PJe - Distribuir processo existente outros sistemas

Objetivo

Orientar aos servidores da Secretaria na rotina de baixar os documentos de um processo qualquer no PJe.

Perfil de usuário que pode acessar

Primeiro Grau Servidores com os perfis assessoria, magistrado, gestor do juizado, analistas, conciliadores.

Como chegar

Acessar o endereço: PJe - DOCS - Baixar documentos do PJe Leia o manual do PJe - DOCS. Clique aqui.

Acessar PJe para baixar arquivos

Preenche os campos de acesso para logar no sistema e baixar os arquivos do processo. Lei o manual do PJe - DOCS. Clique no link mostrado acima. Ou, aqui.

Acesso ao menu Novo Processo

Para cadastrar uma nova petição inicial (Processo). Clique ícone de três barras Abrir menu , depois no submenu Processo >> Novo Processo. Ver Figura abaixo.

Item 1. Menu Novo processo. Para distribuir uma novação ação. Acesse o menu de três barras mostrado na imagem acima, depois acesse: Processo >> Novo processo.

Dados Iniciais

A Dados iniciais, nessa aba, o servidor deverá selecionar os elementos básicos para a distribuição da ação. Atenção para o campo NÚMERO DO PROCESSO (SE EXISTENTE), no caso de distribuição de ação que já exista fisicamente, esse campo é obrigatório.

Item 1. Seção/Subseção. Selecione para qual comarca será distribuído a nova ação; Item 2. Classe judicial. Selecione uma classe para a nova ação; Item 3. Número do processo (se existente). Preencha com o número do processo que será distribuído. Este campo é obrigatório para a distribuição de um processo que já exista fisicamente e será incluído no PJe após a digitalização; ATENÇÃO AQUI! Esse NÃOOOOO É O NÚMERO DE REFERÊNCIA. ESTE É O NÚMERO DO PROCESSO DISTRIBUÍDO. Exemplo. SE PEGAR UM PROCESSO DE PALMAS (TO), E PREENCHER ESSE (PROCESSO SE EXISTENTE), NO PJE DA SUA COMARCA O NÚMERO DO PROCESSO SERÁ O MESMO NÚMERO DA COMARCA DE PALMAS. Então, esse campo NÃO É O CAMPO DE PROCESSO REFERÊNCIA (conhecido da classe CARTA PRECATÓRIA). Se ainda não ficou claro, veja que tem mais uma observação abaixo. OBSERVAÇÃO: o Campo NÚMERO DO PROCESSO (SE EXISTENTE) só DEVE SER UTILIZADO em casos de PROCESSOS FÍSICOS DIGITALIZADOS e distribuídos no PJe. Item 4. Incluir. Para continuar a distribuição clicar no nesse botão.

Assuntos

A aba Assuntos mantém todos os assuntos vinculados à classe selecionada na aba Dados iniciais, utilize os Assunto ou Código para localizar os assuntos que farão parte do processo.

Item 1. Campos de pesquisa pelo assunto que fará parte do processo. Após preencher qualquer dos campos ou ambos. Clique no botão Pesquisar; Item 2. Botão que adiciona o assunto ao processo; Item 3. Lista de assuntos do processo e botão que remove o assunto da lista do processo.

Partes

Aba Partes, utilize esta aba para a inclusão das partes do processo, isto, polo ativo, polo passivo, advogados, outros participantes, etc.

Item 1. Sinal de adição para inclusão de uma nova parte ao processo; Item 2. Tipo de vinculação, para a maioria das classes este campo já vem selecionado, em caso contrário, selecione o tipo de vinculação do polo ativo no processo. Exemplos: Réu, Requerente, Convenente, etc; Item 3. Tipo de pessoa. Selecione qual o tipo de pessoa será cadastrada como polo ativo. Os tipos são: Pessoa física, pessoa jurídica e ou Ente ou autoridade (Diretor de universidade, secretários e gestores públicos), etc; Item 4. CPF. Este campo é alterado conforme o Tipo de pessoa selecionado. ___ Se pessoa física, informe o CPF; ___ se pessoa jurídica, informe o CNPJ; ___ se ente ou autoridade, informe o nome do ente ou autoridade no campo de pesquisa. Após o preenchimento de qualquer dos tipos, clique no botão PESQUISAR; Item 5. Não possui este documento. Este campo permite a distribuição da ação sem o uso dos documentos de CPF E OU CNPJ; Item 6. Nome e botão CONFIRMAR. Após o preenchimento dos itens acima, clique no botão CONFIRMAR para continuar o cadastro;

Partes Endereço

Após o clique em CONFIRMAR será aberto o formulário com mais dados e informações da pessoa cadastrada no processo. Navegue entre as abas para conhecimento. Uma aba Obrigatória é a Endereço.

Item 1. CEP. Utilize o número do cep para incluir um novo endereço ao processo. Após o preenchimento do campo cep, será buscado o endereço, e preenchido os campos que aparecem na cor cinza, altere o que for necessário e depois clique no botão INCLUIR; Item 2. INCLUIR. Para incluir o endereço à lista de endereços da parte, clique neste botão; Item 3. Alterar/Inativar. Utilize os botões para alterar ou para inativar um endereço; Item 4. Usar no processo. Se a parte possuir vários endereços, selecione qual será usado no processo que será distribuído.

Partes Advogado

Após o cadastro de uma parte ao processo é possível a vinculação de advogados, ou representantes à parte.

Item 1. Tipo de vinculação. Selecione qual o tipo de vinculação terá com a parte. Os tipos normais são: advogados, representantes, procuradores (particular); Item 2. CPF ou OAB. Utilize um desses campos para encontrar o nome do advogado para vincular à parte. Se o vinculo for para representante ou procurador (particular) será mostrado somente o campo CPF; Item 3. Nome. Mostra o nome do advogado que será vinculado à parte. Confirma a vinculação no botão CONFIRMAR;

Partes Advogado vincular à parte

Após clicar no botão CONFIRMAR será mostrado o nome e cpf do advogado ou representante e também a lista de pessoas do processo nos quais poderá ser vinculado como representante.

Item 1. Partes vinculadas mostra a lista de partes do processo para quais pode o advogado ou represente ser vinculado; Item 2. VINCULAR PARTE AO PROCESSO. Após selecionar as partes que serão representadas pelo advogado/representante, clique neste botão para concluir a vinculação; Observação. Poderá ser solicitado a inclusão de endereço, nestes casos, clique na aba ENDEREÇOS mostrado na imagem acima, e preencha os campos de endereço, começando pelo número do CEP do advogado;

características

Esta aba permite a quem distribui selecionar algumas características do processo, tais como: pedido de justiça gratuita, pedido de liminar, seleção de segredo no processo, etc.

Item 1. Dos itens da lista marque se há um pedido de gratuidade para o processo, se há pedido de liminar, e o valor das custas processuais da distribuição. Após qualquer alteração, clique no botão SALVAR; Item 2. Selecionar o sigilo do processo. Marque Sim e depois selecione o motivo para o segredo do processo. Se não houver segredo deixe o Não selecionado. Para salvar o motivo do segredo, clique no botão GRAVAR SIGILO; Item 3. Adicionar prioridade ao processo. Selecione se há alguma prioridade. Exemplos: criança, idoso(a), violência doméstica, etc.

Incluir petições e documentos

Esta aba deve ser utilizada para a inclusão de conteúdo e documentos anexados ao processo. O campo do editor de texto deve ser preenchido antes de anexação de qualquer arquivo externo; o campo Tipo de documento não deve ser alterado.

Item 1. Tipo de documento, campo obrigatório e, não deve ser alterado; Descrição, campo obrigatório e, pode ser alterado normalmente; Número (opcional, campo opcional e Sigilo, marque este item caso deseje que o documento seja incluído no processo como sigiloso; Item 2. SALVAR. Após o preenchimento do editor de texto, clique neste botão para liberar o botão de Adicionar arquivos ao processo; Item 3. Adicionar/Limpar. Utilize o botão Adicionar para juntar ao processos os arquivos baixados anteriormente. A juntada poderá ser feita arquivo por arquivo, ou todos de uma única vez, pra isso, basta selecioná-los dentro da pasta criada no momento do download. Os números e as setas que aparecem do lado esquerdo de cada arquivo mudam a ordem dos documentos; ___ o botão LIMPAR apaga todos os arquivos da lista, somente a lista é excluída, os arquivos originais continuarão na pasta no computador do usuário; Item 4. Tipo de documento e Descrição, o campo tipo de documento deve ser preenchido para cada documento anexado ao processo; o campo Descrição virá com a descrição do próprio documento. Item 5. ASSINAR DOCUMENTO, após o preenchimento do editor de texto e juntada de todos os documentos que compõem o processo, clique neste botão para assinar digitalmente;

Protocolar inicial

A aba PROTOCOLAR INICIAL mostra um resumo do que será distribuído. Até este ponto o processo ainda não existe juridicamente, podendo ser alterado livremente.

Item 1. Dados do processo'. Mostra o número, jurisdição, classe e valor da causa; Item 2. Detalhes do processo. Mostra o nome das partes do processo, seus advogados, se houve pedido de segredou ou liminar; Item 3. Documentos. Mostra a lista de documentos juntados ao processo, mostra também se os documentos estão todos assinados, ícone de cadeado fechado; Item 4. PROTOCOLAR. Para distribuir a ação (Protocolar), clique neste botão.

Protocolar inicial - Recebido do protocolo

Após a distribuição, será mostrado um formulário com a informação do órgão julgador que recebeu o processo distribuído.

Item 1. Detalhes do processo. Mostra os dados de jurisdição, órgão julgador que recebeu o processo, classe processual, etc; Item 2. Protocolo do processo. Mostra o número do processo e para qual órgão julgador foi distribuída a ação; Item 3. SALVAR COMPROVANTE, NOVO PROCESSO, DOWNLOAD DE DOCUMENTOS EM PDF. ___ O botão SALVAR COMPROVANTE abre um formulário com as informações da distribuição, este formulário, poderá ser impresso ou salvo na máquina do servidor que distribuiu a ação; ___ o botão NOVO PROCESSO, reinicia o processo de distribuição de uma nova ação; ___ o botão DOWNLOAD DE DOCUMENTOS EM PDF, baixa para a maquina do servidor, todos os documentos do processo que foi distribuído.

Download dos arquivos

Pesquise pelo processo que terá os arquivos baixados. Clique sobre o botão Download e aguarde o inicio do download dos documentos do processo. Imagem abaixo.

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Pasta com os arquivos baixados

Após o download, isto é, baixar os arquivos, será criada uma pasta cujo nome é o número do processo baixado, na pasta Downloads do seu computador. Nessa pasta estarão todos os arquivos do processo baixado divididos por tipo e nome do arquivo, com o tamanho correto para a juntada no processo que será distribuído.