PEA - Portal Eletronico do Advogado

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Endereço: http://pea.tjmt.jus.br
Plataforma: WEB
Lançamento: 2012
Status Em utilização
Equipe responsável: DAPI
Analista atual: Alain Dellon
Rafael Fracasso
Nélio Henrique
Linguagem: C#
Banco: SQL Server
Autenticação: Cerberus
Navegadores
homologados:

Internet Explore
Chrome

Versão estável:

Índice

Histórico

O Portal Eletrônico do Advogado (também conhecido como Portal do Advogado ou Peticionamento Eletrônico), é um sistema de informação criado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - DAPI do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, desenvolvido com o objetivo de facilitar e agilizar o serviço de peticionamento inicial de processos que tramitam na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Iniciado no Poder Judiciário de Mato Grosso em 28 de setembro de 2012 e normatizado pelo Provimento.
Até 2015, conforme o cronograma da Corregedoria, o peticionamento será exclusivamente pelo PEA, que proporcionará celeridade e economia processual. Além disso, o peticionamento eletrônico constitui uma prática ambientalmente sustentável.


Note img.png OBSERVAÇÃO: Por ordem superior com base na consulta 01/2015, protocolado no CIA sob o nº 0000018209-15.2015-8-11-0000, informamos que a partir de 29/06/2015 o sistema emitirá taxas de materialização para os processos físicos que são beneficiários de justiça gratuita, exceto aqueles amparados pelo Código de Processo Cível.



Configurações importantes para a utilização do sistema:


Note img.png OBSERVAÇÃO:O usuário do PEA terá que observar requisitos mínimos de configurações do computador para uso do sistema, que estão relacionados abaixo:
  • Navegadores compatíveis:
  • Google Chrome (Versão 24.x ou superior)
  • Internet Explorer (Versão 8.x ou superior)
  • Mozilla Firefox (Versão 18.x ou superior)
  • Safari (Versão 5.x ou superior).
  • Certificado Digital, com os devidos drives instalados (disponíveis para download no site do respectivo fabricante);
  • Instalação do Microsoft CAPICOM 1.0 ou superior (disponível para download no sítio oficial da Microsoft www.microsoft.com.br).
  • Para uso do Certificado Digital, é OBRIGATÓRIO o uso do navegador Internet Explorer (Versão 8.x ou superior);
  • Caso o usuário não tenha o Token, que é a assinatura digital, será necessário utilizar login e senha, que constitui a assinatura eletrônica.

Recomenda-se sempre a utilização da versão mais atual ou superior dos requisitos acima solicitados. Na incessante busca por melhorias, a Corregedoria Geral da Justiça tem trabalhado no aprimoramento de suas ferramentas de software. Desta feita comunicamos que o sistema Apolo Eletrônico, a partir de segunda-feira dia 23/03/2015, passará a operar em nova versão,onde se destaca o novo recurso de <Peticionamento Eletrônico (o que torna desnecessário o uso da ferramenta Portal Eletrônico do Advogado - PEA), sendo possível, a exemplo, o cadastramento de novos usuários com perfil de assessores.

O endereço do sistema Apolo Eletrônico continua sendo o mesmo: http://apolo.tjmt.jus.br


Manuais


POP - Procedimento Operacional Padrão


Atualizações Recentes Primeira Instância - Novas Funcionalidades


Note img.png OBSERVAÇÃO: Dúvidas de Utilização do Sistema PEA, para realizar abertura de chamados seguir os passos: Dúvidas de Utilização do Sistema e abertura de chamados pelo SDK - Help Desk



Versões do Sistema PEA Primeira Instância

Versão Data da Publicação Observações
2.6.1
00/00/0000
Veja o que há de novo
2.5.3
15/09/2015
Veja o que há de novo
2.5.2
27/03/2015
Veja o que há de novo
2.5.1
23/03/2015
Veja o que há de novo
2.4.3
03/10/2014
Veja o que há de novo

Versão do sistema PEA Segunda Instância

Versão Data da Publicação Observações
1.3.2
19/12/2016
Veja o que há de novo
1.3.1
18/07/2016
Veja o que há de novo
1.3.0
13/07/2016
Veja o que há de novo
1.2.0
13/06/2016
Veja o que há de novo
1.1.0
19/03/2015
Veja o que há de novo
1.0.0
19/03/2015
Veja o que há de novo

FAQ

1. Como faço para me cadastrar no sistema PEA e quais Instâncias ele abrange?
Acessar o site do PEA, e seguir os procedimentos abaixo:
http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PEA_-_Manual_de_utiliza%C3%A7%C3%A3o_da_Primeira_Inst%C3%A2ncia#Menu_Cadastre-se
O Sistema PEA, abrange as Varas Comuns e Especializadas das comarcas do Estado de Mato Grosso e também petições e juntadas no Tribunal de Justiça de MT - 2ª Instância.
http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/96/799/QUADRO_DE_COMPETNCIA_ATUALIZADA_EM_0110.pdf
2. Onde solicitar login e senha de acesso ao sistema PEA, para os Promotores / Defensores / Procuradores?
Caso não possua login e senha, o Promotor/Defensor/Procurador, deverá solicitar o cadastramento junto ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), através do e-mail: corregedoria.dapi@tjmt.jus.br, neste e-mail deve conter:
• Nome Completo
• CPF
• Matricula Funcional
• E-mail
• Cidade/Comarca de atuação
• Instituição/ Telefone de contato
3. Quais navegadores posso utilizar no acesso do sistema PEA?
Acesso com Certificado Digital - Deve ser utilizado exclusivamente o navegador Internet Explorer.
Acesso por Login e Senha(oab/uf), ex.: 1234/mt - Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome.
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4. Ocorreu um erro undefined ao fazer login no sistema PEA, o que eu faço?
No caso de ocorrência de erro, como o alerta undefined, poderá tratar-se de questão de configurações do computador – verificar as configurações de segurança nas opções da internet, bloqueio por aplicativos de terceiros (antivírus, firewall) ou políticas de segurança da rede local. Neste caso deve ser buscado um suporte técnico particular para o parecer técnico do problema. .
5. Qual o tamanho máximo de cada arquivo PDF, para envio no sistema PEA?
Os arquivos enviados não deverão ultrapassar o tamanho de 1,5 Mb. Este é o tamanho máximo de cada documento em PDF, aceito pelo sistema PEA.
6. Foi feito um peticionamento para uma comarca errada ou foi enviado a documentação erroneamente. O que devo fazer?
O protocolo será cancelado pelo Fórum em que e o Advogado peticionou e o mesmo deverá realizar outro peticionamento para o local correto.
7. Qual agência bancária posso efetuar o pagamento da Guia de Materialização?
A guia de materialização pode ser recebida em qualquer banco até a data do vencimento.
8. Quanto tempo demora para que a minha petição fique visível no Sistema do Distribuidor ou na Secretaria da Comarca ou TJMT?
Processos Físicos - A petição é enviada automaticamente, porém só pode ser confirmada após o pagamento da Guia de Materialização. O prazo de compensação, após o pagamento bancário é de 48 horas, após isso, estará disponível para o responsável no Fórum realizar a materialização processual.
Processos Virtuais - O processo estará disponível para o responsável no Fórum realizar a materialização instantaneamente.
9. Perdi o prazo para pagamento da minha Guia de Materialização. O que devo fazer?
O sistema PEA, NÃO EMITE 2ª VIA da guia de materialização com PRAZO RETROATIVO, este protocolo vencido será cancelado e o usuário deverá realizar um novo peticionamento com a data atual.
10. O sistema ficou indisponível e não consegui protocolar. O que posso fazer?
Comarcas Físicas (Processos Tramitam da Maneira Tradicional) - Realizar o protocolo no Fórum onde deseja peticionar.
Comarcas Virtuais (Novos Processos Tramitam de Forma Virtual) - Para os processos físicos relizar o protocolo no Fórum. Para os processos virtuais, haverá a disponibilização de uma certidão de indisponibilidade no site do TJMT, de acordo com o Art. 07, § 1 a 4 do Proviemnto 26/2014/CM, no dia em que houver problema técnico no sistema PEA.
http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/2014/09%20-%20Setembro_2014/11%20-%20Provimento%2026-2014-CM%20Envio%20no%20PEA.pdf
11. Paguei a guia de materialização e o processo não foi materializado. O que pode ter acontecido?
Deve ser aguardado o prazo é de 48 horas para compensar a guia de materialização. Após este prazo, com as guias pagas, o advogado deverá entrar em contato com a Comarca para a qual enviou a petição, para verificar o motivo da pendência.
12. O prazo para compensação da Guia de Materialização é de até 48horas. Há possibilidade de adiantar o andamento deste processo no sistema PEA?
Não. Será necessário aguardar a compensação Bancárias para que o Departamento do Funajuris identifique o pagamento e após isso, será liberado o processo no Sistema.
13. Após o pagamento da Guia de Materialização, preciso enviar o comprovante pelo sistema PEA?
Não. O pagamento da Guia de Materialização funciona de forma automática. O advogado deverá aguardar o Prazo de até 48 horas.
14. É necessário colocar na petição a quantidade de números de folhas do processo?
Resposta: Não há necessidade de informar a quantidade de páginas, pois o Sistema já faz a contagem para materialização
15. Está ocorrendo ERRO ao tentar salvar a petição no Internet Explorer, com os arquivos assinados pelo Certificado Digital. Como devo sanar o problema?
No caso de ocorrência de erro, para usuários do IE com Token ou Cartão, deverá ser desinstalado o Assinador Digital e instalado novamente. Após isso, assine os documentos novamente e salve na petição.
16. Foi feito a petição no sistema PEA, mas não consegui encontrar a guia de Materialização. Como imprimir-la novamente?
No caso desta ocorrência, é necessário verificar se a GUIA DE MATERIALIZAÇÃO ainda esta em seu PRAZO DE VALIDADE, sendo 5 DIAS ÚTEIS. Para imprimir a guia é necessário acessar o sistema PEA, Menu: consulta de petições realizadas onde poderá re-imprimir a GUIA DE MATERIALIZAÇÃO.
17. (SUPORTE) Realizou o cadastro e não chegou senha no e-mail?
Acessar o Cerberus, verificar o nome e os dados do cadastrado, alterar o e-mail e enviar nova senha. Aguardar a confirmação de troca de senha por parte do solicitante.
18. O Advogado/Procurador/Promotor solicita alteração de senha, mas não recebe o e-mail de senha, feito na página do PEA?
Entrar em contato com o suporte pelo e-mail: atendimento.ti@tjmt.jus.br ou pelo telefone (065) 3617-3900.
19. O Advogado pagou a guia de materialização, porém o cliente solicitou o cancelamento do processo. Como poderei cancelar a materialização, qual é o local onde o advogado deve solicitar o cancelamento do protocolo?
Após feito o pagamento da GUIA de Materialização e o Advogado queira cancelar um processo, o mesmo deve de entrar em contato com o Gestor da Secretraria onde tramita o processo, e solicitar o cancelamento. Uma vez enviado não existe a possibilidade de cancelamento da petição via Sistema.
20. Como fazer algum tipo de alteração em seu cadastro dentro do sistema PEA?
No sistema PEA, a cliente poderá solicitar a alteração de dados ao Suporte N1, encaminhando um e-mail com seus dados completos e cópia dos documentos para: atendimento.ti@tjmt.jus.br .
21. Como peticionar em Processo tipo Precatório, no Sistema PEA ?
No sistema PEA, não tem a possibilidade de peticionar em processos do tipo Precatórios, devendo ser feito fisicamente na comarca que se encontra o Processo.
22. Meu processo tramita de maneria física e é beneficiário de justiça gratuita, tenho que pagar a taxa de materialização?
Sim. Para todas as petições feitas em processos físicos, no sistema PEA, deve ser recolhido a taxa de materialização para que fique a disposição da secretaria.
23. Os Arquivos que o Advogado tem são maiores que 1,5mb. O que fazer?
Fazer a quebra de documento PDF para que o tamanho se adeque ao necessário. Recomendamos a instalação do PDFSam: https://malotedigital.tjmt.jus.br/pdfsam2_2_1BR.exe e visualizar a utilização pelo manual: https://malotedigital.tjmt.jus.br/Passo_a_passo_pdf_sam.pdf
24. Após a quebra dos arquivos em PDF, há uma quantidade certa de arquivos para ser enviado no sistema PEA?
Não. O sistema PEA, aceita qualquer quantidade de documento PDF, contanto que esteja dentro do padrão de 1.5mb (Por arquivo).
25. Advogado deseja fazer a alteração no cadastro de parte no sistema PEA, pois o nome ou cpf não corresponde ao corrreto, o que fazer?
Encaminhar um e-mail para: atendimento.ti@tjmt.jus.br informando o nome e o cpf correto para cadastramento e adicionar A/C DAPI.