Mudanças entre as edições de "5. POP - Lançar e Processar Atos Notariais"

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Este Manual tem como objetivo orientar o usuário(a) dos cartórios deficitários a lançar os atos notariais utilizado no dia no sistema GIF:<br />
 
Este Manual tem como objetivo orientar o usuário(a) dos cartórios deficitários a lançar os atos notariais utilizado no dia no sistema GIF:<br />
Este procedimento somente é possível por meio do acesso por certificado digital.
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'''ATENÇÃO''' Este procedimento somente é possível por meio do acesso por certificado digital.
  
 
===Lançamento de Atos Notariais com uso de Selo Digital===
 
===Lançamento de Atos Notariais com uso de Selo Digital===

Edição atual tal como às 10h35min de 13 de dezembro de 2017

EM MANUTENÇÃO


Resultado Esperado

Este Manual tem como objetivo orientar o usuário(a) dos cartórios deficitários a lançar os atos notariais utilizado no dia no sistema GIF:
ATENÇÃO Este procedimento somente é possível por meio do acesso por certificado digital.

Lançamento de Atos Notariais com uso de Selo Digital

Por meio desta funcionalidade, o cartório deficitários realizará o lançamento de Atos Notariais selados com selo digital, alimentando portanto a declaração.
Ao selecionar a opção Novo do sub menu Lançamento de Atos Notariais – Digital uma nova janela será aberta.

  • Acessando a tela de lançamento de atos notariais, Menu Declaração/Lanar Atos Notariais - Digitais;
  • Lançando novo registro de ato notarial, item número 3, conforme imagem abaixo:


5lancarato1.jpg

Preencha os campos, pressione Inserir para inserir os dados preenchidos. Em seguida Salvar e Fechar para sair da tela ou Salvar e Novo para lançar novo ato.

5lancarato2.jpg


1

Série do Selo Digital: Deverá ser informado a SÉRIE e o NÚMERO do selo utilizado.

2

Valor Total do Ato: Campo calculado pelo sistema.

3

Tipo do Ato: Deverá ser selecionado o tipo de ato praticado. Prática do Ato: É o ato pago e feito normalmente. Recebimento Ato Posterior: São atos realizados e o seu pagamento efetuado posteriormente. Exemplo: Justiça do Trabalho.

4

Data de recebimento: Corresponde a data de recebimento do ato posterior. Somente é possível preencher o campo quando opção selecionada for Recebimento Ato Posterior, neste caso o campo se torna obrigatório.

5

Data Realização Ato: Data em que o ato foi realizado. Este campo é de preenchimento obrigatório .

6

Data Protocolo: Este campo é de preenchimento automático, conforme a data de realização do ato, portanto é necessário alterar a data protocolo caso ela não seja a mesma da data de realização do ato.

7

Identificador: Informe o número do termo. Para atos onde não há número de termo é obrigatório o preenchimento com um hífen (“-”).

8

Número Protocolo: Informe o número do protocolo. Para atos onde não há número de protocolo é obrigatório o preenchimento com um hífen (“-”).

9

Livro: Informe o número do livro. Para atos onde não há número de livro é obrigatório o preenchimento com um hífen (“-”).

10

Folha: Informe o número da folha. Para atos onde não há número de folha é obrigatório o preenchimento com um hífen (“-”).

11

Tipo Cobrança Emolumento: Corresponde ao Tipo do Ato Posterior realizado. Selecione o tipo de cobrança de emolumentos, aplicado ao ato declarado.

12

Micro/Pequena Empresa: Marque o campo Micro/Pequena empresa, apenas para os atos Micro/Pequena empresa.

13

Ato Notarial: Ao pressionar a seta do campo Ato Notarial o sistema exibe todos os atos da Tabela de Emolumentos, selecione o ato a ser informado.

14

Descrição do Ato: Campo preenchido pelo sistema.

15

Quantidade: É um campo de preenchimento obrigatório e NÃO deve ser preenchido com quantidade zero.

16

Valor da Transação: Preencher o valor de transação do ato.

17

Valor do Ato: Para atos onde o valor do ato é fixo na tabela o campo é preenchido e calculado automaticamente pelo sistema. Para outros atos é obrigatório realizar o preenchimento do campo.

18

FCRCPN: Campo preenchido pelo sistema.

19

Cpf/Cnpj: O campo Cpf/Cnpj deve ser preenchido sem traço e ponto, com o número do CPF no caso de pessoa física ou o número do CNPJ no caso de pessoa jurídica. O campo é de preenchimento obrigatório para os atos de Abertura de Firma e Reconhecimento de Firma. Para os demais atos o campo deve ficar vazio. Para o sinal público preencher com 11 (zeros).

20

Nome: O campo Nome é de preenchimento obrigatório para todos os Atos onde é possível realizar o preenchimento deste campo. Para o Sinal Público o campo Nome deve ser preenchido com o nome do cartório.

21

Nº Cartão Aut.: Esse campo é de preenchimento obrigatório apenas para os atos de Abertura de Firma e Reconhecimento de Firma. Para os demais atos o campo deve ficar vazio.

22

N° Matrícula: Esse campo é de preenchimento obrigatório para atos que possuem número de matrícula. Para os demais atos o campo deve ser preenchido com hífen (“-”).

23

N° Registro: Esse campo é de preenchimento obrigatório para atos que possuem número de registro. Para os demais atos o campo deve ser preenchido com hífen (“-”).

24

Hora: Os campos “Hora é obrigatório para os tipos de atos 006 (autenticação), 008 (busca), 014 (fotocópia), 016 (ofício), 023 (serviços fac-símile), 171 ( a) pela primeira página), 172 ( b) por página que acrescer) e 189 (NOTA: No caso de comunicação internacional). No campo “Hora” é preenchido a hora da prática do ato, devendo ser uma hora válida (ex: 10:15). Já para os outros atos, faixas e classificações o campo “Hora” pode ser informado zerado (“00:00”).

25

Botões de Inserir/Excluir: O botão INSERIR inclui na declaração os dados informados. O botão EXCLUIR apaga um lançamento errado.

Note img.png ATENÇÃO! ATENÇÃO! Após preencher os campos referente ao selo declarado, pressione o botão inserir. Em seguida Salvar e Fechar para sair da tela ou Salvar e Novo para lançar novo ato.]


Processar Lote de Selo Digital

O processamento dos atos é feito por dia e por lote. Ex: Se foram declarados atos nos dias 20, 21 e 22 é necessário selecionar um ato do dia 20 para que todos os atos deste dia sejam processados, em seguida selecionar o próximo dia, neste caso, dia 21 para que todos os atos deste dia também possam ser processados. Repetindo a operação para os demais dias.

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Consultando os Lotes enviados

  • Não Processado: O lote ainda não foi processado. A cor que caracteriza essa situação é o lote vermelho.
  • Retornado Processado: O lote foi processado com sucesso. A cor que caracteriza essa situação é o lote branco.
  • Retornado Não Válido: Erro ao processar o lote, ele se torna inválido e as informações não vão para a declaração. A cor que caracteriza essa situação é o lote amarelo claro.
  • Processamento Anulado: O lote foi anulado e as informações não constam na declaração. A cor que caracteriza essa situação é o lote amarelo escuro.

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  • Botão Excluir: Exclui o lote que estiver selecionado. Apenas serão excluídos lotes que estejam com situação Não Processado ou Processamento Anulado. Mas atenção, após a exclusão do lote não é possível recuperá-lo.
  • Botão Processamento: Processa os lotes contidos na data do lote que já está selecionado.
  • Botão Detalhes: Ao pressionar o botão Detalhes o sistema abre uma nova janela que exibe os dados referente ao selo do registro selecionado.
  • Botão Anular Lote: Anula apenas os lotes com status Processado e Retornado Não Válido. Após anular um lote é possível processá-lo novamente. Basta selecioná-lo e pressionar o botão Processamento.
  • Botão Declaração Parcial: A declaração parcial é uma visualização parcial da declaração de acordo com o lote selecionado. O sistema exibe as informações que estão sendo incluídas na declaração pela data do registro selecionado. Somente é possível Visualizar Declaração Parcial de lotes com situação Retornado Processado.

Visualizar a Declaração

Através desse menu é possível Visualizar a Declaração para consulta e Emissão da declaração enviando os dados para o Tribunal de Justiça. A declaração é alimentada conforme o processamento dos lotes.

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O sistema retorna as informações referente a declaração selecionada. Esta é a forma como a declaração será montada pelo sistema.