Divisão Administrativa

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Entrância: É uma classificação administrativa das comarcas, de acordo com alguns critérios tipo:

  • Número de Processos
  • População
  • Importância dos municípios E é dividida em:
  • 1ª entrância – Pequeno
  • 2ª entrância – Médio
  • 3ª entrância – Grande
  • Entrância especial – Muito Grande

Polo: Outro tipo de divisão administrativa das comarcas, em polos judiciais regionais, que seguem os seguintes critérios:

  • A sede do polo judicial, sempre que possível, será a comarca de grau mais elevado;
  • A distância entre as comarcas sede a as comarcas incluídas no polo regional;
  • As condições de acesso por via terrestre entre a comarca sede e as demais comarcas componentes do polo.

Comarca (Jurisdição): Ao espaço territorial onde o órgão irá exercer a jurisdição denomina-se foro. Dentro da Justiça Estadual, como órgão de 1º grau de jurisdição, temos o juiz de direito, ao qual corresponde uma determinada vara, e cujo foro é a comarca. Esta pode abranger um ou mais municípios, e nela podem atuar um ou mais juízes, cada qual em uma vara específica (vara de família, sucessão, criminal, etc.).

Vara (Órgão Julgador): A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde à lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.

Secretaria (Unidade): A secretaria da vara é o local responsável pela guarda dos processos em trâmite, desde o cadastramento até a extinção do mesmo, assim também é responsável pelo cumprimento e efetivação dos atos judiciais, viabilizando as respectivas diligências. Na secretaria estão lotados os analistas, técnicos judiciários, oficiais de justiça e estagiários.

Gabinete (Unidade): O gabinete da vara é o local onde ficam os processos que estão prontos para a apreciação do magistrado, podendo esses sofrer movimentos do tipo julgamento, decisão ou despacho. No gabinete estão lotados o magistrado e seus assessores.