Perfil - Juízo de Origem

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Este manual tem como objetivo principal indicar os procedimentos necessários para o cadastramento das Requisições de Pagamento (Precatórios e RPVs), pelo Juízo de Origem, facilitando a compreensão e visualização da tramitação do precatório no Tribunal de Justiça ate a sua finalização, por meio do Sistema de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT.


Acessando o Sistema[editar]

Para Iniciar o Sistema, acesse o site: http://precatorio.tjmt.jus.br/precatorios

  • Digitar a Matrícula/Login e senha de acesso ao sistema
  • Pressione Entrar.

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Tela inicial do Sistema de Gestão de Precatórios

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Cadastro Inicial do Precatório[editar]

Em sequencia, serão apresentadas de maneira objetiva, algumas funcionalidades de sistema que deverão ser acessadas pelos usuários do Juízo de Origem nos procedimentos de cadastro dos processos de precatórios.


1. Cadastro Inicial


1.1 - Para cadastrar um Precatório inicial, acesse o menu Precatórios > Precatórios.

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1.2 - Clique em Novo. A tela de cadastro de precatórios será carregada.

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1.3 - Efetue o cadastro inserindo todos os dados necessários > Salvar.

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Note img.png ATENÇÃO! O campo “Número da ação será gerado automaticamente”, mas se for processo antigo deve ser informado o nº da ação.



2. Incluindo Informações nas abas "Detalhes do Precatório"

A partir da tela de Detalhes do Precatório, serão incluídas as informações relacionadas ao processo e seus documentos para anexar.

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2.1 Funções das abas de Destalhes do Precatório

  • Aba Interessados – Cadastro de manutenção dos interessados do processo;
  • Aba Advogados – Vincular ou remover Advogados ao Sistema que representam os credores do processo;
  • Aba Cessões – Cessões de direito vinculadas ao processo – (representa uma ramificação de cessões de direito) – (quando o cessionário cedeu seus direitos para outros);
  • Aba Anotações – Cadastro de informações pertinente ao Processo. De caráter informativo;
  • Aba Arquivos – Inclusão de arquivos virtualizados e anexados ao processo;
  • Aba Informações – informações complementares a partir de dados ou trâmites do processo (importante para consulta pelos usuários do sistema) – nenhuma informação é adicionada a partir desta aba;
  • Aba Financeiro - dados processados a partir de informações prestadas durante o cadastro dos Credores do Processo – as informações fornecidas por esta aba devem ser compatíveis com a Planilha de Cálculo e deve ser avaliada antes da emissão do Ofício Requisitório.



Abaixo, principais informações do processo a serem preenchidos


2.1.1 - Aba Interessados


1º passo - Clique na aba Interessados > Adicionar

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2º passo - Efetuar o cadastro inserindo todos os dados necessário > após, clique em Salvar.

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Observações

A aba “Interessados” refere-se ao cadastro de manutenção dos dados dos credores do processo e em função disto, podem assumir dois tipos de comportamentos como: Vinculando Credor e Cadastrando Credor. Depois de preenchido os campos que alimenta as informações do processo, ambos carregarão uma sub-tela. Orientação de como preencher essas abas, pode ser encontrada no FAQ.


3º passo - Clicar em Voltar.

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2.1.2 - Aba Advogados


|1º passo - Clique na aba Advogados > Adicionar

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2º Passo - Clique em Pesquisar > Ative o checkbox em frente aos nomes dos Advogados escolhido > Selecionar.

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2.1.3 - Aba Arquivos


|1º passo - Clique na aba Arquivos > Adicionar

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2º passo - Escolha o Tipo de Arquivo > clique no botão Escolher Arquivo > após, clique no botão Salvar > anexar os arquivos obrigatórios, desativar checkbox > Cancelar > voltar.

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2.1.4 - Aba Emitir Ofício Requisitório


|1º passo - Clique em Emitir of. Requisitório > salvar > imprimir ofício

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2º passo - Quando o Ofício Requisitório tiver sido devidamente conferido e assinado, anexar o documento da mesma forma que foi feito na aba Arquivos, conforme mostra a figura a baixo:

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3º passo - Clique em “Requisitar deferimento”. Após será aberto uma caixa texto para confirmação. Ler e se estiver de acordo, clique em OK.

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Finalizando o procedimento, é gerado: • Número Of. Requisitório • Situação: Emitido


Finalizado cadastro e enviado automaticamente ao Departamento Auxiliar da Presidência.



2.1.5 - Aba de visualizações do Detalhes do Precatório


  • Aba Cessões - Cessões de direito vinculadas ao processo – a partir das cessões de direito previamente cadastradas, outras cessões poderão ser cadastradas (representando uma ramificação de cessões de direito) – as cessões de direito dos credores do processo (cedentes iniciais) deverão ser cadastradas a partir da Tela de Detalhes do Credor do processo, a partir da aba Cessão somente são cadastradas as cessões de direito dos cessionários do processo (cadastro da cessão de uma cessão previamente cadastrada – quando o cessionário cedeu seus direitos para outros).
  • Aba Informações - Informações processadas a partir de dados ou trâmites do processo (importante para consulta pelos usuários do sistema) – nenhuma informação é adicionada a partir desta aba. A alteração ou reimpressão do Ofício Requisitório e efetuada a partir desta aba
  • Aba Financeiro - Dados processados a partir de informações prestadas durante o cadastro dos Credores do Processo – as informações fornecidas por esta aba devem ser compatíveis com a Planilha de Cálculo e deve ser avaliada antes da emissão do Ofício Requisitório.