Sistema de conciliação

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Sistema de Conciliação - CEJUSC
Endereço: http://www.tjmt.jus.br/conciliacao
Implantação: 2012
Equipe responsável: Equipe Judiciária
Analista: Leandro Paiva
Tecnologia: MVC com C#
Banco: SQL Server
Autenticação: Cerberus
Ambiente de treinamento: http://www.tjmt.jus.br/conciliacaotreinamento
Portal do Produto: http://srv-alm/sites/Desenvolvimento/Conciliacao/Dashboards/Burndown.aspx

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010 com vistas oferecer aos cidadãos, além de orientação, outros mecanismos de solução de conflitos, sobretudo os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação. Para tanto, foi determinada a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Res. 125/10, art. 7º) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Res. 125/10, art. 8º).

De conformidade com a referida Resolução n. 125/10, compete aos Núcleos, entre outros:

  1. desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida nesta Resolução;
  2. planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;
  3. atuar na interlocução com outros Tribunais e com os órgãos integrantes da rede mencionada nos arts. 5º e 6º;
  4. instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos;
  5. promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos;
  6. na hipótese de conciliadores e mediadores que atuem em seus serviços, criar e manter cadastro, de forma a regulamentar o processo de inscrição e de desligamento;
  7. regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores, nos termos da legislação específica;
  8. incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos;
  9. firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta Resolução.

Por sua vez, aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania cabe a realização de sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e orientação do cidadão.

O Tribunal de Justiça de nosso Estado, sensível à necessidade de melhoria dos serviços judiciais e em atenção ao determinado pela aludida Resolução n. 125/10 do CNJ criou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e designou a Desembargadora Clarice Claudino da Silva como Presidente do referido Núcleo.

O dedicado trabalho desenvolvido pela Desembargadora Clarice Claudino da Silva e por sua valorosa equipe, com destaque ao excelente trabalho desenvolvido pelo Juiz Coordenador do Núcleo – Dr. Hildebrando da Costa Marques, vem tornando realidade o sonho da solução de conflitos por mecanismos consensuais em nosso Estado.

Firme nesse propósito e sempre primando pelo emprego do que há de melhor e mais moderno no campo da ciência da administração a nobre Presidente designou-me para que produzisse o presente manual, com vistas a oferecer aos futuros operadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania o emprego de uma sequência de trabalhos simplificada e, portanto, eficaz e eficiente.

A metodologia empregada nesse manual permitirá um perfeito funcionamento dos Centros e dotará os seus Gestores de ferramentas que os alçarão ao caminho da excelência e da qualidade gerencial.


Versões[editar]

Versão Data da Publicação Acesse
2.2.9.8 24/04/2018 Veja o que há de novo
2.2.9.7 04/04/2018 Veja o que há de novo
2.2.9.6 02/04/2018 Veja o que há de novo
2.2.9.5 23/01/2018 Veja o que há de novo
2.2.9.4 23/01/2018 Veja o que há de novo
2.2.9.3 16/01/2018 Veja o que há de novo
2.2.9.2 11/01/2018 Veja o que há de novo
2.2.9.1 29/11/2017 Veja o que há de novo
2.2.9.0 22/11/2017 Veja o que há de novo
2.2.8.0 27/10/2017 Veja o que há de novo
2.2.7.9 20/10/2017 Veja o que há de novo
2.2.7.6 01/08/2017 Veja o que há de novo
2.2.7.5 20/07/2017 Veja o que há de novo
2.2.7.4 04/07/2017 Veja o que há de novo
2.2.7.3 02/05/2017 Veja o que há de novo
2.2.7.2 23/01/2017 Veja o que há de novo
2.2.7.0 12/12/2016 Veja o que há de novo
2.2.6.0 16/11/2016 Veja o que há de novo
2.2.6.0 02/06/2016 Veja o que há de novo
2.2.5.1 16/05/2016 Veja o que há de novo
2.2.5.0 11/04/2016 Veja o que há de novo
2.2.4.1 21/03/2016 Veja o que há de novo
2.2.4.0 15/03/2016 Veja o que há de novo
2.2.3.0 24/02/2016 Veja o que há de novo
2.2.2.0 10/02/2016 Veja o que há de novo
2.2.1.0 01/02/2016 Veja o que há de novo
2.2.0.3 18/01/2016 Veja o que há de novo
2.2.0.2 01/12/2015 Veja o que há de novo
2.2.0.1 12/11/2015 Veja o que há de novo
2.2.0.1 24/06/2015 Veja o que há de novo
2.2.0.0 15/06/2015 Veja o que há de novo
2.1.0.0 22/04/2015 Veja o que há de novo
2.0.0.0 24/02/2015 Veja o que há de novo
1.1.6.0 29/01/2015 Veja o que há de novo
1.1.5.0 22/01/2015 Veja o que há de novo
1.1.4.0 04/12/2014 Veja o que há de novo
1.1.3.0 24/11/2014 Veja o que há de novo
1.1.2.0 05/11/2014 Veja o que há de novo
1.1.1.1 22/09/2014 Veja o que há de novo
1.1.0.1 25/02/2014 Veja o que há de novo
1.1.0.0 17/02/2014 Veja o que há de novo
1.0.13.0 05/02/2014 Veja o que há de novo
1.0.12.0 Veja o que há de novo

Próximas Versões[editar]

Versão Data prevista para publicação
2.2.9.4 -

Base legal[editar]

Legislação Dispositivos
Constituição Federal Art. 5º., XXXV
Constituição Federal Art. 37
Conselho Nacional de Justiça Resolução n. 70
Conselho Nacional de Justiça Resolução n. 125
Tribunal de Justiça MT Resolução 012/2011/TP
Regimento Interno
Resolução n. 009/2012/TP

Procedimentos operacionais padrão[editar]

FAQ[editar]

1. Qual é o caminho para acessar o sistema de Conciliação?
Acesse pelo link: http://www.tjmt.jus.br/conciliacao.
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2. GESTOR DO CEJUSC - Como cadastrar os Novos Conciliadores / Mediadores, no sistema de Conciliação?
2.1 - Cadastrar diretamente no Sistema de Conciliação, após, enviar um e-mail para: nucleo.solucaodeconflitos@tjmt.jus.br solicitando a inclusão da permissão interna aos Conciliadores / Mediadores, no sistema de Conciliação.
3. SUPORTE - No momento do agendamento da audiência no sistema, não abre o calendário para alterar data?
3.1 - Alterar configuração de data e hora do computador. <Configurações de Fuso Horário> (UTC-04:00) Cuiabá.
3.2 - Deixar sempre automático o horário de verão.
3.3 - Após esses procedimentos, faz necessário fechar todos os navegadores aberto e logar novamente no sistema.
4. SUPORTE - Como cadastrar "novo usuário" no sistema de Conciliação?
4.1 - Servidores - Localizar a matrícula no CERBERUS, Abrir o Perfil do Usuário, Clicar na opção: Gestão de Centrais e Centros Judiciarios - Marcar a Opção "CadProdutividade". Para acesso, utilizarão o mesmo login e senha de acesso da Intranet.
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Adicionar Lotação - Clicar em Usuário X Lotação, Clicar em Novo, Selecionar Usuários, Buscar e adicionar a matrícula do solicitante, OK.

Selecionar Lotações, Tipo: Foro Judicial - Digitar a Comarca - SDCR onde o solicitante está lotado, Salvar.

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4.2 - Terceirizados - Cadastrar os Dados no CERBERUS com os 6 números iniciais do CPF no Login, deixar a matricula em branco, Indeterminado, clicar em Perfil do Usuário, Clicar na opção: Gestão de Centrais e Centros Judiciarios - Marcar a Opção "CadProdutividade".

Enviar o login e a senha para o e-mail cadastrado e após, o gestor da comarca deverá enviar um e-mail para: nucleo.solucaodeconflitos@tjmt.jus.br solicitando a inclusão da permissão interna aos Terceirizados, no sistema de Conciliação.

5. Como reabrir um procedimento finalizado?

POP30: Reabrir solicitações (sessões) de mediação ou conciliação que estejam com status finalizado.

6. Como registrar contato com as partes?

Passos:
01. Menu > Acompanhamento
02. Consultar o referido “Processo”
03. Sub Menu > Contato com as Partes
04. Contato
05. Preencher > Adicionar contato com a parte.

7. GESTOR DO CEJUSC - Como cadastrar o Centro para receber agendamento?
01. Menu > Administrativo

02. Sub Menu > Centros e Centrais 03. Clicar em Configurações 04. Irá ter um item e selecionar "Liberar datas de agendamentos"

8. Necessito fazer um agendamento com data retroativa, o que devo fazer?
Deve de entrar em contato com o Gestor do Centro, pois somente ele tem a permissão para cadastrar com data retroativa.

Caso não esteja liberado, deve de fazer o seguinte procedimento:
1 - Administrativo > Centros/Centrais > Configurar Sessão
2 - Clicar no Checkbox "Liberar Datas de Agendamento"

"Obs: Lembrando-se que somente o gestor tem acesso para fazer essa configuração"
9. Sou do "Departamento de Núcleo e Soluções de Conflito" e mesmo assim não consigo localizar o servidor pesquisando somente pelo nome.
É necessário que no sistema " Cerberus" o perfil esteja marcado como "Gestor-Núcleo"
10. Como solicitar melhorias no sistema?
Para melhorias no sistema CEJUSC deve de ser encaminhado para o Comitê responsável, pois são eles que analisam as melhorias no sistema.

Caso qualquer duvida entrar em contato com o Núcleo do TJMT.

11. Devolvi o processo para secretaria equivocadamente pelo sistema de conciliação o que fazer?
O servidor entrará em contato com o a secretaria, pedindo que receba o processo no sistema primus e faça saída/carga do processo para o Núcleo de solução que dará prosseguimento ao feito .
12. O usuário ja possui cadastro no sistema de Conciliação, porém esta Inativo e ao tentar acessar o sistema retorna a mensagem "Matricula não cadastrada no sistema de Conciliação ..."
O cadastro do usuário é ativado pelo NUPEMEC, localizado no Tj, no Menu: Alterar Colaborador, consultando o usuário e marcando o campo Ativo e para finalizar Salvar e fechar.