Adequações no CIA para atendimento ao APLIC - Benefícios Previdenciários

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ADEQUAÇÕES NO CIA PARA ATENDIMENTO AO APLIC

DEPARTAMENTO DO CONSELHO DE MAGISTRATURA Para Autuação do processo para Pedido de Aposentadoria: Novo! Campo “Subclasse” na tela de autuação do processo para pedidos de aposentadoria; Novo! Andamento para anexar o 893 - Requerimento de Aposentadoria; Novo! Andamento para anexar a 899 - Declaração de Não Acúmulo de Cargos Públicos; Novo! Andamento para anexar a 898 - Declaração de Não Responde Processo Administrativo; Novo! Andamento para anexar a 906 - Certidão de Averbação de Tempo de Contribuição (Caso o certidão não tiver um número, deverá deixar o campo vazio);

Para Autuação do processo para Pedido de Pensão: Novo! Andamento para anexar o 894 - Requerimento de Pensão; Novo! Andamento para anexar o 914 - Atestado de Óbito, quando for o caso; Novo! Andamento para anexar o 911 – Termo de Curatela, quando for o caso; Novo! Andamento para anexar o 913 - Termo de Tutela, quando for o caso; Novo! Andamento para anexar o 912 – Termo de Guarda, quando for o caso; Novo! Andamento para anexar o 909 – Declaração de não emancipação do menor de 21 anos, quando for o caso; Alteração! No vínculo das partes deverá classificar as partes como Beneficiário, Tutor, Curador, quando for o caso; Alteração! No vínculo das partes, quando este não tiver matrícula para vincular deverá cadastrar o beneficiário informando os campos Nome e CPF e vincular a parte como Beneficiário, ou tutor, ou curador; Alteração! No vínculo das partes quando classificada a parte como Beneficiário, deverá selecionar no campo Beneficiário, qual o tipo de vínculo que dá o direito ao requerimento da pensão. Novo! Na tela de vínculo da parte com o Processo, selecionar o Tipo de Beneficiário: • Cônjuge; • Pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão; • Companheiro ou companheira designada que comprove união estável como entidade familiar; • Mãe ou pai que comprovem dependência econômica do servidor; • Filhos até que atinjam a maioridade civil ou se inválidos, enquanto durar a invalidez; • Irmão órfão de pai e sem padrasto, menor de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; • Outros (especificar); • Decisão Judicial; Novo! Caso a opção selecionada for “Outros” ou “Decisão Judicial”, deverá informar o tipo de pensão requisitada, se é Vitalícia ou Temporária; Novo! Caso a opção selecionada for “Outros” ou “Decisão Judicial”, deverá especificar em texto, o que dá o direito de solicitar a pensão.

Para Concessão do processo para Pedido de Aposentadoria/Pensão: Novo! Andamento para anexar 904 – Ato Concessório (Preencher o campo “Número do Ato”); Novo! Andamento para anexar 905 – Comprovante de Publicação do Ato Concessório; Novo! No andamento 905 - Comprovante de Publicação do Ato Concessório, informar nos campos ao lado do DJE, a Data da disponibilização do Ato e a edição da publicação, respectivamente; Novo! Andamento 908 – Informações do TCE: • Número do Acórdão TCE; • Número do Ato Previsto; • Número do Processo no TCE.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Para processos de Pedido de Aposentadoria: Novo! Andamento para anexar a 906 - Certidão de Averbação de Tempo de Contribuição (Caso o certidão não tiver um número, deverá deixar o campo vazio); Novo! Andamento para anexar o 895 – Histórico Funcional do Servidor; Novo! Andamento para anexar o 896 – Certidão de Tempo de Serviço;

DEPARTAMENTO JURÍDICO – CRH Para processos de Pedido de Aposentadoria/Pensão: Novo! Andamento para anexar 901 – Parecer Jurídico Favorável ou 902 - Parecer Jurídico Contrário; Novo! Nos andamentos 901 – Parecer Jurídico Favorável ou 902 - Parecer Jurídico Contrário, Informar a Lei, Regra e Espécie de Provento;

DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PESSOAL Para processos de Pedido de Aposentadoria/Pensão: Novo! Andamento para anexar 907 – Planilha de Proventos; Novo! No andamento 907 – Planilha de Proventos, deverá selecionar qual Forma de Cálculo de Proventos, se é Média Contributiva ou Última Remuneração; Novo! Andamento para anexar 910 – Declaração de Ciência Quanto a Redução de Proventos;

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO Para processos de Pedido de Aposentadoria/Pensão: Novo! Andamento para anexar 903 – Parecer de Conformidade para Aposentadoria/Pensão;