Cadastro Geral

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Contempla os cadastros genéricos como o Cadastro Geral de pessoa Física e Jurídica, vinculando os sócios às empresas.

Note img.png Segundo o Leiaute do TCE: Esta tabela deverá conter as pessoas físicas e jurídicas utilizadas nas outras tabelas em que referenciam: fornecedores, beneficiados, prestadores de serviço, etc.
O caminho para acessar a tela é: MENU: Cadastros >> SUBMENU: CADASTRO GERAL

A URL de acesso: http://licitacao.tjmt.jus.br O login e a senha de usuário é a padrão dos sistemas do TJMT .


Consulta ao Cadastro Geral

Nesta tela são apresentados todos os cadastros de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas já cadastradas no sistema, bem como acessar a tela para inserir novo cadastro.
O usuário tem a possibilidade de usar filtros de consulta para refinar as consultas que deseja fazer através do campo de pesquisa, poderá consultar por CNPJ específico, por nome ou por e-mail.
Todas as pessoas que serão vinculadas a algum processo licitatório deverão estar cadastradas no Cadastro Geral.

ListaCadastroGeral.png
1 – Menu de acesso ao Cadastro Geral e ao Cadastro da Portaria;
2 – Menu de acesso aos processos Licitatórios;
3 – Usuário conectado;
4 – Campo de pesquisa para refinar consulta;
5 – Botão de acesso a tela de cadastro de pessoa (Física e Jurídica);
6 – Botão de acesso a tela de edição do cadastro da pessoa selecionada;
7 – Coluna de exibição da Identificação da pessoa Cadastrada através do CPF ou CNPJ;
8 - Coluna de exibição da Identificação da pessoa Cadastrada através do Nome;
9 - Coluna de exibição do telefone da pessoa Cadastrada;
10 - Coluna de exibição do e-mail da pessoa Cadastrada;

 TELA DE CADASTRO GERAL 

Nesta tela são apresentados todos os campos para informar os dados de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas para ficarem registradas no sistema. Ao clicar no botão "Cadastrar Pessoa", aparece uma telinha solicitando que seja informado o CPF/CNPJ da pessoa ou o nome para verificar se a mesma já está cadastrada no sistema. Se não tiver cadastrada, o sistema faz uma busca na base de dados disponível da Receita Federal e já carrega os dados como pré-cadastro da pessoa, ficando apenas alguns campos para serem preenchidos pelo usuário.


PrecadastroGeral.png

Cadastro de Pessoa Física

Após a consulta, o sistema retorna na tela dos Dados Pessoais com os campos obrigatórios.

Abaixo a imagem da tela de cadastro de uma Pessoa Física:

CadastroPessoaFisica.png
Para o cadastro de Pessoa Física é necessário informar:

  • CPF da Pessoa;
  • Nome completo da Pessoa;
  • Nacionalidade;
  • Endereço completo (CEP, Endereço, Bairro, Complemento, Município e UF)
  • Informações de Contato (Telefone Residencial ou Celular e e-mail)



Cadastro de Pessoa Jurídica

Abaixo a imagem da tela de cadastro de uma Pessoa Jurídica:

CadastroPessoaJuridica.png
Para o cadastro de Pessoa Jurídica é necessário informar:

  • CNPJ da Empresa
  • Nome Fantasia da Empresa
  • Razão Social da Empresa
  • Inscrição Estadual (Caso não possuir, deixar em branco)
  • Inscrição Municipal (Caso não possuir, deixar em branco)
  • Tipo da Empresa (Individual, Ltda, S/A, ONG, MEI, EIRELI, etc.) - Atenção as regras abaixo!
  • Optante pelo simples? (Sim ou Não) - Atenção as regras abaixo!
  • Tipo Micro Pequena Empresa (Enquadramento:Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Desconhecido ou Não enquadrada) - Atenção as regras abaixo!
  • Endereço completo (CEP, Endereço, Bairro, Complemento, Município e UF)
  • Informações de Contato (Telefone Residencial ou Celular e e-mail)
  • Sócios da Empresa - Atenção as regras abaixo!


Regras Importantes

Note img.png Regras Importantes Segundo o Leiaute do TCE para os campos:
 "TIPO MICRO PEQUENA EMPRESA":O campo deverá estar preenchido com um dos valores da lista, quando o TIPO EMPRESA for Individual ou LTDA.  

Caso seja concedido algum benefício previsto na legislação para alguma optante pelo simples e o fiscalizado não informe o enquadramento corretamente, o TCE-MT considerará a situação irregular.

 "OPTANTE PELO SIMPLES":O campo deverá estar preenchido com Sim ou Não quando o tipo MICRO EMPRESA selecionado for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. 

Caso seja concedido algum benefício previsto na legislação para alguma optante pelo simples e o fiscalizado não informe o enquadramento corretamente, o TCE-MT considerará a situação irregular.

 "SÓCIOS DA EMPRESA":É necessário vincular o(s) sócio(s) da empresa. 

Caso o tipo da empresa for igual a uma sociedade (LTDA por exemplo) será obrigatório vincular no mínimo 2 sócios. Vale lembrar que para vincular um sócio, é necessário que o mesmo esteja cadastrado como pessoa física ou jurídica no Cadastro Geral.