Minutar sentença de extinção

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Objetivo

Orientar os servidores de Gabinete da Vara Especial de Execução Fiscal na rotina de inclusão de minutas para a tarefa Minutar sentença de extinção de processos distribuídos.


Perfil de usuário que pode acessar

Primeiro Grau
  • Perfis de assessoria, magistrado.


Como chegar

Acessar o menu Painel >> Painel do Usuário. O painel de usuário será aberto e nele apresentados as tarefas do perfil.
Assessor mnu painel.png


Minutar sentença de extinção

Esta tarefa mantém os processos que deverão receber minutas de extinção do processo. Clique sobre o nome da tarefa Minutar sentença de extinção será aberto a lista de processos da tarefa. Do lado direito da tarefa clique sobre o ícone que permite abrir o processo e incluir a minuta.

A inclusão de minutas poderá ser feita processo por processo, isto é, um processo por vez ou poderá utilizar a minuta em LOTE.

Sent ext home.png


Minutar sentença de extinção - Inclusão da Minuta

Depois de aberto o processo para a inclusão da minuta. Será aberto o formulário que permite a inclusão do conteúdo da minuta. Veja imagem abaixo.
Sent ext home minutar.png


Item 1 ordenada intimação automática?

Quando este item estiver marcado o PJe fará a intimação de forma automática após a assinatura da minuta pelo Magistrado.

Item 2 Tipo do Documento

Campo obrigatório. Selecione o Tipo do Documento, que pode ser Despacho, Sentença ou Decisão.

Item 3 Modelo

Campo opcional. Selecione um modelo para a o tipo do documento selecionado.

Item 4 Movimentação processual

Campo obrigatório. Utilize o campo de pesquisa ou clique sobre o pequeno triângulo do lado esquerdo do nome Magistrado, depois localize e selecione um movimento processual para a minuta.

Item 5 Movimento processual selecionado para a minuta

Cada movimento processual será incluído no processo apenas uma vez, caso seja necessário incluir mais de uma o mesmo movimento, informe no campo Quantidade, se o movimento estiver errado, clique no botão Remover ícone da lixeira.

--- botão Gravar

Após seleção dos campos iniciais e inclusão do texto da minuta. Clicar no botão Gravar para salvar o conteúdo e liberar o botão de Enviar para o magistrado.


Depois de Gravar a Minuta

Após gravar a minuta o sistema libera os botões Enviar ao magistrado e Retriar em gabinete. Outro item que pode ser usado é opção de Anexar documentos externos ao processo.
Sent ext home minutar enviar magistrado.png


Anexar Documentos.

Permite ao Assessor, antes de enviar para a análise e ou assinatura do magistrado, anexar documentos externos..


Retriar em Gabinete.

Envia o processo para a tarefa Retriar em gabinete, desta forma é possível a troca do tipo de minuta que será feita.


Enviar Minutar ao Magistrado

Envia a minuta para análise e ou assinatura do magistrado.


Selecionar processo para minutar em lote

Acesse a tarefa atual do processo, depois clique no ícone mostrado na imagem abaixo para ativar a minuta em lote.
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado


Inclusão de conteúdo na minuta em lote

Depois de selecionar os processos será aberto o formulário com a lista de processos e os campos necessários para a inclusão do conteúdo da minuta.
Sent ext lote home minutar.png


Item 1 Tipo do Documento

Campo obrigatório. Selecione o Tipo do Documento, que pode ser Despacho, Sentença ou Decisão.

Item 2 Modelo

Campo opcional. Selecione um modelo para a o tipo do documento selecionado.

Item 3 Movimentação processual

Campo obrigatório. Utilize o campo de pesquisa ou clique sobre o pequeno triângulo do lado esquerdo do nome Magistrado, depois localize e selecione um movimento processual para a minuta.

Item 4 Movimento processual selecionado para a minuta

Cada movimento processual será incluído no processo apenas uma vez, caso seja necessário incluir mais de uma o mesmo movimento, informe no campo Quantidade, se o movimento estiver errado, clique no botão Remover ícone da lixeira.

5 Transição

Por padrão já está selecionado o item Enviar ao magistrado. Para concluir o envio das minutas para assinatura clique no botão Minutar e Movimentar os processos.