Advogado Intimações

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Objetivo

Orientar advogados e procuradores em como tomar ciência e responder aos expedientes.


Perfil

Primeiro Grau

  • Perfis: Advogado, Procuradores, Defensores Públicos e Prepostos de Empresa particular.


Como chegar

Clicar no menu Painel > Painel do Advogado/Procurador. O painel de trabalho do advogado/procurador será aberto. Clicar no guia Intimações.
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1

Expedientes. Este painel mantém todas as intimações enviadas para a Procuradoria/Defensoria;

2

Agrupadores para a situação de cada expediente. O número mostrado do lado esquerdo da imagem representa a quantidade de expedientes em cada agrupador. No próxima tópico veremos com mais detalhes esses números.


Painel Intimações

Nesta guia é apresentado os agrupadores que guardam processos em cada etapa da intimação.
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Pendentes de ciência ou de resposta. Este agrupador guarda todos os expedientes pelo prazo da Lei 11.419/2006, isto é, por 10(dez) dias; Os expedientes, pendentes de ciência ou resposta, de todos os órgãos julgadores são mantidos nesse agrupador. No exemplo acima, um total de 757 expedientes;

2

Órgãos julgadores com expedientes em aberto para ciência ou resposta. No exemplo acima, veja que existem 755 em Cuiabá e 2 em Cuiabá juizados;

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    1. Apenas pendentes de ciência. Mantém os expedientes de todos órgãos julgadores para os quais NÃO HOUVE a tomada de ciência, seja manual ou automática;

    2. Ciência data pelo destinatário direto ou indireto - pendente de resposta. Mantém os expedientes para quais a ciência foi dada pelo próprio procurador/defensor;

    3. Ciência da pelo Judiciário - pendente de resposta. Mantém os expedientes para os quais houve a ciência dada pelo próprio PJe, sistema automática por decurso do prazo de 10 dias, Lei 11.419/2006, o que tenham sido publicado no DJe, juntada de certidão pela secretaria, ou pelo Oficial de Justiça;

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Sem prazo. Mantém os expedientes para os quais a secretaria não registrou prazo de resposta;

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  1. Cujo prazo findou nos últimos 10 dias - sem resposta. Mantém os expedientes cujo prazo legal venceu nos últimos dez dias e para os quais não houve uma resposta do expediente;

  2. Respondidos nos últimos 10 dias. Mantém os expedientes para os quais houve respostas no prazo descrito no agrupador.

Observação

O total de expedientes PENDENTES é a soma dos agrupadores: APENAS PENDENTES DE CIÊNCIA+CIÊNCIA DADA PELO DESTINATÁRIO+CIÊNCIA DADA PELO JUDICIÁRIO+SEM PRAZO.


Painel Intimações - Pesquisar

Em cada agrupador é possível realizar pesquisa dos processos neles contidos, para isso, basta clicar sobre o nome do agrupador.
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Ícones de ações:

Pesquisar neste pasta. Abre o formulário com os campos para realizar uma pesquisa dentro da caixa atual;

Inverter ordenação. Inverter a ordem de apresentação da lista de expedientes;

Distribuir expedientes da jurisdição utilizando filtros. Distribui um ou mais expediente selecionados com base nos filtros que tiverem sido aplicados a uma pasta;

Nova caixa. Cria nova pasta para organização dos expedientes dentro do órgão julgador. Na pasta criar poderá ser aplicado filtros para distribui automática de expedientes, e também, é possível o controle de acesso à pasta para outros perfis da procuradoria;

2

Campos do formulário de pesquisa. Preencha um ou mais campos e, depois clique no botão PESQUISAR.


Painel Intimações - Tomar Ciência/Responder Intimações

O painel EXPEDIENTES permite entre outras ações, a tomada de ciência de uma intimação.

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Selecionar todos este item seleciona todos os expedientes dentro da caixa atual.

2

Ícones de ações:

Autos digitais. Abre os detalhes do processo e seus documentos;

Tomar ciência. Botão para tomar ciência do expediente. Ao clicar nesse botão será emitida uma mensagem alertando sobre o início da contagem de prazo;

Histórico de movimentação entre caixas. Mantém um histórico da movimentação de um expediente entre uma caixa e outra.

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Selecionar marque para selecionar apenas um expediente por vez;

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Jurisdição, caixa de entrada e caixas personalizadas criadas pela própria procuradoria.

Observação

Em regra, todos os expedientes caem primeiro na caixa CAIXA DE ENTRADA desta, o servidor da procuradoria poderá movimentá-los para outros caixas;


Responder Expediente na inclusão de documentos

Para responder ao expediente. Clicar sobre o ícone RESPONDER mostrado na imagem abaixo.
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1

RESPONDER, clique nesse ícone para abrir o formulário de resposta do expediente;

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Lista de expedientes abertos para o processo selecionado; Marque o expediente que será respondido;

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Data limite para responder o expediente.


Movimenta processo para uma caixa no Painel Acervo

É comum fazermos a organização dos processos, movimentando-os para uma caixa no painel ACERVO, mas isso deve ser feito com cautela quando o processo possui expedientes. Isso porque, para cada processo podem ser emitidos muitos expedientes. Então, o que pode dá errado?

Quando movimentamos um processo para dentro de uma caixa no painel ACERVO o PJe nos pergunta se queremos movimentar também todos os expedientes relacionados, e é aqui que acontece problemas.
Em regra os expedientes chegam na CAIXA DE ENTRADA, mas uma vez que movimentamos um processo para uma caixa qualquer no acervo, a partir desse momento, todos os expedientes desse processo não cairá mais na CAIXA DE ENTRADA, e sim, na caixa na qual estiver o processo no painel ACERVO. Ver imagens abaixo;

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ACERVO aba que mantém todos os processos da procuradoria/defensoria/advogado;

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Caixa de entrada agrupador que recebe todos os processos distribuídos;

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Processos processo selecionado na lista de processos dentro da caixa de entrada.


Painel acervo - Mover os expedientes relacionados

No momento de movimentar um processo no painel ACERVO, atenção para a opção MOVER OS EXPEDIENTES RELACIONADOS, esta marcação fará a movimentação de todos os expedientes relacionados ao processo para dentro da mesma caixa criada no acervo e, a partir desse momento, todos os novos expedientes cairão direto nessa caixa e não mais na caixa de entrada.
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ACERVO aba que mantém todos os processos da procuradoria/defensoria/advogado;

2

Mover itens selecionados abre o formulário que permite a movimentação de processos da caixa de entrada para outra caixa;

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Mover os expedientes relacionados marcando este item, todos os expedientes do processos também serão movimentados para a mesma caixa para qual o processo será movimentado.