PJe - Oficial de Justiça - Distribuidor

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Objetivo

Orientar os usuários com o perfil de Oficial de Justiça na utilização do sistema PJe.

Perfil de usuário que pode acessar

Primeiro Grau

  • Perfis Oficial de Justiça, e Oficial de Justiça distribuidor.



Painel

Painel de usuário do oficial de justiça distribuidor.

Painel do Oficial de Justiça Distribuidor

Painel de controle dos expedientes enviados para o oficial de justiça distribuidor. Deste painel o oficial de justiça distribuidor fará a distribuição dos expedientes.

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Item 1 Menus de ação

Menus de ação que auxiliam o oficial de justiça no trabalho de distribuição, os menus também permitem o cadastro de novos oficias e de servidores.

Item 2 Nome do oficial de Justiça

Nome do oficial de justiça.

Item 3 Lotação do Oficial de Justiça

Lotação ao qual o oficial de justiça está cadastrado no PJE e seu perfil de acesso.
Para o oficial de justiça distribuidor este item também permite a troca para o perfil de Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das intimações.

Item 4 Botão para Sair do PJe

Botão Logout. Este botão desconecta de forma segura o oficial do seu painel de trabalho.

Item 5 Lista de Processo para Cumprir

Expedientes para distribuição.
Expedientes que serão distribuídos. O número que aparece depois do título do formulário informa a quantidade de expedientes para distribuição.



Consulta de pessoas

Este sub-menu permite consulta os dados e endereços dos polos ativos e passivos cadastrados em algum processo dentro do PJE – 1º Grau. Acesse Atividades » Consulta de pessoa.

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Será exibido o formulário de pesquisa de pessoas.

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Item 1

Pesquisar pessoas

Campos para pesquisa de pessoas. A pesquisa poderá ser feita por nome, CPF ou CNPJ; a pesquisa por nome poderá ser feita pelo nome completo, por parte desde ou mesmo misturando letras maiúsculas e minúsculas.

No exemplo acima pesquisamos pelo nome maria da silva NUNES.

Informe o nome que deseja pesquisar. Clique no botão Pesquisar.

Item 2

Pessoa ver informações

Resultado da pesquisa será exibido em formulário com informações do nome e CPF, ou CNPJ da pessoa pesquisada.

Item 3

Ícone Selecionar Pje oficial justica distribuidor icone papel.png. Clique neste ícone para abrir o formulário com detalhes de endereço, documentos, meios de contato, e os processos que esta pessoa faz parte, tanto como polo ativo ou como passivo.

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Item 1

Processos da pessoa pesquisada

Lista de processos em que a pessoa da pesquisa faz parte, tanto como polo ativo como passivo.

Item 2

Ícone Detalhe do Processo Pje oficial justica distribuidor icone papel.png. Clique neste ícone para abrir os detalhes do processo, outra janela será aberta com todas as informações do processo.

Para conhecer mais sobre os detalhes do processo. Ver Manual - Ver Detalhes Processo.



Distribuição de Expedientes

Este sub-menu apresenta as mesmas informações mostrada no menu Painel do Oficial de Justiça. Acesse Atividades » Distribuição de Expediente.

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Será exibido o formulário de pesquisa de expedientes a serem distribuídos.

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Item 1

Pesquisar Distribuição de Expediente

Use o campo de pesquisa de processo para localizar um processo especifico ou utilize apenas a pesquisa por código do processo, como feito no exemplo acima. Informe um número de processo. Depois clique no botão Pesquisar.

Item 2

O resultado da pesquisa será exibido do lado direito da tela. Algumas informações sobre o processo são apresentadas, número do processo, tipo de expediente, destinatários, entre outras.

Item 3

Ícone Imprimir Pje oficial justica distribuidor icone imprimir.jpg abre para impressão o documento de intimação, este documento é gerado no momento de cadastrar o expediente pela Secretaria.

Ícone Documentos do Processo Pje oficial justica distribuidor icone papel.png abre uma janela com a lista de todos os documentos anexados ao processo, dentro da janela é possível ver o conteúdo e imprimir qualquer documento do processo.

Item 4

Distribuindo processos

Marque este Pje oficial justica distribuidor icone ticado.png ícone para ativar o botão Distribuir.

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Para distribuir o processo ou processos selecionados, clique no botão Distribuir. Uma nova janela será apresentada.

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Item 2

Grupo de Oficial de Justiça Selecione para qual grupo de oficiais de justiça será feita a distribuição. (Obrigatório)

Item 3

Oficial de Justiça Selecione o nome do oficial de justiça para qual será feita a distribuição do processo, ou deixe vazio para que a distribuição seja feita por sorteio. (Opcional)

Para distribuir. Clique no botão Distribuir.

Depois da distribuição será exibida uma nova janela informando para qual oficial a distribuição foi feita. Clique no botão OK.

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Redistribuição de Expedientes

O oficial responsável pelo cumprimento da intimação poderá enviar o expediente para redistribuição, desta forma o oficial distribuidor usará este item de menu para fazer a redistribuição dos expedientes. Acesse Atividades » Redistribuição de Expedientes.

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Será aberto um novo formulário para consulta dos expedientes que podem ser redistribuídos. Este recurso ainda não está ativado.

Central de Mandados

Cadastro de Central de Mandados

O oficial de justiça distribuidor poderá cadastrar novas centrais de mandados, para isso acesse Configuração » Central de Mandados » Cadastro de Central de Mandados.

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Será aberta uma nova janela para consulta e cadastro de novas centrais de mandados.

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Item 1

Pesquisar Central de mandados

Campos para a pesquisa de “Central de Mandados” cadastrada. Use os campos para pesquisar por situação da sala [Ativa, Inativa]; por localização [Em qual órgão julgador a central estar cadastrada] ou pelo nome da central de mandados.

Item 2

O resultado da pesquisa será exibido do lado direito da tela. Com informações sobre o nome e a situação da central.

Item 3

Inativar Central de Mandados

Ícone Selecionar Pje oficial justica distribuidor icone papel.png permite abrir a central de mandados para alterar informações da mesma.

Ícone Inativar Registro Pje oficial justica distribuidor icone excluir.png permite excluir da lista de centrais de quando o oficial fizer a distribuição de processos.

Item 4

Cadastrar Nova Central de Mandados

Clique na guia Formulário para cadastrar uma nova central de mandados. Será aberto um novo formulário para inclusão de informações.

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Item 1

Central de mandados Informe um nome para a nova central de mandados.

Item 2

Situação Deixe marcado “Ativo”. Esta marcação fará com que a nova central seja exibida no momento da distribuição/redistribuição de processos.

Para cadastrar a nova central de mandados clique no botão Incluir.



Grupos

Os grupos de oficias são necessários para organização dentro de cada central de mandados. Para cadastrar um novo grupo acesse Configuração » Central de Mandados » Grupos.

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Será aberto um novo formulário para a consulta e inclusão de novos grupos de oficias justiça.

Grupos de Oficiais de Justiça

Clique na guia Formulário para criar um novo grupo de oficiais de justiça.

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Item 1

Pesquisar Grupo de oficiais de justiça

Use os campos de pesquisar um determinado grupo cadastrado. A pesquisa poderá ser feita por situação, nome do grupo ou pelo nome da central de mandados ao qual o grupo pertence. Clique no botão Pesquisar.

Item 2

Grupo de oficiais de justiça

O resultado da pesquisa será apresentado no lado direito da tela, algumas informações podem ser verificadas, tais como nome do grupo e a qual central de mandados pertencem.

Item 3

Editar e ou Inativar Grupo de Oficiais de Justiça

Ícone Selecionar Pje oficial justica distribuidor icone papel.png permite editar as informações do grupo, a central de mandados, e os oficiais de justiça que pertencem a este grupo.

Ícone Inativar Registro Pje oficial justica distribuidor icone excluir.png permite excluir o grupo de oficias dos resultados de pesquisa no momento de distribuição de processos.

Item 4

Cadastrar Novo Grupo de Oficiais de Justiça

Clique na guia Formulário para cadastrar um novo grupo de oficiais de justiça. Será aberto um novo formulário para inclusão de informações.

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Item 1

Grupo de Oficias de justiça Informe um nome para o novo grupo de oficiais de justiça.

Item 2

Central de mandados Selecione a qual Central de Mandados o novo grupo irá pertencer.

Item 3

Situação Marque o item “Ativo” para que o novo grupo seja visualizado no momento da distribuição de processos.
Clique no botão Incluir.

Uma nova guia será gerada para a inclusão dos oficiais de justiça que farão parte do novo grupo.

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Item 1

Oficial de Justiça cadastro no grupo Lista de oficiais de justiça selecionada para o novo grupo criado.

Item 2

Pesquisar Oficial de Justiça Campo para pesquisar por oficiais de justiça utilize os campos em separado ou em grupos. Clique no botão Pesquisar.

Item 3

Oficial de Justiça lista para uso Lista de oficiais de justiça cadastrados no sistema PJe. Estes nomes poderão ser selecionados para participar do novo grupo.

Item 4

Ícone Adicionar Pje oficial justica distribuidor icone adicionar.jpg clique neste ícone para selecionar o oficial para participar do grupo.

Item 5

Ícone Remover Pje oficial justica distribuidor icone remover.jpg clique neste ícone para remover um oficial de justiça de determinado grupo.

Depois de incluir o nome dos oficiais para fazer parte do novo grupo. Clique na guia Pesquisa.



Configurar Oficiais em grupos

Orientação a responsável pela Distribuição na Central de como fazer a organização dos oficiais nos Grupos conforme imagens abaixo:

MENU: Configuração/Central de Mandados/Grupos

|Configru1.png

Selecionar um grupo
1. Verificar em qual dos grupos irá cadastrar o Oficial
2. Clicar no ícone conforme imagem abaixo:

|Configru2.png

Para mover os Oficiais dos para o Grupo seguir os seguintes passos:
1. Localizar o nome do Oficial que irá Participar no grupo:

• No ícone com a seta direcionada para direita irá Remover o Oficial do Grupo selecionado
• Na outra coluna a imagem com a seta para esquerda irá realizar a Inclusão do Oficial no grupo

|Configru3.png






Oficial de Justiça

Para cadastrar novos oficiais de justiça. Acesse Configuração » Pessoa » Oficial de Justiça.

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Será exibido um novo formulário para consulta e também cadastro de novos oficiais de justiça.

Formulário de Cadastro de Novo Oficial de Justiça

Utilize a guia Pré-Cadastro para incluir no sistema um novo oficial de justiça.

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Item 1

Pesquisar oficial de justiça

Campos para pesquisar o nome de um oficial de justiça cadastrado no sistema PJe. A pesquisa poderá ser feita por nome, número de CPF, ou número de matrícula, estes campos de pesquisa podem ser utilizados separadamente ou em conjunto.
A pesquisa por nome poder ser feita misturando as letras maiúsculas e minúsculas, que o resultado será o mesmo.

Para fazer a pesquisa clique no botão Pesquisar.

Item 2

Oficial de Justiça Editar Dados Pessoais

O resultado da pesquisa será exibido do lado direito do formulário, algumas informações referentes ao oficial de justiça serão apresentadas, tais como nome, CPF, número de matricula e situação.

Item 3

Ícone Selecionar Pje oficial justica distribuidor icone papel.png abre o formulário de alteração de dados do oficial de justiça selecionado no momento.

Ícone Inativar Registro Pje oficial justica distribuidor icone excluir.png exclui o oficial de justiça da lista de distribuição de processos.

Item 4

Cadastrar Novo Oficial de Justiça

Clique na guia Pré-Cadastro para cadastrar um oficial de justiça. Será aberto um novo formulário para inclusão de informações.

O oficial de justiça não poderá ser cadastrado como servidor.

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Informe o número do CPF do oficial de justiça, depois clique no botão Pesquisar.

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As informações do oficial de justiça serão pesquisadas na base de dados da Receita Federal e retornadas para verificação. Confirme o nome do oficial de justiça, depois clique no botão Confirmar.

Em seguida será apresentado um formulário com guias para preenchimento de localização, documentos de identificação, endereços, meio de contato, entre outros.

Formulário

Esta guia apresenta os dados pessoais do oficial de justiça, nesta guia é possível editar estas informações, os dados vistos são baseados dos dados da Receita Federal.

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Item 1

Informações pessoais do oficial de justiça. Algumas informações estão ocultadas por segurança, outras não podem ser alteradas, por exemplo, o número do CPF e Login, e outras podem ser alteradas normalmente. Estas alterações afetam somente as informações dentro do PJE não possuindo nenhuma ligação com os dados armazenados na Receita Federal.

Item 2

Gravar. O botão Gravar salva qualquer alteração feita no cadastro do oficial de justiça.

Item 3

Remover Certificado. Este botão somente deverá ser usado quando o oficial de justiça adquirir um novo certificado digital, seja por perda do token, cancelamento do certificado, esquecimento de senha entre outros motivos de anulação do certificado digital.

Este botão remove o certificado antigo, possibilitando desta forma que o sistema PJe reconheça o oficial de justiça quando este acessar o sistema com o novo dispositivo.

Localização

Esta guia permite cadastrar o oficial de justiça no Órgão Julgador competente no qual ele (Oficial de Justiça) irá responder.

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Item 1

Órgão Julgador: clique no ícone [icone_arvore] para abrir os itens para seleção, no cadastro do oficial de justiça é obrigatório a seleção do nome do Órgão Julgador, no exemplo acima representado por “J.E.FAZENDA PÚBLICA”.
Papel: selecione qual será o papel do oficial de justiça, se oficial de justiça é cumpridor ou distribuidor de expediente.

O mesmo oficial de justiça poderá ter os dois papéis, tanto Oficial de Justiça cumpridor como distribuidor.

Para incluir a localização. Clique no botão Incluir.

Item 2

Clique no ícone Pje oficial justica distribuidor icone arvore.png para abrir as opções do Órgão Julgador e Papel.

Item 3

Lista de Órgão julgador do papel escolhido para o oficial de justiça.

Ícone Selecionar Registro Pje oficial justica distribuidor icone alterar.png, clique neste ícone para editar a localização.

Ícone Remover Pje oficial justica distribuidor icone excluir.png, clique neste ícone para remover a localização do oficial de justiça.


Documentos de identificação

Esta guia permite o cadastro de novos documentos de identificação e também a edição ou exclusão de documentos lançados no cadastro do oficial.

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Item 1

Campos de informação de inclusão de documentos do oficial. O cadastro do novo documento inicia sempre pela escolha do tipo de documento a ser cadastrado.

Tipo de Documento: selecione qual o tipo de documento que será lançado para o oficial, depois preencha os demais campos com informações sobre o tipo escolhido. Para concluir a inclusão do documento. Clique no botão Incluir.

Item 2

Lista de documentos cadastrados para o oficial de justiça.
Ícone Selecionar Registro Pje oficial justica distribuidor icone alterar.png, clique neste ícone para editar o documento cadastrado.
Ícone Remover Pje oficial justica distribuidor icone excluir.png, clique neste ícone para remover o documento do oficial de justiça.
Documento de identificação é obrigatório, neste caso não será possível excluir quando houver apenas um documento cadastrado.


Endereços

O oficial de justiça poderá ter cadastrado no PJE mais de um endereço cadastrado, para isso, clique na guia Endereços, esta guia também permite a alteração e exclusão de endereço cadastrado.

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Item 1

Campos para a inclusão de novo endereço para o oficial. A inclusão de novos endereços deve sempre iniciar pela informação do número do CEP.

Informe o número completo do CEP e aguarde que o sistema localize o endereço.

As informações de Estado, Cidade, Bairro, Logradouro, não podem ser alteradas.

Caso o CEP seja do tipo geral (único CEP para a cidade) será preenchido apenas os campos Estado e Cidade, ficando livre para preenchimento dos demais campos.

Para incluir o endereço ao cadastro do oficial. Clique no botão Incluir.

Item 2

Lista de endereços cadastrados para o oficial. Ícone Selecionar Registro Pje oficial justica distribuidor icone alterar.png, clique neste ícone para editar o endereço cadastrado.

Ícone Remover Pje oficial justica distribuidor icone excluir.png, clique neste ícone para remover o endereço do oficial de justiça.

O endereço é obrigatório, neste caso não será possível excluir, quando houver apenas um endereço cadastrado.


Meio de contato

Além do endereço é possível cadastrar outros meios de contato com o oficial de justiça, este formulário também permite a edição e exclusão de meios já cadastrados.

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Item 1

Campos para a inclusão de meios de contato. Selecione no campo Tipo (Email ou telefone) depois preencha o campo Identificação com a informação correspondente ao tipo escolhido.

Para incluir o meio de contato ao cadastro do oficial. Clique no botão Incluir.

Item 2

Lista de meios de contatos cadastrados para o oficial. Ícone Selecionar Registro Pje oficial justica distribuidor icone alterar.png, clique neste ícone para editar o meio de contato cadastrado.

Ícone Remover Pje oficial justica distribuidor icone excluir.png, clique neste ícone para remover o meio de contato do oficial de justiça.


Outros nomes

Esta guia permite o cadastro de alcunhas, apelidos pelos quais o oficial de justiça seja conhecido.

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Item 1

Campos para a inclusão de outros nomes. Informe no campo Nome o apelido ou alcunha do oficial de justiça.

Para incluir outros nomes ao cadastro do oficial. Clique no botão Incluir.

Item 2

Lista de outros nomes cadastrados para o oficial.
Ícone Selecionar Registro Pje oficial justica distribuidor icone alterar.png, clique neste ícone para editar outros nomes cadastrados.
Ícone Remover Pje oficial justica distribuidor icone excluir.png, clique neste ícone para remover outros nomes do oficial de justiça.


Servidor

Este item é apenas para consulta de servidores cadastrados.