Definições Gerais

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  • Arquivo provisório: processo pendente, em conhecimento ou execução, remetido para arquivo provisório a fim de aguardar a ocorrência de uma situação futura para retorno à tramitação, e que, por isso, não pode ser arquivado definitivamente.
  • Arquivado definitivamente: processo findo remetido definitivamente para o arquivo geral em razão de improcedência transitada em julgado, execução extinta, etc.
  • Remessa: Significa que o processo saiu do local A e foi enviado ao local B.
  • Polo ativo: é quem entra com o processo, ou seja, o autor ( ou reclamante / requerente / exequente, dependendo do tipo da ação).
  • Polo passivo: é aquele contra o qual se abre um processo, ou seja, o réu ( ou reclamado, requerido, executado, dependendo do tipo da ação).
  • Trânsito em Julgado: Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.