OBJETIVO
Orientar advogados, procuradores, defensores e membors do MP no entendimento e uso da aba EXPEDIENTES.
PERFIL DE USUÁRIO QUE PODE USAR
Primeiro e Segundo graus. Advogado, Procuradores, Defensores Públicos e Prepostos de Empresa particular.
EXPEDIENTES
Nesta guia é apresentado os agrupadores que guardam processos em cada etapa da intimação.
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- Item 1:. Abas do Painel Expedientes.
- Pendentes de ciência ou de resposta. Este é o pricipal agrupador da aba EXPEDIENTES ele mantém expedientes para quais ainda não houve ciência, manual ou automática, ou que não tenha sido respondido;
- Apenas pendentes de ciência. Separa do Pendentes de ciência ou de resposta, apenas aqueles para os quais ainda não foi dado CIÊNCIA, seja manual ou automática;
- Ciência dada pelo destinatário direto ou indieto - pendente de resposta. Separa do Pendentes de ciência ou de resposta expedientes para os quais houve a ciência manual. Isto é, alguém clicou e confirmou a ciência da intimação/citação;
- Ciência dada pelo Judiciário - pendente de resposta. Separa do Pendentes de ciência ou de resposta expedientes para os quais houve a ciência automática. Decurso de prazo (10 dias) da lei 11.419/2006, publicação no DJe e ciência dada por oficial de justiça são exemplos disso;
- Cujo prazo findou nos últimos 10 dias - sem resposta. Não entra em qualquer contagem em relação aos demais agrupadores. Os expedientes neste agrupador não podem mais receber resposta;
- Sem prazo. Separa do Pendentes de ciência ou de resposta expedientes para os quais a Secretaria ou Gabinete não gerou qualquer prazo legal. Expedientes deste agraupador podem ser respondidos a qualquer tempo, tendo em vista não terem prazos para respostas;
- Respondidos nos últimos 10 dias. Este, também não entra em qualquer contagem com os demais agrupadores. Mantém lista de expedientes respondidos dentro do prazo informado pelo agrupador.
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OBSERVAÇÃO
O total de expedientes PENDENTES é a soma dos agrupadores: APENAS PENDENTES DE CIÊNCIA + CIÊNCIA DADA PELO DESTINATÁRIO + CIÊNCIA DADA PELO JUDICIÁRIO + SEM PRAZO.
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PAINEL INTIMAÇÕES - PESQUISAR
Em cada agrupador é possível realizar pesquisa dos processos neles contidos, para isso, basta clicar sobre o nome do agrupador e depois no botão em forma de Lupa, imagem abaixo.
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- Item 1. Campos para pesquisa. Selecione um ou mais campos para realizar uma pesquisa.
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PAINEL INTIMAÇÕES - TOMAR CIÊNCIA/RESPONDER INTIMAÇÕES
O painel EXPEDIENTES permite entre outras ações, a tomada de ciência de uma intimação e a resposta aos expedientes.
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- Item 1. TOMAR CIÊNCIA. Clique neste botão para tomar ciência e ler o conteúdo da intimação. Após o clique será mostrado um formulário de confirmação da ciência. ATENÇÃO AQUI. Isso não pode ser desfeito.
- Item 2. RESPONDER. Clique sobre este botão para responder ao expedientes. Ao clicar sobre ele será aberto o editor de texto para inclusão de conteúdo e anexação de documentos;
- Item 3. INFORMAÇÕES SOBRE O EXPEDIENTE. Aqui é possível ver o tipo de documento usado para intimação, a data da intimação, o meio de envio/recebimento da intimação, o prazo legal, como foi dado a ciência e o prazo limite para a resposta.
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RESPONDER EXPEDIENTES JUNTAR DOCUMENTOS
Ao clicar no botão RESPONDER mostrado na imagem acima, será aberto o editor de texto mostrado abaixo.
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- Item 1. Expediente ou expedientes que será respondido;
- Item 2. Marque este item caso seu documento não seja uma resposta ao expediente;
- Item 3. Tipo de documento e Descrição, selecione um tipo para a resposta e faça uma descrição;
- Item 4. Selecione como será entregue a resposta se como documento web (editor de texto do PJe) ou um documento no formato PDF. Para incluir um PDF use o botão ADICIONAR;
- Item 5. Resposta em PDF anexada. Ícone para leitura e remoção do documento antes da assinatura;
- Item 6. ADICIONAR, clique neste botão para anexar outros documentos juntado à resposta;
- Item 7. ASSINAR DOCUMENTOS. Depois de tudo pronto, clique neste botão para juntar o documento e concluir a resposta ao expediente.
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