Consulta de Jurisprudência

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JurisLogo
Endereço: http://jurisprudencia.tjmt.jus.br
Equipe responsável: Equipe Administrativa
Analista: Jucimara Rubia Lauer
Linguagem: C#, angular 5
Banco: SQL Server, Solr

Sobre o jurisprudência[editar]

A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito.

A Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a lei; uma função de adaptação, consistente em pôr a lei em harmonia com as ideias contemporâneas e as necessidades modernas; e uma função criadora, destinada a preencher as lacunas da lei"1 . Nos tempos modernos o conceito termina por se afigurar como a causa mais geral da formação dos costumes jurídicos.

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Material de Apoio[editar]

Versões do Sistema[editar]

Release Notes 2018

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.9.0
05/11/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.9
21/09/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.8
14/09/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.7
31/08/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.6
20/08/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.5
08/08/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.4
03/06/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.3
30/05/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.2
23/05/2018
Veja o que há de novo
2.1.8.1
09/05/2018
Veja o que há de novo

Release Notes 2017

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.7.1
25/05/2017
Veja o que há de novo

Release Notes 2016

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.7.0
30/11/2016
Veja o que há de novo
2.1.6.0
02/09/2016
Veja o que há de novo

Release Notes 2015

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.5.0
25/03/2015
Veja o que há de novo
2.1.4.0
11/03/2015
Veja o que há de novo
2.1.3.0
05/03/2015
Veja o que há de novo
2.1.2.2
20/01/2015
Veja o que há de novo
2.1.2.1
14/01/2015
Veja o que há de novo

Release Notes 2014

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.2.0
27/11/2014
Veja o que há de novo
2.1.1.0
25/11/2014
Veja o que há de novo
2.1.0.0
21/10/2014
Veja o que há de novo

FAQ[editar]

1. Eu gostaria de acessar o Jurisprudência na antiga versão, o que fazer?
Basta acessar a versão antiga, clicando Aqui.