Orientação comunicações processuais eletrônicas

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OBJETIVO

Orientar procuradores, defensores, Delegacias, representantes de grandes demandes e advogados, na leitura e ciência das comunicações processuais eletrônicas dentro do Painel Expedientes do PJe.


PERFIL QUE PODE ACESSAR

Primeiro e Segungo Grau

Procuradores, Defensores públicos, Membros do MP, Representantes de grandes demandantes, advogados, Delegacias.


COMO CHEGAR

No Painel do Representante processual. Clicar na aba EXPEDIENTES, depois nas opções Pendentes de ciência ou de resposta ou Apenas pendentes de ciência.


O painel do representante processual exibe todos expedientes enviados aos representantes, expedientes feitos pelo Secretaria ou Gabinete via Sistema ou publicados no Diário Eletrônico DJe, sejam eles considerados prazos para os entes cadastrados, ou não.
A prática de atos por meio eletrônico é regra no CPC/2015. O art. 246, V e o art. 270 e parágrafo único estabelecem que as citações e intimações dar-se-ão por meio eletrônico, na forma da Lei, no caso, os arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006.
No Sistema PJe, a concretização da intimação eletrônica se dá por meio da expedição eletrônica, conforme consta da figura a seguir:


EXPEDIENTES - PENDENTES DE CIÊNCIA OU RESPOSTA

Guias de recebimentos de novas comunicações feitas pela Secretaria ou pelo Gabinete. Essas intimações caem em duas abas: Pendentes de ciência ou de resposta e Apenas pendentes de ciência. Não há duplicidade, essa é a configuração padrão.
Aba expedientes pendentes ou resposta.jpg

Item 1. Aba Expedientes. Aba responsável pelo recebimento, apresentação e resposta a expedientes recebidos via Sistema e Diário Eletrônico - DJe;
Item 2. Abas responsáveis pelo recebimento de novas comunicações feitas por Secretaria ou Gabinete;
Item 3. Itens de ações:

  1. Quadrado - Selecionar. Ícone de seleção, permite selecionar um ou mais expedientes e movimentá-los para uma pasta criada anteriormente;
  2. Autos digitais. Abre os detalhes do processo para leitura;
  3. Tomar ciência. Ícone em vermelhor. Botão responsável pela leitura do conteúdo da intimação e também por iniciar a contagem do prazo legal;
  4. Histórico de movimentações entre caixas. Mostra se o expediente foi movimentado de uma caixa para outra.



Item 4. Informações sobre as comunicações:

  1. Pessoa da comunicação. Nome da pessoa que foi intimação, citada, etc;
  2. Tipo de comunicação. Aqui podem ser vários os tipos de documentos. Quando a intimação vem direto do gabinete (Despacho, Decisão, Sentença, etc); Quando vem da Secretaria (Intimação, Vista ao MP, Vista À DP, etc);
  3. Tipo de intimação. Poderá ser Expedição eletrônica, comunicação feita via Sistema, isto é, pelo próprio PJe; Diário Eletrônico, comunicação publicada no DJe;
  4. Prazo. Prazo dado pela Secretaria ou Gabinete no momento de gerar a comunicação;
  5. Data limite prevista para ciência:. Para expedição eletrônica é a data em dias corridos que o prazo legal iniciará a contagem caso a intimação não seja tomada manualmente; Essa data limite APENAS PARA COMUNICAÇÃO VIA SISTEMA.

EXPEDIENTES - OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO

Não são mais exibidas no painel EXPEDIENTES. Porém, ainda podem ser vista nos autos do processo os meios de comunicação Correios e Central de mandados feitas a pessoas que possuem representantes legais.

Em regra, elas não são consideradas como ciência pessoal aos Membros do MP/Defensoria e Advogados Públicos. Porém, a ocorrência desses atos é exibida, conforme a figura abaixo:

Aba expedientes pendentes ou resposta correio central mandados.jpg

Item 1. Comunicação feita para o MP via Correios;
Item 2. Comunicação feita para o MP via Central de Mandados;
Item 3. Botão de Tomar ciência. Perceba que é possível a tomada de ciência pelo representante. Porém, isso NÃO É RECOMENDÁVEL, tendo em vista que o prazo processual começa a contagem no ato de tomar ciência.


EXPEDIENTES - RELEITURA E RESPOSTA À COMUNICAÇÃO

Aba expedientes pendentes ou resposta leitura resposta.jpg

Item 1. Aba Expedientes. Aba responsável pelo recebimento, apresentação e resposta a expedientes recebidos via Sistema e Diário Eletrônico - DJe. Já citada acima;
Item 2. Aba que mostra que a ciência foi realizada manualmente;
Item 3. Visualizar expedientes. Botão que permite a leitura do conteúdo da comunicação;
Item 4. Responder. Abre o formulário para inclusão de resposta da comunicação.