PJe - Assinar inteiro teor

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Objetivo

Orientar os servidores do Gabinete, assessores e magistrados, ao realizar a assinatura dos acórdãos, informar se o conteúdo do acórdão deverá ser publicado no Boletim eletrônico, na tarefa Inteiro Teor.


Perfil de usuário que pode acessar

PJe 2º grau
Assessores e magistrado


Como chegar

O acesso aoPainel >> Painel do Usuário é imediato no momento do acesso.
A tarefa Assinar inteiro teor recebe processos da tarefa Aguardando a sessão após o encerramento desta, que tiverem sido marcado como JULGADO na sessão.

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Tarefa Assinar inteiro teor

Acessar o painel Tarefas e depois clicar sobre Assinar inteiro teor. Esta tarefa recebe os processos vindos da tarefa Aguardando a sessão, após o encerramento da sessão de julgamento, feito pelo Secretário de Sessão e cujo processo teve a situação marcado como JULGADO na sessão.


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  1. Item 1. Tarefa Assinar inteiro teor como já foi dito, esta tarefa recebe processos da tarefa Aguardando a sessão e permite a inclusão e assinatura dos documentos (ACÓRDÃO, EMENTA, RELATÓRIO, VOTO RELATOR E VOTO VENCEDOR) este último quando o vencedor não for o próprio relator do processo;
  2. Item 2. Data da sessão, Gabinete vencedor do julgamento e resultado do julgamento;
  3. Item 3. Demais documentos do julgamento. Mostra como o relator julgou o processo;
  4. Item 4. Abas para alteração dos conteúdos (ACÓRDÃO, EMENTA, RELATÓRIO, VOTO DO RELATOR E VOTO VENCEDOR);
  5. Item 5. Conteúdo de cada ABA selecionada no Item 3;
  6. Item 6. Botões de ação. O botão SALVAR salva ou guarda qualquer alteração feita no conteúdo dos documentos já citados; botão REGERAR CONTEÚDO faz uma atualização do conteúdo apenas do ACÓRDÃO. Exemplo. Se preenchermos o conteúdo da aba EMENTA e depois clicarmos no botão REGERAR CONTEÚDO o que foi lançado na aba EMENTA é lançado como conteúdo da aba ACÓRDÃO;
  7. Item 7. Botão VERIFICAR PENDÊNCIAS DO ACÓRDÃO PARA ASSINATURA. Este botão ficará visível enquanto todas as abas (ACÓRDÃO, EMENTA, RELATÓRIO, VOTO RELATOR e VOTO VENCEDOR) ainda estiverem sem conteúdo. Este botão mudará para ASSINAR DIGITALMENTE E FINALIZAR quando o conteúdo dos documentos citados foram preenchidos corretamente.


Assinar Inteiro Teor - ACÓRDÃO

Aba ACÓRDÃO esta aba poderá ser composta pelo conteúdo das abas (EMENTA, RELATÓRIO, VOTO RELATOR e VOTO VENCEDOR). A configuração padrão é que seu conteúdo seja formado pelos conteúdos da própria aba ACÓRDÃO e EMENTA.

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#Item 1. Aba ACÓRDÃO. Esta aba poderá será composta pelo conteúdo das demais abas. Por padrão, apenas os conteúdos da própria aba e da aba EMENTA é que forma o seu conteúdo. Também é possível a alteração do c

onteúdo dessa aba, tanto pela Assessoria como pelo próprio magistrado.

  1. Item 2. Conteúdo da aba ACÓRDÃO. Todo o conteúdo pode ser alterado pelo gabinete do relator ou vencedor do julgamento;
  2. Item 3. Botão SALVAR guarda/salva qualquer alteração feita no conteúdo da aba; botão GERAR CONTEÚDO este botão monta o conteúdo da aba ACÓRDÃO com o conteúdo padrão. ATENÇÃO. Se o conteúdo o conteúdo dessa aba foi alterado e depois utilizar o botão REGERAR O CONTEÚDO toda a alteração feita será perdida.


Assinar Inteiro Teor - EMENTA

A aba EMENTA é livre para alteração de conteúdo pelo gabinete do relator ou pelo gabinete do vencedor do processo. Esta aba também poderá ser preenchida ainda na tarefa MINUTAR RELATÓRIO DE VOTO antes da liberação do processo para julgamento.

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  1. Item 1. Ementa. Aba de conteúdo da ementa, como dito antes, esta aba mantém o conteúdo da ementa. Este conteúdo poderá ser alterado tanto pelo gabinete do relator, se o processo estiver com o relator, como também pelo gabinete do vencedor do julgamento quando o processo é movimentado para assinatura do acórdão;
  2. Item 2. Tipo de documento e Modelo de documento. O tipo de documento é fixo, isto é, não poderá ser alterado; o modelo de documento é opcional;
  3. Item 3. Conteúdo da EMENTA. Este conteúdo poderá ser alterado em qualquer momento antes da assinatura;
  4. Item 4. Botão SALVAR guarda/salva qualquer alteração feita no conteúdo da EMENTA; botão COPIAR CONTEÚDO DA EMENTA DO RELATOR este botão copia o conteúdo da ementa feita pelo relator do processo, se não houve conteúdo na ementa, nada será copiado.


Assinar Inteiro Teor - RELATÓRIO

A aba RELATÓRIO mantém e permite alterar o conteúdo do relatório. Aqui, há uma limitação caso o relatório tenha sido assinado pelo RELATOR, o vencedor do julgamento não poderá alterar o conteúdo do relatório.
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  1. Item 1. Mostra se o relatório foi ou não assinado pelo Relator, e no exemplo acima, o vencedor do julgamento não foi o relator e por isso o relatório não poderá ser alterado pelo vencedor. Se o vencedor for o próprio relator, este poderá remover sua assinatura e realizar alteração no conteúdo do relatório;
  2. Item 2. Aba RELATÓRIO. Apresenta e permite alterar o conteúdo do relatório, lembrando da limitação citada acima.

OBSERVAÇÃO. Quando for possível a alteração do conteúdo do RELATÓRIO. O botão SALVAR será mostrado na parte de baixo do formulário.


Assinar Inteiro Teor - VOTO RELATOR

A aba VOTO DO RELATOR é a única aba que não poderá ser alterada pelo vencedor do julgamento. Se o vencedor do julgamento for o próprio RELATOR todas as abas (ACÓRDÃO, EMENTA, RELATÓRIO e VOTO) poderão ser alteradas normalmente antes da assinatura.

OBSERVAÇÃO. Esta aba é de preenchimento obrigatório pelo RELATOR DO PROCESSO antes do fechamento da sessão de julgamento, isto porque, se o processo for movimentado para outro gabinete, seja para assinatura do ACÓRDÃO, seja por PEDIDO DE VISTA o gabinete que receber o processo NÃO PODERÁ TRABALHAR NO PROCESSO se não existir conteúdo nessa aba.

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Assinar Inteiro Teor - VOTO VENCEDOR

A aba VOTO VENCEDOR somente será exibida quando o vencedor do julgamento não for o próprio RELATOR DO PROCESSO. Nesta aba é obrigatório informar o TIPO DE VOTO, o CONTEÚDO e por fim salvar o conteúdo.


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  1. Item 1. Aba VOTO VENCEDOR esta aba é exibida somente quando o vencedor do julgamento não for o próprio RELATOR;
  2. Item 2. Tipo de voto, este campo é obrigatório; Modelo de documento, campo opcional;
  3. Item 3. Conteúdo da aba. Obrigatória a inclusão de conteúdo;
  4. Item 4. Botão SALVAR guarda/salvar o conteúdo do documento;
  5. Item 5. Botão ASSINAR DIGITALMENTE E FINALIZAR, após o preenchimento de todas as abas o botão VERIFICAR PENDÊNCIAS DO ACÓRDÃO PARA ASSINATURA deve ser clicado para que o botão de assinatura seja exibido.


Alterando o magistrado vencedor do processo

Quando for necessário alterar o magistrado que deva assinar o inteiro teor é possível ao gabinete movimentar o processo para a Secretaria, e esta, movimentar para o magistrado que deverá assinar o acórdão.
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  1. Item 1. Outras ações. Movimenta o processo para fora da tarefa atual:
    1. 01 - Encaminhar para secretaria alterar o Magistrado vencedor. Utilize este item para movimentar o processo para que a secretaria possa alterar o magistrado que deva assinar o inteiro teor.