Consulta de Jurisprudência

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A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito.

A Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a lei; uma função de adaptação, consistente em pôr a lei em harmonia com as ideias contemporâneas e as necessidades modernas; e uma função criadora, destinada a preencher as lacunas da lei"1 . Nos tempos modernos o conceito termina por se afigurar como a causa mais geral da formação dos costumes jurídicos.

Ajuda[editar]

Consulta livre[editar]

A consulta deve ser realizada utilizando-se as palavras essenciais à pesquisa. Para isto basta informar os termos desejados e realizar a consulta, por padrão, esta é realizada nas decisões proferidas no Tribunal de Justiça sendo os termos pesquisados na Ementa de acórdãos, Decisões monocráticas, Resumo do processo e Pauta temática.

Consulta

Especialização da consulta com operadores[editar]

A pesquisa à jurisprudência possui vários recursos que auxiliam na busca de resultados refinados.

" "

Pesquisa pelo termo exato.

( )

Pesquisa com lógica avançada, possibilita a combinação de conectores e expressões lógicas.

Operadores[editar]

E

Pesquisa todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento.

OU

Pesquisa por uma ou outra palavra.

NAO

Pesquisa pela primeira mas não pela segunda palavra.

PROXIMO5

Pesquisa palavras aproximadas em qualquer ordem. Sendo o numeral cinco o número de palavras próximas entre um termo e outro.

NENHUM

Na ausência de operador entre um e outro termo o “E” é automático.

Consulta avançada[editar]

Consulta avançada

Por Relator

Caso deseje pesquisar documentos em que determinado(a) magistrado(a) foi relator(a), por padrão a pesquisa é realizada por “Todos” os magistrados.

Por órgão julgador

Caso deseje pesquisar documentos de um determinado órgão julgador, por padrão a pesquisa é realizada por “Todos” os órgãos julgadores.

Por número do protocolo

Caso deseje pesquisar por um processo específico.

Por período de julgamento

Caso deseje pesquisar julgados num intervalo de tempo, preencher o primeiro e o segundo campos, com as informações desejadas.

Consulta inteligente[editar]

Consulta inteligente

Na consulta por Ementa

Ao clicar no botão aqui da tarja destacada na imagem acima, a consulta apresentará todos os resultados que contenha em seu Inteiro teor.

Na consulta por Inteiro Teor

Ao clicar no botão aqui da tarja destacada na imagem acima, a consulta apresentará todos os resultados que contenha na Ementa

Consulta refinada[editar]

Após realizar a consulta é possível refinar o resultado por magistrado, órgão julgador e classe processual. Os refinamentos são acumulativos e podem ser aplicados a qualquer consulta.

Consulta refinada

Orgão Julgador

Lista de todos os órgãos julgadores que podem ser escolhidos através da marcação da caixa ao lado dos nomes.

Relator(a)

Lista de todos os magistrados que podem ser escolhidos através da marcação da caixa ao lado dos nomes.

Classe

Lista de todas as classes processuais que podem ser escolhidos através da marcação da caixa ao lado dos nomes

Ordenação[editar]

Após realizar a consulta é possível ordenar o resultado por data de julgamento ou data de publicação da decisão, sendo possível variar entre decisões novas ou antigas.

Ordenação

Seleção de texto sem formatação[editar]

Com o resultado encontrado a ferramenta de jurisprudência permite a seleção do conteúdo sem formatação, isto possibilita que o conteúdo copiado seja colado mantendo a formatação da minuta.

Selecionar texto sem formatação


Versões do Sistema[editar]

Release Notes 2017

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.7.1
25/05/2017
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Release Notes 2016

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.7.0
30/11/2016
Veja o que há de novo
2.1.6.0
02/09/2016
Veja o que há de novo

Release Notes 2015

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.5.0
25/03/2015
Veja o que há de novo
2.1.4.0
11/03/2015
Veja o que há de novo
2.1.3.0
05/03/2015
Veja o que há de novo
2.1.2.2
20/01/2015
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2.1.2.1
14/01/2015
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Release Notes 2014

Versão Data da Publicação Acesse
2.1.2.0
27/11/2014
Veja o que há de novo
2.1.1.0
25/11/2014
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2.1.0.0
21/10/2014
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