API - Cartórios

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logosdk
Inicio Homologação: 01/08/2022
Equipe responsável: Equipe Administrativa
Linguagem: C#
Autenticação: IDP / Cerberus

Proposta

Realizar a interligação dos sistemas de gestão dos cartórios com a base de dados gerida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso por meio de webservices e API's, com o objetivo de consolidar as informações de forma automatizada permitindo a extração de relatórios e demonstrativos conforme prevê a Resolução N. 389 de 29/04/2021, Resolução N. 215 de 16 de dezembro de 2015 e Lei N. 12.527 de 18 de novembro de 2011. Tal projeto foi viabilizado por intermédio do Processo Administrativo nr. 0021787-73.2021.811.0000.

Estão previstas a coleta de dados relacionados ao:

  • Livro diário auxiliar,
  • Livro de depósito prévio;
  • Auto-correição;
  • Envio de lotes ao tribunal e pedido de selos.

Notas Importantes

Note img.png Período de homologação API de compra de selos, Ofício Circular 65/2022-CGJ clique aqui.

Note img.png Prazo limite para adequação e consumo em definitivo da API de compra de selos, Ofício Circular 71/2022-CGJ clique aqui.
  Obs.:  A API de compra de selos já está em produção e pode ser consumida pelos cartórios que se adequaram, para realizar o consumo, siga as orientações descritas abaixo.


Como consumir as APIs disponibilizadas

Gerar token de acesso:

 Obs.: O(a) cartorário(a) deve solicitar as credenciais via portal de serviços https://sdm.tjmt.jus.br/
 Indicar qual ambiente deseja acessar, se é de homologação ou Produção, o nome, telefone e e-mail do responsável e qual o cartório, com estas informações repassarmos as credenciais de acesso.
  client_id:xxxxxx
  client_secret:yyyyyyyyyy
  scope:gif_pedido_selo_api
  grant_type:client_credentials

O sistema consumidor deverá gerar um access_token (por meio de um flow da especificação) que será enviada no cabeçalho (header) como "Authorization: Bearer {acces_token}" em toda requisição à API.
A solicitação do access_token deve ser feita informando as credenciais de acesso disponibilizada para o cartório e os scopes (exemplo: https://brandur.org/oauth-scope) necessários para consumir a API desejada.

APIs disponibilizadas

Pedido de Selo

Parâmetros de Entrada via POST

Entrada Legenda
"cns": "string" Deve receber o Código Nacional de Serventias, formato "00.000-0"
"cpf": "string" CPF do requisitante do selo sem máscara, esta pessoa deve estar cadastrada no sistema GIF no menu Cadastro Geral // Preposto.
"quantidadeSeloDigital": "int" Número inteiro de 1 a 99999999999.

Regras

  • Devem ser informados CNSs e CPFs válidos.
  • As credenciais informadas no pedido devem corresponder com dados de pessoas vinculadas à serventia do CNS informado, ou seja, o pedido só pode ser realizado para o cartório se o CPF informado corresponder a uma pessoa cadastrada na base de prepostos do referido cartório.
  • As pessoas são cadastradas no sistema GIF no meu Cadastro Geral // Prepostos.


Resposta da API de Pedido de Selo

Response Legenda
"urlGuiaPagamento": "https://hellsgate-rc.tjmt.jus.br/gif-selo-api/guia/reimpressao-guia/NrUnicoGuiaGerada" URL para impressão da guia de recolhimento referente a compra do selo.
"Protocolo": "F0DE2810-DAC6-4C57-8E5D-FAG3FD5DFD0D" Número do protocolo do pedido de selo registrado, este protocolo será a chave de entrada para a consulta e obtenção do lote de selos com pagamento confirmado.
"QuantidadePedido": "XXX" Quantidade adquirida.
"QuantidadeCreditos": "XXX" Quantidade de créditos recebidos nesta aquisição de selos.

Consultar lote de selo


Parâmetros de Entrada

Entrada Legenda
"Protocolo": "F0DE2810-DAC6-4C57-8E5D-FAG3FD5DFD0D" Número de protocolo recebido no registro do pedido de selo.
"cpf": "string" CPF de quem está recebendo o lote de selos, apenas números, esta pessoa deve estar cadastrada e ativa no sistema GIF no menu Cadastro Geral // Preposto.

Regras

  • Devem ser informados CPFs e Protocolos válidos.
  • O CPF informado deve corresponder a uma pessoa cadastrada na base de prepostos do referido cartório, a identificação do cartório será através do Protocolo informado.


Resposta da API de Consulta de Lote de Selo

Response Legenda
"SituacaoPedido": "1,2,3..." 1 - Lançado;
2 - Enviado para o fornecedor de selos;
3 - Enviado para a Serventia;
4 - Recebido pela Serventia (AR);
5 - Pagamento de Guia Confirmado;
6 - Selo Digital Recebido;
7 - Lançado - Aguardando Pagamento;
8 - Em Espera. Enviar após dia 01/08/2010;
9 - Cancelado.
"Lote":

"Tipo:"
"ID:"
"Protocolo:"
"IDServentia:"
"DataPedido:"
"DataLote:"
"Quantidade:"
"NumeroGuia:"
"PedidoPreposto:"
"@IdusuarioServentia:"
"#text:"
"Selos:"
"Serie:"
"Prefixo:"
"Inicial:"
"Final:"

Dados do pedido contendo a sequência alfanumérica de selos gerada.
Obs 1.: Só retornará a sequencia de selos adquirida quando a situação do pedido for 5 ou 6, caso contrário a tag retornará "xmlDoc": null.
Retorno Lote Situacao diferente de 5 ou 6.JPG
Obs 2.: Quando a sequência numérica muda de série, será entregue no formato como um array com "[".
Quando tiver uma série apenas, o objeto virá como "{", exemplo:
Troca de serie.jpeg