e Polo Passivo, selecionar o tipo, selecionar a Classificação da Parte, informar o CPF/CNPJ. Clicar no botão [Adicionar Parte].
Será aberto o formulário de inclusão de partes no peticionamento.

Formulário de inclusão de partes no peticionamento
Figura 7


Cadastro de Partes no peticionamento[editar]

O formulário de Partes do Processo poderá ser apresentado preenchido ou vazio. Quando a parte já estiver cadastrada na base de dados do PEA, os dados serão apresentados, caso contrário é necessário preencher as informações relativas a parte. Depois do preenchimento. Clicar no botão [Adicionar a Parte].


Formulário de inclusão de partes no processo
Figura 8


Para cadastrar o polo passivo, não tecle enter, clique em Polo Passivo e abrirá o campo abaixo para inclusão dos dados.
Depois de selecionados a grupo de classe, classe, assunto e categoria do assunto. Clicar no botão [Próximo]. Ver Figura 7.

Após preenchido o Polo Passivo, clicar em Salvar Petição.

Passo 4: Upload de Arquivos[editar]

Upload ou anexar arquivos permite a inclusão no peticionamento dos documentos do processo. As condições de uso devem ser observadas.

Formulário de inclusão de documentos do processo
Figura 9


Inclusão de Documentos
- Clique no botão [Escolher arquivo], será aberto o Windows Explorer.

Selecionar arquivo para inclusão no processo
Figura 10


Windows Explorer
- Encontre o documento que deseja anexar. Clicar no botão [Abrir];

Windows explorer
Figura 11


- Preencha o campo [Descreva seu arquivo]. Clicar no botão [Clique aqui para enviar o arquivo].

Incluindo documentos do processo
Figura 12


Note img.png Para inclusão de mais arquivos. Repita os passos acima.

Conclusão do Peticionamento
Para concluir o peticionamento. Clicar no botão [Salvar Petição]. Um novo formulário será aberto com as informações do peticionamento.

conclusão de inclusão de arquivos do processo
Figura 13


09 Assinatura senha.png

Figura 14


Imprimir Recibo & Imprimir guia de materialização

005 guia.png

Figura 15


003 1.png

Figura 16


Imprimir Recibo & Imprimir guia de materialização

000003.png

Figura 17


004 recibo.png

Figura 18


Petição de Processo em Trâmite[editar]


O peticionamento em processos em trâmite está resumido em somente 2 (dois) passos.

Passo 1: Dados da Petição[editar]


Pesquisa de Processo
Utilize os campos [Número/Anos] ou [Numeração Única] para realizar a pesquisa do processo que será peticionado.

Formulário de inclusão de partes no peticionamento
Figura 19


Selecionar Tipo de Protocolo
Depois de realizado a pesquisa. Informar [Sim] ou [Não] para o item [Há justiça gratuita deferida nos autos para o peticionamento]; Selecionar também o [Tipo de Protocolo].

Formulário de inclusão de partes no peticionamento
Figura 20

. Clicar no botão [Próximo].

00a.png

Figura 21


Inclusão de Documentos

Selecionar arquivo para inclusão no processo
Figura 22



Windows Explorer
- Encontre o documento que deseja anexar. Clicar no botão [Abrir];

Windows explorer
Figura 23


- Preencha o campo [Descreva seu arquivo]. Clicar no botão [Clique aqui para enviar o arquivo].

Incluindo documentos do processo
Figura 24


Para inclusão de mais arquivos. Repita os passos acima.


Conclusão do Peticionamento
Para concluir o peticionamento. Clicar no botão [Salvar Petição]. Um novo formulário será aberto com as informações do peticionamento.

conclusão de inclusão de arquivos do processo
Figura 25


00b.png

Figura 26


Imprimir Recibo & Imprimir guia de materialização

005 guia.png

Figura 27


003 1.png

Figura 28


Imprimir Recibo & Imprimir guia de materialização

000003.png

Figura 29


004 recibo.png

Figura 30



Passo 2: Anexar Arquivo[editar]

Ver item [2.1.4 Passo 4: Upload de Arquivos].

Consulta de Petições Realizadas[editar]

Seguir os passos conforme as imagens abaixo:


  • Passo 1:

0039.png


  • Passo 2:

0038.png


  • Passo 3:

003 1.png


  • Passo 4:

004 recibo.png