PORTARIA 218/2013-PRES-DGTJ

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA




PORTARIA 218/2013-PRES-DGTJ




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II do artigo 73 da Lei n° 8.666/93,



CONSIDERANDO a intenção do Colendo Conselho Nacional de Justiça efetuar doações de bens de informática a este egrégio Tribunal de Justiça, destinados exclusivamente para a informatização do processo judicial (Lei n° 11.419/2006);</p>

CONSIDERANDO que essa egrégia Corte manifestou-se de acordo com o propósito do Conselho Nacional de Justiça tendo este estabelecido quais os procedimentos que deverão ser observados para o recebimento dos bens doados, sendo o presente instrumento formal de designação de comissão de recebimento provisório de bens uma das suas condições;</p>

            RESOLVE:


            Art. 1.° Constituir comissão composta por três servidores, a saber: BENEDITO PEDRO DA CUNHA ALEXANDRE (Diretor de Conectividade, matrícula 6590), NELSON ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Gerente de Rede Ativos e Passivos, matrícula 242663) e ANDRÉ LUIS RONDON DUALIBI (Chefe de Divisão, matrícula 22258), para, sob a presidência do primeiro, promoverem o recebimento provisório de softwares e equipamentos de informática doados pelo Conselho Nacional de Justiça.



            Parágrafo primeiro. Fica designado o servidor NELSON ANTONIO DE SOUZA JUNIOR como substituto do Presidente na eventual ausência deste.



            Parágrafo segundo. Ficam designados os servidores: HÉRCULES BRANDÃO DIAS (Gerente de e-mail Coorporativo). BENEDITO PEDRO DA CUNHA ALEXANDRE (Diretor de Conectividade) e ANDRÉ LUIS RONDON DUALIBI (Chefe de Divisão), como suplentes dos componentes titulares da Comissão para Recebimento Provisório.



            Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



             Cuiabá, 4 de abril de 2013.





Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Presidente do Tribunal de Justiça