Jecrim adotar providências

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OBJETIVO

Orientar servidores da Secretaria na movimentação dos processos da tarefa [JECRIM] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS.

PERFIL QUE PODE ACESSAR

Primeiro. Secretaria e Estagiários da Secretaria

[JECRIM] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS

No fluxo da secretaria do Juizado Especial Criminal, a tarefa principal é [JECRIM] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS. Os processos chegam pelas tarefas:

[JECRIM] - Vindos do gabinete;
[JECRIM] - Vindos do NUPS;
[JECRIM] - Vindos do plantão; e demais tarefas de entrada.

Depois são encaminhados para a tarefa [JECRIM] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS, a partir da qual é possível movimentar o processo para todas as demais tarefas de fluxo.

Tar jecrim adotar providencias.jpg

1 - Nome da tarefa
Todos os fluxos estão sendo padronizados com a tarefa principal ADOTAR PROVIDÊNCIAS.

2 - Lista de processos da tarefa
Exibe a lista de processos da tarefa selecionada no painel Tarefas, o número do lado direito do nome da tarefa é a quantidade de processos dentro dessa tarefa.

3 - Saídas da tarefa
Lista de saídas da tarefa [Jecrim] - Adotar providências. Veja abaixo o destino de cada saída dessa tarefa.


  1. 1. AGENDAR AUDIÊNCIA

    1. Movimenta o processo para a tarefa [AUD] Agendar audiência, que permite a secretaria agendar audiência;
  2. 2. ALTERAR FLUXO PROCESSUAL

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CCP] - Selecionar nova competência, que permite a secretaria atribuir nova competência ao processo. Atenção nesta tarefa porque a alteração da competência também altera o fluxo processual;
  3. 3. ALTERNAR ENTRE JUIZ TITULAR E SUBSTITUTO

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] - Selecionar ou remover substituto, que permite a secretaria selecionar o magistrado que atuará em substituição ao Juiz Titular nos casos de impedimento ou suspeição. É necessário que o juiz esteja cadastrado previamente no órgão julgador. Caso necessário, abra SDM;
  4. 4. ARQUIVAR DEFINITIVAMENTE

    1. Insere o movimento de arquivado definitivamente e movimenta o processo para a tarefa [CRI] - Arquivamento definitivo;
  5. 5. ASSOCIAR PROCESSOS

    1. Movimenta o processo para a tarefa [JECRIM] – Associar processos, que permite associar um processo a outro nos casos de desmembramento, dependência ou prevenção;
  6. 6. CONCLUSÃO

    1. Movimenta o processo para a tarefa [JECRIM] – Conclusão, que permite encaminhar o processo para os diversos tipos de conclusão:
      a) concluso para decisão;
      b) concluso para designação de audiência;
      c) concluso para despacho;
      d) concluso para homologação art. 74 da Lei n. 9.099/95;
      e) concluso para homologação da transação penal;
      f) concluso para realização de audiência;
      g) concluso para recurso; e
      h) concluso para sentença.
  7. 7. CONFECCIONAR CERTIDÃO DE ANTECEDENTES E TRANSAÇÃO PENAL

    1. Movimenta o processo para a tarefa de mesmo nome, que permite a secretaria inserir a certidão de antecedentes e verificar se o réu foi beneficiado por transação penal para os fins do art. 76 da Lei n. 9.099/95;
  8. 8. CONSULTAR SISTEMAS EXTERNOS

    1. Movimenta o processo para a tarefa [JECRIM] Consultar sistemas externos, que permite consultar os sistemas Bacenjud, CEI-MT, Infojud, Infoseg, Malote Digital, Politec Online, Renajud, SINIC e SISOBI;
  9. 9. EXPEDIR DOCUMENTOS

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] Preparar ato de cartório, que permite a secretaria expedir vários tipos de documentos, tais como certidões, ofícios, mandados, cartas, dentre outros;
  10. 10. FECHAR EXPEDIENTE MANUALMENTE

    1. Movimenta o processo para a tarefa [JECRIM] Fechar expedientes manualmente, que permite a secretaria fechar expediente que esteja com prazo em aberto, seja porque o ato foi praticado ou porque houve falha no fechamento automático do expediente;
  11. 11. INTIMAR PARTES DE OUTRA LOCALIZAÇÃO

    1. Movimenta o processo para a tarefa Expedir atos - Comarcas diversas, que permite a secretaria intimar pessoas em outra Comarca, enviando o mandado diretamente para a Central de Mandados de outra Comarca do Poder Judiciário de Mato Grosso;
  12. 12. INTIMAR, CITAR OU VISTA AO MP

    1. Movimenta o processo para a tarefa Preparar comunicação, que permite a secretaria intimar, citar ou notificar as partes do processo, terceiros ou outros destinatários, preparando o ato, selecionando o meio, o prazo e os documentos da comunicação processual;
  13. 13. LANÇAR MOVIMENTO

    1. Movimenta o processo para a tarefa [LMA] – Lançar movimento, que permite a secretaria expedir uma certidão e lançar no processo movimento que seja necessário para regularizar a tramitação;
  14. 14. REDISTRIBUIR PROCESSO

    1. Movimenta o processo para a tarefa [JECRIM] – Redistribuir processo, que permite a secretaria redistribuir processos para outro órgão julgador;
  15. 15. REMETER PARA O 2º GRAU

    1. Movimenta o processo para a tarefa Remeter ao 2º grau, que permite a secretaria encaminhar o processo para o Tribunal de Justiça ou para a Turma Recursal. Segue o link da WIKI que trata sobre a remessa para 2º instância: https://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Remessa_2_instancia
  16. 16. RETIFICAR PROCESSO

    1. Movimenta o processo para tarefa [JECRIM] - Retificar processo, que permite a secretaria alterar a classe, assunto, partes, características e demais itens da autuação;
  17. 17. SUSPENDER PROCESSO

    1. Movimenta o processo para a tarefa [JECRIM] - Suspender processo, que permite encaminhar para as tarefas:
      a) Suspender por acordo;
      b) Suspender por sursis processual;
      c) Suspender por transação penal; e
      d) Suspender por transação penal pecuniária.

Observação. Em cada tarefa acima há uma saída que movimenta o processo de volta para a tarefa [JECRIM] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS.