Advogado Intimações

Objetivo

Orientar advogados e procuradores em como tomar ciência e responder aos expedientes.

Perfil

Primeiro Grau Perfis: Advogado, Procuradores, Defensores Públicos e Prepostos de Empresa particular.

Como chegar

Clicar no menu Painel > Painel do Advogado/Procurador. O painel de trabalho do advogado/procurador será aberto. Clicar no guia Intimações.

1	Expedientes. Este painel mantém todas as intimações enviadas para a Procuradoria/Defensoria;
2	Agrupadores para a situação de cada expediente. O número mostrado do lado esquerdo da imagem representa a quantidade de expedientes em cada agrupador. No próxima tópico veremos com mais detalhes esses números.

Painel Intimações

Nesta guia é apresentado os agrupadores que guardam processos em cada etapa da intimação.

1	Pendentes de ciência ou de resposta. Este agrupador guarda todos os expedientes pelo prazo da Lei 11.419/2006, isto é, por 10(dez) dias; Os expedientes, pendentes de ciência ou resposta, de todos os órgãos julgadores são mantidos nesse agrupador. No exemplo acima, um total de 757 expedientes;
2	Órgãos julgadores com expedientes em aberto para ciência ou resposta. No exemplo acima, veja que existem 755 em Cuiabá e 2 em Cuiabá juizados;
3	Apenas pendentes de ciência. Mantém os expedientes de todos órgãos julgadores para os quais NÃO HOUVE a tomada de ciência, seja manual ou automática; Ciência data pelo destinatário direto ou indireto - pendente de resposta. Mantém os expedientes para quais a ciência foi dada pelo próprio procurador/defensor; Ciência da pelo Judiciário - pendente de resposta. Mantém os expedientes para os quais houve a ciência dada pelo próprio PJe, sistema automática por decurso do prazo de 10 dias, Lei 11.419/2006, o que tenham sido publicado no DJe, juntada de certidão pela secretaria, ou pelo Oficial de Justiça;
4	Sem prazo. Mantém os expedientes para os quais a secretaria não registrou prazo de resposta;
5	Cujo prazo findou nos últimos 10 dias - sem resposta. Mantém os expedientes cujo prazo legal venceu nos últimos dez dias e para os quais não houve uma resposta do expediente; Respondidos nos últimos 10 dias. Mantém os expedientes para os quais houve respostas no prazo descrito no agrupador.

Observação O total de expedientes PENDENTES é a soma dos agrupadores: APENAS PENDENTES DE CIÊNCIA+CIÊNCIA DADA PELO DESTINATÁRIO+CIÊNCIA DADA PELO JUDICIÁRIO+SEM PRAZO.

Painel Intimações - Pesquisar

Em cada agrupador é possível realizar pesquisa dos processos neles contidos, para isso, basta clicar sobre o nome do agrupador.

1

Ícones de ações: Pesquisar neste pasta. Abre o formulário com os campos para realizar uma pesquisa dentro da caixa atual; Inverter ordenação. Inverter a ordem de apresentação da lista de expedientes; Distribuir expedientes da jurisdição utilizando filtros. Distribui um ou mais expediente selecionados com base nos filtros que tiverem sido aplicados a uma pasta; Nova caixa. Cria nova pasta para organização dos expedientes dentro do órgão julgador. Na pasta criar poderá ser aplicado filtros para distribui automática de expedientes, e também, é possível o controle de acesso à pasta para outros perfis da procuradoria;

2

Campos do formulário de pesquisa. Preencha um ou mais campos e, depois clique no botão PESQUISAR.

Painel Intimações - Tomar Ciência/Responder Intimações

O painel EXPEDIENTES permite entre outras ações, a tomada de ciência de uma intimação.

1	Selecionar todos este item seleciona todos os expedientes dentro da caixa atual.
2	Ícones de ações: Autos digitais. Abre os detalhes do processo e seus documentos; Tomar ciência. Botão para tomar ciência do expediente. Ao clicar nesse botão será emitida uma mensagem alertando sobre o início da contagem de prazo; Histórico de movimentação entre caixas. Mantém um histórico da movimentação de um expediente entre uma caixa e outra.
3	Selecionar marque para selecionar apenas um expediente por vez;
4	Jurisdição, caixa de entrada e caixas personalizadas criadas pela própria procuradoria. Observação Em regra, todos os expedientes caem primeiro na caixa CAIXA DE ENTRADA desta, o servidor da procuradoria poderá movimentá-los para outros caixas;

Responder Expediente na inclusão de documentos

Para responder ao expediente. Clicar sobre o ícone RESPONDER mostrado na imagem abaixo.

1	RESPONDER, clique nesse ícone para abrir o formulário de resposta do expediente;
2	Lista de expedientes abertos para o processo selecionado; Marque o expediente que será respondido;
3	Data limite para responder o expediente.

Movimenta processo para uma caixa no Painel Acervo

É comum fazermos a organização dos processos, movimentando-os para uma caixa no painel ACERVO, mas isso deve ser feito com cautela quando o processo possui expedientes. Isso porque, para cada processo podem ser emitidos muitos expedientes. Então, o que pode dá errado? Quando movimentamos um processo para dentro de uma caixa no painel ACERVO o PJe nos pergunta se queremos movimentar também todos os expedientes relacionados, e é aqui que acontece problemas. Em regra os expedientes chegam na CAIXA DE ENTRADA, mas uma vez que movimentamos um processo para uma caixa qualquer no acervo, a partir desse momento, todos os expedientes desse processo não cairá mais na CAIXA DE ENTRADA, e sim, na caixa na qual estiver o processo no painel ACERVO. Ver imagens abaixo;

1	ACERVO aba que mantém todos os processos da procuradoria/defensoria/advogado;
2	Caixa de entrada agrupador que recebe todos os processos distribuídos;
3	Processos processo selecionado na lista de processos dentro da caixa de entrada.

Painel acervo - Mover os expedientes relacionados

No momento de movimentar um processo no painel ACERVO, atenção para a opção MOVER OS EXPEDIENTES RELACIONADOS, esta marcação fará a movimentação de todos os expedientes relacionados ao processo para dentro da mesma caixa criada no acervo e, a partir desse momento, todos os novos expedientes cairão direto nessa caixa e não mais na caixa de entrada.

1	ACERVO aba que mantém todos os processos da procuradoria/defensoria/advogado;
2	Mover itens selecionados abre o formulário que permite a movimentação de processos da caixa de entrada para outra caixa;
3	Mover os expedientes relacionados marcando este item, todos os expedientes do processos também serão movimentados para a mesma caixa para qual o processo será movimentado.