Primeira Instância - Fórum/Comarcas

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Acessar a Emissão de Guias Judiciais[editar]

1 Abra um browser e digite o endereço: http://www.tjmt.jus.br/
2 Acessar a aba "Serviços>>Guias":
00 22-09-2015.jpg

3 Em seguida será exibida a Página de Emissão de Guias "Coordenadoria Financeira - Departamento de Controle e Arrecadação", divida por "Grupos". Abaixo veremos todas as guias do grupo de "Primeira Instância":

Coordenadoria finan menu.jpg

Legenda[editar]

14 22-09-2015.jpg

  • O sistema irá pesquisar, na base de dados, o número do processo informado e retornará dados do Processo para conferência
02 22-09-2015.jpg

  • O sistema irá simular o cálculo da guia apresentando o valor.
03 22-09-2015.jpg

  • O sistema gerará a guia abrindo em um novo browser.


Autenticação com Selo[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Autenticação com Selo, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

Note img.png Para gerar a Guia com processos do Projudi com númeração que não esteja no formato do Número Único, basta clicar no link: Clique aqui. O sistema exibirá o campo "Número Projudi"

00 22-10-2015.jpg


Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Quantidade de Cópias (Campo Obrigatório)



Carta de Adjudicação[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Carta de Adjudicação, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

01 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Número de Páginas (Campo Obrigatório)



Carta de Arrematação[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Carta de Arrematação, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

02 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Número de Páginas(Campo Obrigatório)



Carta de Remissão[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Carta de Remissão, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

03 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Número de Páginas(Campo Obrigatório)



Carta de Sentença[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Carta de Sentença, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

04 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Número de Páginas(Campo Obrigatório)



Carta Precatória[editar]

Note img.png Para gerar a Carta Precatória, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

05 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
Comarca ou Cidade/Estado (Campo obrigatório)
Comarca Deprecada(Campo Obrigatório)
Autor (Campo obrigatório)
Réu (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Valor da Causa (Campo obrigatório)
Vara de Origem (Campo obrigatório)



Certidão de Agravo[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Certidão de Agravo, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

06 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Data da 1º Distribuição(Campo Obrigatório)



Certidão de Distribuição p/ Processos de Execução[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Certidão de Distribuição p/ Processos de Execução, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

07 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Data da 1º Distribuição(Campo Obrigatório)



Certidão de Processo em Tramitação - Com Busca[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Certidão de Processo em Tramitação - Com Busca, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

08 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Data da 1º Distribuição(Campo Obrigatório)



Certidão de Processo em Tramitação - Sem Busca[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Certidão de Processo em Tramitação - Sem Busca, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

09 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Data da 1º Distribuição(Campo Obrigatório)



Certidões Negativa[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Certidões Negativa, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

12 22-10-2015.jpg

Campos:
Comarca
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
Pagante (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Autor(Campo Obrigatório)
Período de Busca em Anos (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Complementação de Custas e Taxas[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Complementação de Custas e Taxas, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

13 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Tipo de Receita(Campo Obrigatório)
Valor a recolher de Custas Judiciais
Valor a recolher de Taxa Judiciária

Parcelamento de Complementação de Custas e Taxas[editar]

Parcelamento complemento.png
Ao consultar um processo que possua parcelamento ou descontos, o sistema retorna os dados detalhados do parcelamento/desconto, conforme item 3 da imagem
E ao clicar em Simular, o sistema retorna a descrição do parcelamento feito para o processo consultado. item 6 na imagem
Os parcelamentos são cadastrados via sistema do MCA.Clique aqui para saber como é cadastrado um parcelamento.



Correição Parcial[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Correição Parcial, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

14 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Custas e Taxas Finais ou Remanescentes[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Custas e Taxas Finais ou Remanescentes, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

15 22-10-2015.jpg


Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Tipo de Receita(Campo Obrigatório)
Valor a recolher de Custas Judiciais
Valor a recolher de Custas Judiciária



Desarquivamento[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Desarquivamento, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

16 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Data da 1º Arquivamento(Campo Obrigatório)



Desarquivamento com Certidão[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Desarquivamento com Certidão, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

17 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Data do 1º Arquivamento(Campo Obrigatório)



Distribuição[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Distribuição, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

18 22-10-2015.jpg

Campos:
Tipo de Identificação do Processo (Campo obrigatório)
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
Comarcas(Campo obrigatório)
Autor(Campo obrigatório)
Réu(Campo obrigatório)
Tipo da Ação(Campo Obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Ao informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Valor da Causa (Campo obrigatório)



Parcelamento de Distribuição[editar]

Parcelamento distribuicao.png


Ao consultar um processo que possua parcelamento ou descontos, o sistema retorna os dados detalhados do parcelamento/desconto, conformeitem 4 da imagem
E ao clicar em Simular, o sistema retorna a descrição do parcelamento feito para o processo consultado. item 8 na imagem
Os parcelamentos são cadastrados via sistema do MCA.Clique aqui para saber como é cadastrado um parcelamento.



Execução de Sentença[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Execução de Sentença, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

19 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante




Formal de Partilha[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Formal de Partilha, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

20 22-10-2015.jpg


Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Número de Páginas(Campo Obrigatório)



Habilitação - Impugnação e Crédito[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Habilitação - Impugnação e Crédito, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

21 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Recurso de Apelação (Oriundos do 1º Grau)[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Recurso de Apelação (Oriundos do 1º Grau), basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

22 22-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante

Parcelamento de Recurso de Apelação (Oriundos do 1º Grau)[editar]

Parcelamento recurso.png
Ao consultar um processo que possua parcelamento ou descontos, o sistema retorna os dados detalhados do parcelamento/desconto, conforme item 3 da imagem
E ao clicar em Simular, o sistema retorna a descrição do parcelamento feito para o processo consultado. item 6 na imagem
Os parcelamentos são cadastrados via sistema do MCA.Clique aqui para saber como é cadastrado um parcelamento.



Recurso Art. 1.007, §4º - Recolhimento em dobro[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Recurso Art. 1.007, §4º - Recolhimento em dobro, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

Recursoart1007.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante

Parcelamento de Recurso Art. 1.007, §4º - Recolhimento em dobro[editar]

Parcelamento recurso recolhimento.png
Ao consultar um processo que possua parcelamento ou descontos, o sistema retorna os dados detalhados do parcelamento/desconto, conforme item 3 da imagem
E ao clicar em Simular, o sistema retorna a descrição do parcelamento feito para o processo consultado. item 6 na imagem
Os parcelamentos são cadastrados via sistema do MCA.Clique aqui para saber como é cadastrado um parcelamento.



Serviços de Fac Símile ou Similares[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de Serviços de Fac Símile ou Similares, basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Número de Páginas(Campo Obrigatório)