Definições Gerais – Fases do Processos

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Fase pré-processual: procedimento que apura completamente os fatos para a existência de um caso penal.

Fase de conhecimento: fase do processo em que são apresentadas as provas necessárias para que o magistrado possa proferir uma sentença e decidir sobre o conflito.

Fase de execução: fase do processo onde acontece o cumprimento da decisão judicial.