Mudanças entre as edições de "Guias da Internet - Custas"

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(Controle de versões de adequação de regras do sistema)
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Edição das 14h24min de 15 de agosto de 2022

Alt text

Arrecadacao
Endereço: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/
Implantação: Outubro de 2015
Equipe responsável: Equipe Administrativa
Analista: Heider Diogo Matos de Oliveira
Linguagem: C#, angular 5
Banco: SQL Server
Autenticação: N/A

Notas Importantes

Leis que fixam os valores das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial.

Note img.png Lei nº 7.603 de 27 de Dezembro de 2001 clique aqui.

Note img.png Lei nº 11.077 de 10 de Janeiro de 2020 clique aqui.

Sobre o sistema

Considerando a Lei Nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que dispões sobre a informatização do processo judicial, da comunicação eletrônica dos atos processuais e do processo eletrônico.
Considerando a Resolução do CNJ Nº 185 de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Em consonância ao Projeto Estratégico 6.2 da Coordenadoria Financeira, na gestão 2015/2017, em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, foi levantada a necessidade de unificação e adequação da plataforma de Controle e Fiscalização de Custas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Dada a necessidade de unificação, construiu-se a plataforma de emissão de guias, nesta, concentrando todos os serviços praticados pelo PJMT, bem como, a interligação com todos os sistemas de controle processual, de forma a permitir um controle efetivo e eletrônico das custas na esfera judicial do Estado.

Tipos de Guias

Primeira Instância - Fórum/Comarcas
AUTENTICAÇÃO COM SELO
CARTA DE ADJUDICAÇÃO
CARTA DE ARREMATAÇÃO
CARTA DE REMISSÃO
CARTA DE SENTENÇA
CARTA PRECATÓRIA
CERTIDÃO DE AGRAVO
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO P/ PROCESSOS DE EXECUÇÃO
CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - COM BUSCA
CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO-SEM BUSCA
CERTIDÃO NEGATIVA
COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS
CORREIÇÃO PARCIAL
CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES
DESARQUIVAMENTO
DESARQUIVAMENTO COM CERTIDÃO
DISTRIBUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
FORMAL DE PARTILHA
HABILITAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO
RECURSO DE APELAÇÃO (ORIUNDOS DO 1 GRAU)
SERVIÇO DE FAC SÍMILE OU SIMILARES

Segunda Instância - Tribunal de Justiça
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIO
AUTENTICAÇÃO COM SELO
AÇÃO PENAL PRIVADA
AÇÃO RESCISÓRIA
CARTA DE SENTENÇA
CARTA PRECATÓRIA
CARTA ROGATÓRIA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO P/ PROCESSOS DE EXECUÇÃO
CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - Com Busca
CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - Sem Busca
CERTIDÃO NEGATIVA
COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS
CORREIÇÃO PARCIAL
DESARQUIVAMENTO
DESARQUIVAMENTO COM CERTIDÃO
DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA NO TRIBUNAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ PORTES REMESSA
SERVIÇOS DE FAC SIMILE OU SIMILARES

Turma Recursal
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CERTIDÃO DE AGRAVO
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO P/ PROCESSO DE EXECUÇÃO
CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - COM BUSCA
CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - SEM BUSCA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIÇO DE FAC SÍMILE OU SIMILARES

Juizado Especial
RECURSO INOMINADO
CONDENAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS

Outras Opções
GUIA SOBRE CÁLCULO
MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO
REIMPRESSÃO DE GUIA

Consulta
CONSULTA DE GUIAS ARRECADADAS (Somente as Guias Judiciárias, Extra Judicial Declaração e Selo)

Manuais

POP - Procedimento Operacional Padrão

Controle de versões de adequação de regras do sistema

Release Notes 2022

Data da Publicação Acesse
15/08/2022
Veja o que há de novo

>> Clique e veja as versões de anos anteriores <<

FAQ

1. Estou tentando gerar uma Guia de Agravo no Site e diz que o numero único não existe, o que fazer?
Para gerar Guia deve de inserir o Número Único de Primeira Instância, apesar que é guia é de segunda mas o número informado não é de segunda.
2. Ao gerar Guia de Custas de Agravo, retorna mensagem "O número único ... não foi encontrado" como proceder?
Sempre que for emitir esse tipo de Guia na tela Emissão de Guias OnLine, o número único a ser informado é do processo Originário.
3. Estou tentando gerar uma Guia de Complementação de Diligências, mas não aparece o nome do Oficial, porque?
A Guia de Complementação de Diligências, somente estará disponível após o pagamento da diligência ao Oficial de Justiça seja confirmado pela instituição bancária. O pagamento ao oficial é encaminhado à instituição bancária e a confirmação do pagamento e processamento pode demorar até 10 dias úteis.