Segunda Instância - Tribunal de Justiça

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Acessar a Emissão de Guias Judiciais[editar]

1 Abra um browser e digite o endereço: http://www.tjmt.jus.br/
2 Acessar a aba "Serviços>>Guias":
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3 Em seguida será exibida a Página de Emissão de Guias "Coordenadoria Financeira - Departamento de Controle e Arrecadação", divida por "Grupos". Abaixo veremos todas as guias do grupo de "Segunda Instância":


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Legenda[editar]

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  • O sistema irá pesquisar, na base de dados, o número do processo informado e retornará dados do Processo para conferência
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  • O sistema irá simular o cálculo da guia apresentando o valor.
03 22-09-2015.jpg

  • O sistema gerará a guia abrindo em um novo browser.


Agravo Art. 1.007, §4º - Recolhimento em dobro[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Agravo Art. 1.007, §4º - Recolhimento em dobro", basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

Recolhimento.jpg


Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Agravo de Instrumento[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Agravo de Instrumento", basta preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

01 09-10-2015.jpg


Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante

Parcelamento de Agravo de Instrumento[editar]

Parcelamento2Agravo.png


Ao consultar um processo que possua parcelamento ou descontos, o sistema retorna os dados detalhados do parcelamento/desconto, conforme item 4 da imagem.
E ao clicar em Simular, o sistema retorna a descrição do parcelamento feito para o processo consultado. item 7 na imagem
Os parcelamentos são cadastrados via sistema do MCA.Clique aqui para saber como é cadastrado um parcelamento.



Atualização de Precatório - Segunda Instância[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Atualização de Precatório - Segunda Instância, basta" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

18 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Autenticação com Selo[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Autenticação com Selo" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

15 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Quantidade de cópias (Campo Obrigatório)



Ação Penal Privada[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Ação Penal Privada" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

16 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
Ação
Valor da Causa(Campo obrigatório)
Requerente
Requerido
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Ação Recisória[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Ação Recisória" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

09-10-2015 15-37-37.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
Valor da Causa (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Carta de Ordem[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Carta de Ordem" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
Pagante (Campo obrigatório)



Carta de Sentença[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Carta de Sentença" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

20 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Número de Páginas (Campo obrigatório)



Carta Precatória[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Carta Precatória" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

21 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Carta Rogatória[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Carta Rogatória" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

22 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Certidão de Distribuição p/ Processos de Execução[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Certidão de Distribuição p/ Processos de Execução" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

CertidaodeDistribuicao.jpg


Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
Data da 1º Distribuição
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Certidão de Processo em Tramitação[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Certidão de Processo em Tramitação" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

23 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Certidão Negativa[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Certidão Negativa" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Nome (Campo Obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Período de Busca/Ano(Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Complementação de Custas e Taxas[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Complementação de Custas e Taxas" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório) Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Tipo de Receita: (Campo de preenchimento não obrigatório)
Valor a Recolher de Custas Judiciais (Campo obrigatório, caso seja selecionado o tipo de receita: Custas Judiciais)
Valor a Recolher de Taxas Judiciárias (Campo obrigatório, caso seja selecionado o tipo de receita: Custas Judiciárias)


Parcelamento de Complementação de Custas e Taxas[editar]

Parcelamento2complemento.png

Ao consultar um processo que possua parcelamento ou descontos, o sistema retorna os dados detalhados do parcelamento/desconto, conforme item 3 da imagem.
E ao clicar em Simular, o sistema retorna a descrição do parcelamento feito para o processo consultado. item 7 na imagem
Os parcelamentos são cadastrados via sistema do MCA.Clique aqui para saber como é cadastrado um parcelamento.



Correição Parcial[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Correição Parcial" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

26 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Desarquivamento[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Desarquivamento" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

28 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Desarquivamento com Certidão[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Desarquivamento com Certidão" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

29 09-10-2015.jpg

Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Distribuição de Feitos de Competência Originária no Tribunal[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Distribuição de Feitos de Competência Originária no Tribunal" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Ação(Campo obrigatório)
Valor da Causa(Campo obrigatório)
Vara(Campo obrigatório)
Autor(Campo obrigatório)
Réu(Campo obrigatório)
CPF/CNPJ(Campo Obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Recurso Extraordinário / Portes Remessa[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Recurso Extraordinário / Portes Remessa" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
Quantidade de Folhas deste Recurso(Campo obrigatório)
CPF/CNPJ (Campo obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante



Serviços de FAC Simile ou Similares[editar]

Note img.png Para gerar a Guia de "Serviços de FAC Simile ou Similares" preencher os campos abaixo e clicar no botão "GERAR"

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Campos:
Número Único do Processo (Campo obrigatório)
CPF/CNPJ (Campo obrigatório)
Após informar o CPF o sistema atualiza o campo Pagante
Número de Páginas(Campo obrigatório)