PJe - Oficial de Justiça Devolução de mandado

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Orientar ao servidor Oficial de Justiça na devolução do mandado, seja para a Central de Distribuição, seja para a Secretaria.

Primeiro e Segundo graus Perfis Oficial de Justiça e Central de Distribuição de Mandados.

Após o cumprimento do mandado o oficial deverá devolver o mandado para a secretaria, com certidão positiva ou negativa. Se for necessário, o oficial, também poderá devolver o mandado para a Central de Distribuição.

Na lista de mandados a devolver selecione o processo que deverá ser devolvido para a Secretaria ou para a Central de Distribuição. Clique no botão mostrado na imagem abaixo.

No formulário de devolução o que muda é somente o Tipo de devolução de Resultado da Diligência mostrado abaixo.

Item 1. Tipo de resultado da diligência. Selecione o tipo que será devolvido. Certidão positiva e Negativa devolvem o processo para a Secretaria do processo após a juntada da certidão e assinatura desses documentos; Para Redistribuição movimenta o mandado para a Central de Distribuição após a juntada e assinatura de documento necessário à movimentação; Item 2. CONTINUAR, após selecionar o tipo de resultado da diligência clicar no botão para

Com exceção da devolução como CERTIDÃO POSITIVA mostrada abaixo, os demais tipos são idênticos, isto é, basta selecionar o Tipo de resultado da diligência e clicar no botão CONTINUAR para abrir o editor de texto.

Item 1. Tipo de resultado da diligência, selecionar CERTIDÃO POSITIVA a devolução do mandado com certidão positiva. Item 2. Data de cumprimento do mandado, preencher o campo com a data Do cumprimento da diligência ou Data da juntada da certidão de diligência, conforme mostrado no campo Contagem de prazo, a partir dessa data é que será contado o prazo; Item 3. Contagem de prazo este campo fica desabilitado, a opção apresentada é selecionada pela secretaria no momento da confecção do mandado, as opções possíveis são: Do cumprimento da diligência, Da juntada da certidão da diligência, este campo orienta o servidor no preenchimento do campo Data de cumprimento do mandado.

Ao clicar no menu Juntar documentos será aberto o formulário para juntada e anexação de documentos ao processo.

Item 1. Tipo de documento, Descrição, Número (opcional) e Sigilo. Tipo de documento é obrigatório sua utilização, selecione CERTIDÃO a Descrição também é obrigatória, descreva qual o tipo de documento será juntado ao processo. Por exemplo. Certidão positiva de entrega de mandado.; Número (opcional) serve como um campo de pesquisa para o documento juntado ao processo; Sigilo marque esse item se entender que o documento juntado não deva ser visto por usuários externos, isto é, o documento será visto somente por quem junta o documento, servidores da secretaria e gabinete do processo; Item 2. SALVAR. Botão que deve ser clicado para salvar o conteúdo digital no editor de texto do PJe; Item 3. ASSINAR DIGITALMENTE. Depois de pronto o documento, clicar nesse botão para concluir a juntada;

OBSERVAÇÃO O botão de ADICIONAR mostra em ambas as imagens aqui somente será mostrado após o botão SALVAR vista na imagem anterior for clicado.

Depois de selecionar o tipo de documento, descreve o documento e preencher o editor de texto do PJe, houver a necessidade de juntar algum arquivo externo. Exemplo. Arquivos em PDF, imagens, vídeos, etc.

Item 1. ADICIONAR. Clicar nesse botão para juntar ao processo um documento qualquer (pdf, vídeo, imagem); Item 2. Tipo de documento, Descrição, Número (opcional) e Sigilo. Para cada documento anexado é obrigatória pelo menos o TIPO DE DOCUMENTO e uma DESCRIÇÃO; Item 3. ASSINAR DOCUMENTO(S). Este botão é o mesmo visto no item anterior. Quando clicado irá assinar a juntar ao processo qualquer conteúdo incluído no editor de texto e os documentos juntados nesta área.