PJe - Processo Judical Eletrônico
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Endereço: | http://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/ |
Implantação: | 2011 |
Equipe responsável: | Comissão Interna do PJe |
Regulamentação: | Resolução 03/2018 - TJMT/TP |
Linguagem: | Java |
Banco: | PostgreeSQL |
Autenticação: | Local |
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Índice
- 1 O sistema
- 2 Histórico
- 3 Módulos
- 4 Atualização do Fluxo
- 5 Versões
- 6 Orientações Jurídicas aplicadas ao PJe 1º Grau
- 7 Manuais
- 7.1 Manuais do 1º grau
- 7.1.1 Cadastros no PJe
- 7.1.2 Mensagens, avisos e erros comuns do sistema
- 7.1.3 Para todos os perfis
- 7.1.4 Para todos os perfis internos
- 7.1.5 Perfil de Advogado
- 7.1.6 Perfis de Procurador, Defensor Público, Delegacias ou Preposto de Empresa Privada
- 7.1.7 Oficial de Justiça
- 7.1.8 Central de Distribuição de Mandados
- 7.1.9 Contador
- 7.1.10 Perito
- 7.1.11 Plantão Judiciário do 1º grau
- 7.1.12 Controle de Audiência - Para todos os fluxos
- 7.1.13 Central de Arrecadação - CAA
- 7.1.14 Juizado Cível e de Fazenda Pública
- 7.1.15 Fluxo de Vara Cível
- 7.1.16 Fluxo Criminal
- 7.1.17 Fluxo Juizado Criminal - JECRIM
- 7.1.18 Fluxo Infância
- 7.1.19 Fluxo de Execução Fiscal
- 7.1.20 Fluxo de Mandado Segurança
- 7.1.21 Fluxo do Cejusc
- 7.1.22 Central de Controle de Qualidade da Autuação
- 7.1.23 PJe-Docs - Sistema para downloads de documentos do processo
- 7.1.24 SISBAJUD - Sistema de busca de ativos do Poder Judiciário
- 7.1.25 Painel de Etiquetas
- 7.1.26 Intimação em Lote
- 7.1.27 E-Carta Primeiro Grau TJMT
- 7.1.28 Consumidor.gov.br
- 7.1.29 Cadastro de Impedimentos ou Suspeições
- 7.2 Manuais do 2º grau
- 7.3 Turma Recursal Única
- 7.4 Secretário de sessão
- 7.5 PJe - Cadastro de Eventos no Calendário
- 7.6 Cadastro de Movimentos processuais
- 7.7 E-Carta Segundo Grau TJMT
- 7.1 Manuais do 1º grau
- 8 FAQ
O sistema
O processo judicial eletrônico, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico tem a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão.
A redução do tempo pode ocorrer de várias maneiras: extinguindo atividades antes existentes e desnecessárias em um cenário de processo eletrônico, tais como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal; suprimindo a própria necessidade de formação de autos de agravo em razão da disponibilidade inerente do processo eletrônico; eliminando a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle tais como as corregedorias e os conselhos; atribuindo ao computador tarefas repetitivas antes executadas por pessoas – e, portanto, propensas a erros –, tais como a contagem de prazos processuais e prescricionais; otimizando o próprio trabalho nos processos judicias, acrescentando funcionalidades antes inexistentes capazes de agilizar a apreciação de pedidos e peças processuais; deslocando a força de trabalho dedicada às atividades suprimidas para as remanescentes, aumentando a força de trabalho na área fim; automatizando passos que antes precisavam de uma intervenção humana; permitindo a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Essas medidas têm como resultado a redução do tempo de atividades acessórias ao processo judicial, permitindo que sejam praticados mais atos tendentes à solução do processo e, portanto, agilizando a solução dos conflitos.
Uma comparação razoável seria imaginar o Judiciário como um veículo que tem que transportar uma carga de um ponto a outro. A carga seria a decisão judicial, o motor, os magistrados e servidores; e o tempo e o combustível, o custo do processo judicial. Em um processo tradicional, o Judiciário seria um caminhão pesado, gastando mais combustível e levando mais tempo para chegar ao destino porque seu motor tem que mover, além da carga “útil”, a carga do próprio caminhão. No processo eletrônico, o Judiciário seria um veículo de passeio, com um motor mais leve, que consegue levar a carga ao destino mais rápido e com um custo menor.
Efeitos do processo eletrônico
Embora seja apenas um meio, o processo eletrônico traz algumas mudanças significativas na gestão dos tribunais. Há uma verdadeira revolução na forma de trabalhar o processo judicial. A essa revolução deve corresponder uma revisão das rotinas e práticas tradicionais, porquanto o que havia antes deve adaptar-se à nova realidade.
A primeira grande mudança é relativa à guarda do processo. No regime tradicional, o processo judicial fica nas mãos e sob a responsabilidade do diretor de secretaria,do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processo eletrônico, essa responsabilidade recai sobre quem tem a atribuição de guardar os dados da instituição – a área de tecnologia da informação. O processo eletrônico passa a poder estar em todos os lugares, mas essa facilidade vem acompanhada da necessidade de ele não estarem qualquer lugar, mas apenas naqueles lugares apropriados – a tela do magistrado, do servidor, dos advogado se das partes. Isso faz com que a área de tecnologia da informação se torne estratégica, pareando-se, do ponto de vista organizacional, com as atividades das secretarias e dos cartórios judiciais.
A segunda grande mudança deve ocorrer na distribuição do trabalho em um órgão judiciário. Em varas de primeiro grau e em órgãos que processam feitos originários, boa parte do tempo do processo é despendido na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Suprimidas as atividades mecânicas, haverá uma atrofia de secretarias e cartórios, ao que corresponderá uma redução do tempo necessário para que um processo volte aos gabinetes, que se verão repletos de processos em um curto espaço de tempo. Há a necessidade, portanto, de deslocar aforça de trabalho das secretarias e cartórios para os gabinetes dos magistrados. Essa é uma mudança que demonstra de forma cristalina como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, já que é lá, no gabinete, que são produzidos os atos que justificam sua existência.
O terceiro grande impacto ocorre na cultura estabelecida quanto à tramitação do processo judicial.Embora ainda não tenham ocorrido mudanças legislativas a respeito, é certo que o processo eletrônico,em razão de sua ubiquidade, dispensa práticas até hoje justificáveis e presentes nos códigos de processo, como a obrigatoriedade de formação de instrumento em recursos. Mais que isso. Não há mais a necessidade de uma tramitação linear do processo, o qual, podendo estar em vários lugares ao mesmo tempo, retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadas situações. Não bastasse isso, como se verá adiante, o PJe inova substancialmente a própria forma de trabalho utilizada.
Finalmente, há o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, 7 dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho por parte dos atores externos e internos. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com o processo.
Histórico
O projeto PJe – Processo Judicial Eletrônico – foi iniciado no Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2009. Esse começo, na verdade, foi uma retomada dos trabalhos realizados pelo CNJ junto com oscinco tribunais regionais federais e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Naquele momento, foram reunidas as experiências dos tribunais federais e, quando o projeto foi paralisado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, por conta própria, à execução.
O CNJ e os demais tribunais, ao terem conhecimento de tais circunstâncias, visitaram o TRF5 para conhecer os procedimentos e concluíram que aquele era o projeto que atendia às restrições mais críticas com grande potencial de sucesso, atentando especialmente para a necessidade de uso de softwareaberto, para a conveniência de o conhecimento ficar dentro do Judiciário e para o fato de se observar asdemandas dos tribunais.
Após a celebração do convênio inicial com o CJF e com os cinco regionais federais, o sistema foi apresentado para a Justiça do Trabalho e para muitos tribunais de justiça. A Justiça do Trabalho aderiu em peso por meio de convênio firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais firmaram, por sua vez, convênios com todos os tribunais regionais do trabalho. Aderiram também 16 tribunais de justiça e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
O sistema foi instalado em abril em 2010 na Subseção Judiciária de Natal/RN, pertencente ao TRF5, sendo aperfeiçoado desde então, assim como instalado em outras seções judiciárias daquele tribunal. Em dezembro de 2010, será instalada a versão nacional no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a partir do que será validada a versão a ser disponibilizada para os demais tribunais que aderiram ao projeto.
Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais.
O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema.
Cada integrante do judiciário será cadastrado no sistema com um perfil de usuário, seja ele, magistrado, servidor da vara/câmara, advogado, membro do Ministério Publico, oficiais de justiça entre outros. Com esse cadastro cada usuário atuará no sistema de acordo com o seu papel no processo judicial. Por exemplo, o advogado peticionará diretamente dentro do PJE, salvará a peça num banco de dados virtual dentro do sistema e a protocolizará dentro do próprio sistema que fará a distribuição automática das iniciais. E assim por diante de acordo com cada rito e necessidade formal dos processos.
O PJE é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados.
Seguindo o cronograma de implantação do sistema, a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, em conjunto com as demais coordenadorias do TJMT, iniciaram o processo de organização dos treinamentos no sistema, bem como iniciaram o processo de preparação do ambiente e infraestrutura tecnológica para receber a solução.
Ao longo do ano de 2012, receberemos a versão do PJE para a segunda instância, que estará disponibilizada a partir de fevereiro para os Tribunais, segundo o cronograma apresentado pelo CNJ, e expandiremos a utilização do sistema para os demais juizados primeiramente, seguindo para as Comarcas até que ocorra 100% da implantação.
PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O ato de instalação tanto do novo juizado quanto do PJe foi coordenado pelo até então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na época a a vara escolhida para o projeto piloto foi o Juizado Especial da Fazenda Pública e conforme a Lei nº 12.153/2009, tem competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis contra o Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá, autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos. ´
Na época o presidente desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, que terá um resultado mais rápido nas ações contra o poder público. Nessa unidade judicial os cidadãos poderão reclamar judicialmente contra instituições municipais e estaduais, por exemplo, por danos morais ou materiais, por falta de medicamentos, vagas em escolas, hospitais ou creches. Também poderão questionar multas de trânsito, lançamentos tributários, violação de posturas administrativas, pedir ressarcimento por danos nos automóveis causados por problemas nas ruas, entre outros.
Na dia 1º de janeiro de 2013 o PJe foi implantado na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso tendo como projeto piloto os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas, com possibilidade de expansão para as demais classes processuais.
Módulos
PJe - 1º Grau
Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais.
O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema.
Link de acesso:
PJe - 1º Grau
PJe - 2º Grau
No dia 1º de fevereiro de 2013, iniciamos, de forma facultativa, a receber petições no PJe para os casos de Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas. Após 60 dias, todos os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas deverão ser obrigatoriamente protocolados no Pje.
Portanto, é fundamental sua participação neste processo de aperfeiçoamento do Sistema.
Link de acesso:
PJe - 2º Grau
Atualização do Fluxo
Release Notes PJE 2020
Release Notes PJE 2019
Release Notes PJE 2018
Release Notes PJE 2016
Versões
Release Notes PJE 2022
Versão | Data da Publicação | Release |
---|---|---|
2.2.0.0 - TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2021
Versão | Data da Publicação | Release |
---|---|---|
2.1.8.1 - TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2020
Versão | Data da Publicação | Release |
---|---|---|
2.1.4.1 - TJMT8 | Veja o que há de novo | |
2.1.2.4 - TJMT7 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT6 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT5 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT4 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT3 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT2 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT1 | Veja o que há de novo | |
2.1.1.6 - TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2019
Versão | Data da Publicação | |
---|---|---|
2.0.1 - TJMT | Veja o que há de novo | |
2.0.1 - TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2018
Versão | Data da Publicação | |
---|---|---|
2.0.1 - TJMT | Veja o que há de novo | |
2.0.1 - TJMT | Veja o que há de novo | |
2.0.1 - TJMT | Veja o que há de novo | |
2.0.0.7 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2017
Versão | Data da Publicação | |
---|---|---|
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19.1 - TJMT | Veja o que há de novo | |
1.7.2.19 - TJMT | Veja o que há de novo |
Release Notes PJE 2016
Versão | Data da Publicação | |
---|---|---|
1.7.2.6 | Veja o que há de novo | |
1.7.2.6 | Veja o que há de novo | |
1.7.2.6 | Veja o que há de novo | |
1.7.2.2 | Veja o que há de novo |
Orientações Jurídicas aplicadas ao PJe 1º Grau
- Expediente CIA nº 0128168-81.2016.811.0000
Redistribuição de processos
Em caso de redistribuição de processos físicos para varas onde implantado o PJe, é necessária a digitalização dos autos? Neste caso, a fim de evitar distorções nas estatísticas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e para que sejam aproveitadas as funcionalidades de automação características do PJe, os processo físicos objeto de redistribuição, incluindo seus incidentes presentes ou futuros, deverão continuar tramitando fisicamente.
Digitalização de eventuais expedientes endereçados a processos que tramitam no PJe
Quem deverá digitalizar eventuais expedientes endereçados a processo que tramitam no PJe, mas protocolados fisicamente? Neste caso, expedientes como respostas a ofícios expedidos em processo que tramitam no PJe mas respondidos de forma física, deverão ser recebidos e encaminhados para a vara onde tramita o processo, a quem competirá a digitalização do documento. Esta situação não contempla as peças processuais produzidas pelas partes, a exemplo da contestação ou das petições incidentais, as quais deverão necessariamente ser protocoladas diretamente no sistema PJe.
Embargos à execução opostos em execução que tramita fisicamente
Os embargos à execução oposto em execução que tramita fisicamente, deverão ser protocolados fisicamente ou por meio do sistema PJe? Neste caso, os embargos à execução devem ser considerados como um incidente do processo de execução, pelo que incide a regra prevista no artigo 3º da Portaria nº 296/2016-PRES., de 23 de maio de 2016. Logo. todos os incidentes relacionados a processo que tramitam fisicamente deverão tramitar fisicamente, até seu arquivamento.
Manuais
Manuais do 1º grau
Cadastros no PJe
Formulários de cadastros de pessoas físicas, jurídicas, servidores, advogados, conciliadores, jus postulandi etc. |
- PJe - Alterar Cadastro de Advogados
- PJe - Cadastro de Assessor. Não vinculado a todos os Órgãos Julgadores do Magistrado
- PJe - Vincular assessoria ao magistrado
- PJe - Cadastro de Conciliador
- PJe - Cadastro de Contador
- PJe - Cadastro de Estagiários
- PJe - Cadastro de Juiz Leigo
- PJe - Cadastro de Jus Postulandi
- PJe - Cadastro de Magistrado
- PJe - Cadastro de Oficial de Justiça
- PJe - Cadastro de Perito
- PJe - Cadastro de Pessoa Física
- PJe - Cadastro de senha
- PJe - Cadastro de Servidor
- PJe - Cadastro de Juízo Deprecante
Mensagens, avisos e erros comuns do sistema
- PJe - Documentos não assinados
- PJe - Pesquisa de 'CPF' logado com login e senha
- PJe - Não há competência possível nesta jurisdição
- PJe - Todos os documentos devem estar assinados
- PJe - Aba Protocolar inicial vazia, isto é, não é mostrado nenhum campo
Para todos os perfis
Para todos os perfis internos
- PJe - Pesquisar processos em segredos PJe
- PJe - Comunicação processual direcionadas aos entes cadastrados no Serviço PJe
- PJe - Endereços das partes e seus advogados é obrigatório na Remessa ao 2º grau
- PJe - Pesquisa Dados do processo de referência. Menu disponível nos autos processuais no PJe 2º
- PJe - Solicitar comunicação entre Instâncias e ou Órgãos Julgadores - 1º e 2º graus
- PJe - Expedir atos comarcas diversas. Cumprimento de cartas precatórias via central de mandados. Comarcas de MT
- PJe - Assinador digital A1 - Usuários internos
- PJe - Inclusão de alertas
- PJe - Usuário sem visibilidade
Perfil de Advogado
- Painel do Advogado
- Como se cadastrar no PJe 1º E 2º graus
- Distribuir Novo processo
- Distribuir Novo Processo no Plantão Judiciário
- Distribuir Novo processo incidental
- Auto-habilitação, Substabelecimento e/ou Petição de Habilitação
- Tomar ciência e ou Responder intimações
- Ler intimação após tomada de ciência
- Criar nova caixa para organização de processos
- Assinar documentos pendentes
- PJe - Pauta de Audiências
- PJe - Cadastrar Assistentes
- PJe - Juntar documentos em processos nos autos processuais
- PJe - Menu Peticionar. Use-o para peticionar em qualquer processo (Público ou em Segredo)
- PJe - Pesquisar processos
- PJe - Produzir arquivos com extensão KML com o Google Earth
Perfis de Procurador, Defensor Público, Delegacias ou Preposto de Empresa Privada
- Cadastro de novo Representante Público
- Painel do procurador/defensor
- Distribuir novo processo
- Distribuir processo incidental
- Distribuir Novo Processo no Plantão Judiciário
- Comunicações processuais eletrônicas
- Tomar ciência ou Responder intimações
- Ler intimação após tomada de ciência
- Criar novas caixa para organização de processos
- Liberação de processos para Representante Público que tenha o perfil Padrão
- Assinar documentos pendentes
- PJe - Pauta de Audiências
- PJe - Juntar documentos em processos nos autos processuais
- PJe - Menu Peticionar. Use-o para peticionar em qualquer processo (Público ou em Segredo)
- PJe - Pesquisar processos
- PJe - Produzir arquivos com extensão KML com o Google Earth
Oficial de Justiça
- Painel do Oficial de Justiça
- Autos processuais e juntar documentos (detalhes do processo)
- Pesquisar processos
- Devolução do mandado
- Peticionar em processos devolvidos ou outros processos
- Consultar informação das partes processuais
Central de Distribuição de Mandados
- Painel da Central de Mandados
- Expedientes para (Distribuição, redistribuição e Já distribuídos)
- Pesquisar processos
- Peticionar em processos devolvidos ou outros processos
- Consultar informação das partes processuais
- Consultar mandados
- Vincular ou desvincular oficiais de grupos
- Plantão de oficiais
- Elaborar novos modelos de documentos
- Cadastro de Oficial de Justiça
- Devolução de mandados pela Central de Distribuição
Contador
- Painel do Contador
- Autos processuais (detalhes do processo)
- Inclusão ou juntada de documentos
- Devolver à Secretaria
Perito
- Painel do Perito
- Pesquisar processos
- Peticionar ou juntar documentos
- Peticionar ou juntar documentos (processos) em segredo
- Cadastrar disponibilidade
- Cadastrar indisponibilidade
Plantão Judiciário do 1º grau
Seção de manuais para distribuição, movimentação e cumprimento de processos distribuídos no Plantão Judiciário de 1º grau. |
- PJe - Distribuir processo no Plantão Judiciário
- PJe - Gabinete plantonista - 1º grau
- PJe - Secretaria plantonista - 1º grau
- PJe - Cadastro de servidores para a secretaria de plantão
- PJe - Cadastro de magistrado para o órgão julgador de plantão
Controle de Audiência - Para todos os fluxos
- Cadastro de Salas de Audiências
- Designar audiência
- Realizar audiência
- PJe - Realizar audiência | Tradicional
- PJe - Realizar audiência | Simplificado
- PJe - Realizar audiência | Simplificado 2
- PJe - Realizar audiência em todos os fluxos
- PJe - Conheça todas as tarefas de realização de audiência
- Cancelar, redesignar, converter em diligência
- Bloqueio de pauta de audiências
Central de Arrecadação - CAA
Manuais das tarefas do Fluxo da Central de Arrecadação - CAA, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
- PJe - [CAA] - Adotar providências
- PJe - [CAA] – Preparar ato de cartório. Expedição de documentos
- PJe - [CAA] – Anotar pendências
- PJe - [CAA] – Remover pendências
- PJe - [CAA] – Registrar processo no CIA
- PJe - [PAC] – Preparar comunicação. Tarefa para: Intimar, Citar, Notificar
- PJe - [PAC] – Preparar comunicação para outras comarcas. Envio de mandados para Comarcas de MT
Juizado Cível e de Fazenda Pública
Manuais das tarefas do Fluxo de Juizado, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
Secretaria
- Painel do Usuário
- Tarefas
- PJe - Análise da Secretaria - Tarefa substituída por Adotar providências
- PJe - Confirmar designação de audiência
- PJe - Concluso ao Gabinete
- PJe - Confirmar credenciamento de advogado
- PJe - Criar modelo de certidão
- PJe - Distribuição de ação com numeração existente (inclusão de número único manualmente)
- PJe - Fechar Expedientes
- PJe - Juntada de AR ou Aviso de Recebimento
- PJe - Juntada de documentos
- PJe - Localizações
- PJe - Novo modelo de documento
- PJe - Preparar ato de cartório. Expedição de documentos. Um documento por processo.
- PJe - Preparar ato de cartório. Expedição de documentos. Mesmo documento, vários processos
- PJe - Preparar comunicação. Tarefa para: Intimar, Citar, Notificar
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Remeter processos para 2ª instância
- PJe - Retificar autuação
- PJe - Ver autos digitais (Detalhes do processo)
- PJe - Expedir atos comarcas diversas. Cumprimento de cartas precatórias via central de mandados. Comarcas de MT
- PJe - Processos retornados digitalizados do 2º grau
- PJe - [CCP] - Selecionar nova competência
- PJe - [LMA] - Lançar movimento. Cancelar distribuição
- PJe - Controle de Sobrestamento e Suspensão
- Agrupadores
- Expedientes
- Regras de distribuição de processo no Juizado
- Fluxo da Secretaria do Juizado
Gabinete
- Assessoria do Magistrado
- PJe - Minutar com anexo ao magistrado
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Controle do segredo do processo e sigilo de documentos pelo gabinete
- PJe - Movimentar processo em lote entre as tarefas
- PJe - Exclusão de movimentação processual
- PJe - [PAJM] - Minutar audiências
- PJe - [PAJM] - Agendar audiências
- PJe - [GAB] - Agendar júri
- PJe - [GAB] - Realizar júri
- Magistrado
- Fluxo de Gabinete do Juizado
Fluxo de Vara Cível
Manuais das tarefas do fluxo de Vara Cível, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
Secretaria
- Geral
- PJe - [CIV] - Adotar providências
- PJe - Processos com audiências designadas
- PJe - Alterar/corrigir fluxo do processo
- PJe - Selecionar ou remover magistrado substituto
- PJe - Triar processo em curso
- PJe - Remeter processos para 2ª instância
- PJe - Expedir atos comarcas diversas. Cumprimento de cartas precatórias via central de mandados. Comarcas de MT
- PJe - Remessa aos TRFs
- PJe - Processos retornados digitalizados do 2º grau
- PJe - [CCP] - Selecionar nova competência
- PJe - [FC] - Analisar cumprimento de decisão. Tarefa substituída por Adotar providências
- PJe - [LMA] - Lançar movimento. Cancelar distribuição
- PJe - Controle de Sobrestamento e Suspensão
- PJe - [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático
- Processos devolvidos pelo CEJUSC
- Controle de Perícias
Gabinete
Tabela com a relação de tarefas do fluxo de gabinete (Magistrado e Assessoria). |
Fluxo Criminal
Manuais das tarefas do Fluxo Criminal, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
Secretaria
- PJe - [CRI] - Adotar providências
- PJe - [CGJ] - Selecionar ou remover substituto
- PJe - [CCP] - Selecionar nova competência
- PJe - [CRI] - Associar processos
- PJe - [CRI] - Certificar trânsito julgado
- PJe - [CRI] - Desmembrar processo
- PJe - [CRI] - Fechar expediente manualmente
- PJe - [CRI] - Preparar ato de cartório. Expedição de documentos
- PJe - Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP e PJC
Fluxo Juizado Criminal - JECRIM
Manuais das tarefas do Fluxo do Juizado Criminal - JECRIM, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
Secretaria
Fluxo Infância
Manuais das tarefas do Fluxo de Infância e Juventude, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
Secretaria
Fluxo de Execução Fiscal
Manuais das tarefas do Fluxo de Execução Fiscal, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
Secretaria
- PJe - [EF] - Adotar providências
- PJe - Aguardar prazos ainda pendentes
- PJe - Aguardar realização de leilão
- PJe - Avaliar bens em execução fiscal
- PJe - Apensar processos
- PJe - Cumprir determinações - Execução Fiscal
- PJe - Juntar atos do leilão
- PJe - Lavrar termo de penhora em execução fiscal
- PJe - Preparar ato de cartório. Expedição de documentos. Um documento por processo.
- PJe - Preparar ato de cartório. Expedição de documentos. Mesmo documento, vários processos
- PJe - Preparar ato de comunicação
- PJe - Realizar cálculo
- PJe - Redistribuir processo em execução fiscal
- PJe - Retificar dados em execução fiscal
- PJe - Juntada de AR
- PJe - Conclusos ao Gabinete
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Fechar Expedientes
- PJe - Remessa aos TRFs
- PJe - Processos retornados digitalizados do 2º grau
- PJe - [CCP] - Selecionar nova competência
- PJe - Analisar trânsito em julgado, custas e pendências
- PJe - Aguardar retorno da execução fiscal da instância superior
- PJe - Analisar existência de recursos
- PJe - Analisar manifestação
- PJe - Arquivo definitivo de execução fiscal - Tarefa substituída por: [FAD] - Arquivamento definitivo
- PJe - Arquivado provisoriamente
- PJe - Cálculos e anotações
- PJe - Comunicar determinações em providência final
- PJe - Decidir em finalização de execução
- PJe - Encaminhar execução fiscal para instância superior
- PJe - Finalizar as providências
- PJe - Juntada de documentos
- PJe - Evoluir classes
- PJe - Processo com prazo em curso
- PJe - Realizar desbloqueio em juízo
- PJe - Realizar providências finais
- PJe - Suspensão por parcelamento
- PJe - Suspensão do artigo 40 LEF. Lei 6.830 de 22/9/1980
- PJe - Triagem de resultado Inicial
- PJe - Triagem de processo em curso
- PJe - Verificar pendência em execução fiscal
- PJe - Fluxo de assinatura de documento
- PJe - Processos com audiências designadas
- PJe - Expedir atos comarcas diversas. Cumprimento de cartas precatórias via central de mandados. Comarcas de MT
- PJe - [LMA] - Lançar movimento. Cancelar distribuição
Gabinete
- Assessoria do Magistrado
- PJe - Tarefas do fluxo de Gabinete
- PJe - Aguardar informações de transferência
- PJe - Aguardar resposta de bloqueio
- PJe - Aguardar resposta de liberação
- PJe - Avaliar resposta de bloqueio
- PJe - Avaliar resposta de liberação
- PJe - Conferência inicial
- PJe - Designar audiência
- PJe - Minutar Decisões iniciais diversas
- PJe - Minutar deferimento inicial
- PJe - Minutar reunião de processos
- PJe - Minutar sentença de extinção
- PJe - Minutar com anexo ao magistrado
- PJe - Preparar ordem de bloqueio
- PJe - Preparar ordem de liberação
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Liberação de processos em segredo para todas as partes do processo
- PJe - [PAJM] - Minutar audiências
- PJe - [PAJM] - Agendar audiências
- Magistrado
Fluxo de Mandado Segurança
Manuais das tarefas do Fluxo de Mandado de Segurança, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
Secretaria
- PJe - Analisar manifestação
- PJe - Arquivo definitivo
- PJe - Avaliar decisão final
- PJe - Avaliar decisão de recebimento
- PJe - Avaliar determinações do magistrado
- PJe - Avaliar interposição de recurso
- PJe - Avaliar Manifestação
- PJe - Certificar trânsito em julgado
- PJe - Cumprir determinações - Vara Cível
- PJe - Preparar comunicação. Tarefa para: Intimar, Citar, Notificar
- PJe - Processo com prazo em curso
- PJe - Vara - análise da secretaria
- PJe - Vara - instância superior
- PJe - Análise de prevenção
- PJe - Juntada de documentos
- PJe - Juntada de AR
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Processos com audiências designadas
- PJe - [LMA] - Lançar movimento. Cancelar distribuição
- PJe - Expedientes físicos sem registro de intimação
- PJe - Mandados pendentes
Gabinete
- Assessoria do Magistrado
- PJe - Minutar ato
- PJe - Minutar ato inicial
- PJe - Minutar com anexo ao magistrado
- PJe - Confirmar movimentação
- PJe - Análise de prevenção
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Liberação de processos em segredo para todas as partes do processo
- PJe - [PAJM] - Minutar audiências
- PJe - [PAJM] - Agendar audiências
- Magistrado
Fluxo do Cejusc
Manuais das tarefas do Fluxo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, perfis de Secretaria e Gabinete. Selecione abaixo o nome da tarefa que desejar conhecer. |
Secretaria
- PJe - [CEJUSC] - Adotar providências
- PJe - [CEJUSC] - Designar audiência
- PJe - [CEJUSC] - Realizar audiência
- PJe - [CEJUSC] - Cumprir atos do magistrado
- PJe - [CEJUSC] - Concluir audiências
- PJe - [CEJUSC] - Cadastro de Conciliadores, mediadores e servidores
Central de Controle de Qualidade da Autuação
- PJe - Central de Controle de Qualidade da Autuação
- PJe - Classes que não passam pela Central de Controle de Qualidade
PJe-Docs - Sistema para downloads de documentos do processo
SISBAJUD - Sistema de busca de ativos do Poder Judiciário
Painel de Etiquetas
Intimação em Lote
E-Carta Primeiro Grau TJMT
Consumidor.gov.br
Cadastro de Impedimentos ou Suspeições
Manuais do 2º grau
Tribunal de Justiça
Plantão Judiciário - 2º grau
Secretaria
- Painel do Usuário
- Tarefas de triagem
- PJe - Cumprimento de determinações urgentes - (Concedidas, concedidas em parte e de mérito)
- PJe - Cumprir determinação
- PJe - Triagem
- PJe - Verificar se houve trânsito em julgado
- PJe - Verificar custas
- Tarefas de guarda
- Tarefas de ação
- PJe - Preparar comunicação. Tarefa para: Intimar, Citar, Notificar
- PJe - Preparar ato de cartório. Expedição de documentos
- PJe - Assinar ato 'de/em' cartório
- PJe - Redistribuir processos
- PJe - Reclassificar documentos
- PJe - Devolver para instância de origem
- PJe - Aguardando Saneamento Devolução
- PJe - [FLXGAB] - Selecionar novo revisor
Central de Arrecadação - CAA - 2º GRAU
Manuais das tarefas do Fluxo da Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA (2º Grau), perfil da Secretaria. Clique no nome da tarefa. |
- PJe - Analisar manifestação
- PJe - [CCA] - Certificar dívida ativa - protesto
- PJe - Analisar procedimento em curso
- PJe - Assinar ato em cartório
- PJe - Assinar certidão de dívida ativa - protesto
- PJe - [CCA] - Preparar ato de cartório
- PJe - [CCA] - Processo com prazo em curso
- PJe - [CCA] - Preparar comunicação
- PJe - Triagem CAA
- PJe - [CCA] - Remover pendências
- PJe - [CCA] - Registrar processo no CIA
- PJe - [CCA] - Anotar pendências
- PJe - [FAD] - Arquivamento pela CAA - Com parcelamento
- PJe - [FAD] - Arquivamento pela CAA - Com pendência
- PJe - [FAD] - Arquivamento pela CAA - Com suspensão
- PJe - [FAD] - Arquivamento pela CAA
Gabinete
- Magistrado e Assessoria
- PJe - Minutar despacho ou decisão em processo pautado
- PJe - Abas processos e etiquetas
- PJe - Botões comuns a todas as tarefas
- PJe - Painel assinaturas - Assinatura em lote
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Assinar inteiro teor
- PJe - Definir Revisão Classe Criminal Esta tarefa não recebe mais processos
- PJe - Finalizar Relatório com e sem Revisão
- PJe - Analisar divergência manifestada. Esta tarefa não recebe mais processos
- PJe - Novas tarefas: Pedido de vista, voto vista, retirado de julgamento
- PJe - Aguardar voto vista
- PJe - Divergência manifestada - Pedido de Vista
- PJe - Divergência manifestada - Retirado de julgamento
- PJe - [FPV] - Minutar pedido de vista
- PJe - [FPV] - Finalizar pedido de vista
- PJe - Assinar Inteiro Teor - Regerar conteúdo
- PJe - Liberar documentos (Relatório, Voto e Ementa para os demais Julgadores da Câmara)
- PJe - Processos devolvidos pelo revisor
- PJe - Taquigrafia
- Tarefas de triagem
- Tarefas de minutas
Vice-Presidência
- PJe - Verificar Preparo de Recursos Excepcionais
- PJe - Analisar recurso
- PJe - Certificar Recursos Excepcionais
- PJe - Triagem
- PJe - Confirmar a devolução ao órgão de origem - Automático
- PJe - Devolver processo ao órgão de origem - Manualmente
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau de Jurisdição
Turma Recursal Única
Secretaria
- PJe - Intimação por MiniPAC
- PJe - Publicação no DJe
- PJe - Retirar Processo de Pauta de Julgamento antes do Julgamento
- PJe - Aguardando Saneamento Devolução
Secretário de sessão
- PJe - Painel do secretário da sessão
- PJe - Cadastrar sessão de julgamento
- PJe - Pesquisar sessão de julgamento
- PJe - Processos pautados em sessão
- PJe - Relação de julgamento
- PJe - Aptos para inclusão em pauta
- PJe - Aptos para inclusão em mesa
- PJe - Adiados e pautas anteriores
- PJe - Pedido de Vista
- PJe - Aptos para publicação
- PJe - Certidão de publicação
- PJe - Retirar Processo de Pauta de Julgamento, antes do Julgamento
- PJe - Encerrar julgamento individual do processo
- PJe - Ata de sessão de julgamento
Utilize este menu para iniciar, pausar o julgamento, julgar, pedir vista, adiar, retirar, juntar certidão de julgamento, encerrar a sessão.
Utilize este menu para cadastrar novas sessões de julgamento.
Acesse o menu cadastrar, depois utilize a aba Pesquisar para encontrar as sessões já cadastradas.
Utilize este menu para acompanhar em qual ou quais sessões o processo está ou já esteve vinculado.
Utilize este menu para: Inclusão e remoção de processos da pauta; Fechamento da pauta; Publicação dos processos no DJe, dentre outras ações.
Utilize esta aba para inclusão de processos novos à pauta de julgamento. Também estarão nesta aba processos Adiados com Pedido de Vista quando a sessão anterior tiver sido uma sessão VIRTUAL.
Utilize esta aba para incluir em pauta de julgamento processos que tenham CLASSES configuradas com permissão de inclusão em mesa. OBSERVAÇÃO. Apenas algumas classes podem ser objetos de inclusão em pauta por esta aba.
Esta aba mantém processos que foram ADIADOS e ou RETIRDADOS na sessão anterior. Lembrar que os processos presentes nesta aba vêm de pauta idêntica. Isto é, de pauta Física para pauta Física, de Virtual para Virtual
Esta aba mantém os processos para os quais houve pedido de vista na última sessão. Mesma regra da aba ADIADOS e ou RETIRDADOS no que diz respeito ao tipo da sessão anterior.
Utilize esta aba para realizar a publicação dos processos no DJe. Ela recebe os processos da aba RELAÇÃO DE JULGAMENTO. E nela é possível o envio para dos processos para o DJe.
Após a publicação dos processos no DJe, utilize esta aba para impressão de uma certidão de publicação. O editor de texto fica no final da página. Então, atenção aqui.
Veja neste manual como pedir a retirada de processos de pauta de julgamento antes do fechamento dessa.
Essa rotina permite que o Secretário de Sessão encerre determinado processo mesmo que a sessão ainda esteja em aberto. Isto é, libera o processo para Assinatura, novo julgamento, pedido vista etc.
Este menu imprime a ata da sessão de julgamento. Atenção a este menu, pois se ele só estará visível se houver certidão assinada em todos os processos</b>.
ATENÇÃO AQUI!!
Processos vindos de outros julgamentos: Adiados, Retirados ou Pedido de vista; E os incluídos pela aba Aptos para inclusão em mesa NÃO podem ser removidos de pauta fechada.
PJe - Cadastro de Eventos no Calendário
Formulário reservado para inclusão de datas com feriados, recessos, suspensão de expedientes etc. Este formulário deverá ser usado pela Coordenadoria Judiciária para o cadastro, no PJe de 2º, de eventos nacionais ou estaduais; Pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, (DAPI), para o cadastro dos mesmos tipos de eventos; E, pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais, (Daje), para eventos que afetem diretamente a Turma Recursal, isto porque, os cadastros do 2º grau valem também para esta; Também, por gestores de Comarcas, para cadastrar eventos que afetem a Comarca, isto é, todas as Varas; E, por fim, por gestores das Secretarias, para eventos vinculados à sua própria Vara, isto é, eventos afetem apenas uma única Vara ou Juizado. |
Cadastro de Movimentos processuais
Este formulário deve ser utilizado por um membro da equipe de Administradores do PJe para o cadastro de novos movimentos processuais. Esse cadastro deverá está de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), disponibilizado no site: https://www.cnj.jus.br/sgt/login.php. Acessar Área Pública. |
E-Carta Segundo Grau TJMT
FAQ
1. Como adquirir um certificado digital? |
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1.1 - Servidor do TJMT - Encaminhar um e-mail contendo os dados pessoais(CPF, Matrícula, endereço de e-mail, Nome completo e lotação e telefone de contato). O/A solicitante deverá entrar contato com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação para verificar o andamento da solicitação do Certificado Digital. |
1.2 - Advogado ou usuário externo - Entrar em contato direto com a sua Seccional da OAB ou com uma empresa certificadora. Ex.: (Certisign, Serasa, Caixa Econômica Federal) seja pela internet ou pessoalmente; |
Adquirir um certificado tipo A3; |
As informações acima são conseguidas no momento da compra de um certificado digital com qualquer Autoridade Certificadora(AC) . |
2. Posso acessar o sistema PJe sem certificado digital? |
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SIM. É possível o acesso por meio e ‘Usuário’ e ‘Senha’, porém funciona apenas para consulta simples. |
Assinatura de documentos, tomar ciência e distribuição de ação é possível somente acessando o sistema através de certificado digital. |
3. Qual navegador de internet e Java tenho que utilizar para acessar o PJe? |
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Com a implantação da versão 2.0. O PJe poderá ser utilizado com outros navegadores, além do próprio Navegador Pje. São navegadores homologados Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera. |
Para o correto funcionamento do Pje é obrigatária a instalação do software PjeOffice. Para baixar o PjeOffice. http://ftp.pje.jus.br/pje/programs/pje-office/PJeOffice.exe |
4. Posso acessar o sistema com mais de um certificado digital? |
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NÃO. Caso adquira novo certificado, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento https://sdm.tjmt.jus.br/, ou pelo telefone (065) 3617-3900 e solicitar a remoção do antigo certificado. |
5. Qual o tipo de certificado digital o sistema aceita? |
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Na versão atual, o PJe de 1º e 2º grau, poderá ser acessado por certificados digitais do tipo A3 (Advogados, Servidores do TJMT, Procuradores, Promotores e demais usuários do sistema) e A1 (Somente servidores do TJMT). Este último é necessário o cadastro no PJe token. Manual aqui. |
6. Qual o tipo de arquivo posso anexar? |
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A versão atual do Sistema PJe (Versão 2.1.4.1 - Atualizado em 27/11/2020 - 21:26). Suporta os seguintes formatos: |
PDF - Para arquivos textos; |
MP3 - Para arquivos de áudio; |
MP4 - Para arquivos de vídeo; |
PNG - Para arquivos de imagem. |
7. Qual o limite de tamanho para anexar arquivos no sistema PJe? |
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Tamanhos máximos permitidos no PJe por arquivos. |
PDF - Para arquivos textos - até 15MB; |
MP3 - Para arquivos de áudio - até 30MB; |
MP4 - Para arquivos de vídeo - até 30MB; |
PNG - Para arquivos de imagem - até 5MB. |
8. Quem está desenvolvendo o sistema PJe? |
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CNJ – TRF5 – Justiça do Trabalho. |
9. Onde consigo suporte para o sistema? |
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A Central de Atendimento de Tecnologia da Informação - TJMT recebe todos os chamados de Advogados, Procuradores e outras pessoas que necessitam de suporte no Sistema PJe;
Telefone: (065)3617-3900. Se houver algum ERRO, abri chamado na central de suporte da CTI SDM |
10. Posso usar o Google Chrome ou Internet Explorer para acessar o sistema? |
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o departamento de informática recomenda fortemente o uso somente do navegador FIREFOX, porém outros navegadores poderão ser usados. |
11. Quais normas regulamentam o PJe no Estado de Mato Grosso? |
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RESOLUÇÃO Nº 04/2013/TP. |
Dispõe sobre a expansão e a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO Nº 22/2011/TP |
12. Qual o limite de quantidade de arquivos que posso anexar no PJe? |
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Não há limites de quantidade de arquivos. A limitação está apenas no tamanho de arquivos do tipo:
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13. Qual o local onde posso efetuar a consulta de processos que tramitam no Sistema PJe? |
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Para efetuar a consulta dos processos que tramitam no sistema PJE, basta acessar o link: http://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam . |
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14. Magistrado - Como solicitar cadastramento no sistema PJe? |
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O cadastramento/movimentações de Magistrados de 1º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados e DOF. |
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 2º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados. |
Os Magistrados deverão encaminhar um e-mail para: coordenadoria.magistrados@tjmt.jus.br ou corregedoria.dof@tjmt.jus.br e descrever a situação e seus dados. |
15. Quais são as Comarcas em que o sistema PJe está em pleno funcionamento? |
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Unidades Implantadas. |
16. Advogados - Como se cadastrar no sistema PJe? |
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a. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br. Clicar no link PJe; |
17. Advogados - Bloqueio do Java ao Certificado Digital ao tentar logar no Sistema PJe, Como resolver? |
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Configuração do Java. Clique aqui. |
18. Advogados - Como alterar os dados de um advogado no sistema PJe (Email e endereço)? |
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No sistema PJE a cliente pode realizar a alterações, utilizando os seguintes passos: Configuração - Pessoa - Advogado - Alteração de dados cadastrais. |
19. Não estou conseguindo assinar documentos nos processos do PJe, o que fazer? |
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Verificar o Java se está instalado e atualizado. |
Tentar seguir os passos: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Assinar_Documentos_Pendentes |
Baixar e instalar o Navegador do PJe em seu computador. Navegador PJe |
20. Não tenho Assinador Digital e acesso o sistema Via CPF, sendo assim esqueci minha senha, como faço para ter uma nova senha? |
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Para solicitar uma nova senha, deve-se de acessar na página inicial do PJe, botão Solicitar senha. |
21. Qual procedimento para vincular um Juiz em substituição legal no PJe? |
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A solicitação deverá ser realizada por meio de SDK informando os seguintes documentos do Magistrado e Assessores que utilizarão o PJe:
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22. Como faço para verificar o quantitativo de processos em tramitação no PJE? |
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Para consultar o quantitativos de processos em tramitação, seguir os passos:
Nesta tela, lista tudo o que estiver para aquela competência |
23. (Secretarias) Como faço para encaminhar um processo para Turma Recursal ou TJMT? |
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O processo deverá ir para a tarefa de Baixa e desta para a tarefa Remeter para Instância Superior. Qualquer processo que estiver na tarefa de Análise da Secretaria poderá ser enviado par a Baixa, e desta para a Remeter para Instância Superior. O nome da tarefa de remessa é Remeter ao 2º Grau. Como realizar o procedimento? 1) Abrir a tarefa; |
24. Criar modelos de Certidões. |
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Orientar o servidor na criação do modelo. Ex. certidão de tempestividade, outros documentos que o departamento irá utilizar. Requisito: Estar cadastrado no PJE como servidor e com perfil de secretaria MENU: Configuração/Documento/Modelo/Modelo Passos para efetivar a criação: 1. Informar: Tipo de modelo de documento; |
25. Quem cadastra Membros e Servidores do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso ? |
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O procurador ou assistente de procuradoria, deve entrar contato com o setor de informática da Instituição. |
26. Ao gerar Guia de Custas de Agravo, retorna mensagem "O número único ... não foi encontrado" como proceder? |
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Sempre que for emitir esse tipo de guia na tela Emissão de Guias OnLine, o número único a ser informado é do processo Originário. |
27. Como fazer para que não seja distribuído mandados para Oficiais que não pertence mais a lotação? |
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1 - Acessar Configuração |
28. Estou remetendo um processo para o 2º Grau, mas o sistema informa que existe prazo em aberto. Como resolver? |
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1 - Acessar Processo |
29. Qual o procedimento para desvincular Advogados associados? |
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O advogado deverá solicitar esta alteração ao juizado ou secretaria ao qual tramita o processo.
Segue link de como alterar os dados: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Pje_-_Alterar_cadastro_de_advogados |
30. Qual o procedimento para baixar os documentos que esta tendo alguma restrição no tamanho do download? |
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O advogado deverá solicitar a copia do documento na secretaria do processo. |
31. Qual o procedimento para liberação de processo em segredo de justiça? |
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A liberação de processos em segredo de justiça para as partes deve ser feito pelo Gabinete, perfil Assessoria ou magistrado, com acesso via certificado digital.
Manual. http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_liberar_visualizacao_de_processo_segredo |
32. Qual o procedimento para Autuação de Agravo? |
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Regra: Para realizar a autuação de um processo com o tipo de protocolo "Recurso", quando houver vinculo com algum processo principal.
Identificamos um determinado processo não tinha vinculo com um processo principal, por este motivo não estava permitindo realizar a autuação do processo. Como proceder nesta situação? Solicitar que a pessoa(operadora do sistema) envie o processo para o Departamento de Protocolo. Onde vão realizar a vinculação do principal e retornar a carga para o departamento, assim conseguirá autuar o processo com tipo de protocolo Recurso FAQ: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico&action=edit§ion=32 |
33. Ao preparar o processo para comunicação não lista a opção para intimar ou citar via Sistema? |
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Trata-se de um processo migrado do Projudi. Isso ocorre porque o advogado não acessou o PJe e não assinou o termo de compromisso. A secretaria pode fazer extra sistema, ou solicitar ao advogado que ele acesse o sistema PJe e preencha o cadastro. |
34. Como cadastrar tempo das audiência de Conciliação no sistema PJE ? |
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O servidor do Juizado ou Secretaria devera: 1- Acessar o PJE; |
35. Como alterar dados de pessoa jurídica no sistema PJE ? |
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O servidor do Juizado ou Secretaria devera: 1- Acessar o PJE; |
36. Fiz o Bloqueio da Pauta de Audiência de um respectivo dia e mesmo assim tem caído processos após a distribuição, o que aconteceu? |
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O usuário ao bloquear a Pauta de audiência deve se atentar ao nome da sala que foi bloqueada, e se o bloqueio for para o expediente todo deve ser bloqueado TODAS AS SALAS. |
37. Preciso extrair relatórios referente a processos do PJe 1ª ou 2ª Instância como proceder? |
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O sistema SIAP (Sitema de Inspeção e Acompanhamento de Produção) tem vários tipos de relatórios que traz as informações de processos do PJE, podendo o servidor acessar e verificar qual atende as suas necessidades ou pedir orientações do DAPI de qual relatório utilizar. |
39. Houve uma alteração de competência na minha Vara e preciso redistribuir os processos para a Jurisdição e Competência correta, porém não esta disponibilizando as competência, como proceder? |
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Para redistribuir os processos por incompetência deverá retificar a autuação, confirmando se a classe selecionada é a correta, alterando assunto e colocando-o como principal. Feito isso o sistema disponibilizará as outras competência da Jurisdição selecionada para a devida redistribuição. |
40. Estou tentando Redistribuir um processo em segredo de justiça e está dando a seguinte mensagem: "Erro ao redistribuir, o motivo do segredo de justiça deve ser preenchido" como proceder? |
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Essa marcação deve ser feito no perfil do Magistrado, sendo selecionado qual dos dois motivo se deu o sigilo do processo conforme imagem a baixo. |
Menu de acesso ao formulário de retificação dos autos |
Aba Características e o motivo do segredo |
41. GESTOR/MAGISTRADO - Precisa excluir/inativar documentos de um processo? Veja abaixo como proceder. |
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Somente os gestores e os Magistrados possui permissão para excluir/inativar documentos no sistema PJE, e a exclusão é feita por documento, não sendo possível a exclusão por lote. Para excluir documentos, seguir os passosa baixo: |
Acessar o menu de documentos |
Lista de documentos do processo ATENÇÃO AQUI. A recuperação de documento excluído/inativado, não pode ser feita pelos servidores (Secretaria, Magistrado). Para isso, é necessário entrar em contato com: |
Formulário para inclusão do motivo da exclusão ATENÇÃO AQUI. Informe um motivo jurídico para a exclusão/inativação do documento. Isso ajudará no entendimento do porquê o documento foi excluído/inativado do processo. |
42. Como esta funcionado o cadastro de psicólogos, assistente social e outros assistente da justiça no PJE? |
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No PJe ainda não existe o perfil específico para Psicólogos e outros assistente da justiça.
Para acesso ao PJe, possuindo certificado digital, poderia ser com o perfil de Jus postulandi e esse perfil poderá receber intimação e responder aos processos. |