Redistribuir processo Execução Fiscal

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Objetivo[editar]

Orientar os usuários da Vara/Juizado na movimentação dos processos na tarefa Redistribuir processo de Execução Fiscal.


Perfil de usuário que pode acessar[editar]

Primeiro Grau

  • Perfis magistrado, gestor, analistas.


Como chegar[editar]

Acessar o menu Painel > Painel do Usuário.

Assessor mnu painel.png



Redistribuir processo de Execução Fiscal[editar]

Depois de aberto o Painel do Usuário. Clicar na tarefa Redistribuir processo de Execução Fiscal. Na relação de processos que se apresentar clicar no ícone Abrir Tarefas do processo que será movimentado.

Redistribuir home.png



Redistribuir processo de Execução Fiscal - motivo da redistribuição[editar]

Depois de aberto o formulário de redistribuição. Selecione no campo Motivo da redistribuição um motivo para continuar com a redistribuição. No exemplo abaixo, utilizando por Incompetência.
Perceba que a qualquer momento é possível desistir da redistribuição e mandar o processo de volta para a tarefa Cumprir determinações em Execução Fiscal.

Redistribuir home motivo.png

Redistribuir processo de Execução Fiscal - Concluindo a redistribuição[editar]

Depois de seleciona o motivo para a redistribuição a tela poderá ser diferente da mostrada no exemplo abaixo. Para o motivo de Incompetência seguir o exemplo abaixo.

  1. Primeiro. Selecione a Jurisdição de Destino, isto é, para qual comarca será redistribuído o processo.
  2. Segundo. Selecione a Competência, isto é, informe qual a competência de recebimento do processo redistribuído.
  3. Finalizando. Clique no botão Redistribuir. Ao final o sistema PJe emitirá mensagem de que a redistribuição foi efetuada com sucesso.
Redistribuir home motivo competencia.png

Próxima Ação[editar]

Próximas ações do processo em cada tarefa acima citada:

  1. Cumprir determinações em Execução Fiscal. Em qualquer momento é possível devolver o processo para a tarefa Cumprir determinações em Execução Fiscal. Perfil Secretaria.

Esta ação faz a desistência da redistribuição.