| InfoJUD |
| Endereço: |
Portal InfoJUD |
| Dúvidas e sugestões: |
duvidas_e_sugestoes_sistemas@cnj.jus.br |
| Outras informações: |
infojud@receita.fazenda.gov.br |
| Equipe responsável: |
CNJ |
O sistema InfoJUD é o resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal que consiste em um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.
O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte". Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios. O único custo envolvido é o do processo para obtenção da certificação dos magistrados (e serventuários), que é de responsabilidade direta da Justiça.
Cadastro
Para que um Tribunal possa se cadastrar e utilizar o sistema InfoJud, é preciso que o Termo de Adesão ao Convênio esteja assinado pelo CNJ e pela Receita Federal (RFB). Em seguida, é preciso preencher as informações solicitadas pela RFB tais como:
- CNPJ e nome do Tribunal;
- CPF e nome completo dos juízes masters que serão responsáveis pelo cadastramento dos demais magistrados e das Varas do respectivo Tribunal (dois por Tribunal).
- Os algoritmos de cálculos de dígito verificador (DV) de processos utilizados pelo Tribunal;
- Exemplos de números de processos utilizados pelo Tribunal para testes dos algoritmos de cálculo de DV.
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- Não há necessidade de serem enviados os dados dos demais juízes, pois o cadastramento deles deverá ser efetuado pelo próprio Tribunal.
- As informações sobre CNPJ e juízes masters deverão ser enviadas mediante ofício do diretor do Foro para o coordenador-geral da Cotec.
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Manuais
FAQ
1. Como se cadastrar no Sistema InfoJUD?
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Entrar em contato com o Telefone/Ramal (65)3617-3341 e/ou encaminhar um e-mail para:infojud@tjmt.jus.br informar seus dados completos, matrícula funcional, Comarca e solicitar o cadastramento e permissão.
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3. Como faço sanar o ERRO da mensagem: Ocorreu um erro (Código: 403) ao tentar acessar o Sistema InfoJUD?
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Tentar efetuar o download e instalação de driver e do Safesign do Token, na pagina adiante: http://tjmt.jus.br/pje/Conteudo/Default.aspx#ferramentas
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Senão houver exito na instalação, faça a abertura um chamado no SDK http://sdk.tjmt.jus.br solicitando a instalaçao do Certificado Digital no computador do Magistrado.
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