PJe - Processo Judical Eletrônico
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Endereço: | http://pje.tjmt.jus.br |
Implantação: | 2011 |
Equipe responsável: | Equipe Judiciária |
Analista: | Rafael Brecailo Kloeckner |
Linguagem: | Java |
Banco: | PostgreeSQL |
Autenticação: | Local |
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Índice
- 1 O sistema
- 2 Histórico
- 3 Módulos
- 4 Atualização do Fluxo
- 5 Versões
- 6 Orientações Jurídicas aplicados ao PJe 1º Grau
- 7 PJe-Docs - Sistema para downloads de documentos do processo
- 8 Manuais
- 8.1 Manuais do 1º grau
- 8.1.1 Cadastros no PJe
- 8.1.2 Mensagens e avisos e erros mais comuns do sistema
- 8.1.3 Para todos os perfis
- 8.1.4 Para todos os perfis internos
- 8.1.5 Perfil de Advogado
- 8.1.6 Perfis de Procurador, Defensor Público, Delegacias ou Preposto de Empresa Privada
- 8.1.7 Oficial de Justiça
- 8.1.8 Central de Distribuição de Mandados
- 8.1.9 Contador
- 8.1.10 Perito
- 8.1.11 Plantão Judiciário do 1º grau
- 8.1.12 Controle de Audiência - Para todos os fluxos
- 8.1.13 Central de Arrecadação - CAA
- 8.1.14 Juizado Cível e de Fazenda Pública
- 8.1.15 Fluxo de Vara Cível
- 8.1.16 Fluxo de Execução Fiscal
- 8.1.17 Fluxo de Mandado Segurança
- 8.1.18 Fluxo do Cejusc
- 8.2 Manuais do 2º grau
- 8.1 Manuais do 1º grau
- 9 FAQ
O sistema
O processo judicial eletrônico, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico tem a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão.
A redução do tempo pode ocorrer de várias maneiras: extinguindo atividades antes existentes e desnecessárias em um cenário de processo eletrônico, tais como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal; suprimindo a própria necessidade de formação de autos de agravo em razão da disponibilidade inerente do processo eletrônico; eliminando a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle tais como as corregedorias e os conselhos; atribuindo ao computador tarefas repetitivas antes executadas por pessoas – e, portanto, propensas a erros –, tais como a contagem de prazos processuais e prescricionais; otimizando o próprio trabalho nos processos judicias, acrescentando funcionalidades antes inexistentes capazes de agilizar a apreciação de pedidos e peças processuais; deslocando a força de trabalho dedicada às atividades suprimidas para as remanescentes, aumentando a força de trabalho na área fim; automatizando passos que antes precisavam de uma intervenção humana; permitindo a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Essas medidas têm como resultado a redução do tempo de atividades acessórias ao processo judicial, permitindo que sejam praticados mais atos tendentes à solução do processo e, portanto, agilizando a solução dos conflitos.
Uma comparação razoável seria imaginar o Judiciário como um veículo que tem que transportar uma carga de um ponto a outro. A carga seria a decisão judicial, o motor, os magistrados e servidores; e o tempo e o combustível, o custo do processo judicial. Em um processo tradicional, o Judiciário seria um caminhão pesado, gastando mais combustível e levando mais tempo para chegar ao destino porque seu motor tem que mover, além da carga “útil”, a carga do próprio caminhão. No processo eletrônico, o Judiciário seria um veículo de passeio, com um motor mais leve, que consegue levar a carga ao destino mais rápido e com um custo menor.
Efeitos do processo eletrônico
Embora seja apenas um meio, o processo eletrônico traz algumas mudanças significativas na gestão dos tribunais. Há uma verdadeira revolução na forma de trabalhar o processo judicial. A essa revolução deve corresponder uma revisão das rotinas e práticas tradicionais, porquanto o que havia antes deve adaptar-se à nova realidade.
A primeira grande mudança é relativa à guarda do processo. No regime tradicional, o processo judicial fica nas mãos e sob a responsabilidade do diretor de secretaria,do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processo eletrônico, essa responsabilidade recai sobre quem tem a atribuição de guardar os dados da instituição – a área de tecnologia da informação. O processo eletrônico passa a poder estar em todos os lugares, mas essa facilidade vem acompanhada da necessidade de ele não estarem qualquer lugar, mas apenas naqueles lugares apropriados – a tela do magistrado, do servidor, dos advogado se das partes. Isso faz com que a área de tecnologia da informação se torne estratégica, pareando-se, do ponto de vista organizacional, com as atividades das secretarias e dos cartórios judiciais.
A segunda grande mudança deve ocorrer na distribuição do trabalho em um órgão judiciário. Em varas de primeiro grau e em órgãos que processam feitos originários, boa parte do tempo do processo é despendido na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Suprimidas as atividades mecânicas, haverá uma atrofia de secretarias e cartórios, ao que corresponderá uma redução do tempo necessário para que um processo volte aos gabinetes, que se verão repletos de processos em um curto espaço de tempo. Há a necessidade, portanto, de deslocar aforça de trabalho das secretarias e cartórios para os gabinetes dos magistrados. Essa é uma mudança que demonstra de forma cristalina como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, já que é lá, no gabinete, que são produzidos os atos que justificam sua existência.
O terceiro grande impacto ocorre na cultura estabelecida quanto à tramitação do processo judicial.Embora ainda não tenham ocorrido mudanças legislativas a respeito, é certo que o processo eletrônico,em razão de sua ubiquidade, dispensa práticas até hoje justificáveis e presentes nos códigos de processo, como a obrigatoriedade de formação de instrumento em recursos. Mais que isso. Não há mais a necessidade de uma tramitação linear do processo, o qual, podendo estar em vários lugares ao mesmo tempo, retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadas situações. Não bastasse isso, como se verá adiante, o PJe inova substancialmente a própria forma de trabalho utilizada.
Finalmente, há o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, 7 dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho por parte dos atores externos e internos. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com o processo.
Histórico
O projeto PJe – Processo Judicial Eletrônico – foi iniciado no Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2009. Esse começo, na verdade, foi uma retomada dos trabalhos realizados pelo CNJ junto com oscinco tribunais regionais federais e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Naquele momento, foram reunidas as experiências dos tribunais federais e, quando o projeto foi paralisado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, por conta própria, à execução.
O CNJ e os demais tribunais, ao terem conhecimento de tais circunstâncias, visitaram o TRF5 para conhecer os procedimentos e concluíram que aquele era o projeto que atendia às restrições mais críticas com grande potencial de sucesso, atentando especialmente para a necessidade de uso de softwareaberto, para a conveniência de o conhecimento ficar dentro do Judiciário e para o fato de se observar asdemandas dos tribunais.
Após a celebração do convênio inicial com o CJF e com os cinco regionais federais, o sistema foi apresentado para a Justiça do Trabalho e para muitos tribunais de justiça. A Justiça do Trabalho aderiu em peso por meio de convênio firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais firmaram, por sua vez, convênios com todos os tribunais regionais do trabalho. Aderiram também 16 tribunais de justiça e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
O sistema foi instalado em abril em 2010 na Subseção Judiciária de Natal/RN, pertencente ao TRF5, sendo aperfeiçoado desde então, assim como instalado em outras seções judiciárias daquele tribunal. Em dezembro de 2010, será instalada a versão nacional no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a partir do que será validada a versão a ser disponibilizada para os demais tribunais que aderiram ao projeto.
Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais.
O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema.
Cada integrante do judiciário será cadastrado no sistema com um perfil de usuário, seja ele, magistrado, servidor da vara/câmara, advogado, membro do Ministério Publico, oficiais de justiça entre outros. Com esse cadastro cada usuário atuará no sistema de acordo com o seu papel no processo judicial. Por exemplo, o advogado peticionará diretamente dentro do PJE, salvará a peça num banco de dados virtual dentro do sistema e a protocolizará dentro do próprio sistema que fará a distribuição automática das iniciais. E assim por diante de acordo com cada rito e necessidade formal dos processos.
O PJE é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados.
Seguindo o cronograma de implantação do sistema, a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, em conjunto com as demais coordenadorias do TJMT, iniciaram o processo de organização dos treinamentos no sistema, bem como iniciaram o processo de preparação do ambiente e infraestrutura tecnológica para receber a solução.
Ao longo do ano de 2012, receberemos a versão do PJE para a segunda instância, que estará disponibilizada a partir de fevereiro para os Tribunais, segundo o cronograma apresentado pelo CNJ, e expandiremos a utilização do sistema para os demais juizados primeiramente, seguindo para as Comarcas até que ocorra 100% da implantação.
PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O ato de instalação tanto do novo juizado quanto do PJe foi coordenado pelo até então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na época a a vara escolhida para o projeto piloto foi o Juizado Especial da Fazenda Pública e conforme a Lei nº 12.153/2009, tem competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis contra o Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá, autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos. ´
Na época o presidente desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, que terá um resultado mais rápido nas ações contra o poder público. Nessa unidade judicial os cidadãos poderão reclamar judicialmente contra instituições municipais e estaduais, por exemplo, por danos morais ou materiais, por falta de medicamentos, vagas em escolas, hospitais ou creches. Também poderão questionar multas de trânsito, lançamentos tributários, violação de posturas administrativas, pedir ressarcimento por danos nos automóveis causados por problemas nas ruas, entre outros.
Na dia 1º de janeiro de 2013 o PJe foi implantado na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso tendo como projeto piloto os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas, com possibilidade de expansão para as demais classes processuais.
Módulos
PJe - 1º Grau
Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais.
O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema.
Link de acesso:
PJe - 1º Grau
PJe - 2º Grau
No dia 1º de fevereiro de 2013, iniciamos, de forma facultativa, a receber petições no PJe para os casos de Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas. Após 60 dias, todos os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas deverão ser obrigatoriamente protocolados no Pje.
Portanto, é fundamental sua participação neste processo de aperfeiçoamento do Sistema.
Link de acesso:
PJe - 2º Grau
Atualização do Fluxo
Release Notes PJE 2020
Versão | Grau | Data da Publicação | |
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2.1.0.6 | 2º Grau | Permitir a assinatura de documentos por usuários internos com certificação institucional - A1 Objetivo: Permitir que qualquer perfil de acesso interno possa assinar documentos, sem o Certificado digital, neste primeiro momento o perfil estagiário ira acessar o PJE e assinar utilizando o certificado institucional: | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Permitir envio dos agravos de regimento interno Cível da Presidência para ser julgados no Órgão Especial Objetivo: Permitir pautar processos de competência da Presidência no Órgão especial sendo as seguintes classes: | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Remeter mandados para central de mandado de comarcas diversas Objetivo: Permitir encaminhar para outra Comarca diferente da Comarca de Origem as intimações para a Central de Mandados de comarcas diferentes | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Criação do fluxo da Central de Conciliação e Mediação de 2º grau de jurisdição Objetivo: A fim de que a Central de conciliação tenha um fluxo processual de trabalho automatizado, e não precise mais encaminhar via email para secretaria. | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Incluir novas tarefas Pagamento Parcelado Precatório – RPV e Informações Gerenciais Precatórios - RPV Objetivo: Permitir celeridade e que possa triar adequadamente os processos precatórios, processos pagos, processos parcelados e informações gerenciais(Secretaria da Central de Precatórios). | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Alterar fluxo da Turma Recursal Objetivo: Permitir que ao redistribuir processos possam selecionar para qual perfil ira receber(Secretaria ou Gabinete). | |
2.1.0.6 | 1º Grau | [Fluxo] Permitir a Comunicação de decisões entre juízos de instâncias diversas Objetivo: Reconsiderar uma decisão recorrida ou solicitar ao magistrado de instância diferente que seja revisto e incluído nova decisão. | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Permitir a Comunicação de decisões entre juízos de instâncias diversa. Objetivo: Reconsiderar uma decisão recorrida ou solicitar ao magistrado de instância diferente que seja revisto e incluído nova decisão. | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Correções tarefas minutar. Fluxo Alterado: Preparar ato judicial de 2º Grau: Artefato -Minutar decisão urgente | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Permitir remessa dos agravos de regimento interno Cível e Criminal ao Órgão Especial". Alterações: Permitir que os processos da classe agravo Interno cível e criminal possam ser julgados pelo Órgão Especial | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] - Criar saída para conclusão de Admissibilidade a partir da Triagem - Vice-Presidência. Fluxo Alterado: Fluxo processual de 2º grau: Artefato -Conclusão para admissibilidade | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Lançar movimentação ao ultimo ato proferido pelo Magistrado. Fluxo Alterado: Preparar ato judicial de 2º Grau: Artefato -Confirmar decisão urgente Tarefas criadas: -Lançar movimentação | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Criar tarefa para receber os processos redistribuidos pelo Dejaux". Fluxo Alterado: FP2 - Fluxo Processual de 2º grau e AP - Analise de Prevenção: Artefato | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [FLUXO] Criar tarefa de "Análise de Liminar - e Triagem inicial -Secretaria" para a competência Cível”. A divisão foi necessária por causa do grande volume de processos na Triagem e que ocasiona retrabalhado, tendo em vista a falta de organização nessa tarefa. | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [Fluxo] Criar tarefa Verificar Preparo de Recursos Excepcionais e Certificar Preparo de Recursos Excepcionais. A fim de identificar os processos certificado com recursos excepcionais e os que não possuam a certidão, foi criado as seguintes tarefas: | |
2.1.0.6 | 2º Grau | Subdivisão da tarefa Verificar Custas - Vice-presidência. Tendo em vista que vice-presidência não necessita da verificar custas processuais, foi realizada as seguintes subdivisões: os processos que antes eram transitados para tarefa Verificar Custa. A partir de agora. | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [FLUXO] Criar mais subdivisões de tarefas para atender as demandas da Secretaria Criminal Unificada. Foi realizado as seguinte divisões: | |
2.1.0.6 | 2º Grau | [FLUXO] Permitir redistribuição de processos distribuídos equivocadamente, antes do envio ao Relator. Foi liberado o Fluxo – Redistribuição para o perfil de Analista do Dejaux, a fim de que este usuário consiga realizar a redistribuição a partir da tarefa AP - Validar análise de prevenção, e assim permitir a correção de processos que são distribuídos para magistrados erroneamente. | |
2.0.1 | 2º Grau | [Fluxo] - Alterar fluxo de decisão colegiada para processos com pedido de vista. Foi criado um fluxo para tramite dos processos com pedido de vista, onde o processo com pedido de vista vai para um fluxo especifico(ramificação do processo originário), para analise e voto do magistrado que solicitou vista, mas também fica disponível para entrar em uma nova pauta de sessão de julgamento Fluxo FPV - Fluxo de pedido de vista : Artefato Fluxo Novo: Alteração: | |
2.0.1 | 2º Grau | [Fluxo] - Incluir e ordenar votos de vogais na composição do acórdão. Foi criado um fluxo para que os votos divergentes possam compor o acórdão Fluxo FLXCOLDEMAIS - Apreciação colegiada por não relatores : Artefato Alteração: | |
2.0.1 | 2º Grau | Exibir a marcação para Réu preso na tarefa de Preparar Comunicação. Foi incluído uma label, então quando o processo obter em suas características a prioridade Réu preso então virá sinalizado Fluxo preparar ato de comunicação: Artefato Alteração: | |
2.0.1 | 2º Grau | Foi configurado a Tarefa Reclassificar Documentos - Que permite ao diretor de secretaria a possibilidade de alteração do documento já protocolado, a fim de permitir alterar os documentos classificados erroneamente Fluxo Cumprir decisão em 2º grau: Artefato Alteração: | |
2.0.1 | 2º Grau | Atualizado fluxo de Baixa de processos da classe RSE - Digitalizados, foi incluído saída ai transitar julgado o processo Recursal e com a checkbox selecionada, então é enviado para arquivos digitalizados. A fim de atender aos processos que já estão na tarefa "Devolver ao órgão de origem, foi incluída uma saída para tarefa de arquivos digitalizados Fluxo processual de segundo grau: Artefato Alteração: | |
2.0.1 | 2º Grau | Atualizado fluxo para os processo adiados, ao realizar a movimentação no encerramento da sessão de julgamento, o processo permanecer na tarefa "Aguardando sessão" para que o mesmo esteja disponível para a próxima sessão de julgamento Fluxo de decisão colegiada em gabinete: Artefato
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2.0.1 | 2º Grau | Foi adicionado a tarefa "Processos devolvidos pelo revisor", para manter o controle dos processos devolvidos pelo órgão julgador revisor Fluxo de decisão colegiada em gabinete: Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Visando a celeridade nos processos da classe HC criminal código “307”. Por se tratar de processos em caráter de urgência, estes deverão ser tramitados diretamente após a decisão do magistrado para tarefa de “cumprimento de determinações urgentes”.: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Visando celeridade e transparência nos processos que tramitam no Processo Judicial eletrônico, disponibiliza o inteiro teor dos processos para o boletim eletrônico.: FLXGABCOL - Fluxo de decisão colegiada em gabinete: Artefato | |
2.0.1 | 1º Grau | Visando a implantação do órgão julgador “Plantão Judicial” para o 1º grau, foi criado no fluxo de vara cível a transição dos processos em plantão.: VC_FB - Fluxo básico em vara cível: Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Visando a melhoria dos processos em “Plantão Judicial” foi criado a funcionalidade “órgão julgador de Plantão e órgão julgador colegiado de plantão” na funcionalidade “jurisdição” do 2º grau.: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato | |
2.0.1 | 1º Grau | Visando a transparência quanto a criação do novo fluxo de Arquivamento de 1º grau.: Fluxo Adicionado: FAD - Fluxo de Arquivamento Definitivo: Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Visando a transparência quanto a criação do novo fluxo de Arquivamento de 2º grau.: Fluxo Adicionado: FAD - Fluxo de Arquivamento Definitivo: Artefato | |
2.0.1 | 1º Grau | Fluxo(s) alterados: PRATCART - Preparar ato de cartório 1 Grau: Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Fluxo(s) alterados: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Fluxo(s) alterados: | |
2.0.1 | 1º Grau | 06/02/2019 19:38:49 | Fluxo Adicionado: FRP - Fluxo de Redistribuição: Artefato |
2.0.1 | 1º Grau | Fluxo(s) alterados: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado : Artefato | |
2.0.1 | 1º Grau | Fluxo(s) alterados: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado : Artefato Alteração: Adicionado uma verificação para que o usuário insira o movimento do processo. O processo poderá transitar o processo caso inclua o movimento. Caso o magistrado retire o movimento, o processo não poderá ser assinado. | |
2.0.1 | 1º Grau | Fluxo(s) alterados: - Fluxo Geral Principal -> Audiência de Conciliação | Designar Audiência de Conciliação
Alteração: Adicionado movimento para os documentos referente ao magistrado. E informado no fluxo quais os documentos podem ser exibidos na funcionalidade. | |
2.0.1 | 1º Grau | Fluxo alterado: PRATCART - Preparar ato de cartório Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Fluxo alterado: FLXGABCOL - Fluxo de decisão colegiada em gabinete Artefato | |
2.0.1 | 1º Grau | Alteração: Inclusão do papel de Estagiário aos fluxos Artefato | |
2.0.1 | 1º Grau | Fluxo alterado: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado | |
2.0.1 | 2º Grau | Fluxo alterado: FP2 - Fluxo processual 2 Grau | |
2.1.0.6 | 2º Grau | Fluxo alterado: FP2 - Fluxo processual 2 Grau - Ao selecionar a saída Nada mais a cumprir na tarefa Cumprir determinação, o processo ser encaminhado para a tarefa Triagem.. |
Release Notes 2018
Versão | Grau | Data da Publicação | |
---|---|---|---|
2.0.1 | 2º Grau | Fluxo(s) alterados: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Fluxo(s) alterados: FP2 - Fluxo processual 2 Grau: Artefato | |
2.0.1 | 2º Grau | Fluxo(s) alterados: AP - Análise de Prevenção: Artefato Alteração: Foi feita uma melhoria na forma de envio de um processo ao MP. Fluxo de decisão colegiada em gabinete : Artefato Tarefa:[FLXGAB] - Selecionar novo revisor Alteração: Apos a seleção do novo "Revisor" na tarefa "[FLXGAB] - Selecionar novo revisor", o sistema atualizara os dados do "orgão julgador revisor" nos dados do processo. | |
2.0.0.7 | 1º Grau | Foi adicionado controle de prazo de suspensão na Analise de decurso Suspensão-Sobrestamento. Fluxo alterados: VC_FB - Fluxo básico em vara cível | |
2.0.0.7 | 1º Grau | Visando a padronização das saídas do tipo de minuta a serem feitas pelo Gabinite foi criado o fluxo de Conclusão. Fluxo adicionado: FLXCONC - Fluxo de Conclusão | |
2.0.0.7 | 1º Grau | Foram adicionadas tarefas de correção minuta. Fluxo alterado: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado | |
2.0.0.7 | 1º Grau | Adicionado a opção de encaminhar o processo diretamente para o magistrado substituto. Fluxo alterado: CD1G - Cumprimento de decisão em 1º Grau |
Release Notes 2017
Versão | Grau | Data da Publicação | |
---|---|---|---|
1.7.2.19.1 | 2º Grau | Veja o que há de novo |
Release Notes 2016
Código do Fluxo | Fluxo | Publicado | Data da Publicação | Data da Atualizaçao | Ações no fluxo: |
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FEX | Fechar Expedientes | Não | -- | -- |
Nós:
O fluxo FECHAR EXPEDIENTES permitirá à Secretaria o fechamento de expedientes que estejam em aberto. Este fechamento libera o conteúdo do documento usado na intimação para leitura por advogados, procuradores e defensores; envio do processo para o 2º grau e também libera o processo da contagem de prazos. Onde é utilizado este fluxo?
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FLXCONT | Fluxo da contadoria | Sim | 30/11/2017 08:02:17 | 30/11/2017 08:02:17 |
Nós:
Onde é utilizado este fluxo?
Para cada fluxo foi criada uma tarefa com o nome de Vindos da Contadoria:
Tarefas que foram ou serão eliminadas
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CP | Controle de Perícia | Não | -- | -- |
Nós:
Onde é utilizado este fluxo?
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CD1G | Cumprimento de decisão em 1º Grau | Sim | |
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VC_FB | Fluxo básico em vara cível | Sim | |
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Corrigido a raia Assessoria, foi adicionado a localização Gabinete do Magistrado com o papel Assessor do Magistrado. |
FP2 | Fluxo processual 2 Grau | Sim | |
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Corrigido a transição de saída da tarefa "Evoluir classe" para encaminhamento do processo para a tarefa de "Triagem", como também o lançamento de movimento referente a alteração da classe. |
FLXGABCOL | Fluxo de decisão colegiada em gabinete | Sim | |
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Corrigido o nó de sistema "Registrar cancelamento de decisão colegiada". Neste nó foi adicionado uma nova ação no evento ao sair do nó. Esta ação trata de armazenar o nome da próxima tarefa "Minuta decisão monocrática". |
PAJ2G | Preparar ato judicial de 2º grau | Sim | |
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Corrigido:
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FP2 | Fluxo processual de 2º grau | Sim | |
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Foi acrescentado na saída, "Preparar relatório ou voto", do nó de decisão nomeado como "Secretaria ou Gabinete?", com o objetivo de tramitar o processo para o fluxo de decisão colegiada em gabinete ao sair do fluxo de preparar o ato judicial em 2º grau. |
FP2 | Fluxo processual de 2º grau | Sim | |
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Todos os processos protocolados serão transitados primeiramente para a tarefa "Analisar prevenção" |
VC_FB | Fluxo básico em vara cível | Sim | |
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Na raia Assessoria foi retirado o acesso da secretaria. Esta raia é restrita ao gabinete. |
Versões
Release Notes PJE 2020
Versão | Data da Publicação | Release |
---|---|---|
2.1.4.1 - TJMT8 | Veja o que há de novo | |
2.1.2.4 - TJMT7 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT6 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT5 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT4 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT3 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT2 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT1 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2019
Versão | Data da Publicação | |
---|---|---|
2.0.1_TJMT | Veja o que há de novo | |
2.0.1_TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2018
Versão | Data da Publicação | |
---|---|---|
2.0.1_TJMT | Veja o que há de novo | |
2.0.1_TJMT | Veja o que há de novo | |
2.0.1_TJMT | Veja o que há de novo | |
2.0.0.7_TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19_TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19_TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19_TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19_TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19_TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2017
Versão | Data da Publicação | |
---|---|---|
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1.7.2.19 | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2016
Versão | Data da Publicação | |
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1.7.2.6 | Veja o que há de novo | |
1.7.2.6 | Veja o que há de novo | |
1.7.2.6 | Veja o que há de novo | |
1.7.2.2 | Veja o que há de novo |
Orientações Jurídicas aplicados ao PJe 1º Grau
- Expediente Cia n.º 0128168-81.2016.811.0000
Redistribuição de processos
Em caso de redistribuição de processos físicos para varas onde implantado o PJe, é necessária a digitalização dos autos? Neste caso, a fim de evitar distorções nas estatísticas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e para que sejam aproveitadas as funcionalidades de automação características do PJe, os processo físicos objeto de redistribuição, incluindo seus incidentes presentes ou futuros, deverão continuar tramitando fisicamente.
Digitalização de eventuais expedientes endereçados a processos que tramitam no PJe
Quem deverá digitalizar eventuais expedientes endereçados a processo que tramitam no PJe, mas protocolados fisicamente? Neste caso, expedientes como respostas a ofícios expedidos em processo que tramitam no PJe mas respondidos de forma física, deverão ser recebidos e encaminhados para a vara onde tramita o processo, a quem competirá a digitalização do documento. Esta situação não contempla as peças processuais produzidas pelas partes, a exemplo da contestação ou das petições incidentais, as quais deverão necessariamente ser protocoladas diretamente no sistema PJe.
Os embargos à execução opostos em execução que tramita fisicamente
Os embargos à execução oposto em execução que tramita fisicamente, deverão ser protocolados fisicamente ou por meio do sistema PJe? Neste caso, os embargos à execução devem ser considerados como um incidente do processo de execução, pelo que incide a regra prevista no artigo 3º da Portaria nº 296/2016-PRES., de 23 de maio de 2016. Logo. todos os incidentes relacionados a processo que tramitam fisicamente deverão tramitar fisicamente, até seu arquivamento.
PJe-Docs - Sistema para downloads de documentos do processo
Manuais
Manuais do 1º grau
Cadastros no PJe
Com exceção do cadastro do Magistrado, e Pessoa Física, todos os demais podem ser cadastrados primeiro como Servidor. |
- PJe - Alterar Cadastro de Advogados
- PJe - Cadastro de Assessor
- PJe - Vincular assessoria ao magistrado
- PJe - Cadastro de Conciliador
- PJe - Cadastro de Contador
- PJe - Cadastro de Estagiários
- PJe - Cadastro de Juiz Leigo
- PJe - Cadastro de Jus Postulandi
- PJe - Cadastro de Magistrado
- PJe - Cadastro de Oficial de Justiça
- PJe - Cadastro de Perito
- PJe - Cadastro de Pessoa Física
- PJe - Cadastro de senha
- PJe - Cadastro de Servidor
Mensagens e avisos e erros mais comuns do sistema
- PJe - Botão 'protocolar' não aparece ou não existe
- PJe - Documento anexado não aparece no processo
- PJe - Documentos não assinados
- PJe - Erro ao anexar arquivos PJe
- PJe - Ente ou autoridade para classe mandado de segurança
- PJe - Órgão público como parte de processo
- PJe - Pesquisa de 'CPF' logado com login e senha
- PJe - Não há competência possível nesta jurisdição
- PJe - Mensagem de erro quando o advogado tenta se cadastrar
- PJe - Todos os documentos devem estar assinados
- PJe - Aba Protocolar inicial vazia, isto é, não é mostrado nenhum campo
Para todos os perfis
- PJe - Acessar o sistema PJe
- PJe - Configurar java - sistema operacional
- PJe - Configuração do java no navegador
- PJe - Pesquisar processos
- PJe - Inclusão de alertas
Para todos os perfis internos
- PJe - Pesquisar processos em segredos PJe
- PJe - Comunicação processual direcionadas aos entes cadastrados no Serviço PJe
- PJe - Endereços das partes e seus advogados é obrigatório na Remessa ao 2º grau
- PJe - Pesquisar processos de 1º grau através do recurso de 2º grau e processos de 2º grau no 1º - PJe
- PJe - Solicitar comunicação entre Instâncias e ou Órgãos Julgadores - 1º e 2º graus
- PJe - Expedir atos comarcas diversas - Cumprimento de cartas precatórias via central de mandados - Comarcas diveras
- PJe - Assinador digital A1 - Usuários internos
Perfil de Advogado
- Advogado - Assinar documentos pendentes
- Advogado - Auto habilitação e Substabelecimento
- Advogado - Como se cadastrar no PJe
- Advogado - Criar nova caixa
- Advogado - Distribui processo incidental
- Advogado - Distribuir novo processo
- Advogado - Distribuir Novo Processo no Plantão Judiciário
- Advogado - Ler intimação após tomada de ciência
- Advogado - Tomar ciência/Responder intimações
Perfis de Procurador, Defensor Público, Delegacias ou Preposto de Empresa Privada
- Representante - Assinar documentos pendentes
- Representante - Cadastro de novo Representante Público
- Representante - Comunicações processuais eletrônicas
- Representante - Criar nova caixa
- Representante - Distribuir novo processo
- Representante - Distribuir processo incidental
- Representante - Ler intimação após tomada de ciência
- Representante - Liberação de processos para Representante Público com perfil Padrão
- Representante - Painel do procurador/defensor
- Representante - Tomar ciência/Responder intimações
Oficial de Justiça
- Oficial de Justiça - Painel do Oficial de Justiça
- Oficial de Justiça - Autos processuais e juntar documentos (detalhes do processo)
- Oficial de Justiça - Pesquisar processos
- Oficial de Justiça - Devolução do mandado
- Oficial de Justiça - Peticionar em processos devolvidos ou outros processos
- Oficial de Justiça - Consultar informação das partes processuais
Central de Distribuição de Mandados
- Central de Mandados - Painel da Central de Mandados
- Central de Mandados - Expedientes para (Distribuição, redistribuição e Já distribuídos) - em construção
- Central de Mandados - Pesquisar processos
- Central de Mandados - Peticionar em processos devolvidos ou outros processos
- Central de Mandados - Consultar informação das partes processuais
- Central de Mandados - Consultar mandados - em construção
- Central de Mandados - Vincular ou desvincular oficiais de grupos
- Central de Mandados - Plantão de oficiais - em construção
- Central de Mandados - Elaborar novos modelos de documentos - em construção
- Central de Mandados - Cadastro de Oficial de Justiça - em construção
- Central de Mandados - Devolução de mandados pela Central de Distribuição
Contador
- Contador - Painel do Contador
- Contador - Autos processuais (detalhes do processo)
- Contador - Inclusão ou juntada de documentos
- Contador - Devolver para a Secretaria
Perito
- Perito - Painel do Perito
- Perito - Pesquisar processos
- Perito - Peticionar ou juntar documentos
- Perito - Peticionar ou juntar documentos (processos) em segredo
- Perito - Cadastrar disponibilidade
- Perito - Cadastrar indisponibilidade
Plantão Judiciário do 1º grau
Seção de manuais para distribuição, movimentação e cumprimento de processos distribuídos no Plantão Judiciário de 1º grau. |
- PJe - Distribuir processo no Plantão Judiciário
- PJe - Gabinete plantonista - 1º grau
- PJe - Secretaria plantonista - 1º grau
- PJe - Cadastro de servidores para a secretaria de plantão
- PJe - Cadastro de magistrado para o órgão julgador de plantão
Controle de Audiência - Para todos os fluxos
- Cadastro de Salas de Audiências
- Designar audiência
- Realizar audiência
- Cancelar, redesignar, converter em diligência
Central de Arrecadação - CAA
Manual de uso da Central de Arrecadação. Clique no abaixo, e conheça as tarefas desse fluxo. |
Juizado Cível e de Fazenda Pública
Secretaria
- Painel do Usuário
- Tarefas
- PJe - Análise da Secretaria
- PJe - Confirmar designação de audiência
- PJe - Concluso ao Gabinete
- PJe - Confirmar credenciamento de advogado
- PJe - Criar modelo de certidão
- PJe - Distribuição de ação com numeração existente (inclusão de número único manualmente)
- PJe - Fechar Expedientes
- PJe - Juntada de AR
- PJe - Juntada de documentos
- PJe - Localizações
- PJe - Novo modelo de documento
- PJe - Preparar ato de cartório, documento único. (Expedição de documentos)
- PJe - Preparar ato de cartório, múltiplos documento. (Expedição de documentos)
- PJe - Preparar comunicação
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Remeter processos para 2ª instância
- PJe - Retificar autuação
- PJe - Ver autos digitais (Detalhes do processo)
- Expedientes
Gabinete
- Assessoria do Magistrado
- PJe - Minutar ato
- PJe - Minutar ato inicial
- PJe - Minutar com anexo ao magistrado
- PJe - Confirmar movimentação
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Controle do segredo do processo e sigilo de documentos pelo gabinete
- PJe - Movimentar processo entre as tarefas
- PJe - Exclusão de movimentação processual
- PJe - Minutar audiências
- PJe - PAJM-Agendar audiências
- PJe - Cadastro de movimentos
- Magistrado
Fluxo de Vara Cível
Secretaria
- Geral
- PJe - Processos com audiências designadas
- PJe - Alterar/corrigir fluxo do processo
- PJe - Selecionar ou remover magistrado substituto
- PJe - Triar processo em curso
- PJe - Remeter processos para 2ª instância
- Envio de processos para o CEJUSC
- Processos devolvidos pelo CEJUSC
- Controle de Perícias
Fluxo de Execução Fiscal
Secretaria
- Cumprir determinações em Execução Fiscal
- PJe - Aguardar prazos ainda pendentes
- PJe - Aguardar realização de leilão
- PJe - Avaliar bens em execução fiscal
- PJe - Apensar processos
- PJe - Cumprir determinações - Execução Fiscal
- PJe - Juntar atos do leilão
- PJe - Lavrar termo de penhora em execução fiscal
- PJe - Preparar ato de cartório, documento único. (Expedição de documentos)
- PJe - Preparar ato de cartório, múltiplos documento. (Expedição de documentos)
- PJe - Preparar ato de comunicação
- PJe - Realizar cálculo - em construção
- PJe - Redistribuir processo em execução fiscal
- PJe - Retificar dados em execução fiscal
- PJe - Juntada de AR
- PJe - Conclusos ao Gabinete
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Fechar Expedientes
- Outras tarefas
- PJe - Analisar trânsito em julgado, custas e pendências
- PJe - Aguardar retorno da execução fiscal da instância superior
- PJe - Analisar existência de recursos
- PJe - Analisar manifestação
- PJe - Arquivo definitivo de execução fiscal - Tarefa substituída por: [FAD] - Arquivamento definitivo
- PJe - Arquivado provisoriamente
- PJe - Cálculos e anotações - em construção
- PJe - Comunicar determinações em providência final
- PJe - Decidir em finalização de execução
- PJe - Encaminhar execução fiscal para instância superior
- PJe - Finalizar as providências
- PJe - Juntada de documentos
- PJe - Evoluir classes
- PJe - Processo com prazo em curso
- PJe - Realizar desbloqueio em juízo
- PJe - Realizar providências finais
- PJe - Suspensão por parcelamento
- PJe - Suspensão do artigo 40 LEF. Lei 6.830 de 22/9/1980
- PJe - Triagem de resultado Inicial
- PJe - Triagem de processo em curso
- PJe - Verificar pendência em execução fiscal
- PJe - Fluxo de assinatura de documento
- PJe - Processos com audiências designadas
Gabinete
- Assessoria do Magistrado
- PJe - Aguardar informações de transferência
- PJe - Aguardar resposta de bloqueio - em construção
- PJe - Aguardar resposta de liberação - em construção
- PJe - Avaliar resposta de bloqueio
- PJe - Avaliar resposta de liberação
- PJe - Conferência inicial
- PJe - Designar audiência
- PJe - Minutar Decisões iniciais diversas
- PJe - Minutar deferimento inicial
- PJe - Minutar reunião de processos
- PJe - Minutar sentença de extinção
- PJe - Minutar com anexo ao magistrado
- PJe - Preparar ordem de bloqueio
- PJe - Preparar ordem de liberação
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Liberação de processos em segredo para todas as partes do processo
- PJe - Minutar audiências
- PJe - PAJM-Agendar audiências
- Magistrado
- PJe - Confirmar decisões diversas - em construção
- PJe - Confirmar deferimento inicial - em construção
- PJe - Confirmar reunião de processos - em construção
- PJe - Confirmar sentença de extinção - em construção
- PJe - Enviar ordem de bloqueio
- PJe - Enviar ordem de liberação
- PJe - PAJM-Confirmar audiências
Fluxo de Mandado Segurança
Secretaria
- Geral
- PJe - Analisar manifestação
- PJe - Arquivo definitivo
- PJe - Avaliar decisão final
- PJe - Avaliar decisão de recebimento
- PJe - Avaliar determinações do magistrado
- PJe - Avaliar interposição de recurso
- PJe - Avaliar Manifestação
- PJe - Certificar trânsito em julgado
- PJe - Cumprir determinações - Vara Cível
- PJe - Preparar comunicação
- PJe - Processo com prazo em curso
- PJe - Vara - análise da secretaria
- PJe - Vara - instância superior
- PJe - Análise de prevenção
- PJe - Juntada de documentos
- PJe - Juntada de AR
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Processos com audiências designadas
- Expedientes
Gabinete
- Assessoria do Magistrado
- PJe - Minutar ato
- PJe - Minutar ato inicial
- PJe - Minutar com anexo ao magistrado
- PJe - Confirmar movimentação
- PJe - Análise de prevenção
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Liberação de processos em segredo para todas as partes do processo
- PJe - Minutar audiências
- PJe - PAJM-Agendar audiências
- PJe - Novos movimentos - em construção
- Magistrado
Fluxo do Cejusc
- Designar audiências
- Realizar audiências
- Cumprir atos do magistrado
Manuais do 2º grau
Tribunal de Justiça
Plantão Judiciário - 2º grau
- Painel do Usuário
- Tarefas de triagem
- PJe - Recebe processos com movimentação de (Concedidas, concedidas em parte e de mérito)
- PJe - Cumprir determinação
- PJe - Triagem
- PJe - Verificar se houve trânsito em julgado
- PJe - Verificar custas
- Tarefas de guarda
- Tarefas de ação
- Painel
- Painel do secretário da sessão
- Audiências e sessões
- Cadastrar sessão de julgamento
- Pesquisar sessão de julgamento
- Pendências da sessão de julgamento
- Processos pautados em sessão
- Relação de julgamento
- Magistrado e Assessoria
- PJe - Abas processos e etiquetas
- PJe - Botões comuns a todas as tarefas
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Assinar inteiro teor
- PJe - Definir Revisão Classe Criminal
- PJe - Finalizar Relatório com e sem Revisão
- PJe - Analisar divergência manifestada. Esta tarefa não recebe mais processos
- PJe - Novas tarefas: Pedido de vista, voto vista, retirado de julgamento
- PJe - Aguardar voto vista
- PJe - Divergência manifestada - Pedido de Vista
- PJe - Divergência manifestada - Retirado de julgamento
- PJe - FPV - Minutar pedido de vista
- PJe - [FPV] - Finalizar pedido de vista
- PJe - Assinar Inteiro Teor - Regerar conteúdo
- PJe - Liberar documentos (Relatório, Voto e Ementa para os demais Julgadores da Câmara)
- PJe - Processos devolvidos pelo revisor
- Tarefas de triagem
- Tarefas de minutas
- Geral
- PDF - 15MB;
- PNG - 5MB;
- Áudio - 30MB
- Vídeos - 30MB.
- CPF;
- Matrícula;
- E-mail;
- Cidade de nascimento;
- Informar a Vara que o Juiz foi designado;
- Informar o período da designação;
- Informar o número da portaria de designação.
- Menu processos/Pesquisar/Processos
- Sistema irá abrir uma nova tela, escolha a opção órgão julgado
Secretaria
Secretário de sessão
Utilize este menu para iniciar, julgar, pedir vista, adiar, retirar os processos da sessão; encerrar a sessão, juntar certidão de julgamento, etc.
Utilize este menu para cadastrar novas sessões de julgamento.
Acesse o menu cadastrar, depois utilize a aba Pesquisar para encontrar as sessões já cadastradas.
Utilize este menu para verificar quais pendências do processo após o julgamento.
Utilize este menu para acompanhar em qual ou quais sessões o processo está ou já esteve vinculado.
Utilize este menu para inclusão, remoção, fechamento, publicação de pauta, entre outras ações.
Gabinete
Turma Recursal Única
Secretaria
FAQ
1. Como adquirir um certificado digital? |
---|
1.1 - Servidor do TJMT - Encaminhar um e-mail contendo os dados pessoais(CPF, Matrícula, endereço de e-mail, Nome completo e lotação e telefone de contato). O/A solicitante deverá entrar contato com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação para verificar o andamento da solicitação do Certificado Digital. |
1.2 - Advogado ou usuário externo - Entrar em contato direto com a sua Seccional da OAB ou com uma empresa certificadora. Ex.: (Certisign, Serasa, Caixa Econômica Federal) seja pela internet ou pessoalmente; |
Adquirir um certificado tipo A3; |
As informações acima são conseguidas no momento da compra de um certificado digital com qualquer Autoridade Certificadora(AC) . |
2. Posso acessar o sistema PJe sem certificado digital? |
---|
SIM. É possível o acesso por meio e ‘Usuário’ e ‘Senha’, porém funciona apenas para consulta simples. |
Assinatura de documentos, tomar ciência e distribuição de ação é possível somente acessando o sistema através de certificado digital. |
3. Qual navegador de internet e Java tenho que utilizar para acessar o PJe? |
---|
Com a implantação da versão 2.0. O PJe poderá ser utilizado com outros navegadores, além do próprio Navegador Pje. São navegadores homologados Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera. |
Para o correto funcionamento do Pje é obrigatária a instalação do software PjeOffice. Para baixar o PjeOffice. http://ftp.pje.jus.br/pje/programs/pje-office/PJeOffice.exe
|
4. Posso acessar o sistema com mais de um certificado digital? |
---|
NÃO. Caso adquira novo certificado, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento( atendimento.ti@tjmt.jus.br), pelo telefone (065) 3617-3900 e solicitar a remoção do antigo certificado. |
5. Qual o tipo de certificado digital o sistema aceita? |
---|
O sistema somente poderá ser acessado utilizando certificado digital Tipo A3. |
6. Qual o tipo de arquivo posso anexar? |
---|
A versão atual do Sistema PJe (Versão 2.1.4.1 - Atualizado em 27/11/2020 - 21:26). Suporta os seguintes formatos: |
PDF - Para arquivos textos; |
MP3 - Para arquivos de áudio; |
MP4 - Para arquivos de vídeo; |
PNG - Para arquivos de imagem. |
7. Qual o limite de tamanho para anexar arquivos no sistema PJe? |
---|
Tamanhos máximos permitidos no PJe por arquivos. |
PDF - Para arquivos textos - até 15MB; |
MP3 - Para arquivos de áudio - até 30MB; |
MP4 - Para arquivos de vídeo - até 30MB; |
PNG - Para arquivos de imagem - até 5MB. |
8. Quem está desenvolvendo o sistema PJe? |
---|
CNJ – TRF5 – Justiça do Trabalho. |
9. Onde consigo suporte para o sistema? |
---|
A Central de Atendimento de Tecnologia da Informação - TJMT recebe todos os chamados de Advogados, Procuradores e outras pessoas que necessitam de suporte no Sistema PJe;
Telefone: (065)3617-3900.
Se houver algum ERRO, abri chamado na central de suporte da CTI SDM |
10. Posso usar o Google Chrome ou Internet Explorer para acessar o sistema? |
---|
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o departamento de informática recomenda fortemente o uso somente do navegador FIREFOX, porém outros navegadores poderão ser usados. |
11. Quais normas regulamentam o PJe no Estado de Mato Grosso? |
---|
RESOLUÇÃO Nº 04/2013/TP. |
Dispõe sobre a expansão e a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO Nº 22/2011/TP |
12. Qual o limite de quantidade de arquivos que posso anexar no PJe? |
---|
Não há limites de quantidade de arquivos. A limitação está apenas no tamanho de arquivos do tipo:
|
13. Qual o local onde posso efetuar a consulta de processos que tramitam no Sistema PJe? |
---|
Para efetuar a consulta dos processos que tramitam no sistema PJE, basta acessar o link: http://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam . |
![]() |
14. Magistrado - Como solicitar cadastramento no sistema PJe? |
---|
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 1º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados e DOF. |
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 2º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados. |
Os Magistrados deverão encaminhar um e-mail para: coordenadoria.magistrados@tjmt.jus.br ou corregedoria.dof@tjmt.jus.br e descrever a situação e seus dados. |
15. Quais são as Comarcas em que o sistema PJe está em pleno funcionamento? |
---|
[1]. |
16. Advogados - Como se cadastrar no sistema PJe? |
---|
a. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br. Clicar no link PJe; b. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br/pje. Clicar no link PJe; |
17. Advogados - Bloqueio do Java ao Certificado Digital ao tentar logar no Sistema PJe, Como resolver? |
---|
Configuração do Java. Clique aqui. |
18. Advogados - Como alterar os dados de um advogado no sistema PJe (Email e endereço)? |
---|
No sistema PJE a cliente pode realizar a alterações, utilizando os seguintes passos: Configuração - Pessoa - Advogado - Alteração de dados cadastrais. |
19. Não estou conseguindo assinar documentos nos processos do PJe, o que fazer? |
---|
Verificar o Java se está instalado e atualizado. |
Tentar seguir os passos: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Assinar_Documentos_Pendentes |
Baixar e instalar o Navegador do PJe em seu computador. Navegador PJe |
20. Não tenho Assinador Digital e acesso o sistema Via CPF, sendo assim esqueci minha senha, como faço para ter uma nova senha? |
---|
Para solicitar uma nova senha, deve-se de acessar na página inicial do PJe, botão Solicitar senha. |
21. Qual procedimento para vincular um Juiz em substituição legal no PJe? |
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A solicitação deverá ser realizada por meio de SDK informando os seguintes documentos do Magistrado e Assessores que utilizarão o PJe: |
22. Como faço para verificar o quantitativo de processos em tramitação no PJE? |
---|
Para consultar o quantitativos de processos em tramitação, seguir os passos:
Nesta tela, lista tudo o que estiver para aquela competência |
23. (Secretarias) Como faço para encaminhar um processo para Turma Recursal ou TJMT? |
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O processo deverá ir para a tarefa de Baixa e desta para a tarefa Remeter para Instância Superior. Qualquer processo que estiver na tarefa de Análise da Secretaria poderá ser enviado par a Baixa, e desta para a Remeter para Instância Superior. O nome da tarefa de remessa é Remeter ao 2º Grau. Como realizar o procedimento? 1) Abrir a tarefa; |
24. Criar modelos de Certidões. |
---|
Orientar o servidor na criação do modelo. Ex. certidão de tempestividade, outros documentos que o departamento irá utilizar. Requisito: Estar cadastrado no PJE como servidor e com perfil de secretaria MENU: Configuração/Documento/Modelo/Modelo Passos para efetivar a criação: 1. Informar: Tipo de modelo de documento; |
25. Quem cadastra Membros e Servidores do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso ? |
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Deve de entrar em contato com o setor de informática da Instituição. |
26. Ao gerar Guia de Custas de Agravo, retorna mensagem "O número único ... não foi encontrado" como proceder? |
---|
Sempre que for emitir esse tipo de guia na tela Emissão de Guias OnLine, o número único a ser informado é do processo Originário. |
27. Como fazer para que não seja distribuído mandados para Oficiais que não pertence mais a lotação? |
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1 - Acessar Configuração |
28. Estou remetendo um processo para o 2º Grau, mas o sistema informa que existe prazo em aberto. Como resolver? |
---|
1 - Acessar Processo |
29. Qual o procedimento para desvincular Advogados associados? |
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O advogado deverá solicitar esta alteração ao juizado ou secretaria ao qual tramita o processo.
Segue link de como alterar os dados: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Pje_-_Alterar_cadastro_de_advogados |
30. Qual o procedimento para baixar os documentos que esta tendo alguma restrição no tamanho do download? |
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O advogado deverá solicitar a copia do documento na secretaria do processo. |
31. Qual o procedimento para liberação de processo em segredo de justiça? |
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A liberação de processos em segredo de justiça para as partes deve ser feito pelo Gabinete, perfil Assessoria ou magistrado, com acesso via certificado digital.
Manual. http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_liberar_visualizacao_de_processo_segredo |
32. Qual o procedimento para Autuação de Agravo? |
---|
Regra: Para realizar a autuação de um processo com o tipo de protocolo "Recurso", quando houver vinculo com algum processo principal.
Identificamos um determinado processo não tinha vinculo com um processo principal, por este motivo não estava permitindo realizar a autuação do processo. Como proceder nesta situação? Solicitar que a pessoa(operadora do sistema) envie o processo para o Departamento de Protocolo. Onde vão realizar a vinculação do principal e retornar a carga para o departamento, assim conseguirá autuar o processo com tipo de protocolo Recurso FAQ: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico&action=edit§ion=32 |
33. Ao preparar o processo para comunicação não lista a opção para intimar ou citar via Sistema? |
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Trata-se de um processo migrado do Projudi. Isso ocorre porque o advogado não acessou o PJe e não assinou o termo de compromisso. A secretaria pode fazer extra sistema, ou solicitar ao advogado que ele acesse o sistema PJe e preencha o cadastro. |
34. Como cadastrar tempo das audiência de Conciliação no sistema PJE ? |
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O servidor do Juizado ou Secretaria devera: 1- Acessar o PJE; |
35. Como alterar dados de pessoa jurídica no sistema PJE ? |
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O servidor do Juizado ou Secretaria devera: 1- Acessar o PJE; |
36. Fiz o Bloqueio da Pauta de Audiência de um respectivo dia e mesmo assim tem caído processos após a distribuição, o que aconteceu? |
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O usuário ao bloquear a Pauta de audiência deve se atentar ao nome da sala que foi bloqueada, e se o bloqueio for para o expediente todo deve ser bloqueado TODAS AS SALAS. |
37. Preciso extrair relatórios referente a processos do PJe 1ª ou 2ª Instância como proceder? |
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O sistema SIAP (Sitema de Inspeção e Acompanhamento de Produção) tem vários tipos de relatórios que traz as informações de processos do PJE, podendo o servidor acessar e verificar qual atende as suas necessidades ou pedir orientações do DAPI de qual relatório utilizar. |
39. Houve uma alteração de competência na minha Vara e preciso redistribuir os processos para a Jurisdição e Competência correta, porém não esta disponibilizando as competência, como proceder? |
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Para redistribuir os processos por incompetência deverá retificar a autuação, confirmando se a classe selecionada é a correta, alterando assunto e colocando-o como principal. Feito isso o sistema disponibilizará as outras competência da Jurisdição selecionada para a devida redistribuição. |
40. Estou tentando Redistribuir um processo em segredo de justiça e está dando a seguinte mensagem: "Erro ao redistribuir, o motivo do segredo de justiça deve ser preenchido" como proceder? |
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Essa marcação deve ser feito no perfil do Magistrado, sendo selecionado qual dos dois motivo se deu o sigilo do processo conforme imagem a baixo. |
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado |
42. Como esta funcionado o cadastro de psicólogos, assistente social e outros assistente da justiça no PJE? |
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No PJe ainda não existe o perfil específico para Psicólogos e outros assistente da justiça.
Para acesso ao PJe, possuindo certificado digital, poderia ser com o perfil de Jus postulandi e esse perfil poderá receber intimação e responder aos processos. |