Adequações no CIA para atendimento ao APLIC - Benefícios Previdenciários

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Instruções Normativa (I.N.)

Note img.png A I.N. vigente será sempre a com a data de publicação mais recente.

Data Publicação Observações
00/00/2011
I.N. 02/2011-SGS (Prévia)
09/10/2014
I.N. 02/2011-SGS (2ª Versão)



Novos Andamentos Para Atendimento ao APLIC


DEPARTAMENTO DO CONSELHO DE MAGISTRATURA
Para Autuação do processo para Pedido de Aposentadoria:
Novo! Campo “Subclasse” na tela de autuação do processo para pedidos de aposentadoria;
Novo! Andamento para anexar o 893 - Requerimento de Aposentadoria;
Novo! Andamento para anexar a 899 - Declaração de Não Acúmulo de Cargos Públicos;
Novo! Andamento para anexar a 898 - Declaração de Não Responde Processo Administrativo;
Novo! Andamento para anexar a 906 - Certidão de Averbação de Tempo de Contribuição (Caso o certidão não tiver um número, deverá deixar o campo vazio);

Para Autuação do processo para Pedido de Pensão:
Novo! Andamento para anexar o 894 - Requerimento de Pensão;
Novo! Andamento para anexar o 914 - Atestado de Óbito, quando for o caso;
Novo! Andamento para anexar o 911 – Termo de Curatela, quando for o caso;
Novo! Andamento para anexar o 913 - Termo de Tutela, quando for o caso;
Novo! Andamento para anexar o 912 – Termo de Guarda, quando for o caso;
Novo! Andamento para anexar o 917 - Declaração de Não Acúmulo de Pensão;
Novo! Andamento para anexar o 918 – Declaração que Acumula Pensão;
Novo! Andamento para anexar o 909 – Declaração de não emancipação do menor de 21 anos, quando for o caso;

Alteração! No vínculo das partes deverá classificar as partes como Beneficiário, Tutor, Curador, quando for o caso;
Alteração! No vínculo das partes, quando este não tiver matrícula para vincular deverá cadastrar o beneficiário informando os campos Nome e CPF e vincular a parte como Beneficiário, ou tutor, ou curador;
Alteração! No vínculo das partes quando classificada a parte como Beneficiário, deverá selecionar no campo Beneficiário, qual o tipo de vínculo que dá o direito ao requerimento da pensão.

Novo! Na tela de vínculo da parte com o Processo, selecionar o Tipo de Beneficiário:

  • Cônjuge;
  • Pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão;
  • Companheiro ou companheira designada que comprove união estável como entidade familiar;
  • Mãe ou pai que comprovem dependência econômica do servidor;
  • Filhos até que atinjam a maioridade civil ou se inválidos, enquanto durar a invalidez;
  • Irmão órfão de pai e sem padrasto, menor de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor;
  • Outros (especificar);
  • Decisão Judicial;

Novo! Caso a opção selecionada for “Outros” ou “Decisão Judicial”, deverá informar o tipo de pensão requisitada, se é Vitalícia ou Temporária;
Novo! Caso a opção selecionada for “Outros” ou “Decisão Judicial”, deverá especificar em texto, o que dá o direito de solicitar a pensão.

Cia.png

Para Concessão do processo para Pedido de Aposentadoria/Pensão:
Novo! Andamento para anexar 904 – Ato Concessório (Preencher o campo “Número do Ato”);
Novo! Andamento para anexar 905 – Comprovante de Publicação do Ato Concessório;
Novo! No andamento 905 - Comprovante de Publicação do Ato Concessório, informar nos campos ao lado do DJE, a Data da disponibilização do Ato e a edição da publicação, respectivamente;
Novo! Andamento 908 – Informações do TCE:

  • Número do Acórdão TCE;
  • Número do Ato Previsto;
  • Número do Processo no TCE.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Para processos de Pedido de Aposentadoria:
Novo! Andamento para anexar a 906 - Certidão de Averbação de Tempo de Contribuição (Caso o certidão não tiver um número, deverá deixar o campo vazio);
Novo! Andamento para anexar o 895 – Histórico Funcional do Servidor;
Novo! Andamento para anexar o 896 – Certidão de Tempo de Serviço;
</font color> É também de incumbência do DRH, a manutenção e garantia dos dados cadastrais dos servidores, tais como:

  • Disponibilizar a certidão de nomeação do servidor através de um sistema de utilização do departamento, CIA ou SGP;
  • Garantir que as cópias de CPF, RG, Certidão de Casamento, Certidão de nascimento e demais documentos pessoais estejam legíveis e anexados no SGP através do Dossiê do servidor;
  • Atualizar os cadastros das averbações para complementação dos dados para o APLIC;

DEPARTAMENTO JURÍDICO – CRH
Para processos de Pedido de Aposentadoria/Pensão:
Novo! Andamento para anexar 901 – Parecer Jurídico Favorável ou 902 - Parecer Jurídico Contrário;
Novo! Nos andamentos 901 – Parecer Jurídico Favorável ou 902 - Parecer Jurídico Contrário, Informar a Lei, Regra e Espécie de Provento;

Novo! Dentro do andamento, informar a Lei, a Regra de aposentadoria correspondente e a Espécie de provento;

DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Para processos de Pedido de Aposentadoria/Pensão:
Novo! Andamento para anexar 907 – Planilha de Proventos;
Novo! No andamento 907 – Planilha de Proventos, deverá selecionar qual Forma de Cálculo de Proventos, se é Média Contributiva ou Última Remuneração;
Novo! Andamento para anexar 910 – Declaração de Ciência Quanto a Redução de Proventos;
Novo! Andamento para anexar 925 – Anexar Cópia do Contracheque do Servidor;

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Para processos de Pedido de Aposentadoria/Pensão:
Novo! Andamento para anexar 903 – Parecer de Conformidade para Aposentadoria/Pensão;



Fluxo do Processo de Pedido de Aposentadoria e Pensão


Fluxo atual.png


LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO TCE NO LEIAUTE 2017 PARA OS PROCESSOS DE APOSENTADORIA


Aposentadoria2017.png

LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO TCE NO LEIAUTE 2017 PARA OS PROCESSOS DE PENSÃO


Pensao 2017.png

LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO TCE NO LEIAUTE 2017 PARA OS PROCESSOS DE REVISÃO


Revisao2017.png