
Endereço:	http://pje.tjmt.jus.br
Implantação:	2011
Equipe responsável:	Equipe Judiciária
Analista:	Rafael Brecailo Kloeckner
Linguagem:	Java
Banco:	PostgreeSQL
Autenticação:	Local

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

Índice

1 O sistema
- 1.1 Efeitos do processo eletrônico
2 Histórico
- 2.1 PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
3 Módulos
- 3.1 PJe - 1º Grau
- 3.2 PJe - 2º Grau
4 Atualização do Fluxo
- 4.1 Release Notes PJE 2019
5 Versões
6 Orientações Jurídicas aplicados ao PJe 1º Grau
7 PJe-Docs - Sistema para downloads de documentos do processo
8 Manuais
- 8.1 Manuais do 1º grau
- 8.2 Manuais do 2º grau
  - 8.2.1 Tribunal de Justiça
  - 8.2.2 Turma Recursal Única
    - 8.2.2.1 Secretaria
9 FAQ

O sistema

O processo judicial eletrônico, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico tem a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão.

A redução do tempo pode ocorrer de várias maneiras: extinguindo atividades antes existentes e desnecessárias em um cenário de processo eletrônico, tais como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal; suprimindo a própria necessidade de formação de autos de agravo em razão da disponibilidade inerente do processo eletrônico; eliminando a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle tais como as corregedorias e os conselhos; atribuindo ao computador tarefas repetitivas antes executadas por pessoas – e, portanto, propensas a erros –, tais como a contagem de prazos processuais e prescricionais; otimizando o próprio trabalho nos processos judicias, acrescentando funcionalidades antes inexistentes capazes de agilizar a apreciação de pedidos e peças processuais; deslocando a força de trabalho dedicada às atividades suprimidas para as remanescentes, aumentando a força de trabalho na área fim; automatizando passos que antes precisavam de uma intervenção humana; permitindo a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

Essas medidas têm como resultado a redução do tempo de atividades acessórias ao processo judicial, permitindo que sejam praticados mais atos tendentes à solução do processo e, portanto, agilizando a solução dos conflitos.

Uma comparação razoável seria imaginar o Judiciário como um veículo que tem que transportar uma carga de um ponto a outro. A carga seria a decisão judicial, o motor, os magistrados e servidores; e o tempo e o combustível, o custo do processo judicial. Em um processo tradicional, o Judiciário seria um caminhão pesado, gastando mais combustível e levando mais tempo para chegar ao destino porque seu motor tem que mover, além da carga “útil”, a carga do próprio caminhão. No processo eletrônico, o Judiciário seria um veículo de passeio, com um motor mais leve, que consegue levar a carga ao destino mais rápido e com um custo menor.

Efeitos do processo eletrônico

Embora seja apenas um meio, o processo eletrônico traz algumas mudanças significativas na gestão dos tribunais. Há uma verdadeira revolução na forma de trabalhar o processo judicial. A essa revolução deve corresponder uma revisão das rotinas e práticas tradicionais, porquanto o que havia antes deve adaptar-se à nova realidade.

A primeira grande mudança é relativa à guarda do processo. No regime tradicional, o processo judicial fica nas mãos e sob a responsabilidade do diretor de secretaria,do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processo eletrônico, essa responsabilidade recai sobre quem tem a atribuição de guardar os dados da instituição – a área de tecnologia da informação. O processo eletrônico passa a poder estar em todos os lugares, mas essa facilidade vem acompanhada da necessidade de ele não estarem qualquer lugar, mas apenas naqueles lugares apropriados – a tela do magistrado, do servidor, dos advogado se das partes. Isso faz com que a área de tecnologia da informação se torne estratégica, pareando-se, do ponto de vista organizacional, com as atividades das secretarias e dos cartórios judiciais.

A segunda grande mudança deve ocorrer na distribuição do trabalho em um órgão judiciário. Em varas de primeiro grau e em órgãos que processam feitos originários, boa parte do tempo do processo é despendido na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Suprimidas as atividades mecânicas, haverá uma atrofia de secretarias e cartórios, ao que corresponderá uma redução do tempo necessário para que um processo volte aos gabinetes, que se verão repletos de processos em um curto espaço de tempo. Há a necessidade, portanto, de deslocar aforça de trabalho das secretarias e cartórios para os gabinetes dos magistrados. Essa é uma mudança que demonstra de forma cristalina como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, já que é lá, no gabinete, que são produzidos os atos que justificam sua existência.

O terceiro grande impacto ocorre na cultura estabelecida quanto à tramitação do processo judicial.Embora ainda não tenham ocorrido mudanças legislativas a respeito, é certo que o processo eletrônico,em razão de sua ubiquidade, dispensa práticas até hoje justificáveis e presentes nos códigos de processo, como a obrigatoriedade de formação de instrumento em recursos. Mais que isso. Não há mais a necessidade de uma tramitação linear do processo, o qual, podendo estar em vários lugares ao mesmo tempo, retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadas situações. Não bastasse isso, como se verá adiante, o PJe inova substancialmente a própria forma de trabalho utilizada.

Finalmente, há o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, 7 dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho por parte dos atores externos e internos. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com o processo.

Histórico

O projeto PJe – Processo Judicial Eletrônico – foi iniciado no Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2009. Esse começo, na verdade, foi uma retomada dos trabalhos realizados pelo CNJ junto com oscinco tribunais regionais federais e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Naquele momento, foram reunidas as experiências dos tribunais federais e, quando o projeto foi paralisado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, por conta própria, à execução.

O CNJ e os demais tribunais, ao terem conhecimento de tais circunstâncias, visitaram o TRF5 para conhecer os procedimentos e concluíram que aquele era o projeto que atendia às restrições mais críticas com grande potencial de sucesso, atentando especialmente para a necessidade de uso de softwareaberto, para a conveniência de o conhecimento ficar dentro do Judiciário e para o fato de se observar asdemandas dos tribunais.

Após a celebração do convênio inicial com o CJF e com os cinco regionais federais, o sistema foi apresentado para a Justiça do Trabalho e para muitos tribunais de justiça. A Justiça do Trabalho aderiu em peso por meio de convênio firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais firmaram, por sua vez, convênios com todos os tribunais regionais do trabalho. Aderiram também 16 tribunais de justiça e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

O sistema foi instalado em abril em 2010 na Subseção Judiciária de Natal/RN, pertencente ao TRF5, sendo aperfeiçoado desde então, assim como instalado em outras seções judiciárias daquele tribunal. Em dezembro de 2010, será instalada a versão nacional no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a partir do que será validada a versão a ser disponibilizada para os demais tribunais que aderiram ao projeto.

Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais. O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema. Cada integrante do judiciário será cadastrado no sistema com um perfil de usuário, seja ele, magistrado, servidor da vara/câmara, advogado, membro do Ministério Publico, oficiais de justiça entre outros. Com esse cadastro cada usuário atuará no sistema de acordo com o seu papel no processo judicial. Por exemplo, o advogado peticionará diretamente dentro do PJE, salvará a peça num banco de dados virtual dentro do sistema e a protocolizará dentro do próprio sistema que fará a distribuição automática das iniciais. E assim por diante de acordo com cada rito e necessidade formal dos processos. O PJE é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados. Seguindo o cronograma de implantação do sistema, a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, em conjunto com as demais coordenadorias do TJMT, iniciaram o processo de organização dos treinamentos no sistema, bem como iniciaram o processo de preparação do ambiente e infraestrutura tecnológica para receber a solução. Ao longo do ano de 2012, receberemos a versão do PJE para a segunda instância, que estará disponibilizada a partir de fevereiro para os Tribunais, segundo o cronograma apresentado pelo CNJ, e expandiremos a utilização do sistema para os demais juizados primeiramente, seguindo para as Comarcas até que ocorra 100% da implantação.

PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Inauguração do PJe no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Cuiabá

O ato de instalação tanto do novo juizado quanto do PJe foi coordenado pelo até então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na época a a vara escolhida para o projeto piloto foi o Juizado Especial da Fazenda Pública e conforme a Lei nº 12.153/2009, tem competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis contra o Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá, autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos. ´

Na época o presidente desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, que terá um resultado mais rápido nas ações contra o poder público. Nessa unidade judicial os cidadãos poderão reclamar judicialmente contra instituições municipais e estaduais, por exemplo, por danos morais ou materiais, por falta de medicamentos, vagas em escolas, hospitais ou creches. Também poderão questionar multas de trânsito, lançamentos tributários, violação de posturas administrativas, pedir ressarcimento por danos nos automóveis causados por problemas nas ruas, entre outros.

Na dia 1º de janeiro de 2013 o PJe foi implantado na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso tendo como projeto piloto os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas, com possibilidade de expansão para as demais classes processuais.

Módulos

PJe - 1º Grau

Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais. O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema.

Link de acesso:
PJe - 1º Grau

PJe - 2º Grau

No dia 1º de fevereiro de 2013, iniciamos, de forma facultativa, a receber petições no PJe para os casos de Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas. Após 60 dias, todos os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas deverão ser obrigatoriamente protocolados no Pje. Portanto, é fundamental sua participação neste processo de aperfeiçoamento do Sistema.

Link de acesso:
PJe - 2º Grau

Atualização do Fluxo

Release Notes PJE 2019

Versão	Grau	Data da Publicação
2.1.0.6	2º Grau	06/12/2019	Permitir a assinatura de documentos por usuários internos com certificação institucional - A1 Objetivo: Permitir que qualquer perfil de acesso interno possa assinar documentos, sem o Certificado digital, neste primeiro momento o perfil estagiário ira acessar o PJE e assinar utilizando o certificado institucional: Fluxo Alterado:Artefato 1 - FAD - Arquivamento Definitivo 2 - AVALBENS - Avaliação de bens 3 - CEI - Comunicação entre instâncias do PJE 4 - CP - Controle de prazos 5 - CD2G - Cumprir decisão em 2º Grau 6 - FLXCONC2G - Fluxo de Conclusão 7 - FP2 - Fluxo processual 2 Grau 8 - PRATCART - Preparar ato de cartório 9 - PAC - Preparar ato de comunicação
2.1.0.6	2º Grau	19/11/2019	[Fluxo] Permitir envio dos agravos de regimento interno Cível da Presidência para ser julgados no Órgão Especial Objetivo: Permitir pautar processos de competência da Presidência no Órgão especial sendo as seguintes classes: (Agravo Regimental Cível - código 206 e 1208) (Criminal - código 1729) Fluxo Alterado:Artefato FP2 - Fluxo processual de 2º grau Tarefas incluídas: Encaminhar para Órgao Especial Cível.
2.1.0.6	2º Grau	11/11/2019	[Fluxo] Remeter mandados para central de mandado de comarcas diversas Objetivo: Permitir encaminhar para outra Comarca diferente da Comarca de Origem as intimações para a Central de Mandados de comarcas diferentes Fluxo Alterado:Artefato Fluxo Geral Principal - FGPJE Fluxo básico em vara cível- VC_FB Fluxo de execução fiscal - FEF Tarefas incluídas: Identificado em cada fluxo que o processos poderá ser encaminhado para outra comarca.
2.1.0.6	2º Grau	28/11/2019	[Fluxo] Criação do fluxo da Central de Conciliação e Mediação de 2º grau de jurisdição Objetivo: A fim de que a Central de conciliação tenha um fluxo processual de trabalho automatizado, e não precise mais encaminhar via email para secretaria. Fluxo Alterado:Artefato - CCM-TJ - Fluxo da Central de Conciliação e Mediação Tarefas incluídas: - [CCM-TJ] Designar audiência - Confirmar Conciliação ou Mediação - Avaliação de pedido de cancelamento - Avaliação de conciliação - Apreciação do Cancelamento da Audiência de Conciliação
2.1.0.6	2º Grau	11/11/2019	[Fluxo] Incluir novas tarefas Pagamento Parcelado Precatório – RPV e Informações Gerenciais Precatórios - RPV Objetivo: Permitir celeridade e que possa triar adequadamente os processos precatórios, processos pagos, processos parcelados e informações gerenciais(Secretaria da Central de Precatórios). Fluxo Alterado:Artefato - CD2G - Fluxo de Cumprir decisão em 2º Grau Tarefas incluídas: - Pagamento Parcelado Precatório - RPV - Informações Gerenciais Precatórios - RPV
2.1.0.6	2º Grau	08/10/2019	[Fluxo] Alterar fluxo da Turma Recursal Objetivo: Permitir que ao redistribuir processos possam selecionar para qual perfil ira receber(Secretaria ou Gabinete). Fluxo Alterado:Artefato - FR - Fluxo de Redistribuição - AP - Analise de Prevenção - FP2 - Analise de Prevenção Tarefas incluídas: - Analisar recebimento - Tarefa de Magistrado - Recebidos por redistribuição - Tarefa de secretaria
2.1.0.6	1º Grau	15/09/2019	[Fluxo] Permitir a Comunicação de decisões entre juízos de instâncias diversas Objetivo: Reconsiderar uma decisão recorrida ou solicitar ao magistrado de instância diferente que seja revisto e incluído nova decisão. Fluxo Novo: CEI - Comunicação entre instâncias do PJe: Artefato Tarefas incluídas: - Tratar comunicações recebidas [CEI] - Tarefa de secretaria - Minutar comunicação [CEI] - Tarefa da assessoria - Assinar comunicação [CEI] - Tarefa Magistrado - Enviar comunicação [CEI] - Tarefa de secretaria - Aguardar resposta de comunicação [CEI] - Tarefa de secretaria - Confirmar ciência da comunicação [CEI] - Tarefa de Magistrado
2.1.0.6	2º Grau	15/09/2019	[Fluxo] Permitir a Comunicação de decisões entre juízos de instâncias diversa. Objetivo: Reconsiderar uma decisão recorrida ou solicitar ao magistrado de instância diferente que seja revisto e incluído nova decisão. Fluxo Novo: CEI - Comunicação entre instâncias do PJe: Artefato Tarefas incluídas: - Tratar comunicações recebidas [CEI] - Tarefa de secretaria - Minutar comunicação [CEI] - Tarefa da assessoria - Assinar comunicação [CEI] - Tarefa Magistrado - Enviar comunicação [CEI] - Tarefa de secretaria - Aguardar resposta de comunicação [CEI] - Tarefa de secretaria - Confirmar ciência da comunicação [CEI] - Tarefa de Magistrado
2.1.0.6	2º Grau	15/09/2019	[Fluxo] Correções tarefas minutar. Fluxo Alterado: Preparar ato judicial de 2º Grau: Artefato Fluxo Alteração: Foi corrigido a situação no momento que o magistrado enviar o processo para ser retificado na tarefa de minutar, o documento não chegue em branco. Feito a correção para que o texto confeccionado e o movimento selecionado na tarefa de minutar lote, possa ser exibido nas tarefa de confirmar. Tarefas alteradas: -Minutar decisão urgente -Minutar homologação de acordo -Minutar despacho ou decisão -Minutar decisão monocrática -Minutar decisão de admissibilidade -Minutar agravo interno -Minutar agravo de recurso extraordinário -Minutar recurso extraordinário.
2.1.0.6	2º Grau	03/09/2019	[Fluxo] Permitir remessa dos agravos de regimento interno Cível e Criminal ao Órgão Especial". Alterações: Permitir que os processos da classe agravo Interno cível e criminal possam ser julgados pelo Órgão Especial Fluxo: FP2 - Fluxo processual 2 Grau : Artefato
2.1.0.6	2º Grau	03/09/2019	[Fluxo] - Criar saída para conclusão de Admissibilidade a partir da Triagem - Vice-Presidência. Fluxo Alterado: Fluxo processual de 2º grau: Artefato Tarefa incluída: -Conclusão para admissibilidade
2.1.0.6	2º Grau	19/08/2019	[Fluxo] Lançar movimentação ao ultimo ato proferido pelo Magistrado. Fluxo Alterado: Preparar ato judicial de 2º Grau: Artefato Tarefas alteradas: -Confirmar decisão urgente -Confirmar homologação de acordo -Confirmar despacho ou decisão -Confirmar decisão monocrática -Confirmar decisão de admissibilidade -Confirmar agravo interno -Confirmar agravo de recurso extraordinário -Confirmar recurso extraordinário. Tarefas criadas: -Lançar movimentação
2.1.0.6	2º Grau	11/08/2019	[Fluxo] Criar tarefa para receber os processos redistribuidos pelo Dejaux". Fluxo Alterado: FP2 - Fluxo Processual de 2º grau e AP - Analise de Prevenção: Artefato Fluxo Alteração: Foram incluídas as tarefas que receberam os processos de redistribuição para Dejaux e Gabinete. AP - Analise de Prevenção 2º grau FP2 - Fluxo processual de 2º grau
2.1.0.6	2º Grau	23/07/2019	[FLUXO] Criar tarefa de "Análise de Liminar - e Triagem inicial -Secretaria" para a competência Cível”. A divisão foi necessária por causa do grande volume de processos na Triagem e que ocasiona retrabalhado, tendo em vista a falta de organização nessa tarefa. Tarefa Analise de liminar. Processos novos com movimento do tipo (339 - Concedida a Medida Liminar, 892 - Concedida em parte a Medida Liminar , 792 - Não Concedida a Medida Liminar, 348 - Revogada a Medida Liminar). Tarefa Triagem inicial -Secretaria. Processo distribuído e que entrar a primeira vez na secretaria, irá para essa tarefa. Tarefa Triagem. Processo que não seja novo e nem possui movimentos de liminar. Fluxo: FP2 - Fluxo processual 2 Grau : Artefato Tarefas: Análise de Liminar/Triagem inicial - secretaria e Triagem.
2.1.0.6	2º Grau	23/07/2019	[Fluxo] Criar tarefa Verificar Preparo de Recursos Excepcionais e Certificar Preparo de Recursos Excepcionais. A fim de identificar os processos certificado com recursos excepcionais e os que não possuam a certidão, foi criado as seguintes tarefas: Tarefa Verificar preparo, nessa tarefa entrará todo processo remetido à secretaria da vice-presidência. Tarefa Certificar preparo de recursos excepcionais. Todo Processo sem certidão de recursos excepcionais será transitado para essa tarefa a fim de realizar a certidão de recurso. Fluxo: FP2 - Fluxo processual 2 Grau : Artefato Tarefas: Verificar Preparo de Recursos Excepcionais e Certificar Recursos Excepcionais.
2.1.0.6	2º Grau	23/07/2019	Subdivisão da tarefa Verificar Custas - Vice-presidência. Tendo em vista que vice-presidência não necessita da verificar custas processuais, foi realizada as seguintes subdivisões: os processos que antes eram transitados para tarefa Verificar Custa. A partir de agora. Triagem. Todo processo com movimento de despacho será movimentado para essa tarefa; Cumprir determinação. Todo Processo com movimento de decisão será movimentado para tarefa essa tarefa . Fluxo: FP2 - Fluxo processual 2 Grau : Artefato Tarefas: Triagem/Cumprir decisão e verificar custas.
2.1.0.6	2º Grau	15/07/2019	[FLUXO] Criar mais subdivisões de tarefas para atender as demandas da Secretaria Criminal Unificada. Foi realizado as seguinte divisões: Triagem inicial – Secretaria. Todo processo distribuído e entrar na secretaria pela primeira vez, irá para essa tarefa. Analise de liminar - Processos. Novos processos com movimentos do tipo (Liminar parcial, indeferida e deferida) serão movimentados para essa tarefa. A divisão foi necessária devido grande número de processos na tarefa de Triagem que exigia da secretaria, retrabalhado de organização desses processos. Fluxo: FP2 - Fluxo processual 2 Grau : Artefato Tarefas: Triagem inicial - secretaria e Analise de liminar.
2.1.0.6	2º Grau	07/07/2019	[FLUXO] Permitir redistribuição de processos distribuídos equivocadamente, antes do envio ao Relator. Foi liberado o Fluxo – Redistribuição para o perfil de Analista do Dejaux, a fim de que este usuário consiga realizar a redistribuição a partir da tarefa AP - Validar análise de prevenção, e assim permitir a correção de processos que são distribuídos para magistrados erroneamente. FR - Fluxo de redistribuição : Artefato
2.0.1	2º Grau	01/06/2019	[Fluxo] - Alterar fluxo de decisão colegiada para processos com pedido de vista. Foi criado um fluxo para tramite dos processos com pedido de vista, onde o processo com pedido de vista vai para um fluxo especifico(ramificação do processo originário), para analise e voto do magistrado que solicitou vista, mas também fica disponível para entrar em uma nova pauta de sessão de julgamento Fluxo FPV - Fluxo de pedido de vista : Artefato Fluxo Novo: Fluxo FPV - Fluxo de pedido de vista Alteração: Fluxo FLXGABCOL - Fluxo de decisão colegiada em gabinete
2.0.1	2º Grau	08/06/2019	[Fluxo] - Incluir e ordenar votos de vogais na composição do acórdão. Foi criado um fluxo para que os votos divergentes possam compor o acórdão Fluxo FLXCOLDEMAIS - Apreciação colegiada por não relatores : Artefato Alteração: Fluxo FLXCOLDEMAIS - Apreciação colegiada por não relatores
2.0.1	2º Grau	28/04/2019	Exibir a marcação para Réu preso na tarefa de Preparar Comunicação. Foi incluído uma label, então quando o processo obter em suas características a prioridade Réu preso então virá sinalizado Fluxo preparar ato de comunicação: Artefato Alteração: Fluxo PAC - Preparar ato de comunicação
2.0.1	2º Grau	28/04/2019	Foi configurado a Tarefa Reclassificar Documentos - Que permite ao diretor de secretaria a possibilidade de alteração do documento já protocolado, a fim de permitir alterar os documentos classificados erroneamente Fluxo Cumprir decisão em 2º grau: Artefato Alteração: Fluxo CD2G - Cumprir decisão em 2º Grau
2.0.1	2º Grau	02/03/2019	Atualizado fluxo de Baixa de processos da classe RSE - Digitalizados, foi incluído saída ai transitar julgado o processo Recursal e com a checkbox selecionada, então é enviado para arquivos digitalizados. A fim de atender aos processos que já estão na tarefa "Devolver ao órgão de origem, foi incluída uma saída para tarefa de arquivos digitalizados Fluxo processual de segundo grau: Artefato Alteração: Fluxo FP2 - Fluxo processual 2 Grau
2.0.1	2º Grau	02/03/2019	Atualizado fluxo para os processo adiados, ao realizar a movimentação no encerramento da sessão de julgamento, o processo permanecer na tarefa "Aguardando sessão" para que o mesmo esteja disponível para a próxima sessão de julgamento Fluxo de decisão colegiada em gabinete: Artefato Alteração: Acrescentado o nó de decisão "Teste adiado ou retirado" onde se verifica se o processo foi adiado ou retirado, caso seja adiado, o processo permanece na tarefa "Aguardando sessão"e apta para novo julgamento
2.0.1	2º Grau	02/03/2019	Foi adicionado a tarefa "Processos devolvidos pelo revisor", para manter o controle dos processos devolvidos pelo órgão julgador revisor Fluxo de decisão colegiada em gabinete: Artefato Fluxo Efetivação Remessa para outro Gabinete Alteração: Foi adicionado a tarefa Processos devolvidos pelo revisor A tarefa finalizar encaminhamento terá uma nova saída "Devolver para o relator"
2.0.1	2º Grau	02/03/2019	Visando a celeridade nos processos da classe HC criminal código “307”. Por se tratar de processos em caráter de urgência, estes deverão ser tramitados diretamente após a decisão do magistrado para tarefa de “cumprimento de determinações urgentes”.: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato Alteração: Fluxo FP2 - Fluxo processual 2 Grau Foi incluído na decisão Verificar custas? uma expressão que verifica se o processo é do tipo HC criminal "307". Foi incluído um nó de decisão "HC com resolucao?". Fluxo CD2G - Cumprir decisão em 2º Grau Foi criado um nó de decisão "Processo de HC com urgencia?"
2.0.1	2º Grau	02/03/2019	Visando celeridade e transparência nos processos que tramitam no Processo Judicial eletrônico, disponibiliza o inteiro teor dos processos para o boletim eletrônico.: FLXGABCOL - Fluxo de decisão colegiada em gabinete: Artefato Alteração: Foi incluído a checkbox “Liberar visualização para boletim eletrônico?”.
2.0.1	1º Grau	20/01/2019	Visando a implantação do órgão julgador “Plantão Judicial” para o 1º grau, foi criado no fluxo de vara cível a transição dos processos em plantão.: VC_FB - Fluxo básico em vara cível: Artefato Alteração: Foi incluído a tarefa “[FC] - Processos recebidos do plantão”. Foi incluído o nó de decisão “Plantão”. Foi incluído o nó de sistema “Identificar e remeter ao plantonista”. Foi incluído o nó de sistema “Registrar remessa para plantonista”. Foi incluído o nó de sistema “Deslocar para o órgao de origem plantao”.
2.0.1	2º Grau	20/01/2019	Visando a melhoria dos processos em “Plantão Judicial” foi criado a funcionalidade “órgão julgador de Plantão e órgão julgador colegiado de plantão” na funcionalidade “jurisdição” do 2º grau.: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato Alteração: Foi incluído no Nó de sistema Setar dados do plantonista três novos eventos ao "Sair do nó". Foi incluído no Nó de sistema Deslocar para o plantão cinco novos eventos ao "Entrar no nó".
2.0.1	1º Grau	20/01/2019	Visando a transparência quanto a criação do novo fluxo de Arquivamento de 1º grau.: Fluxo Adicionado: FAD - Fluxo de Arquivamento Definitivo: Artefato Fluxo Alteração: Foram incluídas as tarefas de arquivamento definitivo no fluxo FAD - Arquivamento Definitivo que fazem parte dos fluxos listados abaixo. CD1G - Cumprimento de decisão em 1º Grau CGEF - Cumprimento geral em execução fiscal FGPJE - Fluxo Geral Principal VC_FB - Fluxo Básico de Vara Cível FEF - Fluxo de Execução Fiscal
2.0.1	2º Grau	20/01/2019	Visando a transparência quanto a criação do novo fluxo de Arquivamento de 2º grau.: Fluxo Adicionado: FAD - Fluxo de Arquivamento Definitivo: Artefato Fluxo Alteração: Foram incluídas as tarefas de arquivamento definitivo no fluxo FAD - que fazem parte do fluxo processual. FP2 - Fluxo processual 2 Grau
2.0.1	1º Grau	20/01/2019 13:43:09	Fluxo(s) alterados: PRATCART - Preparar ato de cartório 1 Grau: Artefato Alteração: Foram incluídas mais duas saídas para a tarefa 22 - Expedir documentos: Intimação e Citação.
2.0.1	2º Grau	20/01/2019	Fluxo(s) alterados: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato Alteração: Foi incluído a saída de Intimar ou Citar MP na tarefa Devolvido de Diligência.
2.0.1	2º Grau	14/01/2019	Fluxo(s) alterados: Fluxo de decisão colegiada em gabinete : Artefato Alteração:Foi criado uma nova tarefa para receber os processo que contenham configuração de revisão "facultativa", nesta tarefa ele tera a opção de "Finalizar Relatório com Revisão" e "Finalizar Relatório sem Revisão". Tarefa: Definir Revisão Classe Criminal
2.0.1	1º Grau	06/02/2019 19:38:49	Fluxo Adicionado: FRP - Fluxo de Redistribuição: Artefato Fluxo(s) alterados: Artefato CD - Cumprimento de decisão CD1G - Cumprimento de decisão em 1º Grau CGEF - Cumprimento geral em execução fiscal FGPJE - Fluxo Geral Principal VC_FB - Fluxo de vara cível FEF - Fluxo de Execução Tarefa: Correção de fluxo processual Alteração: Foi criado o fluxo FRP - Fluxo de Redistribuição para que os processos sejam tramitados conforme o órgão julgador de destino. E nas tarefas Vara Cível: [FC] - Analisar cumprimento de decisão, [FC] - Triar processo em curso, [FC] - Analisar cumprimento de decisão de processo em curso, Juizado: Análise da Secretaria, Execução Fiscal: Triagem de processo em curso foi adicionada a saída Correção de fluxo processual para o processo seja enviado para o fluxo correto.
2.0.1	1º Grau	02/02/2019 15:11:38	Fluxo(s) alterados: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado : Artefato Minutar sentença - Juiz Leigo Minutar ausência do réu Minutar Ausência do Autor Alteração: Adicionada uma verificação para que as tarefas de Minutar referente ao Juizado não seja exibida nos órgãos julgadores de Vara Cível..
2.0.1	1º Grau	02/03/2019 14:33:42	Fluxo(s) alterados: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado : Artefato Adicionada uma validação na adição de movimento nas tarefas de Minutar, Confirmar e Corrigir. Alteração: Adicionado uma verificação para que o usuário insira o movimento do processo. O processo poderá transitar o processo caso inclua o movimento. Caso o magistrado retire o movimento, o processo não poderá ser assinado.
2.0.1	1º Grau	02/03/2019	Fluxo(s) alterados: - Fluxo Geral Principal -> Audiência de Conciliação \| Designar Audiência de Conciliação - Fluxo do CEJUSC -> [CEJUSC] - Designar audiência \| [CEJUSC] - Realizar audiência - Controle de Audiência -> Designar Audiência \| Operações da Audiência - Preparar ato judicial do Magistrado -> [PAJM] - Agendar audiência - Cumprimento de decisão em 1º Grau -> [CD] - Realizar audiência \| [CD] - Designar audiências - Cumprimento geral em execução fiscal -> Realizar audiência em Execução Fiscal \| Designar audiência em Execução Fiscal - Cumprimento de decisão em execução -> Designar audiência inicial : Artefato Adicionada uma validação na adição de movimento nas tarefas de Minutar, Confirmar e Corrigir. Alteração: Adicionado movimento para os documentos referente ao magistrado. E informado no fluxo quais os documentos podem ser exibidos na funcionalidade.
2.0.1	1º Grau	16/06/2019	Fluxo alterado: PRATCART - Preparar ato de cartório Artefato Adicionado as tarefas o MiniPAC com as opções Sistema, Diário Eletrônico e Correios. Adicionada a tarefa Imprimir Correspondências,e a publicação no DJE para os documentos: Intimação, Ato Ordinatório, Citação, Notificação e Ofício.
2.0.1	2º Grau	21/04/2019 22:25:14	Fluxo alterado: FLXGABCOL - Fluxo de decisão colegiada em gabinete Artefato Realizado o tratamento para os órgãos julgadores colegiados que não possuem órgão julgador revisor vinculado e é selecionada a opção Finalizar Relatório com Revisão ou Encaminhar para Revisor. Para a situação que em que não houver órgão julgador revisor vinculado, o sistema encaminha para a Diretoria Judiciária selecionar um órgão julgador para revisão. Quando o processo retornar da Diretoria Judiciária por não haver nada mais a cumprir, o processo será encaminhado para o gabinete do magistrado revisor.
2.0.1	1º Grau	28/04/2019	Alteração: Inclusão do papel de Estagiário aos fluxos Artefato Foram adicionados os papéis de estagiário, sendo Estagiário com acesso completo e Estagiário com acesso restrito. O Estagiário com acesso completo possui acesso as mesmas tarefas que o Gestor da Secretaria, com exceção das tarefas de assinatura. O Estagiário com acesso restrito não possui os seguintes acessos: processos sigilosos, encaminhar para o conclusos ao magistrado, encaminhar ao CEJUSC, remeter ao 2º Grau, encaminhar para o contador, redistribuir processo, e realizar/designar audiência. Fluxos alterados: - AVBENS – Avaliação de bens - CA – Controle de Audiência - CD – Cumprimento de decisão - CD1G – Cumprimento de decisão em 1º Grau - CGEF – Cumprimento geral em execução fiscal - CONTPRAZO – Controle de prazos em 1º Grau - CP – Controle de Perícia - CPR – Controle de Prazos - FAD – Arquivamento Definitivo - FEF – Fluxo de execução fiscal - FEXP – Fechar expediente - FGPJE – Fluxo Geral Principal - FINEF – Finalização de execução fiscal - FLXCEJUSC – Fluxo do CEJUSC - FLXCONC - Fluxo de Conclusão - FLXCONT - Fluxo do Contador - FLX_LIBATDEV - Fluxo de liberação de ativos do devedor - IA - Intimação Automática - IPMP - Intimação de parte seguida da do MP - PAC - Preparar Ato Comunicação - PAC1G - Preparar ato de comunicação em 1º Grau - PAJ - Preparar Ato Judicial - PRATCART - Preparar ato de cartório - REM2G - Remessa para o 2º Grau - RPF - Realizar providências finais - VC_FB Fluxo básico em vara cível - VDRE Varas - Decisão recurso externo - VFPMS Varas - Fluxo Principal - MS - VRI Varas - Recursos Internos
2.0.1	1º Grau	16/06/2019	Fluxo alterado: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado VC_FB - Fluxo básico em vara cível Artefato Alteração: Adicionado campo para marcação de urgente aos processos pelo Gabinete do Magistrado. Com essa marcação é possível definir se o processo irá ou não tramitar como urgente na Secretaria.
2.0.1	2º Grau	16/06/2019	Fluxo alterado: FP2 - Fluxo processual 2 Grau PAJ2G - Preparar ato judicial de 2º Grau CD2G - Cumprir decisão em 2º Grau PRATCART - Preparar ato de cartório VC_FB - Fluxo básico em vara cível Artefato Alteração: Permitir que nas gabinetes da Presidência e Vice-Presidência seja devolvido o processo para a Secretaria sem que seja necessário minutar uma decisão, ou apenas gerando uma certidão.
2.1.0.6	2º Grau	Publicado 03/08/2019	Fluxo alterado: FP2 - Fluxo processual 2 Grau CD2G - Cumprir decisão em 2º Grau Artefato Alteração: - Ao selecionar Ignorar demais manifestações para processos de precatório- RPV que estão na tarefa Analisar manifestação os mesmos devem ser encaminhados para a tarefa Cumprir determinação. A mesma ação deve acontecer para os processos que foram encaminhados para a saída Aguardar prazos para manifestação. - Ao selecionar a saída Nada mais a cumprir na tarefa Cumprir determinação, o processo ser encaminhado para a tarefa Triagem..

Release Notes 2018

Versão	Grau	Data da Publicação
2.0.1	2º Grau	09/12/2018	Fluxo(s) alterados: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato Alteração: Foi incluído a tarefa "Devolver ao órgão de origem” da tarefa Triagem, Secretaria da Presidência da Turma Recursal para Turma recursal única.
2.0.1	2º Grau	09/12/2018	Fluxo(s) alterados: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato Alteração: Foi criado o fluxo da Secretaria da turma recursal e Presidência da Turma Recursal – Tarefa “Enviar a presidência da turma recursal” a qual será enviada ao Diretor de secretaria e poderá ser distribuído ao Presidente. Inclusão: Foi incluído novas tarefas de minutas e confirmar, no Fluxo Preparar ato judicial do 2º grau – PAJ2G: Minutar agravo interno Minutar agravo de recurso extraordinário Minutar recurso extraordinário Confirmar agravo interno Confirmar agravo de recurso extraordinário Confirmar recurso extraordinário.
2.0.1	2º Grau	26/11/2018	Fluxo(s) alterados: AP - Análise de Prevenção: Artefato Alteração: Foi feita uma melhoria na forma de envio de um processo ao MP. Fluxo de decisão colegiada em gabinete : Artefato Tarefa:[FLXGAB] - Selecionar novo revisor Alteração: Apos a seleção do novo "Revisor" na tarefa "[FLXGAB] - Selecionar novo revisor", o sistema atualizara os dados do "orgão julgador revisor" nos dados do processo.
2.0.0.7	1º Grau	26/11/2018	Foi adicionado controle de prazo de suspensão na Analise de decurso Suspensão-Sobrestamento. Fluxo alterados: VC_FB - Fluxo básico em vara cível S - Sobrestamento
2.0.0.7	1º Grau	26/11/2018	Visando a padronização das saídas do tipo de minuta a serem feitas pelo Gabinite foi criado o fluxo de Conclusão. Fluxo adicionado: FLXCONC - Fluxo de Conclusão Fluxos alterados: FEF - Fluxo de execução fiscal
2.0.0.7	1º Grau	26/11/2018	Foram adicionadas tarefas de correção minuta. Fluxo alterado: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado
2.0.0.7	1º Grau	08/09/2018	Adicionado a opção de encaminhar o processo diretamente para o magistrado substituto. Fluxo alterado: CD1G - Cumprimento de decisão em 1º Grau Fluxo criado: FLXSUBSTITUICAO - Fluxo de Juiz substituto

Release Notes 2017

Versão	Grau	Data da Publicação
1.7.2.19.1	2º Grau	26/07/2017	Veja o que há de novo

Release Notes 2016

Código do Fluxo	Fluxo	Publicado	Data da Publicação	Data da Atualizaçao	Ações no fluxo:
FEX	Fechar Expedientes	Não	--	--	Nós: Fechar expediente (Saídas: 01 - Sair do fluxo de Fechar Expediente. O fluxo FECHAR EXPEDIENTES permitirá à Secretaria o fechamento de expedientes que estejam em aberto. Este fechamento libera o conteúdo do documento usado na intimação para leitura por advogados, procuradores e defensores; envio do processo para o 2º grau e também libera o processo da contagem de prazos. Onde é utilizado este fluxo? FGPJE, CD1G, VFPMS, CGEF Para cada um dos fluxos foi criado um nó de subfluxo com o nome de Fechar Expedientes Para cada fluxo foi criada uma tarefa com o nome de Fechar Expedientes.
FLXCONT	Fluxo da contadoria	Sim	30/11/2017 08:02:17	30/11/2017 08:02:17	Nós: Contadoria (Saídas: 01 - Devolver para Secretaria); Devolver com cálculo (Saídas: Término) Onde é utilizado este fluxo? FGPJE, CD1G, VFPMS, CGEF Para cada um dos fluxos foi criado um nó de subfluxo com o nome de Fluxo da Contadoria. Para cada fluxo foi criada uma tarefa com o nome de Vindos da Contadoria: Vindos da Contadoria – Juizado. Não disponibilizado; [CD] - Vindos da Contadoria (Vara Cível); [CD] - Vindos da Contadoria (Mandado de Segurança): Vindos da Contadoria – Execução Fiscal. Não disponibilizado. Tarefas que foram ou serão eliminadas Cálculo pronto e Elaboração de Cálculo (Juizado). Não disponibilizado; Calcular valor (Vara Cível e Mandado de Segurança); Realizar cálculo (Execução Fiscal).Não disponibilizado; O fluxo de VFPMS não possuía tarefas de contadoria.
CP	Controle de Perícia	Não	--	--	Nós: Análise das Perícias (Saídas: 01 - Agendar nova perícia, 02 - Redesignar ou cancelar perícia, 03 - Sair do fluxo de Perícia); Designar Perícia (Saídas: 01 - Operações da perícia, 02 - Análise das Perícias, 03 - Sair do fluxo de Perícia); Operações da Perícia (Saídas: 01 - Análise das Perícias, 02 - Sair do fluxo de Perícia); Onde é utilizado este fluxo? FGPJE, CD1G, VFPMS, CGEF Para cada um dos fluxos acima foi criado um nó de subfluxo com o nome de Controle de Perícia. No Juizado não era utilizado o fluxo de Perícia; Nos fluxos de Vara Cíveis, Mandado de Segurança e Execução Fiscal não existia o fluxo de Perícia.
CD1G	Cumprimento de decisão em 1º Grau	Sim	23/10/2015	01/09/2016 13:58:13	Corrigido a raia Contador1, foi adicionado a localização Contadoria vinculado ao papel Servidor da Contadoria; Criado a tarefa [CD] - Vindos da contadoria com transição de entrada "[CD] - Calcular valor (Contador)" e transição de saída para Verificar urgência do processo; Alterado a tarefa [CD] - Calcular valor (contador) adicionando as seguintes variáveis: Processo_ConsultaProcesso_Detalhe_detalheProcessoVisualizacao - Label: Visualizar o processo detalhado - Escrita: sim - Obrig.: Não - Tipo: Página; Ceritdao_da_Contadoria - Label: Minutar valor - Escrita: sim - Obrig.: não - Tipo: Editor com Assinatura; Corrigido a transição para a tarefa "Emitir documentos" oriundo das tarefas "Cumprir determinação" e "Cumprir determinação (urgeência)"
VC_FB	Fluxo básico em vara cível	Sim	29/12/2015	29/08/2016 17:41:47	Corrigido a raia Assessoria, foi adicionado a localização Gabinete do Magistrado com o papel Assessor do Magistrado.
FP2	Fluxo processual 2 Grau	Sim	29/12/2015	23/08/2016 17:29:16	Corrigido a transição de saída da tarefa "Evoluir classe" para encaminhamento do processo para a tarefa de "Triagem", como também o lançamento de movimento referente a alteração da classe.
FLXGABCOL	Fluxo de decisão colegiada em gabinete	Sim	29/12/2015	16/08/2016 17:16:03	Corrigido o nó de sistema "Registrar cancelamento de decisão colegiada". Neste nó foi adicionado uma nova ação no evento ao sair do nó. Esta ação trata de armazenar o nome da próxima tarefa "Minuta decisão monocrática".
PAJ2G	Preparar ato judicial de 2º grau	Sim	29/12/2015	16/08/2016 17:18:45	Corrigido: transição para "Minutar relatório, voto e ementa"; isentar o usuário a informar os campos obrigatórios ao retificar uma minuta;
FP2	Fluxo processual de 2º grau	Sim	29/12/2015	16/08/2016 17:17:20	Foi acrescentado na saída, "Preparar relatório ou voto", do nó de decisão nomeado como "Secretaria ou Gabinete?", com o objetivo de tramitar o processo para o fluxo de decisão colegiada em gabinete ao sair do fluxo de preparar o ato judicial em 2º grau.
FP2	Fluxo processual de 2º grau	Sim	29/12/2015	15/08/2016 11:58:01	Todos os processos protocolados serão transitados primeiramente para a tarefa "Analisar prevenção"
VC_FB	Fluxo básico em vara cível	Sim	23/10/2015	11/08/2016 11:20:48	Na raia Assessoria foi retirado o acesso da secretaria. Esta raia é restrita ao gabinete.

Versões

Release Notes PJE 2020

Versão	Data da Publicação
2.1.1.6 - TJMT	11/01/2020	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2019

Versão	Data da Publicação
2.0.1_TJMT	02/03/2019	Veja o que há de novo
2.0.1_TJMT	15/03/2019	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2018

Versão	Data da Publicação
2.0.1_TJMT	26/12/2018	Veja o que há de novo
2.0.1_TJMT	10/12/2018	Veja o que há de novo
2.0.1_TJMT	15/11/2018	Veja o que há de novo
2.0.0.7_TJMT	07/09/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	13/7/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	09/7/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	28/3/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	04/3/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	27/1/2018	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2017

Versão	Data da Publicação
1.7.2.19_TJMT	09/12/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	05/12/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	30/10/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	28/10/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	22/10/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	08/10/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	01/08/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	31/07/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT	29/07/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19	16/07/2017	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2016

Versão	Data da Publicação
1.7.2.6	07/11/2016	Veja o que há de novo
1.7.2.6	02/09/2016	Veja o que há de novo
1.7.2.6	28/08/2016	Veja o que há de novo
1.7.2.2	22/05/2016	Veja o que há de novo

Orientações Jurídicas aplicados ao PJe 1º Grau

Expediente Cia n.º 0128168-81.2016.811.0000

Redistribuição de processos

Em caso de redistribuição de processos físicos para varas onde implantado o PJe, é necessária a digitalização dos autos? Neste caso, a fim de evitar distorções nas estatísticas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e para que sejam aproveitadas as funcionalidades de automação características do PJe, os processo físicos objeto de redistribuição, incluindo seus incidentes presentes ou futuros, deverão continuar tramitando fisicamente.

Digitalização de eventuais expedientes endereçados a processos que tramitam no PJe

Quem deverá digitalizar eventuais expedientes endereçados a processo que tramitam no PJe, mas protocolados fisicamente? Neste caso, expedientes como respostas a ofícios expedidos em processo que tramitam no PJe mas respondidos de forma física, deverão ser recebidos e encaminhados para a vara onde tramita o processo, a quem competirá a digitalização do documento. Esta situação não contempla as peças processuais produzidas pelas partes, a exemplo da contestação ou das petições incidentais, as quais deverão necessariamente ser protocoladas diretamente no sistema PJe.

Os embargos à execução opostos em execução que tramita fisicamente

Os embargos à execução oposto em execução que tramita fisicamente, deverão ser protocolados fisicamente ou por meio do sistema PJe? Neste caso, os embargos à execução devem ser considerados como um incidente do processo de execução, pelo que incide a regra prevista no artigo 3º da Portaria nº 296/2016-PRES., de 23 de maio de 2016. Logo. todos os incidentes relacionados a processo que tramitam fisicamente deverão tramitar fisicamente, até seu arquivamento.

PJe-Docs - Sistema para downloads de documentos do processo

PJe - Sistema para downloads de documentos - DOCS

Manuais

Manuais do 1º grau

Cadastros no PJe

Com exceção do cadastro do Magistrado, e Pessoa Física, todos os demais podem ser cadastrados primeiro como Servidor.

Mensagens e avisos mais comuns do sistema

Para todos os perfis

Para todos os perfis internos

Perfil de Advogado

Perfis de Procurador, Defensor Público, Delegacias ou Preposto de Empresa Privada

Oficial de Justiça

Central de Distribuição de Mandados

Contador

Perito

Plantão Judiciário do 1º grau

Seção de manuais para distribuição, movimentação e cumprimento de processos distribuídos no Plantão Judiciário de 1º grau.

Controle de Audiência - Para todos os fluxos

Cadastro de Salas de Audiências

PJe - Cadastrar sala de audiência

Designar audiência

Realizar audiência

Cancelar, redesignar, converter em diligência

Central de Arrecadação - CAA

Manual de uso da Central de Arrecadação. Clique no abaixo, e conheça as tarefas desse fluxo.

PJe - Central de Arrecadação - CAA

Juizado Cível e de Fazenda Pública

Secretaria

Painel do Usuário

Tarefas

Expedientes

Gabinete

Assessoria do Magistrado

Magistrado

Fluxo de Vara Cível

Secretaria

Geral

Envio de processos para o CEJUSC

PJe - [FC] - Analisar dumprimento de decisão

Processos devolvidos pelo CEJUSC

Controle de Perícias

Fluxo de Execução Fiscal

Secretaria

Cumprir determinações em Execução Fiscal

Outras tarefas

Gabinete

Assessoria do Magistrado

Magistrado

Fluxo de Mandado Segurança

Manuais do 2º grau

Tribunal de Justiça

Plantão Judiciário - 2º grau

Geral

Secretaria

Painel do Usuário

Tarefas de triagem

Tarefas de guarda

Tarefas de ação

Secretário de sessão

Painel

Painel do secretário da sessão

Utilize este menu para iniciar, julgar, pedir vista, adiar, retirar os processos da sessão; encerrar a sessão, juntar certidão de julgamento, etc.

Audiências e sessões

Cadastrar sessão de julgamento

Utilize este menu para cadastrar novas sessões de julgamento.

Pesquisar sessão de julgamento

Acesse o menu cadastrar, depois utilize a aba Pesquisar para encontrar as sessões já cadastradas.

Pendências da sessão de julgamento

Utilize este menu para verificar quais pendências do processo após o julgamento.

Processos pautados em sessão

Utilize este menu para acompanhar em qual ou quais sessões o processo está ou já esteve vinculado.

Relação de julgamento

Utilize este menu para inclusão, remoção, fechamento, publicação de pauta, entre outras ações.

Gabinete

Magistrado e Assessoria

Tarefas de triagem

PJe - Triagem inicial e Triagem inicial urgente

Tarefas de minutas

Turma Recursal Única

Secretaria

Geral

FAQ

1. Como adquirir um certificado digital?
1.1 - Servidor do TJMT - Encaminhar um e-mail contendo os dados pessoais(CPF, Matrícula, endereço de e-mail, Nome completo e lotação e telefone de contato). O/A solicitante deverá entrar contato com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação para verificar o andamento da solicitação do Certificado Digital.
1.2 - Advogado ou usuário externo - Entrar em contato direto com a sua Seccional da OAB ou com uma empresa certificadora. Ex.: (Certisign, Serasa, Caixa Econômica Federal) seja pela internet ou pessoalmente;
Adquirir um certificado tipo A3;
As informações acima são conseguidas no momento da compra de um certificado digital com qualquer Autoridade Certificadora(AC) .

2. Posso acessar o sistema PJe sem certificado digital?
SIM. É possível o acesso por meio e ‘Usuário’ e ‘Senha’, porém funciona apenas para consulta simples.
Assinatura de documentos, tomar ciência e distribuição de ação é possível somente acessando o sistema através de certificado digital.

3. Qual navegador de internet e Java tenho que utilizar para acessar o PJe?
Com a implantação da versão 2.0. O PJe poderá ser utilizado com outros navegadores, além do próprio Navegador Pje. São navegadores homologados Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera.
Para o correto funcionamento do Pje é obrigatária a instalação do software PjeOffice. Para baixar o PjeOffice. http://ftp.pje.jus.br/pje/programs/pje-office/PJeOffice.exe

4. Posso acessar o sistema com mais de um certificado digital?
NÃO. Caso adquira novo certificado, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento( atendimento.ti@tjmt.jus.br), pelo telefone (065) 3617-3900 e solicitar a remoção do antigo certificado.

5. Qual o tipo de certificado digital o sistema aceita?
O sistema somente poderá ser acessado utilizando certificado digital Tipo A3.

6. Qual o tipo de arquivo posso anexar?
A versão atual do Sistema PJe (Versão: 1.6.5.13). Suporta os seguintes formatos:
PDF - Para arquivos textos;
MP3 - Para arquivos de áudio;
MP4 - Para arquivos de vídeo;
PNG - Para arquivos de imagem.

7. Qual o limite de tamanho para anexar arquivos no sistema PJe?
Tamanhos máximos permitidos no PJe por arquivos.
PDF - Para arquivos textos - até 1.50MB;
MP3 - Para arquivos de áudio - até 5MB;
MP4 - Para arquivos de vídeo - até 8MB;
PNG - Para arquivos de imagem - até 1.50MB.

8. Quem está desenvolvendo o sistema PJe?
CNJ – TRF5 – Justiça do Trabalho.

9. Onde consigo suporte para o sistema?
A Central de Atendimento de Tecnologia da Informação - TJMT recebe todos os chamados de Advogados, Procuradores e outras pessoas que necessitam de suporte no Sistema PJe; Telefone: (065)3617-3900. Se houver algum ERRO, favor encaminhar os anexos para o e-mail: atendimento.ti@tjmt.jus.br

10. Posso usar o Google Chrome ou Internet Explorer para acessar o sistema?
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o departamento de informática recomenda fortemente o uso somente do navegador FIREFOX, porém outros navegadores poderão ser usados.

11. Quais normas regulamentam o PJe no Estado de Mato Grosso?
RESOLUÇÃO Nº 04/2013/TP.
Dispõe sobre a expansão e a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 22/2011/TP

12. Qual o limite de quantidade de arquivos que posso anexar no PJe?
Não há limites de quantidade de arquivos. A limitação está apenas no tamanho de arquivos do tipo PDF e PNG, 1.5MB, 5MB para áudio e 8MB para vídeos.

13. Qual o local onde posso efetuar a consulta de processos que tramitam no Sistema PJe?
Para efetuar a consulta dos processos que tramitam no sistema PJE, basta acessar o link: http://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam .

14. Magistrado - Como solicitar cadastramento no sistema PJe?
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 1º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados e DOF.
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 2º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados.
Os Magistrados deverão encaminhar um e-mail para: coordenadoria.magistrados@tjmt.jus.br ou corregedoria.dof@tjmt.jus.br e descrever a situação e seus dados.

15. Quais são as Comarcas em que o sistema PJe está em pleno funcionamento?
[1].

16. Advogados - Como se cadastrar no sistema PJe?
a. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br. Clicar no link PJe; b. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br/pje. Clicar no link PJe; c. Depois de acessado a página inicial do PJe. Clicar no botão Acessar com certificado Digital. .

17. Advogados - Bloqueio do Java ao Certificado Digital ao tentar logar no Sistema PJe, Como resolver?
Configuração do Java. Clique aqui.

18. Advogados - Como alterar os dados de um advogado no sistema PJe (Email e endereço)?
No sistema PJE a cliente pode realizar a alterações, utilizando os seguintes passos: Configuração - Pessoa - Advogado - Alteração de dados cadastrais.

19. Não estou conseguindo assinar documentos nos processos do PJe, o que fazer?
Verificar o Java se está instalado e atualizado.
Tentar seguir os passos: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Assinar_Documentos_Pendentes
Baixar e instalar o Navegador do PJe em seu computador. Navegador PJe

20. Não tenho Assinador Digital e acesso o sistema Via CPF, sendo assim esqueci minha senha, como faço para ter uma nova senha?
Para solicitar uma nova senha, deve-se de acessar na página inicial do PJe, botão Solicitar senha.

21. Qual procedimento para vincular um Juiz em substituição legal no PJe?
A solicitação deverá ser realizada por meio de SDK informando os seguintes documentos do Magistrado e Assessores que utilizarão o PJe: CPF; Matrícula; E-mail; Cidade de nascimento; Informar a Vara que o Juiz foi designado; Informar o período da designação; Informar o número da portaria de designação.

22. Como faço para verificar o quantitativo de processos em tramitação no PJE?

Para consultar o quantitativos de processos em tramitação, seguir os passos:

Menu processos/Pesquisar/Processos
Sistema irá abrir uma nova tela, escolha a opção órgão julgado

Nesta tela, lista tudo o que estiver para aquela competência

23. (Secretarias) Como faço para encaminhar um processo para Turma Recursal ou TJMT?

O processo deverá ir para a tarefa de Baixa e desta para a tarefa Remeter para Instância Superior.

Qualquer processo que estiver na tarefa de Análise da Secretaria poderá ser enviado par a Baixa, e desta para a Remeter para Instância Superior.

O nome da tarefa de remessa é Remeter ao 2º Grau.

Como realizar o procedimento?

1) Abrir a tarefa;
2) Selecionar Seção/Subseção = Turma Recursal ou TJMT;
3) Selecionar a Classe judicial;
4) Selecionar o Motivo da remessa;
5) O Assunto já virá selecionado com o assunto do próprio processo;
6) Partes será necessário INVERTER dependendo de quem entrou com o recurso, e ou remover alguma parte que não fará parte do processo em segundo grau;
7) Visualizar último Despacho, apenas mostra o conteúdo do documento;
8) Características do processo, se o processo virá em SEGREDO, GRATUITO, URGENTE, esta guia está com erro, evitá-la por enquanto;
9) Processo. Nesta aba, deve-se clicar primeiro no botão GRAVAR, depois no botão REMETER.

24. Criar modelos de Certidões.

Orientar o servidor na criação do modelo. Ex. certidão de tempestividade, outros documentos que o departamento irá utilizar.

Requisito: Estar cadastrado no PJE como servidor e com perfil de secretaria

MENU: Configuração/Documento/Modelo/Modelo

Passos para efetivar a criação:

1. Informar: Tipo de modelo de documento;
2. Informar: Tipo de petição ou documento;
3. Informar: Modelo de documento;
4. No campo de descrição, orientar a cliente descrever o modelo ao qual ela precisa;
5. Clicar no botão Incluir.

25. Quem cadastra Membros e Servidores do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso ?
Deve de entrar em contato com o setor de informática da Instituição.

26. Ao gerar Guia de Custas de Agravo, retorna mensagem "O número único ... não foi encontrado" como proceder?
Sempre que for emitir esse tipo de guia na tela Emissão de Guias OnLine, o número único a ser informado é do processo Originário.

27. Como fazer para que não seja distribuído mandados para Oficiais que não pertence mais a lotação?
1 - Acessar Configuração 2 - Clicar em Central de Mandados 3 - Clicar em Grupo 4 - Clicar em Editar Grupo 5 - Clicar para Remover Oficial de Justiça

28. Estou remetendo um processo para o 2º Grau, mas o sistema informa que existe prazo em aberto. Como resolver?
1 - Acessar Processo 2 - Clicar em Pesquisar 3 - Clicar em Consulta de Prazos 4 - Inserir o Código do Processo 5 - Clicar em Pesquisar 6 - Selecionar o Processo 7 - Clicar em Fechar Expedientes em Lote Obs: Caso não aparecer prazo em aberto, deve-se de ser encaminhado para TI.

29. Qual o procedimento para desvincular Advogados associados?

O advogado deverá solicitar esta alteração ao juizado ou secretaria ao qual tramita o processo.

Segue link de como alterar os dados:

http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Pje_-_Alterar_cadastro_de_advogados

30. Qual o procedimento para baixar os documentos que esta tendo alguma restrição no tamanho do download?
O advogado deverá solicitar a copia do documento na secretaria do processo.

31. Qual o procedimento para liberação de processo em segredo de justiça?
A liberação de processos em segredo de justiça para as partes deve ser feito pelo Gabinete, perfil Assessoria ou magistrado, com acesso via certificado digital. Manual. http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_liberar_visualizacao_de_processo_segredo

32. Qual o procedimento para Autuação de Agravo?

Regra: Para realizar a autuação de um processo com o tipo de protocolo "Recurso", quando houver vinculo com algum processo principal.

Identificamos um determinado processo não tinha vinculo com um processo principal, por este motivo não estava permitindo realizar a autuação do processo.

Como proceder nesta situação? Solicitar que a pessoa(operadora do sistema) envie o processo para o Departamento de Protocolo. Onde vão realizar a vinculação do principal e retornar a carga para o departamento, assim conseguirá autuar o processo com tipo de protocolo Recurso FAQ: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico&action=edit&section=32

33. Ao preparar o processo para comunicação não lista a opção para intimar ou citar via Sistema?
Trata-se de um processo migrado do Projudi. Isso ocorre porque o advogado não acessou o PJe e não assinou o termo de compromisso. A secretaria pode fazer extra sistema, ou solicitar ao advogado que ele acesse o sistema PJe e preencha o cadastro.

34. Como cadastrar tempo das audiência de Conciliação no sistema PJE ?
O servidor do Juizado ou Secretaria devera: 1- Acessar o PJE; 2-Ir nos Menus Configuração/audiências e sessões/Tempo de audiência do Órgão Julgador; 3- Clicar na Aba Formulário; 4- Selecionar o Tipo de Audiência: Conciliação; 5- Preencher o tempo de cada audiência em minutos; 6- Marcar a situação da audiência; 7- Ao final Clicar em incluir;

35. Como alterar dados de pessoa jurídica no sistema PJE ?
O servidor do Juizado ou Secretaria devera: 1- Acessar o PJE; 2- Ir nos Menus Configuração/Pessoa/Juridica; 3- Digitar o numero do CNPJ; 4- Clicar em pesquisar; 5- Alterar o campo que seja necessário alterar; 6- Clicar em Salvar;

36. Fiz o Bloqueio da Pauta de Audiência de um respectivo dia e mesmo assim tem caído processos após a distribuição, o que aconteceu?
O usuário ao bloquear a Pauta de audiência deve se atentar ao nome da sala que foi bloqueada, e se o bloqueio for para o expediente todo deve ser bloqueado TODAS AS SALAS.

37. Preciso extrair relatórios referente a processos do PJe 1ª ou 2ª Instância como proceder?
O sistema SIAP (Sitema de Inspeção e Acompanhamento de Produção) tem vários tipos de relatórios que traz as informações de processos do PJE, podendo o servidor acessar e verificar qual atende as suas necessidades ou pedir orientações do DAPI de qual relatório utilizar.

38. (Secretaria) Preciso fazer uma retificação de informação e/ou dados no processo como proceder?
Acessar o sistema PJE, ir nos menus Processo/Outras Ações/Retificar Autuação, informar o numero do processo, clicar em consultar e clicar em Ver detalhes. Ou dentro do processo ir no atalho de retificar autuação, localizado após selecionar as opções: Ver Detalhes/ selecionar na superior da tela do lado direito um botão de atalho do sistema e ir na opção retificar autuação.

39. Houve uma alteração de competência na minha Vara e preciso redistribuir os processos para a Jurisdição e Competência correta, porém não esta disponibilizando as competência, como proceder?
Para redistribuir os processos por incompetência deverá retificar a autuação, confirmando se a classe selecionada é a correta, alterando assunto e colocando-o como principal. Feito isso o sistema disponibilizará as outras competência da Jurisdição selecionada para a devida redistribuição.

40. Estou tentando Redistribuir um processo em segredo de justiça e está dando a seguinte mensagem: "Erro ao redistribuir, o motivo do segredo de justiça deve ser preenchido" como proceder?
Essa marcação deve ser feito no perfil do Magistrado, sendo selecionado qual dos dois motivo se deu o sigilo do processo conforme imagem a baixo.
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado

41. GESTOR/MAGISTRADO - Preciso excluir vários documento de um processo como proceder?
Somente os gestores e os Magistrados possui permissão para excluir documentos no sistema PJE, e a exclusão é feita por documento, não sendo possível a exclusão por lote. Para excluir documentos, seguir os passosa baixo: 1- Localizar o processo; 2- Clicar em Ver Detalhes; 3- Ir em Documentos; 4- Ir na coluna Anexos/clicar na lixeira/e clicar em OK (Conforme imagem a baixo); 5- Informar o Motivo da Exclusão e clicar em Gravar (Conforme imagem a baixo); Feito isso o documento ficará riscado em vermelho.

42. Como esta funcionado o cadastro de psicólogos, assistente social e outros assistente da justiça no PJE?
No PJe ainda não existe o perfil específico para Psicólogos e outros assistente da justiça. Para acesso ao PJe, possuindo certificado digital, poderia ser com o perfil de Jus postulandi e esse perfil poderá receber intimação e responder aos processos.

43. o que é o QR CODE no PJE?

QR CODE é um "Portal de Documentos" disponível no aplicativo PJMT Serviços, com isso, os oficiais de justiça não precisarão imprimir inúmeros documentos que são obrigatórios e que acompanham os mandados, como petição inicial e decisão do magistrado.

Na própria página onde consta o mandado existe um código, o QRCode, em que a parte, seu advogado ou defensor público pode acessar todas as informações do processo, seja por meio de dispositivos móveis (celular, tablets) ou computador. O usuário tem a opção também de digitar, manualmente o código, disponibilizado no documento. O código fica disponível apenas até a data ciência ou manifestação, ou seja se o expediente estiver fechado o QRCODE não estará mais disponível..

PJe - Processo Judical Eletrônico

Índice

O sistema

Efeitos do processo eletrônico

Histórico

PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Módulos

PJe - 1º Grau

PJe - 2º Grau

Atualização do Fluxo

Release Notes PJE 2019

Versões

Release Notes PJE 2020

Release Notes PJE 2019

Release Notes PJE 2018

Release Notes PJE 2017

Release Notes PJE 2016

Orientações Jurídicas aplicados ao PJe 1º Grau

Redistribuição de processos

Digitalização de eventuais expedientes endereçados a processos que tramitam no PJe

Os embargos à execução opostos em execução que tramita fisicamente

PJe-Docs - Sistema para downloads de documentos do processo

Manuais

Manuais do 1º grau

Cadastros no PJe

Mensagens e avisos mais comuns do sistema

Para todos os perfis

Para todos os perfis internos

Perfil de Advogado

Perfis de Procurador, Defensor Público, Delegacias ou Preposto de Empresa Privada

Oficial de Justiça

Central de Distribuição de Mandados

Contador

Perito

Plantão Judiciário do 1º grau

Controle de Audiência - Para todos os fluxos

Central de Arrecadação - CAA

Juizado Cível e de Fazenda Pública

Secretaria

Gabinete

Fluxo de Vara Cível

Secretaria

Fluxo de Execução Fiscal

Secretaria

Gabinete

Fluxo de Mandado Segurança

Secretaria

Gabinete

Fluxo do Cejusc

Manuais do 2º grau

Tribunal de Justiça

Plantão Judiciário - 2º grau

Secretaria

Secretário de sessão

Gabinete

Turma Recursal Única

Secretaria

FAQ

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