GIF - Balanço Mensal

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Acessando o Sistema

O Projeto GIF (Gestão Integrada dos Foros Extrajudicial e Judicial) é desenvolvido, de forma integrada, pela Corregedoria Geral da Justiça, o Departamento de Controle e Arrecadação e a Coordenadoria de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Veja a seguir como acessar o sistema utilizando o certificado digital.

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Área de Trabalho do Sistema GIF

Na tela principal do Sistema são exibidos os seguintes menus:

  • Correspondência: Utilizado para comunicação e solicitações feitas pelos Departamentos de Orientação e Fiscalização (DOF) e de Controle e Arrecadação (DCA), bem como aos Juízes e assessores das comarcas do Estado de Mato Grosso. O Menu é composto pelo sub menu: Caixa de Entrada;


  • Selo Digital: A funcionalidade selo digital é utilizada para solicitação dos selos digitais. O Menu é composto pelo sub menu: Pedido de Selo;


  • Segurança: A funcionalidade segurança é utilizada para a associação do certificado digital e alteração de senha do Sistema. O Menu é composto pelos sub menus: Associar Certificado e Alterar Senha;


  • Declaração: A funcionalidade declaração é utilizada para abrir a declaração a ser utilizada, lançar os atos notariais, visualizar e emitir as declarações e emitir guias de pagamento referente a declaração. O Menu é composto pelos sub menus: Abertura Mensal, Guia de Recolhimento, Visualizar/Emitir Declaração, Lançar Atos Notariais – Digital e Receitas e Despesas;


  • CIESDIMAT: Central de Informações de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário.


Balanço Mensal

Este Manual tem como objetivo orientar o usuário(a) como preencher o Balanço Mensal no sistema GIF.
O balanço mensal tem como base o Artigo 11, § 3º do Provimento nº 30/2013-CGJ e provimento 04/2018-CGJ, onde prevê a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro,
e o depósito do valor da renda líquida excedente a 90,25% dos subsídios de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Consultando Dados Lançados

Acessa menu Declaração > Balanço Mensal
Clique em Consultar para listar os balanços registrados pela serventia.
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Cadastrando Balanço Mensal

Todo mês a serventia precisa criar um novo balanço para o lançamento das informações até o inicio do mês subsequente.
Ao selecionar a opção Novo a janela de Cadastro de Balanço Mensal será aberta, preenchendo os dados do Formulário com base no balanço mensal lançados anteriormente.
Cumpre à serventia lançar todas as despesas efetuadas no mês, bem como, gerar a guia e efetuar o recolhimento do excedente ao teto constitucional, caso haja.
O sistema permite o lançamento de apenas um balanço por mês.


Dados da Serventia
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Dados da Declaração de Atos
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Resumo do Balanço
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Dados da declaração e resumo do balanço

Total de Emolumentos:

  • O total de emolumentos apresentado neste campo é preenchido automaticamente através do total de atos praticados na declaração do mês referente ao balanço.

Fundo de Compensação:

  • O fundo de compensação apresentado neste campo é preenchido automaticamente, é o total do recolhimento do Fundo de Compensação nos atos praticados na declaração no mês referente ao balanço.

Recolhimento FUNAJURIS:

  • Este campo é preenchido automaticamente, onde é o valor recolhido da Taxa Judiciárias do total de atos praticados na declaração do mês referente ao balanço.


Total de Receitas:

  • É o Total de Emolumentos subtraído da soma do Fundo de Compensação mais o Recolhimento do Funajuris.

Total da(s) despesa(s):

  • Esse total é preenchido automaticamente pelo sistema através da soma dos valores informados nos itens de despesas do balanço mensal.

Teto Constitucional da Remuneração:

  • Esse total é preenchido automaticamente pelo sistema. É o Teto da Remuneração Bruta do interino, onde é calculado até 90,25% do teto do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal até 90,25 %.

Remuneração Bruta do Interino:

  • Esse campo é o total bruto que o Interino irá receber. Ele é calculado do total de receitas menos o total de despesas, o restante não ultrapassando o Teto Constitucional. A partir de Outubro de 2018 onde o recolhimento do balanço mensal passou a ser Trimestral, o valor da Remuneração Bruta do Interino, passou a ser fixada com o Teto Constitucional, entre o 1º e 2º mês do Trimestre, assim no 3º mês do trimestre é feito as deduções .

Saldo de Caixa (Remanescente do mês anterior):

  • Esse campo é onde informa o valor remanescente do mês anterior, sendo ele negativo ou positivo.
  • A partir de outubro de 2018, esse campo passou a ser carregado automaticamente, quando o recolhimento passou a ser feito trimestralmente.

Restituição do Fundo de Compensação:

  • O campo restituição do fundo de compensação são valores que a serventia informa quando recebem o repasse da ANOREG, é um fundo para compensar as pequenas serventias.
  • A partir de 2020 esse campo passou a não ser necessário o preenchimento, por tanto o campo não estará disponível no balanço mensal, apenas para os anos anteriores.

Saldo à Transferir (Transferir ao poder judiciário):

  • Quando a remuneração bruta do interino ultrapassa o teto constitucional, gera um valor a transferir.
  • A partir de outubro de 2018, esse saldo a transferir passou a ser opcional o pagamento no mesmo mês do balanço, sendo ele transferido para o mês subsequente no campo Saldo de Caixa (Remanescente do mês anterior) e somente no ultimo mês do trimestre, depois de feito as deduções nos meses dentro do trimestre é feito a emissão da guia de recolhimento do extra teto caso conter valores a transferir.


Despesas de Pessoal

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O bloco de campos denominado Despesa de Pessoal serve intuitivamente para a declaração de valores de despesas pessoas como as descritas em cada campo: Ex Férias, FGTS, INSS, entre outros!


Despesas gerais / administrativas
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O bloco de campos denominado Despesas gerais / administrativas serve intuitivamente para a declaração de valores de despesas administrativas como as descritas em cada campo: Ex ISSQN, Serviço de telefone / internet, Contador, entre outros!


Investimentos
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O bloco de campos denominado Investimentos serve intuitivamente para a declaração de valores de investimento como as descritas em cada campo: Ex Locação de Bens, Imóveis, Informática, entre outros!

Não Categorizadas

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Adicionar item não categorizado

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Ao clicar no ícone correspondente ao sinal de adição (+ Adicionar Item), a tela disponibilizará um novo campo referente a uma despesa não categorizada.



Note img.png ATENÇÃO! O bloco de campos denominado Não categorizados serve intuitivamente para a declaração de valores que não se enquadram em nenhuma categoria específica.

Ao adicionar um Item Não Categorizado se torna Obrigatório o preenchimento do campo Descrição!




Preenchimento do novo formulário

Os campos do novo formulário são obrigatórios.
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  • Caso o preenchimento do campo do formulário não seja Imediato, basta marcar o CheckBox contido na coluna com o nome de Inexistente como mostra a imagem abaixo.

GIFbotao3.png Apresentação das mensagens

  • Caso haja algum campo na tela que seja obrigatório e não tenha sido preenchido corretamente, uma mensagem informativa será apresentada no topo da tela como mostra a imagem abaixo.

GIFmensagem.png

  • Após preencher todos os campos corretamente clicar no botão Concluir Balanço Mensal a mensagem apresentada será de sucesso como mostra a imagem abaixo.

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  • Após clicar no botão Concluir Balanço Mensal conforme imagem acima clicar no botão Sim, Continuar!,como mostra a imagem abaixo.

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Concluir Balanço Mensal

  • Este botão Garante que as informações declaradas no formulário sejam salvas na base de dados do sistema.
  • Este botão serve para concluir o balanço. Ao clicar em concluir o balanço o sistema apresentará uma tela modal com o titulo Deseja Continuar contendo

a mensagem Ao concluir o balanço, entende-se que todas as despesas foram informadas. Esta ação irá gerar a Guia de Recolhimento do teto dos interinos, conforme previsto no Prov. 04/2018-CGJ..
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A tela acima contem dois botões, o primeiro com o nome de Cancelar e o segundoSim! sugerindo a emissão ou não da guia. Ao clicar em SIM a guia será emitida e seu status passará a ser fechado. Caso clique em Cancelar a situação do balanço é fechado e a guia não é emitida. :



Auditoria do Balanço Mensal

Esta opção de auditoria será realizada pelo DOF (Departamento de Orientação e Fiscalização) e as serventias conseguirão visualizar e emitir a guia.

Acessa menu Declaração > Balanço Mensal
Clique em Consultar
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Selecionar o Mês da auditoria e clicar em alterar

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Selecionar o menu Auditorias conforme imagem abaixo

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Para inserir uma auditoria o setor do DOF vai selecionar o menu Nova Auditoria conforme imagem abaixo
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Configuração do Navegador Internet Explorer

Caso o navegador Internet Explorer não carregue corretamente a tela do Balanço Mensal basta seguir os passos descritos a baixo para configurar o navegador.

Note img.png ATENÇÃO! É de extrema importância a configuração para que navegador Internet Explorer funcione de maneira adequada, e evite transtornos no cadastro do Balanço Mensal!

1 - Após o carregamento da tela principal d sistema GIF pressione a tecla F12 do teclado do seu computador. Então, uma tela com o título Start.aspx - Ferramentas de Desenvolvedor F12 aparecerá.
2 - Selecione o menu com o nome de Emulação.
3 - Selecione a opção documento com o valor 11(Padrão) e pressione a tecla F12 novamente conforme a imagem.
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