Advogado Intimações

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OBJETIVO

Orientar advogados, procuradores, defensores e membors do MP no entendimento e uso da aba EXPEDIENTES.


PERFIL DE USUÁRIO QUE PODE USAR

Primeiro e Segundo graus. Advogado, Procuradores, Defensores Públicos e Prepostos de Empresa particular.


EXPEDIENTES

Nesta guia é apresentado os agrupadores que guardam processos em cada etapa da intimação.

Aba expedientes tomar ciencia.png

  1. Item 1:. Abas do Painel Expedientes.
    1. Pendentes de ciência ou de resposta. Este é o pricipal agrupador da aba EXPEDIENTES ele mantém expedientes para quais ainda não houve ciência, manual ou automática, ou que não tenha sido respondido;
    2. Apenas pendentes de ciência. Separa do Pendentes de ciência ou de resposta, apenas aqueles para os quais ainda não foi dado CIÊNCIA, seja manual ou automática;
    3. Ciência dada pelo destinatário direto ou indieto - pendente de resposta. Separa do Pendentes de ciência ou de resposta expedientes para os quais houve a ciência manual. Isto é, alguém clicou e confirmou a ciência da intimação/citação;
    4. Ciência dada pelo Judiciário - pendente de resposta. Separa do Pendentes de ciência ou de resposta expedientes para os quais houve a ciência automática. Decurso de prazo (10 dias) da lei 11.419/2006, publicação no DJe e ciência dada por oficial de justiça são exemplos disso;
    5. Cujo prazo findou nos últimos 10 dias - sem resposta. Não entra em qualquer contagem em relação aos demais agrupadores. Os expedientes neste agrupador não podem mais receber resposta;
    6. Sem prazo. Separa do Pendentes de ciência ou de resposta expedientes para os quais a Secretaria ou Gabinete não gerou qualquer prazo legal. Expedientes deste agraupador podem ser respondidos a qualquer tempo, tendo em vista não terem prazos para respostas;
    7. Respondidos nos últimos 10 dias. Este, também não entra em qualquer contagem com os demais agrupadores. Mantém lista de expedientes respondidos dentro do prazo informado pelo agrupador.
OBSERVAÇÃO
O total de expedientes PENDENTES é a soma dos agrupadores: APENAS PENDENTES DE CIÊNCIA + CIÊNCIA DADA PELO DESTINATÁRIO + CIÊNCIA DADA PELO JUDICIÁRIO + SEM PRAZO.



PAINEL INTIMAÇÕES - PESQUISAR

Em cada agrupador é possível realizar pesquisa dos processos neles contidos, para isso, basta clicar sobre o nome do agrupador e depois no botão em forma de Lupa, imagem abaixo.

Aba expedientes tomar ciencia pesquisar.png

  1. Item 1. Campos para pesquisa. Selecione um ou mais campos para realizar uma pesquisa.


PAINEL INTIMAÇÕES - TOMAR CIÊNCIA/RESPONDER INTIMAÇÕES

O painel EXPEDIENTES permite entre outras ações, a tomada de ciência de uma intimação e a resposta aos expedientes.

Aba expedientes tomar ciencia tomar ciencia responder.png

  1. Item 1. TOMAR CIÊNCIA. Clique neste botão para tomar ciência e ler o conteúdo da intimação. Após o clique será mostrado um formulário de confirmação da ciência. ATENÇÃO AQUI. Isso não pode ser desfeito.
  2. Item 2. RESPONDER. Clique sobre este botão para responder ao expedientes. Ao clicar sobre ele será aberto o editor de texto para inclusão de conteúdo e anexação de documentos;
  3. Item 3. INFORMAÇÕES SOBRE O EXPEDIENTE. Aqui é possível ver o tipo de documento usado para intimação, a data da intimação, o meio de envio/recebimento da intimação, o prazo legal, como foi dado a ciência e o prazo limite para a resposta.


RESPONDER EXPEDIENTES JUNTAR DOCUMENTOS

Ao clicar no botão RESPONDER mostrado na imagem acima, será aberto o editor de texto mostrado abaixo.

Aba expedientes tomar ciencia tomar ciencia responder resposta.png

  1. Item 1. Expediente ou expedientes que será respondido;
  2. Item 2. Marque este item caso seu documento não seja uma resposta ao expediente;
  3. Item 3. Tipo de documento e Descrição, selecione um tipo para a resposta e faça uma descrição;
  4. Item 4. Selecione como será entregue a resposta se como documento web (editor de texto do PJe) ou um documento no formato PDF. Para incluir um PDF use o botão ADICIONAR;
  5. Item 5. Resposta em PDF anexada. Ícone para leitura e remoção do documento antes da assinatura;
  6. Item 6. ADICIONAR, clique neste botão para anexar outros documentos juntado à resposta;
  7. Item 7. ASSINAR DOCUMENTOS. Depois de tudo pronto, clique neste botão para juntar o documento e concluir a resposta ao expediente.