Mudanças entre as edições de "CPD - Controle de Pagamento de Diligências"

Edição das 12h37min de 24 de outubro de 2017

Endereço:	http://pagamentodiligencia.tjmt.jus.br
Plataforma:	WEB
Lançamento:	08/02/2017
Status	Piloto em Cuiabá e Várzea Grande até 26/06/2017
Equipe responsável:	Equipe Administrativa
Analista atual:	Márcio Ogliari
Linguagem:	C#
Banco:	SQL Server
Autenticação:	Cerberus
Navegadores homologados:	IE-10, Chrome, Firefox
Versão estável:	1.0

Notas Importantes

Regulamentação, Provimento 7/2017-CGJ [aqui].

História

A necessidade de realizar de forma automatizada o controle dos pagamentos de diligências recebidas pelos oficiais de justiça nasceu em virtude do grande trabalho atribuído a cada juízo, que além de realizar suas atividades normais tinham que receber os mandados, distribuí-los para cada Oficial de Justiça, conferir se o pagamento da diligência foi registrado, realizar a transferência bancária para cada oficial de justiça.

Visando todo este trabalho manual atribuído a central de mandados de cada comarca, foi identificada a necessidade de automatizar todo este processo, assim nasceu o sistema CPD - Controle de Pagamentos de Diligências.

Processo de Trabalho

O sistema CPD será operado por duas áreas, sendo elas:

• Comarcas:

Responsável por manter atualizado o cadastro de zoneamento de bairros e zona territorial urbana e rural de sua comarca no sistema Apolo, conforme orientações do manual Central de Mandados - Cadastro de Bairros e Regiões;

Obs.: Os valores registrados para os bairros da zona territorial serão os valores recebidos pelos oficiais para o cumprimento dos mandados.

Caso a comarca possua cumprimento de mandados em zonas rurais, bem como em comarcas contíguas, deverão ser cadastradas no sistema Apolo com seus respectivos valores já calculados, conforme orientações acima.

Responsável por manter cadastrado e atualizado os dados bancários dos oficias de justiça no sistema CPD, conforme orientações do manual Cadastrar Oficial de Justiça ;

Responsável por cadastrar os pagamentos de cada oficial de justiça conforme orientações disposta no manual Administrar Diligências Pagas e a Pagar .

• Financeiro (TJMT):

Responsável por gerar o lote de remessa bancária o qual ordenará os pagamentos aos oficiais de justiça.

Obs.: Os pagamentos serão realizados apenas em contas corrente, o oficial que possuir conta bancária em outros bancos que não seja o Banco do Brasil, receberá o crédito em conta em até 7(sete) dias úteis. Conforme demonstrado na imagem abaixo, o oficial poderá ver pela Página do Servidor o extrato de pagamentos de diligencias realizado em seu favor.

Etapas a Executar

1. A comarca realiza o cadastro de todo o zoneamento no sistema Apolo, informando o bairro e o respectivo valor a ser cobrado para o cumprimento da diligência;
2. O Advogado/Parte emite a guia de recolhimento de diligências no portal do TJ e realiza o pagamento em uma agencia bancária, lotérica, celular, etc...
3. O Departamento de Controle e Arrecadação - DCA, realiza a leitura do arquivo de retorno bancário no dia seguinte confirmando o pagamento da guia de recolhimento;
4. A Central de Mandados recebe os mandados, realiza a distribuição entre os oficiais, os mandados devem acompanhar a guia de recolhimento emitida pelo Advogado/Parte. A central deve proceder o cadastramento das ordens de pagamento no sistema conforme orientações disponível no manual Administrar Diligências Pagas e a Pagar;
5. Após a autorização do pagamento ser realizada pela comarca, o Departamento Financeiro encaminhará o arquivo contendo às ordens de pagamento ao Banco, na sequencia realiza a leitura do arquivo de retorno confirmando o pagamento realizado no dia anterior.

POP - Procedimento Operacional Padrão

1. Cadastrar Oficial de Justiça
2. Administrar Diligências Pagas e a Pagar
3. Consulta de Guias Arrecadadas

Atualizações do Sistema

Atualizações do sistema em 2017

Atualizações do sistema em 2016

FAQ - Perguntas Frequentes