Comunicação processual direcionada aos entes cadastrados no pje

Objetivo

Orientar os servidores de Primeiro e Segundo grau na forma de comunicar os entes cadastrados no Serviço PJe.

Perfil

Primeiro Grau
Segundo Grau

• Perfis: Gestor de Secretaria, Diretor de Secretaria, Analistas Judicários.

Como chegar

Acessar o menu Painel > Painel do Usuário.

Preparar Comunicação

A tarefa de Preparar Comunicação permite realizar a comunicação direcionadas aos entes cadastrados no Serviço PJe.

A prática de atos por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. O art. 246, V, e o art. 270 e parágrafo único, estabelecem que as citações e intimações dar-se-ão por meio eletrônico, na forma da Lei, no caso, os arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006.

As intimações para os membros da defensoria pública/ministério público e procuradorias, devem ser efetuadas por meio do Sistema, configurando-o conforme as figuras a seguir:

1) Verifique se a entidade está cadastrada no processo corretamente. Esse cadastro é representado pelo ícone "" (semelhante a uma casa), conforme a figura a seguir:

2) Após, escolha o tipo de comunicação. O meio escolhido deve ser o SISTEMA, conforme a figura a seguir. Clique em Próximo.

3) Aqui simulamos a intimação usando um documento do processo. Selecione: documento do processo. Após, escolha o ato de comunicação e clique em Confirmar.

4) Após, clique em Próximo.

5) Por último, assine digitalmente.