Classes que nao passam pela central de qualidade

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OBJETIVO

Orientar os servidores de Secretaria e Gabinete sobre classes que ao serem distribuídas no PJe NÃO passam pela Central de Controle de Qualidade, isto é, os processos são encaminhados diretamente para o Gabinete.


PERFIL DE USUÁRIO AFETADO

PRIMEIRO GRAU

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CLASSES QUE NÃO PASSAM PELA CENTRAL DE CONTROLE DE QUALIDADE

Lista de classes que ao serem distribuídas, o processo NÃO passará pela Central de Controle e Qualidade, isto é, ele será enviado direto para uma tarefa no Gabinete.
Código da classe Nome da classe
258 Carta de Ordem Cível
261 Carta Precatória Cível
264 Carta Rogatória Cível
272 Representação Criminal/Notícia de Crime
275 Notificação para Explicações
276 Notificação para Explicações (Lei de Imprensa)
278 Termo Circunstanciado
280 Auto de Prisão em Flagrante
305 Liberdade Provisória com ou sem fiança
306 Relaxamento de Prisão
307 Habeas Corpus Criminal
309 Pedido de Busca e Apreensão Criminal
310 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
311 Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
313 Pedido de Prisão Preventiva
314 Pedido de Prisão Temporária
318 Exceção de Suspeição
319 Exceção de Incompetência de Juízo
320 Exceção de Litispendência
321 Exceção de Ilegitimidade de Parte
322 Exceção de Coisa Julgada
323 Exceção de Impedimento
324 Exceção da Verdade
325 Conflito de Jurisdição
326 Restituição de Coisas Apreendidas
327 Embargos de Terceiro Criminal
329 Seqüestro
330 Arresto / Hipoteca Legal
332 Incidente de Falsidade
333 Insanidade Mental do Acusado
335 Carta de Ordem Criminal
355 Carta Precatória Criminal
375 Carta Rogatória Criminal
413 Agravo de Execução Penal
417 Apelação Criminal
418 Carta Testemunhável
419 Correição Parcial Criminal
420 Embargos de Declaração Criminal
421 Embargos Infringentes e de Nulidade
424 Recurso de Medida Cautelar Criminal
426 Recurso em Sentido Estrito
427 Remessa Necessária Criminal
432 Desaforamento de Julgamento
1116 Execução Fiscal
1178 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal
1268 Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
1291 Reabilitação
1432 Execução de Alimentos Infância e Juventude
1434 Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
1435 Execução de Multa
1438 Busca e Apreensão Infância e Juventude
1440 Cautelar Inominada Infância e Juventude
1451 Carta de Ordem Infância e Juventude
1455 Carta Precatória Infância e Juventude
1461 Auto de Apreensão em Flagrante
1462 Relatório de Investigações
1463 Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1474 Carta de Ordem Infracional
1478 Carta Precatória Infracional
1711 Agravo de Instrumento em Recurso Especial
1715 Embargos do Acusado
1717 Alienação de Bens do Acusado
1719 Avaliação para atestar dependência de drogas
1727 Petição Criminal
1729 Agravo Regimental Criminal
1730 Recurso Ordinário Criminal
1731 Investigação contra magistrado
1733 Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
10960 Incidente de Sanidade Mental
10967 Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
10970 Conflito de Competência Infância e Juventude
10972 Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
10973 Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
10974 Incidente de Falsidade Infância e Juventude
10979 Petição Infracional
11026 Petição Infância e Juventude Cível
11398 Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
11788 Exibição de Documento ou Coisa Criminal
11791 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
11793 Produção Antecipada de Provas Criminal
11955 Cautelar Inominada Criminal
12072 Busca e Apreensão Infracional
12073 Internação Provisória
12074 Pedido de Desinternação/Reavaliação/Substituição/Suspensão da Medida
12077 Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
12082 Carta Arbitral
12120 Agravo em Execução de Medidas Socioeducativas
12121 Auto de Prisão
12386 Incidente de Impedimento Infância e Juventude
12388 Incidente de Suspeição Infância e Juventude
12423 Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional
12424 Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Infracional


ATENÇÃO AQUI

   Os processos de competência da EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL OU MUNICIPAL também não passam pela Central de Controle de Qualidade.