Minutar deferimento inicial

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Objetivo

Orientar os servidores de Gabinete da Vara Especial de Execução Fiscal na rotina de conferência inicial de processos distribuídos.


Perfil de usuário que pode acessar

Primeiro Grau
  • Perfis de assessoria, magistrado.


Como chegar

Acessar o menu Painel >> Painel do Usuário. O painel de usuário será aberto e nele apresentados as tarefas do perfil.
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Painel do Usuário

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Minutar Deferimento Inicial

Esta tarefa permite organizar o processo em outras 3(três) tarefas: Preparar ordem de bloqueio, Designar audiência inicial e Preparar comunicação.

No Painel do Usuário. Clicar sobre a tarefa Minutar deferimento inicial depois clicar sobre o ícone Abrir tarefa. O formulário abaixo será aberto.

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Item 1 Ordenado bloqueio?

Se este campo for marcado. Depois de assinado a minuta o processo será enviado para a tarefa Preparar ordem de bloqueio .

Item 2 Ordenada audiência?

Se este campo for marcado. Depois de assinado a minuta o processo será enviado para a tarefa Designar audiência inicial .

Item 3 Ordenada citação automática?

Se este campo for marcado. Depois de assinado a minuta o processo será enviado para a tarefa Preparar comunicação .

Item 4 Tipo de documento

Campo obrigatório. Selecione pelo menos um tipo para a minuta.

Item 5 Movimentação processual

Campo obrigatório. Selecionar o Movimento processual. Este movimento poderá ser reformado após a assinatura da minuta.

Item 6 botão Gravar

Após seleção dos campos iniciais e inclusão do texto da minuta. Clicar no botão Gravar para salvar o conteúdo e liberar o botão de Enviar para o magistrado.


Depois de Gravar a Minuta

Após gravar a minuta o sistema libera os botões Enviar ao magistrado e Retriar em gabinete. Outro item que pode ser usado é opção de Anexar documentos externos ao processo.
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Anexar Documentos.

Permite ao Assessor, antes de enviar para a análise e ou assinatura do magistrado, anexar documentos externos..


Retriar em Gabinete.

Envia o processo para a tarefa Retriar em gabinete, desta forma é possível a troca do tipo de minuta que será feita.


Envia a minuta para análise e ou assinatura do magistrado.