
Endereço:	http://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/
Implantação:	2011
Equipe responsável:	Comissão Interna do PJe
Regulamentação:	Resolução 03/2018 - TJMT/TP
Linguagem:	Java
Banco:	PostgreeSQL
Autenticação:	Local

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

Índice

1 O sistema
- 1.1 Efeitos do processo eletrônico
2 Histórico
- 2.1 PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
3 Módulos
- 3.1 PJe - 1º Grau
- 3.2 PJe - 2º Grau
4 Atualização do Fluxo
5 Versões
6 Orientações Jurídicas aplicadas ao PJe 1º Grau
7 Manuais
8 FAQ

O sistema

O processo judicial eletrônico, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico tem a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão.

A redução do tempo pode ocorrer de várias maneiras: extinguindo atividades antes existentes e desnecessárias em um cenário de processo eletrônico, tais como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal; suprimindo a própria necessidade de formação de autos de agravo em razão da disponibilidade inerente do processo eletrônico; eliminando a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle tais como as corregedorias e os conselhos; atribuindo ao computador tarefas repetitivas antes executadas por pessoas – e, portanto, propensas a erros –, tais como a contagem de prazos processuais e prescricionais; otimizando o próprio trabalho nos processos judicias, acrescentando funcionalidades antes inexistentes capazes de agilizar a apreciação de pedidos e peças processuais; deslocando a força de trabalho dedicada às atividades suprimidas para as remanescentes, aumentando a força de trabalho na área fim; automatizando passos que antes precisavam de uma intervenção humana; permitindo a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

Essas medidas têm como resultado a redução do tempo de atividades acessórias ao processo judicial, permitindo que sejam praticados mais atos tendentes à solução do processo e, portanto, agilizando a solução dos conflitos.

Uma comparação razoável seria imaginar o Judiciário como um veículo que tem que transportar uma carga de um ponto a outro. A carga seria a decisão judicial, o motor, os magistrados e servidores; e o tempo e o combustível, o custo do processo judicial. Em um processo tradicional, o Judiciário seria um caminhão pesado, gastando mais combustível e levando mais tempo para chegar ao destino porque seu motor tem que mover, além da carga “útil”, a carga do próprio caminhão. No processo eletrônico, o Judiciário seria um veículo de passeio, com um motor mais leve, que consegue levar a carga ao destino mais rápido e com um custo menor.

Efeitos do processo eletrônico

Embora seja apenas um meio, o processo eletrônico traz algumas mudanças significativas na gestão dos tribunais. Há uma verdadeira revolução na forma de trabalhar o processo judicial. A essa revolução deve corresponder uma revisão das rotinas e práticas tradicionais, porquanto o que havia antes deve adaptar-se à nova realidade.

A primeira grande mudança é relativa à guarda do processo. No regime tradicional, o processo judicial fica nas mãos e sob a responsabilidade do diretor de secretaria,do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processo eletrônico, essa responsabilidade recai sobre quem tem a atribuição de guardar os dados da instituição – a área de tecnologia da informação. O processo eletrônico passa a poder estar em todos os lugares, mas essa facilidade vem acompanhada da necessidade de ele não estarem qualquer lugar, mas apenas naqueles lugares apropriados – a tela do magistrado, do servidor, dos advogado se das partes. Isso faz com que a área de tecnologia da informação se torne estratégica, pareando-se, do ponto de vista organizacional, com as atividades das secretarias e dos cartórios judiciais.

A segunda grande mudança deve ocorrer na distribuição do trabalho em um órgão judiciário. Em varas de primeiro grau e em órgãos que processam feitos originários, boa parte do tempo do processo é despendido na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Suprimidas as atividades mecânicas, haverá uma atrofia de secretarias e cartórios, ao que corresponderá uma redução do tempo necessário para que um processo volte aos gabinetes, que se verão repletos de processos em um curto espaço de tempo. Há a necessidade, portanto, de deslocar aforça de trabalho das secretarias e cartórios para os gabinetes dos magistrados. Essa é uma mudança que demonstra de forma cristalina como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, já que é lá, no gabinete, que são produzidos os atos que justificam sua existência.

O terceiro grande impacto ocorre na cultura estabelecida quanto à tramitação do processo judicial.Embora ainda não tenham ocorrido mudanças legislativas a respeito, é certo que o processo eletrônico,em razão de sua ubiquidade, dispensa práticas até hoje justificáveis e presentes nos códigos de processo, como a obrigatoriedade de formação de instrumento em recursos. Mais que isso. Não há mais a necessidade de uma tramitação linear do processo, o qual, podendo estar em vários lugares ao mesmo tempo, retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadas situações. Não bastasse isso, como se verá adiante, o PJe inova substancialmente a própria forma de trabalho utilizada.

Finalmente, há o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, 7 dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho por parte dos atores externos e internos. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com o processo.

Histórico

O projeto PJe – Processo Judicial Eletrônico – foi iniciado no Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2009. Esse começo, na verdade, foi uma retomada dos trabalhos realizados pelo CNJ junto com oscinco tribunais regionais federais e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Naquele momento, foram reunidas as experiências dos tribunais federais e, quando o projeto foi paralisado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, por conta própria, à execução.

O CNJ e os demais tribunais, ao terem conhecimento de tais circunstâncias, visitaram o TRF5 para conhecer os procedimentos e concluíram que aquele era o projeto que atendia às restrições mais críticas com grande potencial de sucesso, atentando especialmente para a necessidade de uso de softwareaberto, para a conveniência de o conhecimento ficar dentro do Judiciário e para o fato de se observar asdemandas dos tribunais.

Após a celebração do convênio inicial com o CJF e com os cinco regionais federais, o sistema foi apresentado para a Justiça do Trabalho e para muitos tribunais de justiça. A Justiça do Trabalho aderiu em peso por meio de convênio firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais firmaram, por sua vez, convênios com todos os tribunais regionais do trabalho. Aderiram também 16 tribunais de justiça e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

O sistema foi instalado em abril em 2010 na Subseção Judiciária de Natal/RN, pertencente ao TRF5, sendo aperfeiçoado desde então, assim como instalado em outras seções judiciárias daquele tribunal. Em dezembro de 2010, será instalada a versão nacional no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a partir do que será validada a versão a ser disponibilizada para os demais tribunais que aderiram ao projeto.

Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais. O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema. Cada integrante do judiciário será cadastrado no sistema com um perfil de usuário, seja ele, magistrado, servidor da vara/câmara, advogado, membro do Ministério Publico, oficiais de justiça entre outros. Com esse cadastro cada usuário atuará no sistema de acordo com o seu papel no processo judicial. Por exemplo, o advogado peticionará diretamente dentro do PJE, salvará a peça num banco de dados virtual dentro do sistema e a protocolizará dentro do próprio sistema que fará a distribuição automática das iniciais. E assim por diante de acordo com cada rito e necessidade formal dos processos. O PJE é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados. Seguindo o cronograma de implantação do sistema, a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, em conjunto com as demais coordenadorias do TJMT, iniciaram o processo de organização dos treinamentos no sistema, bem como iniciaram o processo de preparação do ambiente e infraestrutura tecnológica para receber a solução. Ao longo do ano de 2012, receberemos a versão do PJE para a segunda instância, que estará disponibilizada a partir de fevereiro para os Tribunais, segundo o cronograma apresentado pelo CNJ, e expandiremos a utilização do sistema para os demais juizados primeiramente, seguindo para as Comarcas até que ocorra 100% da implantação.

PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Inauguração do PJe no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Cuiabá

O ato de instalação tanto do novo juizado quanto do PJe foi coordenado pelo até então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na época a a vara escolhida para o projeto piloto foi o Juizado Especial da Fazenda Pública e conforme a Lei nº 12.153/2009, tem competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis contra o Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá, autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos. ´

Na época o presidente desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, que terá um resultado mais rápido nas ações contra o poder público. Nessa unidade judicial os cidadãos poderão reclamar judicialmente contra instituições municipais e estaduais, por exemplo, por danos morais ou materiais, por falta de medicamentos, vagas em escolas, hospitais ou creches. Também poderão questionar multas de trânsito, lançamentos tributários, violação de posturas administrativas, pedir ressarcimento por danos nos automóveis causados por problemas nas ruas, entre outros.

Na dia 1º de janeiro de 2013 o PJe foi implantado na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso tendo como projeto piloto os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas, com possibilidade de expansão para as demais classes processuais.

Módulos

PJe - 1º Grau

Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais. O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema.

Link de acesso:
PJe - 1º Grau

PJe - 2º Grau

No dia 1º de fevereiro de 2013, iniciamos, de forma facultativa, a receber petições no PJe para os casos de Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas. Após 60 dias, todos os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas deverão ser obrigatoriamente protocolados no Pje. Portanto, é fundamental sua participação neste processo de aperfeiçoamento do Sistema.

Link de acesso:
PJe - 2º Grau

Atualização do Fluxo

Release Notes PJE 2020

Release Notes PJE 2019

Release Notes PJe 2019

Release Notes PJE 2018

Release Notes PJe 2018

Release Notes PJE 2016

Release Notes PJe 2016

Versões

Release Notes PJE 2022

Versão	Data da Publicação	Release
2.2.0.0 - TJMT	14 e 15/5/2022	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2021

Versão	Data da Publicação	Release
2.1.8.1 - TJMT	16 e 17/10/2021	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2020

Versão	Data da Publicação	Release
2.1.4.1 - TJMT8	xx/xx/2020	Veja o que há de novo
2.1.2.4 - TJMT7	05/09/2020	Veja o que há de novo
2.1.1.6 - TJMT6	xx/xx/2020	Veja o que há de novo
2.1.1.6 - TJMT5	03/07/2020	Veja o que há de novo
2.1.1.6 - TJMT4	04/06/2020	Veja o que há de novo
2.1.1.6 - TJMT3	xx/xx/xxx	Veja o que há de novo
2.1.1.6 - TJMT2	23/05/2020	Veja o que há de novo
2.1.1.6 - TJMT1	01/02/2020	Veja o que há de novo
2.1.1.6 - TJMT	11/01/2020	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2019

Versão	Data da Publicação
2.0.1 - TJMT	02/03/2019	Veja o que há de novo
2.0.1 - TJMT	15/03/2019	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2018

Versão	Data da Publicação
2.0.1 - TJMT	26/12/2018	Veja o que há de novo
2.0.1 - TJMT	10/12/2018	Veja o que há de novo
2.0.1 - TJMT	15/11/2018	Veja o que há de novo
2.0.0.7 - TJMT	07/09/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	13/7/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	09/7/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	28/3/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	04/3/2018	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	27/1/2018	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2017

Versão	Data da Publicação
1.7.2.19 - TJMT	09/12/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	05/12/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	30/10/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	28/10/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	22/10/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	08/10/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	01/08/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	31/07/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	29/07/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19.1 - TJMT	26/07/2017	Veja o que há de novo
1.7.2.19 - TJMT	16/07/2017	Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2016

Versão	Data da Publicação
1.7.2.6	07/11/2016	Veja o que há de novo
1.7.2.6	02/09/2016	Veja o que há de novo
1.7.2.6	28/08/2016	Veja o que há de novo
1.7.2.2	22/05/2016	Veja o que há de novo

Orientações Jurídicas aplicadas ao PJe 1º Grau

Expediente CIA nº 0128168-81.2016.811.0000

Redistribuição de processos

Em caso de redistribuição de processos físicos para varas onde implantado o PJe, é necessária a digitalização dos autos? Neste caso, a fim de evitar distorções nas estatísticas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e para que sejam aproveitadas as funcionalidades de automação características do PJe, os processo físicos objeto de redistribuição, incluindo seus incidentes presentes ou futuros, deverão continuar tramitando fisicamente.

Digitalização de eventuais expedientes endereçados a processos que tramitam no PJe

Quem deverá digitalizar eventuais expedientes endereçados a processo que tramitam no PJe, mas protocolados fisicamente? Neste caso, expedientes como respostas a ofícios expedidos em processo que tramitam no PJe mas respondidos de forma física, deverão ser recebidos e encaminhados para a vara onde tramita o processo, a quem competirá a digitalização do documento. Esta situação não contempla as peças processuais produzidas pelas partes, a exemplo da contestação ou das petições incidentais, as quais deverão necessariamente ser protocoladas diretamente no sistema PJe.

Embargos à execução opostos em execução que tramita fisicamente

Os embargos à execução oposto em execução que tramita fisicamente, deverão ser protocolados fisicamente ou por meio do sistema PJe? Neste caso, os embargos à execução devem ser considerados como um incidente do processo de execução, pelo que incide a regra prevista no artigo 3º da Portaria nº 296/2016-PRES., de 23 de maio de 2016. Logo. todos os incidentes relacionados a processo que tramitam fisicamente deverão tramitar fisicamente, até seu arquivamento.

Manuais

Manuais do 1º grau

Cadastros no PJe

Formulários de cadastros de pessoas físicas, jurídicas, servidores, advogados, conciliadores, jus postulandi etc.

Mensagens, avisos e erros comuns do sistema

Para todos os perfis

Para todos os perfis internos

Perfil de Advogado

Perfis de Procurador, Defensor Público, Delegacias ou Preposto de Empresa Privada

Oficial de Justiça

Central de Distribuição de Mandados

Contador

Perito

Plantão Judiciário do 1º grau

Seção de manuais para distribuição, movimentação e cumprimento de processos distribuídos no Plantão Judiciário de 1º grau.

Controle de Audiência - Para todos os fluxos

Cadastro de Salas de Audiências

PJe - Cadastrar sala de audiência

Designar audiência

Realizar audiência

Cancelar, redesignar, converter em diligência

Bloqueio de pauta de audiências

PJe - Bloqueios de pauta de audiências

Central de Arrecadação - CAA

Manuais das tarefas do Fluxo da Central de Arrecadação - CAA, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Juizado Cível e de Fazenda Pública

Manuais das tarefas do Fluxo de Juizado, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Secretaria

Painel do Usuário

Tarefas

Agrupadores

PJe - Painel Agrupadores

Expedientes

PJe - Painel Expedientes

Regras de distribuição de processo no Juizado

PJe - Regras da Distribuição no Juizado

Fluxo da Secretaria do Juizado

Gabinete

Assessoria do Magistrado

Magistrado

Fluxo de Gabinete do Juizado

PJe - Fluxo de Gabinete do Juizado

Fluxo de Vara Cível

Manuais das tarefas do fluxo de Vara Cível, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Secretaria

Geral

Processos devolvidos pelo CEJUSC

Controle de Perícias

Gabinete

Tabela com a relação de tarefas do fluxo de gabinete (Magistrado e Assessoria).

PJe - Tarefas do fluxo de Gabinete

Fluxo Criminal

Manuais das tarefas do Fluxo Criminal, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Secretaria

Fluxo Juizado Criminal - JECRIM

Manuais das tarefas do Fluxo do Juizado Criminal - JECRIM, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Secretaria

PJe - [JECRIM] - Adotar providências

Fluxo Infância

Manuais das tarefas do Fluxo de Infância e Juventude, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Secretaria

PJe - [INFJ] - Adotar providências

Fluxo de Execução Fiscal

Manuais das tarefas do Fluxo de Execução Fiscal, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Secretaria

Outras tarefas

Gabinete

Assessoria do Magistrado

Magistrado

Fluxo de Mandado Segurança

Manuais das tarefas do Fluxo de Mandado de Segurança, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Secretaria

Gabinete

Assessoria do Magistrado

Magistrado

Fluxo do Cejusc

Manuais das tarefas do Fluxo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer.

Secretaria

Central de Controle de Qualidade da Autuação

Manuais do 2º grau

Tribunal de Justiça

Plantão Judiciário - 2º grau

Geral

Secretaria

Painel do Usuário

Tarefas de triagem

Tarefas de guarda

Tarefas de ação

Central de Arrecadação - CAA - 2º GRAU

Manuais das tarefas do Fluxo da Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA (2º Grau), perfil da Secretaria. Clique no nome da tarefa.

Gabinete

Magistrado e Assessoria

Tarefas de triagem

PJe - Triagem inicial e Triagem inicial urgente

Tarefas de minutas

Vice-Presidência

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau de Jurisdição

PJe - Manual do CEJUSC 2º grau

Turma Recursal Única

Secretaria

Secretário de sessão

PJe - Painel do secretário da sessão

Utilize este menu para iniciar, pausar o julgamento, julgar, pedir vista, adiar, retirar, juntar certidão de julgamento, encerrar a sessão.

PJe - Cadastrar sessão de julgamento

Utilize este menu para cadastrar novas sessões de julgamento.

PJe - Pesquisar sessão de julgamento

Acesse o menu cadastrar, depois utilize a aba Pesquisar para encontrar as sessões já cadastradas.

PJe - Processos pautados em sessão

Utilize este menu para acompanhar em qual ou quais sessões o processo está ou já esteve vinculado.

PJe - Relação de julgamento

Utilize este menu para: Inclusão e remoção de processos da pauta; Fechamento da pauta; Publicação dos processos no DJe, dentre outras ações.

PJe - Aptos para inclusão em pauta

Utilize esta aba para inclusão de processos novos à pauta de julgamento. Também estarão nesta aba processos Adiados com Pedido de Vista quando a sessão anterior tiver sido uma sessão VIRTUAL.

PJe - Aptos para inclusão em mesa

Utilize esta aba para incluir em pauta de julgamento processos que tenham CLASSES configuradas com permissão de inclusão em mesa. OBSERVAÇÃO. Apenas algumas classes podem ser objetos de inclusão em pauta por esta aba.

PJe - Adiados e pautas anteriores

Esta aba mantém processos que foram ADIADOS e ou RETIRDADOS na sessão anterior. Lembrar que os processos presentes nesta aba vêm de pauta idêntica. Isto é, de pauta Física para pauta Física, de Virtual para Virtual

PJe - Pedido de Vista

Esta aba mantém os processos para os quais houve pedido de vista na última sessão. Mesma regra da aba ADIADOS e ou RETIRDADOS no que diz respeito ao tipo da sessão anterior.

PJe - Aptos para publicação

Utilize esta aba para realizar a publicação dos processos no DJe. Ela recebe os processos da aba RELAÇÃO DE JULGAMENTO. E nela é possível o envio para dos processos para o DJe.

PJe - Certidão de publicação

Após a publicação dos processos no DJe, utilize esta aba para impressão de uma certidão de publicação. O editor de texto fica no final da página. Então, atenção aqui.

PJe - Retirar Processo de Pauta de Julgamento, antes do Julgamento

Veja neste manual como pedir a retirada de processos de pauta de julgamento antes do fechamento dessa.

PJe - Encerrar julgamento individual do processo

Essa rotina permite que o Secretário de Sessão encerre determinado processo mesmo que a sessão ainda esteja em aberto. Isto é, libera o processo para Assinatura, novo julgamento, pedido vista etc.

PJe - Ata de sessão de julgamento

Este menu imprime a ata da sessão de julgamento. Atenção a este menu, pois se ele só estará visível se houver certidão assinada em todos os processos</b>.

ATENÇÃO AQUI!!

Processos vindos de outros julgamentos: Adiados, Retirados ou Pedido de vista; E os incluídos pela aba Aptos para inclusão em mesa NÃO podem ser removidos de pauta fechada.

PJe - Cadastro de Eventos no Calendário

Formulário reservado para inclusão de datas com feriados, recessos, suspensão de expedientes etc. Este formulário deverá ser usado pela Coordenadoria Judiciária para o cadastro, no PJe de 2º, de eventos nacionais ou estaduais; Pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, (DAPI), para o cadastro dos mesmos tipos de eventos; E, pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais, (Daje), para eventos que afetem diretamente a Turma Recursal, isto porque, os cadastros do 2º grau valem também para esta; Também, por gestores de Comarcas, para cadastrar eventos que afetem a Comarca, isto é, todas as Varas; E, por fim, por gestores das Secretarias, para eventos vinculados à sua própria Vara, isto é, eventos afetem apenas uma única Vara ou Juizado.

PJe - Cadastro de eventos no calendário (PJe 1º e 2º graus)

Cadastro de Movimentos processuais

Este formulário deve ser utilizado por um membro da equipe de Administradores do PJe para o cadastro de novos movimentos processuais. Esse cadastro deverá está de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), disponibilizado no site: https://www.cnj.jus.br/sgt/login.php. Acessar Área Pública.

PJe - Cadastro de movimentos processuais

E-Carta Segundo Grau TJMT

PJe - E-Carta - Integração PJe - Correios

FAQ

1. Como adquirir um certificado digital?
1.1 - Servidor do TJMT - Encaminhar um e-mail contendo os dados pessoais(CPF, Matrícula, endereço de e-mail, Nome completo e lotação e telefone de contato). O/A solicitante deverá entrar contato com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação para verificar o andamento da solicitação do Certificado Digital.
1.2 - Advogado ou usuário externo - Entrar em contato direto com a sua Seccional da OAB ou com uma empresa certificadora. Ex.: (Certisign, Serasa, Caixa Econômica Federal) seja pela internet ou pessoalmente;
Adquirir um certificado tipo A3;
As informações acima são conseguidas no momento da compra de um certificado digital com qualquer Autoridade Certificadora(AC) .

2. Posso acessar o sistema PJe sem certificado digital?
SIM. É possível o acesso por meio e ‘Usuário’ e ‘Senha’, porém funciona apenas para consulta simples.
Assinatura de documentos, tomar ciência e distribuição de ação é possível somente acessando o sistema através de certificado digital.

3. Qual navegador de internet e Java tenho que utilizar para acessar o PJe?
Com a implantação da versão 2.0. O PJe poderá ser utilizado com outros navegadores, além do próprio Navegador Pje. São navegadores homologados Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera.
Para o correto funcionamento do Pje é obrigatária a instalação do software PjeOffice. Para baixar o PjeOffice. http://ftp.pje.jus.br/pje/programs/pje-office/PJeOffice.exe

4. Posso acessar o sistema com mais de um certificado digital?
NÃO. Caso adquira novo certificado, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento https://sdm.tjmt.jus.br/, ou pelo telefone (065) 3617-3900 e solicitar a remoção do antigo certificado.

5. Qual o tipo de certificado digital o sistema aceita?
Na versão atual, o PJe de 1º e 2º grau, poderá ser acessado por certificados digitais do tipo A3 (Advogados, Servidores do TJMT, Procuradores, Promotores e demais usuários do sistema) e A1 (Somente servidores do TJMT). Este último é necessário o cadastro no PJe token. Manual aqui.

6. Qual o tipo de arquivo posso anexar?
A versão atual do Sistema PJe (Versão 2.1.4.1 - Atualizado em 27/11/2020 - 21:26). Suporta os seguintes formatos:
PDF - Para arquivos textos;
MP3 - Para arquivos de áudio;
MP4 - Para arquivos de vídeo;
PNG - Para arquivos de imagem.

7. Qual o limite de tamanho para anexar arquivos no sistema PJe?
Tamanhos máximos permitidos no PJe por arquivos.
PDF - Para arquivos textos - até 15MB;
MP3 - Para arquivos de áudio - até 30MB;
MP4 - Para arquivos de vídeo - até 30MB;
PNG - Para arquivos de imagem - até 5MB.

8. Quem está desenvolvendo o sistema PJe?
CNJ – TRF5 – Justiça do Trabalho.

9. Onde consigo suporte para o sistema?
A Central de Atendimento de Tecnologia da Informação - TJMT recebe todos os chamados de Advogados, Procuradores e outras pessoas que necessitam de suporte no Sistema PJe; Telefone: (065)3617-3900. Se houver algum ERRO, abri chamado na central de suporte da CTI SDM

10. Posso usar o Google Chrome ou Internet Explorer para acessar o sistema?
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o departamento de informática recomenda fortemente o uso somente do navegador FIREFOX, porém outros navegadores poderão ser usados.

11. Quais normas regulamentam o PJe no Estado de Mato Grosso?
RESOLUÇÃO Nº 04/2013/TP.
Dispõe sobre a expansão e a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 22/2011/TP

12. Qual o limite de quantidade de arquivos que posso anexar no PJe?
Não há limites de quantidade de arquivos. A limitação está apenas no tamanho de arquivos do tipo: PDF - 15MB; PNG - 5MB; Áudio - 30MB Vídeos - 30MB.

13. Qual o local onde posso efetuar a consulta de processos que tramitam no Sistema PJe?
Para efetuar a consulta dos processos que tramitam no sistema PJE, basta acessar o link: http://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam .

14. Magistrado - Como solicitar cadastramento no sistema PJe?
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 1º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados e DOF.
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 2º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados.
Os Magistrados deverão encaminhar um e-mail para: coordenadoria.magistrados@tjmt.jus.br ou corregedoria.dof@tjmt.jus.br e descrever a situação e seus dados.

15. Quais são as Comarcas em que o sistema PJe está em pleno funcionamento?
Unidades Implantadas.

16. Advogados - Como se cadastrar no sistema PJe?
a. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br. Clicar no link PJe; b. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br/pje. Clicar no link PJe; c. Depois de acessado a página inicial do PJe. Clicar no botão Acessar com certificado Digital.

17. Advogados - Bloqueio do Java ao Certificado Digital ao tentar logar no Sistema PJe, Como resolver?
Configuração do Java. Clique aqui.

18. Advogados - Como alterar os dados de um advogado no sistema PJe (Email e endereço)?
No sistema PJE a cliente pode realizar a alterações, utilizando os seguintes passos: Configuração - Pessoa - Advogado - Alteração de dados cadastrais.

19. Não estou conseguindo assinar documentos nos processos do PJe, o que fazer?
Verificar o Java se está instalado e atualizado.
Tentar seguir os passos: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Assinar_Documentos_Pendentes
Baixar e instalar o Navegador do PJe em seu computador. Navegador PJe

20. Não tenho Assinador Digital e acesso o sistema Via CPF, sendo assim esqueci minha senha, como faço para ter uma nova senha?
Para solicitar uma nova senha, deve-se de acessar na página inicial do PJe, botão Solicitar senha.

21. Qual procedimento para vincular um Juiz em substituição legal no PJe?
A solicitação deverá ser realizada por meio de SDK informando os seguintes documentos do Magistrado e Assessores que utilizarão o PJe: CPF; Matrícula; E-mail; Cidade de nascimento; Informar a Vara que o Juiz foi designado; Informar o período da designação; Informar o número da portaria de designação.

22. Como faço para verificar o quantitativo de processos em tramitação no PJE?

Para consultar o quantitativos de processos em tramitação, seguir os passos:

Menu processos/Pesquisar/Processos
Sistema irá abrir uma nova tela, escolha a opção órgão julgado

Nesta tela, lista tudo o que estiver para aquela competência

23. (Secretarias) Como faço para encaminhar um processo para Turma Recursal ou TJMT?

O processo deverá ir para a tarefa de Baixa e desta para a tarefa Remeter para Instância Superior.

Qualquer processo que estiver na tarefa de Análise da Secretaria poderá ser enviado par a Baixa, e desta para a Remeter para Instância Superior.

O nome da tarefa de remessa é Remeter ao 2º Grau.

Como realizar o procedimento?

1) Abrir a tarefa;
2) Selecionar Seção/Subseção = Turma Recursal ou TJMT;
3) Selecionar a Classe judicial;
4) Selecionar o Motivo da remessa;
5) O Assunto já virá selecionado com o assunto do próprio processo;
6) Partes será necessário INVERTER dependendo de quem entrou com o recurso, e ou remover alguma parte que não fará parte do processo em segundo grau;
7) Visualizar último Despacho, apenas mostra o conteúdo do documento;
8) Características do processo, se o processo virá em SEGREDO, GRATUITO, URGENTE, esta guia está com erro, evitá-la por enquanto;
9) Processo. Nesta aba, deve-se clicar primeiro no botão GRAVAR, depois no botão REMETER.

24. Criar modelos de Certidões.

Orientar o servidor na criação do modelo. Ex. certidão de tempestividade, outros documentos que o departamento irá utilizar.

Requisito: Estar cadastrado no PJE como servidor e com perfil de secretaria

MENU: Configuração/Documento/Modelo/Modelo

Passos para efetivar a criação:

1. Informar: Tipo de modelo de documento;
2. Informar: Tipo de petição ou documento;
3. Informar: Modelo de documento;
4. No campo de descrição, orientar a cliente descrever o modelo ao qual ela precisa;
5. Clicar no botão Incluir.

25. Quem cadastra Membros e Servidores do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso ?
O procurador ou assistente de procuradoria, deve entrar contato com o setor de informática da Instituição.

26. Ao gerar Guia de Custas de Agravo, retorna mensagem "O número único ... não foi encontrado" como proceder?
Sempre que for emitir esse tipo de guia na tela Emissão de Guias OnLine, o número único a ser informado é do processo Originário.

27. Como fazer para que não seja distribuído mandados para Oficiais que não pertence mais a lotação?
1 - Acessar Configuração 2 - Clicar em Central de Mandados 3 - Clicar em Grupo 4 - Clicar em Editar Grupo 5 - Clicar para Remover Oficial de Justiça

28. Estou remetendo um processo para o 2º Grau, mas o sistema informa que existe prazo em aberto. Como resolver?
1 - Acessar Processo 2 - Clicar em Pesquisar 3 - Clicar em Consulta de Prazos 4 - Inserir o Código do Processo 5 - Clicar em Pesquisar 6 - Selecionar o Processo 7 - Clicar em Fechar Expedientes em Lote Manual consulta prazo. Consulta de Prazos Observação. Caso não aparecer prazo em aberto, registre um atendimento (SDM) para TI.

29. Qual o procedimento para desvincular Advogados associados?

O advogado deverá solicitar esta alteração ao juizado ou secretaria ao qual tramita o processo.

Segue link de como alterar os dados:

http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Pje_-_Alterar_cadastro_de_advogados

30. Qual o procedimento para baixar os documentos que esta tendo alguma restrição no tamanho do download?
O advogado deverá solicitar a copia do documento na secretaria do processo.

31. Qual o procedimento para liberação de processo em segredo de justiça?
A liberação de processos em segredo de justiça para as partes deve ser feito pelo Gabinete, perfil Assessoria ou magistrado, com acesso via certificado digital. Manual. http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_liberar_visualizacao_de_processo_segredo

32. Qual o procedimento para Autuação de Agravo?

Regra: Para realizar a autuação de um processo com o tipo de protocolo "Recurso", quando houver vinculo com algum processo principal.

Identificamos um determinado processo não tinha vinculo com um processo principal, por este motivo não estava permitindo realizar a autuação do processo.

Como proceder nesta situação? Solicitar que a pessoa(operadora do sistema) envie o processo para o Departamento de Protocolo. Onde vão realizar a vinculação do principal e retornar a carga para o departamento, assim conseguirá autuar o processo com tipo de protocolo Recurso FAQ: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico&action=edit&section=32

33. Ao preparar o processo para comunicação não lista a opção para intimar ou citar via Sistema?
Trata-se de um processo migrado do Projudi. Isso ocorre porque o advogado não acessou o PJe e não assinou o termo de compromisso. A secretaria pode fazer extra sistema, ou solicitar ao advogado que ele acesse o sistema PJe e preencha o cadastro.

34. Como cadastrar tempo das audiência de Conciliação no sistema PJE ?
O servidor do Juizado ou Secretaria devera: 1- Acessar o PJE; 2-Ir nos Menus Configuração/audiências e sessões/Tempo de audiência do Órgão Julgador; 3- Clicar na Aba Formulário; 4- Selecionar o Tipo de Audiência: Conciliação; 5- Preencher o tempo de cada audiência em minutos; 6- Marcar a situação da audiência; 7- Ao final Clicar em incluir;

35. Como alterar dados de pessoa jurídica no sistema PJE ?
O servidor do Juizado ou Secretaria devera: 1- Acessar o PJE; 2- Ir nos Menus Configuração/Pessoa/Jurídica; 3- Digitar o numero do CNPJ; 4- Clicar em pesquisar; 5- Alterar o campo que seja necessário alterar; 6- Clicar em Salvar;

36. Fiz o Bloqueio da Pauta de Audiência de um respectivo dia e mesmo assim tem caído processos após a distribuição, o que aconteceu?
O usuário ao bloquear a Pauta de audiência deve se atentar ao nome da sala que foi bloqueada, e se o bloqueio for para o expediente todo deve ser bloqueado TODAS AS SALAS.

37. Preciso extrair relatórios referente a processos do PJe 1ª ou 2ª Instância como proceder?
O sistema SIAP (Sitema de Inspeção e Acompanhamento de Produção) tem vários tipos de relatórios que traz as informações de processos do PJE, podendo o servidor acessar e verificar qual atende as suas necessidades ou pedir orientações do DAPI de qual relatório utilizar.

38. (Secretaria) Preciso fazer uma retificação de informação e/ou dados no processo como proceder?
Acessar o sistema PJE, ir nos menus Processo/Outras Ações/Retificar Autuação, informar o numero do processo, clicar em consultar e clicar em Ver detalhes. Ou dentro do processo ir no atalho de retificar autuação, localizado após selecionar as opções: Ver Detalhes/ selecionar na superior da tela do lado direito um botão de atalho do sistema e ir na opção retificar autuação.

39. Houve uma alteração de competência na minha Vara e preciso redistribuir os processos para a Jurisdição e Competência correta, porém não esta disponibilizando as competência, como proceder?
Para redistribuir os processos por incompetência deverá retificar a autuação, confirmando se a classe selecionada é a correta, alterando assunto e colocando-o como principal. Feito isso o sistema disponibilizará as outras competência da Jurisdição selecionada para a devida redistribuição.

40. Estou tentando Redistribuir um processo em segredo de justiça e está dando a seguinte mensagem: "Erro ao redistribuir, o motivo do segredo de justiça deve ser preenchido" como proceder?
Essa marcação deve ser feito no perfil do Magistrado, sendo selecionado qual dos dois motivo se deu o sigilo do processo conforme imagem a baixo.
Menu de acesso ao formulário de retificação dos autos
Aba Características e o motivo do segredo

41. GESTOR/MAGISTRADO - Precisa excluir/inativar documentos de um processo? Veja abaixo como proceder.
Somente os gestores e os Magistrados possui permissão para excluir/inativar documentos no sistema PJE, e a exclusão é feita por documento, não sendo possível a exclusão por lote. Para excluir documentos, seguir os passosa baixo: 1- Localizar o processo; 2- Clicar em Ver Detalhes; 3- Ir em Documentos; 4- Ir na coluna Anexos, clicar no ícone de lixeira, depois no botão OK. Imagem abaixo; 5- Informar o Motivo da Exclusão e clicar em Gravar.;
Acessar o menu de documentos
Lista de documentos do processo ATENÇÃO AQUI. A recuperação de documento excluído/inativado, não pode ser feita pelos servidores (Secretaria, Magistrado). Para isso, é necessário entrar em contato com: PJe 1º grau. Corregedoria Geral de Justiça (DOF), informar da necessidade de recuperação do documento; PJe 2º grau. Coordenadoria Judiciária, informar da necessidade de recuperação do documento.
Formulário para inclusão do motivo da exclusão ATENÇÃO AQUI. Informe um motivo jurídico para a exclusão/inativação do documento. Isso ajudará no entendimento do porquê o documento foi excluído/inativado do processo.

42. Como esta funcionado o cadastro de psicólogos, assistente social e outros assistente da justiça no PJE?
No PJe ainda não existe o perfil específico para Psicólogos e outros assistente da justiça. Para acesso ao PJe, possuindo certificado digital, poderia ser com o perfil de Jus postulandi e esse perfil poderá receber intimação e responder aos processos.

43. o que é o QR CODE no PJE?

QR CODE é um "Portal de Documentos" disponível no aplicativo PJMT Serviços, com isso, os oficiais de justiça não precisarão imprimir inúmeros documentos que são obrigatórios e que acompanham os mandados, como petição inicial e decisão do magistrado.

Na própria página onde consta o mandado existe um código, o QRCode, em que a parte, seu advogado ou defensor público pode acessar todas as informações do processo, seja por meio de dispositivos móveis (celular, tablets) ou computador. O usuário tem a opção também de digitar, manualmente o código, disponibilizado no documento. O código fica disponível apenas até a data ciência ou manifestação, ou seja se o expediente estiver fechado o QRCODE não estará mais disponível..

PJe - Processo Judical Eletrônico

Índice

O sistema

Efeitos do processo eletrônico

Histórico

PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Módulos

PJe - 1º Grau

PJe - 2º Grau

Atualização do Fluxo

Release Notes PJE 2020

Release Notes PJE 2019

Release Notes PJE 2018

Release Notes PJE 2016

Versões

Release Notes PJE 2022

Release Notes PJE 2021

Release Notes PJE 2020

Release Notes PJE 2019

Release Notes PJE 2018

Release Notes PJE 2017

Release Notes PJE 2016

Orientações Jurídicas aplicadas ao PJe 1º Grau

Redistribuição de processos

Digitalização de eventuais expedientes endereçados a processos que tramitam no PJe

Embargos à execução opostos em execução que tramita fisicamente

Manuais

Manuais do 1º grau

Cadastros no PJe

Mensagens, avisos e erros comuns do sistema

Para todos os perfis

Para todos os perfis internos

Perfil de Advogado

Perfis de Procurador, Defensor Público, Delegacias ou Preposto de Empresa Privada

Oficial de Justiça

Central de Distribuição de Mandados

Contador

Perito

Plantão Judiciário do 1º grau

Controle de Audiência - Para todos os fluxos

Central de Arrecadação - CAA

Juizado Cível e de Fazenda Pública

Secretaria

Gabinete

Fluxo de Vara Cível

Secretaria

Gabinete

Fluxo Criminal

Secretaria

Fluxo Juizado Criminal - JECRIM

Secretaria

Fluxo Infância

Secretaria

Fluxo de Execução Fiscal

Secretaria

Gabinete

Fluxo de Mandado Segurança

Secretaria

Gabinete

Fluxo do Cejusc

Secretaria

Central de Controle de Qualidade da Autuação

PJe-Docs - Sistema para downloads de documentos do processo

SISBAJUD - Sistema de busca de ativos do Poder Judiciário

Painel de Etiquetas

Intimação em Lote

E-Carta Primeiro Grau TJMT

Consumidor.gov.br

Cadastro de Impedimentos ou Suspeições

Manuais do 2º grau

Tribunal de Justiça

Plantão Judiciário - 2º grau

Secretaria

Central de Arrecadação - CAA - 2º GRAU

Gabinete

Vice-Presidência

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau de Jurisdição

Turma Recursal Única

Secretaria

Secretário de sessão