PJe - Oficial de Justiça Devolução de mandado

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Objetivo

Orientar ao servidor Oficial de Justiça na devolução do mandado, seja para a Central de Distribuição, seja para a Secretaria.


Perfil de usuário que pode acessar

Primeiro e Segundo Grau

  • Perfis Oficial de Justiça e Central de Distribuição de Mandados.


Painel

Após o cumprimento do mandado o oficial deverá devolver o mandado para a secretaria, com certidão positiva ou negativa. Se for necessário, o oficial, também poderá devolver o mandado para a Central de Distribuição.


Painel do Oficial de Justiça

Na lista de mandados a devolver selecione o processo que deverá ser devolvido para a Secretaria ou para a Central de Distribuição. Clique no botão mostrado na imagem abaixo.

Mnu oficial devolver mandados.png


Controle de visita - Tipo de Resultado da diligência

No formulário de devolução o que muda é somente o Tipo de devolução de Resultado da Diligência mostrado abaixo.

Mnu oficial devolver mandados selecionar tipo devolu.png

Item 1. Tipo de resultado da diligência. Selecione o tipo que será devolvido. Certidão positiva e Negativa devolvem o processo para a Secretaria do processo após a juntada da certidão e assinatura desses documentos; Para Redistribuição movimenta o mandado para a Central de Distribuição após a juntada e assinatura de documento necessário à movimentação;
Item 2. CONTINUAR, após selecionar o tipo de resultado da diligência clicar no botão para


Controle de visita - Certidão Positiva

Com exceção da devolução como CERTIDÃO POSITIVA mostrada abaixo, os demais tipos são idênticos, isto é, basta selecionar o Tipo de resultado da diligência e clicar no botão CONTINUAR para abrir o editor de texto.

Mnu oficial devolver mandados devolu positiva.png

Item 1. Tipo de resultado da diligência, selecionar CERTIDÃO POSITIVA a devolução do mandado com certidão positiva.

Item 2. Data de cumprimento do mandado, preencher o campo com a data Do cumprimento da diligência ou Data da juntada da certidão de diligência, conforme mostrado no campo Contagem de prazo, a partir dessa data é que será contado o prazo;

Item 3. Contagem de prazo este campo fica desabilitado, a opção apresentada é selecionada pela secretaria no momento da confecção do mandado, as opções possíveis são: Do cumprimento da diligência, Da juntada da certidão da diligência, este campo orienta o servidor no preenchimento do campo Data de cumprimento do mandado.


Controle de visita - Editor de Texto

Ao clicar no menu Juntar documentos será aberto o formulário para juntada e anexação de documentos ao processo.

Mnu painel do oficial de justica autos editor.png

Item 1. Tipo de documento, Descrição, Número (opcional) e Sigilo. Tipo de documento é obrigatório sua utilização, selecione CERTIDÃO a Descrição também é obrigatória, descreva qual o tipo de documento será juntado ao processo. Por exemplo. Certidão positiva de entrega de mandado.; Número (opcional) serve como um campo de pesquisa para o documento juntado ao processo; Sigilo marque esse item se entender que o documento juntado não deva ser visto por usuários externos, isto é, o documento será visto somente por quem junta o documento, servidores da secretaria e gabinete do processo;

Item 2. SALVAR. Botão que deve ser clicado para salvar o conteúdo digital no editor de texto do PJe;

Item 3. ASSINAR DIGITALMENTE. Depois de pronto o documento, clicar nesse botão para concluir a juntada;


OBSRVAÇÃO

O botão de ADICIONAR mostra em ambas as imagens aqui somente será mostrado após o botão SALVAR vista na imagem anteiro for clicado.


Anexar documentos externos ao processo

Depois de selecionar o tipo de documento, descreve o documento e preencher o editor de texto do PJe, houver a necessidade de juntar algum arquivo externo. Exemplo. Arquivos em PDF, imagens, vídeos, etc.

Mnu painel do oficial de justica autos anexar.png

Item 1. ADICIONAR. Clicar nesse botão para juntar ao processo um documento qualquer (pdf, vídeo, imagem);

Item 2. Tipo de documento, Descrição, Número (opcional) e Sigilo. Para cada documento anexado é obrigatória pelo menos o TIPO DE DOCUMENTO e uma DESCRIÇÃO;

Item 3. ASSINAR DOCUMENTO(S). Este botão é o mesmo visto no item anterior. Quando clicado irá assinar a juntar ao processo qualquer conteúdo incluído no editor de texto e os documentos juntados nesta área.