SRP - Sistema de Requisição de Pagamento - Precatórios

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Endereço: http://precatorio.tjmt.jus.br/precatorios
Última Atualização: 31/03/2015
Equipe responsável: Equipe Judiciário
Analista: Gabriel Vasques
Desenvolvedores: Romildo Paiter
Heitor Borges
Linguagem: Java
Banco: PostgreSQL

O Sistema de Gestão de Precatórios, implantado sob a perspectiva de gestão de processos virtuais, visa disponibilizar recursos necessários para a formalização das Requisições de Pagamento e seu gerenciamento. Têm por finalidade apresentar uma solução moderna e, também, dar cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 115/2010, que disciplina a apresentação e a expedição do precatório para fins de cronologia, com transparência, assim facilitando e colaborando com o gerenciamento e a administração das Requisições de Pagamento.

O Precatório é uma requisição judicial de pagamento, resultante de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública (União, Estados e Municípios). O Juízo da Execução, através de um Ofício Requisitório dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, requisita o pagamento de determinada soma pela Unidade Devedora, que será devidamente notificada para incluir o débito em sua lista cronológica de Precatórios. São requisições feitas ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.


Versões[editar]

Versão Data da Publicação Observações
2.5.3 12/12/2016 Veja o que há de novo
2.5.3 05/12/2016 Veja o que há de novo
2.5.3 29/08/2016 Veja o que há de novo
2.5.2 14/07/2016 Veja o que há de novo
2.5.1 30/06/2016 Veja o que há de novo
2.5.0 07/06/2016 Veja o que há de novo
2.2.2 04/03/2016 Veja o que há de novo
2.2.1 26/01/2016 Veja o que há de novo
2.2.0 19/01/2016 Veja o que há de novo
2.0.2 25/11/2015 Veja o que há de novo
2.0.1 10/09/2015 Veja o que há de novo
2.0.0 10/09/2015 Veja o que há de novo
1.9.0 07/07/2015 Veja o que há de novo
1.7.0 14/05/2015 Veja o que há de novo
1.6.2 31/03/2015 Veja o que há de novo
1.6.1 16/03/2015 Veja o que há de novo
1.6.0 02/03/2015 Veja o que há de novo
1.5.2 20/01/2015 Veja o que há de novo
1.5.1 18/12/2014 Veja o que há de novo
1.5.0 10/12/2014 Veja o que há de novo
1.4.0 29/09/2014 Veja o que há de novo
1.3.0 02/09/2014 Veja o que há de novo
1.2.1 05/08/2014 Veja o que há de novo
1.2.0 28/07/2014 Veja o que há de novo


Fluxograma[editar]

Fluxograma do sistema

Existem 3 perfis diferentes no sistema: Juízo de Origem, Departamento Auxiliar da Presidência e Central de Precatórios:

  1. O cadastro da requisição é feito pelo Juízo de Origem, onde é informado as principais informações do processo, o interessado, os advogados e os arquivos necessários.
  2. Após isso o usuário requisita o deferimento para o Departamento Auxiliar da Presidência.
  3. O usuário do Departamento Auxiliar da Presidência recebe esta requisição, pode protocolar ou devolver a requisição.
  4. O usuário vai protocolar e autuar essa requisição, imprimir o termo de autuação e a capa da requisição. Após isso o usuário da Central de Precatórios vai receber esta requisição e analisar o deferimento da requisição ou pedir para enviar ao Ministério Público.
  5. O usuário irá decidir se irá deferir ou indeferir a requisição.
  6. Após o usuário da Central de Precatórios deferir a requisição, o Departamento Auxiliar da Presidência vai receber o deferimento, vai ter a integração com o SPP para o pagamento, e a baixa da requisição.
  7. Após o usuário do perfil de Departamento Auxiliar da Presidência devolver a requisição, o usuário da Central de Precatórios recebe e define se irá encerrar a requisição ou devolver ao Departamento Auxiliar da Presidência.
  8. Caso seja encerrada, o Juízo de Origem vai receber essa requisição com a justificativo do encerramento, encerrando esta requisição.
  9. O usuário do Perfil do Departamento Auxiliar da Presidência vai receber a requisição e protocolar, continuando o fluxo.
  10. O usuário do Departamento Auxiliar da Presidência vai receber a requisição e enviar fisicamente para o Ministério Público, assim que receber o parecer será devolvido para a Central de Precatórios com o parecer do Ministério Público para decidir o deferimento ou indeferimento da requisição .
  11. Caso o usuário escolha a opção de indeferir, o Juízo de Origem recebe a requisição indeferida com a justificativa e finaliza a mesma.

Manuais[editar]

FAQ[editar]

1. Qual procedimento é feito para solicitar o acesso no sistema?

Para que o servidor tenha acesso ao Sistema de Requisição de Pagamento ele precisa ter permissão no Cerberus e, estar vinculado a uma lotação.
Procedimento - Abrir chamado através do SDK pelo endereço http://sdk.tjmt.jus.br, solicitando permissão de acesso ao referido Sistema, informando qual o perfil a ser lotado.

O Sistema de Gestão de Precatórios possui três perfis;
• Juízo de Origem
• Departamento Auxiliar da Presidência
• Central de Precatório

O acesso interno no sistema, deve de ser feito pelo seguinte caminho:

 1 - Cadastro 
2 - Responsáveis (Juízo de Origem)
2.1 - Pesquisar se já existe o Cadastro (Vinculado o Servidor na Lotação)
2.2 - Clicar em Novo
2.3 - Clicar na Lupa (Pesquisar)
2.4 - Pesquisar Comarca (Utilizar Somente as Lotações que estiver escrito o Nome e não com Numeral. Ex: Correto - Primeira Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR, Errado - 1ª Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR)
2.5 - Inserir Matricula (Apertar Tab para Carregar. Obs : Caso não puxar o Nome automaticamente os Dados o servidor deve solicitar que acesse o sistema a primeira vez para que consiga cadastrar)
2.6 - Inserir Função (Ex: Servidor, Juízo de Origem)
2. Qual o caminho para acessar o Sistema de Requisição de Pagamento - Precatórios?
O sistema pode ser acessado pelo endereço: http://precatorio.tjmt.jus.br utilizar seu login e senha de acesso a Intranet/Página do Servidor.
3. Como ver detalhes do Precatório?
1º passo - acesse o menu Precatórios > Precatórios.
2º passo - Clique em Pesquisar. A tela de cadastro de precatórios será carregada.
3º passo - Clique na Data que desejar. A tela Detalhes do precatório será carregada.

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4. Como pesquisar um processo Precatório?


1º passo - Para acessar a tela de pesquisa, clique no menu Precatórios > Precatórios.


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2º passo - A partir daí, o usuário deverá seguir a apresentação em sequência que contem alguns procedimentos básicos para sua pesquisa;

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Pesquisa Avançada - Pesquisa exata reduzindo a quantidade de registros apresentados em tela.
Pesquisar – Quando acionado, executa uma pesquisa na base de dados do Sistema obedecendo aos critérios estabelecidos pela Pesquisa Avançada.
Novo – Ao clicar no referido botão, a tela de cadastro de precatórios será carregada para nova inclusão de precatórios.
Seta – Todos os itens de Grid que possuírem um ícone de “lápis” são links de navegação com a função de exibir detalhes do precatório.
5. Como vincular arquivos solicitados?
1º passo - Na aba Arquivo, selecione Adicionar. (Figura 1.)
2º passo - Escolha o tipo do arquivo e marque a opção deseja. (Figura2.)
3º passo - Clique no botão Escolher arquivo selecione o documento e clique no botão abrir. (Figura2.)
4º passo - Ao escolher o arquivo a ser incluído, clique em Salvar. (Figura2.)
5º passo - Caso queira vincular mais de um arquivo, clique em Voltar e faça o mesmo procedimento desde o 1º passo.


Fig 1.

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Fig 2.

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6. Como anexar um Pedido de doença grave / Pedido idade?


Esse procedimento serve tanto para Pedido de doença grave ou Pedido de idade.
Pedido por idade só pode ser feito para maiores de 60 anos.


1º passo – Clique na aba Pedidos doença grave ou Pedido idade > Adicionar.

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2º passo – Preencher > Salvar>.


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3º passo – Clique em Voltar.


ATENÇÃO! Essa tela serve para anexar os documentos que comprovam “Pedido de Doença Grave e Pedido idade“.”.


4º passo – Clique em Voltar.

Clique na aba Arquivos > Adicionar

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5º passo – Escolher o tipo de arquivo na lista a ser exibida quando clicar dentro do campo. > Preencher a Descrição > escolher arquivo > anexar > salvar > voltar.

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7. Necessito cadastrar um órgão devedor, o que fazer?
O cadastro de órgãos devedores é realizado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.
8. Necessito cadastrar outro Magistrado no sistema SRP, o que fazer?
Entrar em contato com o Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência ou Via SDK para que o Suporte vincule o Magistrado a Lotação

Passo a passo:
1. Acessar precatório.tjmt.jus.br
2. Inserir Matricula
3. Inserir Senha
4. Clicar em Entrar
5. Selecionar Lotação [Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência - SDCR]
6. Clicar em Entrar nesta lotação
7. Clicar no Menu Cadastros
8. Clicar em Juíz Responsável
9. Clicar em Novo
10. Selecionar Tipo do Juízo (Obs: Órgão do TJMT - Comarcas)
11. Clicar em Pesquisar (Obs: Selecionar a Lotação que esteja com o nome por extenso)
CadastroJuizodeOrigem.jpg
12. Clicar em Confirmar
13. Inserir Nome
14. Inserir Função (Ex: Juiz de Direito, Gestor, Servidor)
15. Clicar em Salvar
Obs.: A desvinculação de um Magistrado só poderá ser realizado por um administrador do sistema.

9. Suporte - Como cadastrar Juízo de Origem ou Servidor encontra-se em lotação errada?

1. Acessar precatório.tjmt.jus.br
2. Inserir Matricula
3. Inserir Senha
4. Clicar em Entrar
5. Selecionar Lotação [Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência - SDCR]
6. Clicar em Entrar nesta lotação
7. Clicar no Menu Cadastros
8. Clicar em Responsáveis (Juízo de Origem)
9. Clicar em Novo
10. Clicar na Lupa do Juízo de Origem
11. Inserir o Nome da Comarca
12. Clicar em Pesquisar (Obs: Selecionar a Lotação que esteja com o nome por extenso)
CadastroJuizodeOrigem.jpg
13. Clicar em Confirmar
14. Inserir Matricula
15. Aperte Tab (Teclado)
16. Inserir Função (Ex: Juiz de Direito, Gestor, Servidor)
17. Clicar em Salvar

10. Foi homologado a cessão de credito de Precatório e preciso alterar o credor como fazer?

1- Acessar o precatório desejado;
2- Clicar na aba Interessados;
3- Clicar em visualizar item;
4- Clicar no botão alterar e fazer as alterações necessárias;
5- Para finalizar clicar em Salvar.