PJe - Processo Judical Eletrônico

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Endereço: http://pje.tjmt.jus.br
Implantação: 2011
Equipe responsável: Equipe Judiciária
Analista: Rafael Brecailo Kloeckner
Linguagem: Java
Banco: PostgreeSQL
Autenticação: Local

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

O sistema

O processo judicial eletrônico, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico tem a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão.

A redução do tempo pode ocorrer de várias maneiras: extinguindo atividades antes existentes e desnecessárias em um cenário de processo eletrônico, tais como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal; suprimindo a própria necessidade de formação de autos de agravo em razão da disponibilidade inerente do processo eletrônico; eliminando a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle tais como as corregedorias e os conselhos; atribuindo ao computador tarefas repetitivas antes executadas por pessoas – e, portanto, propensas a erros –, tais como a contagem de prazos processuais e prescricionais; otimizando o próprio trabalho nos processos judicias, acrescentando funcionalidades antes inexistentes capazes de agilizar a apreciação de pedidos e peças processuais; deslocando a força de trabalho dedicada às atividades suprimidas para as remanescentes, aumentando a força de trabalho na área fim; automatizando passos que antes precisavam de uma intervenção humana; permitindo a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

Essas medidas têm como resultado a redução do tempo de atividades acessórias ao processo judicial, permitindo que sejam praticados mais atos tendentes à solução do processo e, portanto, agilizando a solução dos conflitos.

Uma comparação razoável seria imaginar o Judiciário como um veículo que tem que transportar uma carga de um ponto a outro. A carga seria a decisão judicial, o motor, os magistrados e servidores; e o tempo e o combustível, o custo do processo judicial. Em um processo tradicional, o Judiciário seria um caminhão pesado, gastando mais combustível e levando mais tempo para chegar ao destino porque seu motor tem que mover, além da carga “útil”, a carga do próprio caminhão. No processo eletrônico, o Judiciário seria um veículo de passeio, com um motor mais leve, que consegue levar a carga ao destino mais rápido e com um custo menor.

Efeitos do processo eletrônico

Embora seja apenas um meio, o processo eletrônico traz algumas mudanças significativas na gestão dos tribunais. Há uma verdadeira revolução na forma de trabalhar o processo judicial. A essa revolução deve corresponder uma revisão das rotinas e práticas tradicionais, porquanto o que havia antes deve adaptar-se à nova realidade.

A primeira grande mudança é relativa à guarda do processo. No regime tradicional, o processo judicial fica nas mãos e sob a responsabilidade do diretor de secretaria,do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processo eletrônico, essa responsabilidade recai sobre quem tem a atribuição de guardar os dados da instituição – a área de tecnologia da informação. O processo eletrônico passa a poder estar em todos os lugares, mas essa facilidade vem acompanhada da necessidade de ele não estarem qualquer lugar, mas apenas naqueles lugares apropriados – a tela do magistrado, do servidor, dos advogado se das partes. Isso faz com que a área de tecnologia da informação se torne estratégica, pareando-se, do ponto de vista organizacional, com as atividades das secretarias e dos cartórios judiciais.

A segunda grande mudança deve ocorrer na distribuição do trabalho em um órgão judiciário. Em varas de primeiro grau e em órgãos que processam feitos originários, boa parte do tempo do processo é despendido na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Suprimidas as atividades mecânicas, haverá uma atrofia de secretarias e cartórios, ao que corresponderá uma redução do tempo necessário para que um processo volte aos gabinetes, que se verão repletos de processos em um curto espaço de tempo. Há a necessidade, portanto, de deslocar aforça de trabalho das secretarias e cartórios para os gabinetes dos magistrados. Essa é uma mudança que demonstra de forma cristalina como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, já que é lá, no gabinete, que são produzidos os atos que justificam sua existência.

O terceiro grande impacto ocorre na cultura estabelecida quanto à tramitação do processo judicial.Embora ainda não tenham ocorrido mudanças legislativas a respeito, é certo que o processo eletrônico,em razão de sua ubiquidade, dispensa práticas até hoje justificáveis e presentes nos códigos de processo, como a obrigatoriedade de formação de instrumento em recursos. Mais que isso. Não há mais a necessidade de uma tramitação linear do processo, o qual, podendo estar em vários lugares ao mesmo tempo, retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadas situações. Não bastasse isso, como se verá adiante, o PJe inova substancialmente a própria forma de trabalho utilizada.

Finalmente, há o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, 7 dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho por parte dos atores externos e internos. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com o processo.


Histórico

O projeto PJe – Processo Judicial Eletrônico – foi iniciado no Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2009. Esse começo, na verdade, foi uma retomada dos trabalhos realizados pelo CNJ junto com oscinco tribunais regionais federais e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Naquele momento, foram reunidas as experiências dos tribunais federais e, quando o projeto foi paralisado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, por conta própria, à execução.

O CNJ e os demais tribunais, ao terem conhecimento de tais circunstâncias, visitaram o TRF5 para conhecer os procedimentos e concluíram que aquele era o projeto que atendia às restrições mais críticas com grande potencial de sucesso, atentando especialmente para a necessidade de uso de softwareaberto, para a conveniência de o conhecimento ficar dentro do Judiciário e para o fato de se observar asdemandas dos tribunais.

Após a celebração do convênio inicial com o CJF e com os cinco regionais federais, o sistema foi apresentado para a Justiça do Trabalho e para muitos tribunais de justiça. A Justiça do Trabalho aderiu em peso por meio de convênio firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais firmaram, por sua vez, convênios com todos os tribunais regionais do trabalho. Aderiram também 16 tribunais de justiça e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

O sistema foi instalado em abril em 2010 na Subseção Judiciária de Natal/RN, pertencente ao TRF5, sendo aperfeiçoado desde então, assim como instalado em outras seções judiciárias daquele tribunal. Em dezembro de 2010, será instalada a versão nacional no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a partir do que será validada a versão a ser disponibilizada para os demais tribunais que aderiram ao projeto.

Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais. O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema. Cada integrante do judiciário será cadastrado no sistema com um perfil de usuário, seja ele, magistrado, servidor da vara/câmara, advogado, membro do Ministério Publico, oficiais de justiça entre outros. Com esse cadastro cada usuário atuará no sistema de acordo com o seu papel no processo judicial. Por exemplo, o advogado peticionará diretamente dentro do PJE, salvará a peça num banco de dados virtual dentro do sistema e a protocolizará dentro do próprio sistema que fará a distribuição automática das iniciais. E assim por diante de acordo com cada rito e necessidade formal dos processos. O PJE é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados. Seguindo o cronograma de implantação do sistema, a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, em conjunto com as demais coordenadorias do TJMT, iniciaram o processo de organização dos treinamentos no sistema, bem como iniciaram o processo de preparação do ambiente e infraestrutura tecnológica para receber a solução. Ao longo do ano de 2012, receberemos a versão do PJE para a segunda instância, que estará disponibilizada a partir de fevereiro para os Tribunais, segundo o cronograma apresentado pelo CNJ, e expandiremos a utilização do sistema para os demais juizados primeiramente, seguindo para as Comarcas até que ocorra 100% da implantação.

PJe no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Inauguração do PJe no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Cuiabá

O ato de instalação tanto do novo juizado quanto do PJe foi coordenado pelo até então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na época a a vara escolhida para o projeto piloto foi o Juizado Especial da Fazenda Pública e conforme a Lei nº 12.153/2009, tem competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis contra o Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá, autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos. ´

Na época o presidente desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, que terá um resultado mais rápido nas ações contra o poder público. Nessa unidade judicial os cidadãos poderão reclamar judicialmente contra instituições municipais e estaduais, por exemplo, por danos morais ou materiais, por falta de medicamentos, vagas em escolas, hospitais ou creches. Também poderão questionar multas de trânsito, lançamentos tributários, violação de posturas administrativas, pedir ressarcimento por danos nos automóveis causados por problemas nas ruas, entre outros.

Na dia 1º de janeiro de 2013 o PJe foi implantado na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso tendo como projeto piloto os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas, com possibilidade de expansão para as demais classes processuais.



Módulos

PJe - 1º Grau

Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais. O sistema PJE, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema.

Link de acesso:
PJe - 1º Grau

PJe - 2º Grau

No dia 1º de fevereiro de 2013, iniciamos, de forma facultativa, a receber petições no PJe para os casos de Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas. Após 60 dias, todos os Mandados de Segurança da Competência das Câmaras Criminais Reunidas deverão ser obrigatoriamente protocolados no Pje. Portanto, é fundamental sua participação neste processo de aperfeiçoamento do Sistema.

Link de acesso:
PJe - 2º Grau



Atualização do Fluxo

Release Notes 2018

Versão Grau Data da Publicação
2.0.0.7 1º Grau
12/11/2018
Foi adicionado controle de prazo de suspensão na Analise de decurso Suspensão-Sobrestamento.
Fluxo alterados:

VC_FB - Fluxo básico em vara cível
S - Sobrestamento

2.0.0.7 1º Grau
12/11/2018
Criado fluxo de Conclusão para padronizar as saídas do tipo de minuta a serem feitas pelo Gabinite.

Fluxo adicionado: FLXCONC - Fluxo de Conclusão

2.0.0.7 1º Grau
12/11/2018
Foram adicionadas tarefas de correção minuta.

Fluxo alterado: PAJM - Preparar ato judicial do Magistrado

2.0.0.7 1º Grau
08/09/2018
Adicionado a opção de encaminhar o processo diretamente para o magistrado substituto.

Fluxo alterado: CD1G - Cumprimento de decisão em 1º Grau
Fluxo criado: FLXSUBSTITUICAO - Fluxo de Juiz substituto


Release Notes 2017

Versão Grau Data da Publicação
1.7.2.19.1 2º Grau
26/07/2017
Veja o que há de novo

Release Notes 2016

Código do Fluxo Fluxo Publicado Data da Publicação Data da Atualizaçao Ações no fluxo:
FEX Fechar Expedientes Não -- --

Nós:

  1. Fechar expediente (Saídas: 01 - Sair do fluxo de Fechar Expediente.

O fluxo FECHAR EXPEDIENTES permitirá à Secretaria o fechamento de expedientes que estejam em aberto. Este fechamento libera o conteúdo do documento usado na intimação para leitura por advogados, procuradores e defensores; envio do processo para o 2º grau e também libera o processo da contagem de prazos.

Onde é utilizado este fluxo?
FGPJE, CD1G, VFPMS, CGEF

  1. Para cada um dos fluxos foi criado um nó de subfluxo com o nome de Fechar Expedientes
  2. Para cada fluxo foi criada uma tarefa com o nome de Fechar Expedientes.
FLXCONT Fluxo da contadoria Sim 30/11/2017 08:02:17 30/11/2017 08:02:17

Nós:

  1. Contadoria (Saídas: 01 - Devolver para Secretaria);
  2. Devolver com cálculo (Saídas: Término)

Onde é utilizado este fluxo?
FGPJE, CD1G, VFPMS, CGEF

  1. Para cada um dos fluxos foi criado um nó de subfluxo com o nome de Fluxo da Contadoria.

Para cada fluxo foi criada uma tarefa com o nome de Vindos da Contadoria:

  1. Vindos da Contadoria – Juizado. Não disponibilizado;
  2. [CD] - Vindos da Contadoria (Vara Cível);
  3. [CD] - Vindos da Contadoria (Mandado de Segurança):
  4. Vindos da Contadoria – Execução Fiscal. Não disponibilizado.

Tarefas que foram ou serão eliminadas

  1. Cálculo pronto e Elaboração de Cálculo (Juizado). Não disponibilizado;
  2. Calcular valor (Vara Cível e Mandado de Segurança);
  3. Realizar cálculo (Execução Fiscal).Não disponibilizado;
  4. O fluxo de VFPMS não possuía tarefas de contadoria.
CP Controle de Perícia Não -- --

Nós:

  1. Análise das Perícias (Saídas: 01 - Agendar nova perícia, 02 - Redesignar ou cancelar perícia, 03 - Sair do fluxo de Perícia);
  2. Designar Perícia (Saídas: 01 - Operações da perícia, 02 - Análise das Perícias, 03 - Sair do fluxo de Perícia);
  3. Operações da Perícia (Saídas: 01 - Análise das Perícias, 02 - Sair do fluxo de Perícia);

Onde é utilizado este fluxo?
FGPJE, CD1G, VFPMS, CGEF

  1. Para cada um dos fluxos acima foi criado um nó de subfluxo com o nome de Controle de Perícia.
  2. No Juizado não era utilizado o fluxo de Perícia;
  3. Nos fluxos de Vara Cíveis, Mandado de Segurança e Execução Fiscal não existia o fluxo de Perícia.
CD1G Cumprimento de decisão em 1º Grau Sim
23/10/2015
01/09/2016 13:58:13
  1. Corrigido a raia Contador1, foi adicionado a localização Contadoria vinculado ao papel Servidor da Contadoria;
  2. Criado a tarefa [CD] - Vindos da contadoria com transição de entrada "[CD] - Calcular valor (Contador)" e transição de saída para Verificar urgência do processo;
  3. Alterado a tarefa [CD] - Calcular valor (contador) adicionando as seguintes variáveis:
    1. Processo_ConsultaProcesso_Detalhe_detalheProcessoVisualizacao - Label: Visualizar o processo detalhado - Escrita: sim - Obrig.: Não - Tipo: Página;
    2. Ceritdao_da_Contadoria - Label: Minutar valor - Escrita: sim - Obrig.: não - Tipo: Editor com Assinatura;
  4. Corrigido a transição para a tarefa "Emitir documentos" oriundo das tarefas "Cumprir determinação" e "Cumprir determinação (urgeência)"
VC_FB Fluxo básico em vara cível Sim
29/12/2015
29/08/2016 17:41:47
Corrigido a raia Assessoria, foi adicionado a localização Gabinete do Magistrado com o papel Assessor do Magistrado.
FP2 Fluxo processual 2 Grau Sim
29/12/2015
23/08/2016 17:29:16
Corrigido a transição de saída da tarefa "Evoluir classe" para encaminhamento do processo para a tarefa de "Triagem", como também o lançamento de movimento referente a alteração da classe.
FLXGABCOL Fluxo de decisão colegiada em gabinete Sim
29/12/2015
16/08/2016 17:16:03
Corrigido o nó de sistema "Registrar cancelamento de decisão colegiada". Neste nó foi adicionado uma nova ação no evento ao sair do nó. Esta ação trata de armazenar o nome da próxima tarefa "Minuta decisão monocrática".
PAJ2G Preparar ato judicial de 2º grau Sim
29/12/2015
16/08/2016 17:18:45
Corrigido:
  1. transição para "Minutar relatório, voto e ementa";
  2. isentar o usuário a informar os campos obrigatórios ao retificar uma minuta;
FP2 Fluxo processual de 2º grau Sim
29/12/2015
16/08/2016 17:17:20
Foi acrescentado na saída, "Preparar relatório ou voto", do nó de decisão nomeado como "Secretaria ou Gabinete?", com o objetivo de tramitar o processo para o fluxo de decisão colegiada em gabinete ao sair do fluxo de preparar o ato judicial em 2º grau.
FP2 Fluxo processual de 2º grau Sim
29/12/2015
15/08/2016 11:58:01
Todos os processos protocolados serão transitados primeiramente para a tarefa "Analisar prevenção"
VC_FB Fluxo básico em vara cível Sim
23/10/2015
11/08/2016 11:20:48
Na raia Assessoria foi retirado o acesso da secretaria. Esta raia é restrita ao gabinete.

Versões

Release Notes PJE 2018

Versão Data da Publicação
2.0.1_TJMT
15/11/2018
Veja o que há de novo
2.0.0.7_TJMT
07/09/2018
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
13/7/2018
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
09/7/2018
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
28/3/2018
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
04/3/2018
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
27/1/2018
Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2017

Versão Data da Publicação
1.7.2.19_TJMT
09/12/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
05/12/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
30/10/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
28/10/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
22/10/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
08/10/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
01/08/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
31/07/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19_TJMT
29/07/2017
Veja o que há de novo
1.7.2.19
16/07/2017
Veja o que há de novo

Release Notes PJE 2016

Versão Data da Publicação
1.7.2.6
07/11/2016
Veja o que há de novo
1.7.2.6
02/09/2016
Veja o que há de novo
1.7.2.6
28/08/2016
Veja o que há de novo
1.7.2.2
22/05/2016
Veja o que há de novo

Orientações Jurídicas aplicados ao PJe 1º Grau


  • Expediente Cia n.º 0128168-81.2016.811.0000


Redistribuição de processos

Em caso de redistribuição de processos físicos para varas onde implantado o PJe, é necessária a digitalização dos autos? Neste caso, a fim de evitar distorções nas estatísticas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e para que sejam aproveitadas as funcionalidades de automação características do PJe, os processo físicos objeto de redistribuição, incluindo seus incidentes presentes ou futuros, deverão continuar tramitando fisicamente.

Digitalização de eventuais expedientes endereçados a processos que tramitam no PJe

Quem deverá digitalizar eventuais expedientes endereçados a processo que tramitam no PJe, mas protocolados fisicamente? Neste caso, expedientes como respostas a ofícios expedidos em processo que tramitam no PJe mas respondidos de forma física, deverão ser recebidos e encaminhados para a vara onde tramita o processo, a quem competirá a digitalização do documento. Esta situação não contempla as peças processuais produzidas pelas partes, a exemplo da contestação ou das petições incidentais, as quais deverão necessariamente ser protocoladas diretamente no sistema PJe.

Os embargos à execução opostos em execução que tramita fisicamente

Os embargos à execução oposto em execução que tramita fisicamente, deverão ser protocolados fisicamente ou por meio do sistema PJe? Neste caso, os embargos à execução devem ser considerados como um incidente do processo de execução, pelo que incide a regra prevista no artigo 3º da Portaria nº 296/2016-PRES., de 23 de maio de 2016. Logo. todos os incidentes relacionados a processo que tramitam fisicamente deverão tramitar fisicamente, até seu arquivamento.

Manuais

Manuais de Primeiro grau

Cadastros no PJe

Com exceção do cadastro do Magistrado, e Pessoa Física, todos os demais devem ser cadastros primeiro como Servidor.

  1. PJe - Cadastros de Servidor
  2. PJe - Cadastros de Assessor
  3. PJe - Cadastros de Magistrado
  4. PJe - Cadastros de Oficial de Justiça
  5. PJe - Cadastros de Conciliador
  6. PJe - Cadastros de Contador
  7. PJe - Cadastros de Juiz Leigo
  8. PJe - Cadastro de Pessoa Física
  9. PJe - Cadastro de senha
  10. PJe - Alterar Cadastro de Advogados



Mensagens de aviso e erros comuns

  1. PJe - Botão Protocolar não aparece ou não existe
  2. PJe - Documento anexado não aparece no processo
  3. PJe - Documentos não assinados
  4. PJe - Erro ao anexar arquivos PJe
  5. PJe - Ente ou Autoridade para classe Mandado de Segurança
  6. PJe - Órgão Público como parte de processo
  7. PJe - Pesquisa de CPF logado com login e senha
  8. PJe - Não há competência possível nesta jurisdição
  9. PJe - Mensagem de erro quando o advogado tenta se cadastrar
  10. PJe - Todos os documentos devem estar assinados



Para todos os perfis

  1. PJe - Acessar o sistema PJe
  2. PJe - Configurar java - sistema operacional
  3. PJe - Configuração do java no navegador
  4. PJe - Pesquisar processos
  5. PJe - Inclusão de alertas



Para todos os perfis internos

  1. PJe - Pesquisar processos em segredos PJe
  2. PJe - Comunicação processual direcionadas aos entes cadastrados no Serviço PJe
  3. PJe - Endereços das partes e seus advogados é obrigatório na Remessa ao 2º grau
  4. PJe - Pesquisar processos de 1º grau através do recurso de 2º grau e processos de 2º grau no 1º - PJe



Perfil de Advogados

  1. PJe - Assinar documentos pendentes
  2. PJe - Cadastro de advogado
  3. PJe - Cadastrar novo processo
  4. PJe - Cadastrar processo incidental
  5. PJe - Criar nova caixa
  6. PJe - Solicitar habilitação
  7. PJe - Tomar ciência/Responder intimações
  8. PJe - Ler intimação após tomada de ciência



Perfil de Procurador/Defensor Público

  1. PJe - Assinar documentos pendentes
  2. PJe - Cadastro de procurador
  3. PJe - Cadastrar novo processo
  4. PJe - Cadastrar processo incidental
  5. PJe - Criar nova caixa
  6. PJe - Liberação de processos para Procurador ou Defensor
  7. PJe - Tomar ciência/Responder intimações
  8. PJe - Ler intimação após tomada de ciência
  9. PJe - Comunicações processuais eletrônicas



Juizado Especial de Fazenda Pública

Secretaria

  1. Geral
    1. PJe - Análise da Secretaria
    2. PJe - Cadastro de Sala de Audiências
    3. PJe - Cadastro de usuários
    4. PJe - Confirmar credenciamento de advogado
    5. PJe - Criar nova caixa
    6. PJe - Juntada de documentos
    7. PJe - Localizações
    8. PJe - Preparar comunicação
    9. PJe - Retificar autuação
    10. PJe - Ver detalhes processo
    11. PJe - Criar modelo de certidão
    12. PJe - Juntada de AR
    13. PJe - Novo modelo de documento
    14. PJe - Concluso ao Gabinete
    15. PJe - Publicação no DJe
    16. PJe - Fechar Expedientes
    17. PJe - Preparar ato de cartório, múltiplos documento. (Expedição de documentos)
    18. PJe - Preparar ato de cartório, documento único. (Expedição de documentos)
  1. Controle da Audiência
    1. PJe - Cancelamento da audiência
    2. PJe - Designar audiência de conciliação
    3. PJe - Realizar audiências
    4. PJe - Redesignação da audiência
  2. Expedientes
    1. PJe - Expedientes físicos sem registro de intimação
    2. PJe - Mandados pendentes
    3. PJe - Remeter processos para 2ª instância

Gabinete

  1. Assessoria do Magistrado
    1. PJe - Minutar ato
    2. PJe - Minutar ato inicial
    3. PJe - Minutar com anexo ao magistrado
    4. PJe - Confirmar movimentação
    5. PJe - Publicação no DJe
    6. PJe - Controle do segredo do processo e sigilo de documentos pelo gabinete
    7. PJe - Movimentar processo entre as tarefas
    8. PJe - Exclusão de movimentação processual
    9. PJe - Minutar audiências
    10. PJe - PAJM-Agendar audiências
    11. PJe - Cadastro de movimentos
  1. Magistrado
    1. PJe - Confirmar ato
    2. PJe - PAJM-Confirmar audiências


Oficial de Justiça

  1. PJe - Oficial de justiça - Cumpridor
  2. PJe - Oficial de justiça - Distribuidor


Contador

  1. Painel do Contador
  2. Detalhes do processo e baixar processo completo
  3. Inclusão e juntada de documentos ao processo
  4. Devolver para a Secretaria



Perito

  1. Pesquisar de processos e seus detalhes
  2. Juntada de documentos em processos públicos
  3. Juntada de documentos para todos os processos, inclusive em segredo



Varas Cíveis

Secretaria

  1. Geral
    1. PJe - Processos com audiências designadas
  2. Envio de processos para o CEJUSC
    1. PJe - [FC] - Analisar Cumprimento de Decisão
  3. Processos devolvidos pelo CEJUSC
    1. PJe - Devolvido pelo CEJUSC para intimação
    2. PJe - Devolvido pelo CEJUSC



CEJUSC

  1. Designar audiências
    1. PJe - [CEJUSC] - Designar audiência
  2. Realizar audiências
    1. PJe - [CEJUSC] - Realizar audiência
  3. Cumprir atos do magistrado
    1. PJe - [CEJUSC] - Cumprir atos do magistrado



Vara Especializada de Execução Fiscal

Secretaria

  1. Cumprir determinações em Execução Fiscal
    1. PJe - Aguardar prazos ainda pendentes
    2. PJe - Aguardar realização de leilão
    3. PJe - Avaliar bens em execução fiscal
    4. PJe - Apensar processos
    5. PJe - Cumprir determinações
    6. PJe - Juntar atos do leilão
    7. PJe - Lavrar termo de penhora
    8. PJe - Preparar ato de cartório, documento único. (Expedição de documentos)
    9. PJe - Preparar ato de cartório, múltiplos documento. (Expedição de documentos)
    10. PJe - Preparar ato de comunicação
    11. PJe - Realizar cálculo
    12. PJe - Redistribuir processo em execução fiscal
    13. PJe - Retificar dados em execução fiscal
    14. PJe - Juntada de AR
    15. PJe - Conclusos ao Gabinte
    16. PJe - Publicação no DJe
    17. PJe - Fechar Expedientes
  1. Outras tarefas
    1. PJe - Analisar trânsito em julgado, custas e pendências
    2. PJe - Aguardar retorno da execução fiscal da instância superior
    3. PJe - Analisar existência de recursos
    4. PJe - Analisar manifestação
    5. PJe - Arquivo definitivo de execução fiscal
    6. PJe - Arquivado provisoriamente
    7. PJe - Cálculos e anotações
    8. PJe - Comunicar determinações em providência final
    9. PJe - Decidir em finalização de execução
    10. PJe - Encaminhar execução fiscal para instância superior
    11. PJe - Finalizar as providências
    12. PJe - Juntada de documentos
    13. PJe - Evoluir classes
    14. PJe - Processo com prazo em curso
    15. PJe - Realizar desbloqueio em juízo
    16. PJe - Realizar providências finais
    17. PJe - Suspensão por parcelamento
    18. PJe - Suspensão do artigo 40 LEF. Lei 6.830 de 22/9/1980
    19. PJe - Triagem de resultado Inicial
    20. PJe - Triagem de processo em curso
    21. PJe - Verificar pendência em execução fiscal
    22. PJe - Fluxo de assinatura de documento
    23. PJe - Processos com audiências designadas

Gabinete

  1. Assessoria do Magistrado
    1. PJe - Aguardar informações de transferência
    2. PJe - Aguardar resposta de bloqueio
    3. PJe - Aguardar resposta de liberação
    4. PJe - Avaliar resposta de bloqueio
    5. PJe - Avaliar resposta de liberação
    6. PJe - Conferência inicial
    7. PJe - Designar audiência
    8. PJe - Minutar Decisões iniciais diversas
    9. PJe - Minutar deferimento inicial
    10. PJe - Minutar reunião de processos
    11. PJe - Minutar sentença de extinção
    12. PJe - Minutar com anexo ao magistrado
    13. PJe - Preparar ordem de bloqueio
    14. PJe - Preparar ordem de liberação
    15. PJe - Publicação no DJe
    16. PJe - Liberação de processos em segredo para todas as partes do processo
    17. PJe - Minutar audiências
    18. PJe - PAJM-Agendar audiências
  1. Magistrado
    1. PJe - Confirmar decisões diversas
    2. PJe - Confirmar deferimento inicial
    3. PJe - Confirmar reunião de processos
    4. PJe - Confirmar sentença de extinção
    5. PJe - Enviar ordem de bloqueio
    6. PJe - Enviar ordem de liberação
    7. PJe - PAJM-Confirmar audiências



Mandado de Segurança

Secretaria

  1. Geral
    1. PJe - Analisar manifestação
    2. PJe - Arquivo definitivo
    3. PJe - Avaliar decisão final
    4. PJe - Avaliar decisão de recebimento
    5. PJe - Avaliar determinações do magistrado
    6. PJe - Avaliar interposição de recurso
    7. PJe - Avaliar Manifestação
    8. PJe - Certificar trânsito em julgado
    9. PJe - Cumprir determinações
    10. PJe - Preparar comunicação
    11. PJe - Processo com prazo em curso
    12. PJe - Vara - análise da secretaria
    13. PJe - Vara - instância superior
    14. PJe - Análise de prevenção
    15. PJe - Juntada de documentos
    16. PJe - Juntada de AR
    17. PJe - Publicação no DJe
    18. PJe - Processos com audiências designadas
  1. Expedientes
    1. PJe - Expedientes físicos sem registro de intimação
    2. PJe - Mandados pendentes

Gabinete

  1. Assessoria do Magistrado
    1. PJe - Minutar ato
    2. PJe - Minutar ato inicial
    3. PJe - Minutar com anexo ao magistrado
    4. PJe - Confirmar movimentação
    5. PJe - Análise de prevenção
    6. PJe - Publicação no DJe
    7. PJe - Liberação de processos em segredo para todas as partes do processo
    8. PJe - Minutar audiências
    9. PJe - PAJM-Agendar audiências
    10. PJe - Novos movimentos
  1. Magistrado
    1. PJe - Confirmar ato
    2. PJe - PAJM-Confirmar audiências




Manuais de Segundo grau

Tribunal de Justiça - 2º Grau

Plantão

  1. Geral
    1. PJe - Protocolizar no Plantão
    2. PJe - Tarefas do Plantão
    3. PJe - Devolver Processo do Plantão

Tribunal de Justiça - Turma Recursal

Secretaria

  1. Geral
    1. PJe - Intimação por MiniPAC
    2. PJe - Publicação no DJe
    3. PJe - Retirar Processo de Pauta de Julgamento, antes do Julgamento
    4. PJe - Tarefa Finalizar Relatório com Revisão
    5. PJe - Tarefa Analisar divergência manifestada

Gabinete

    1. PJe - Minutar com anexo ao magistrado
    2. PJe - Publicação no DJe
    3. PJe - Assinar inteiro teor
    4. PJe - Tarefa Finalizar Relatório com Revisão

FAQ

1. Como adquirir um certificado digital?
1.1 - Servidor do TJMT - Encaminhar um e-mail contendo os dados pessoais(CPF, Matrícula, endereço de e-mail, Nome completo e lotação e telefone de contato). O/A solicitante deverá entrar contato com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação para verificar o andamento da solicitação do Certificado Digital.
1.2 - Advogado ou usuário externo - Entrar em contato direto com a sua Seccional da OAB ou com uma empresa certificadora. Ex.: (Certisign, Serasa, Caixa Econômica Federal) seja pela internet ou pessoalmente;
Adquirir um certificado tipo A3;
As informações acima são conseguidas no momento da compra de um certificado digital com qualquer Autoridade Certificadora(AC) .

2. Posso acessar o sistema PJe sem certificado digital?
SIM. É possível o acesso por meio e ‘Usuário’ e ‘Senha’, porém funciona apenas para consulta simples.
Assinatura de documentos, tomar ciência e distribuição de ação é possível somente acessando o sistema através de certificado digital.

3. Qual navegador de internet e Java tenho que utilizar para acessar o PJe?
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomenda fortemente o uso apenas do navegador MOZILLA FIREFOX e a versão atualizada do Java.
O browser Mozilla Firefox pode ser baixado do site: http://www.mozilla.org/en-Pt/firefox/all/ e o Java pelo site: http://www.oracle.com/technetwork/java/javase/downloads/jre7-downloads-1880261.html

4. Posso acessar o sistema com mais de um certificado digital?
NÃO. Caso adquira novo certificado, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento( atendimento.ti@tjmt.jus.br), pelo telefone (065) 3617-3900 e solicitar a remoção do antigo certificado.

5. Qual o tipo de certificado digital o sistema aceita?
O sistema somente poderá ser acessado utilizando certificado digital Tipo A3.

6. Qual o tipo de arquivo posso anexar?
A versão atual do Sistema PJe (Versão: 1.6.5.13). Suporta os seguintes formatos:
     PDF - Para arquivos textos;
     MP3 - Para arquivos de áudio;
     MP4 - Para arquivos de vídeo;
     PNG - Para arquivos de imagem.

7. Qual o limite de tamanho para anexar arquivos no sistema PJe?
Tamanhos máximos permitidos no PJe por arquivos.
     PDF - Para arquivos textos - até 1.50MB;
     MP3 - Para arquivos de áudio - até 5MB;
     MP4 - Para arquivos de vídeo - até 8MB;
     PNG - Para arquivos de imagem - até 1.50MB.

8. Quem está desenvolvendo o sistema PJe?
CNJ – TRF5 – Justiça do Trabalho.

9. Onde consigo suporte para o sistema?
A Central de Atendimento de Tecnologia da Informação - TJMT recebe todos os chamados de Advogados, Procuradores e outras pessoas que necessitam de suporte no Sistema PJe;

Telefone: (065)3617-3900. Se houver algum ERRO, favor encaminhar os anexos para o e-mail: atendimento.ti@tjmt.jus.br

10. Posso usar o Google Chrome ou Internet Explorer para acessar o sistema?
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o departamento de informática recomenda fortemente o uso somente do navegador FIREFOX, porém outros navegadores poderão ser usados.

11. Quais normas regulamentam o PJe no Estado de Mato Grosso?
RESOLUÇÃO Nº 04/2013/TP.
Dispõe sobre a expansão e a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 22/2011/TP

12. Qual o limite de quantidade de arquivos que posso anexar no PJe?
Não há limites de quantidade de arquivos. A limitação está apenas no tamanho de arquivos do tipo PDF e PNG, 1.5MB, 5MB para áudio e 8MB para vídeos.

13. Qual o local onde posso efetuar a consulta de processos que tramitam no Sistema PJe?
Para efetuar a consulta dos processos que tramitam no sistema PJE, basta acessar o link: http://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam .
Snap 2014-10-17 at 14.29.45.png

14. Magistrado - Como solicitar cadastramento no sistema PJe?
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 1º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados e DOF.
O cadastramento/movimentações de Magistrados de 2º Grau é feito pela Coordenadoria de Magistrados.
Os Magistrados deverão encaminhar um e-mail para: coordenadoria.magistrados@tjmt.jus.br ou corregedoria.dof@tjmt.jus.br e descrever a situação e seus dados.
15. Quais são as Comarcas em que o sistema PJe está em pleno funcionamento?
[1].

16. Advogados - Como se cadastrar no sistema PJe?
a. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br. Clicar no link PJe;

b. Acessar o sitio www.tjmt.jus.br/pje. Clicar no link PJe;
c. Depois de acessado a página inicial do PJe. Clicar no botão Acessar com certificado Digital. .

17. Advogados - Bloqueio do Java ao Certificado Digital ao tentar logar no Sistema PJe, Como resolver?
Configuração do Java. Clique aqui.
18. Advogados - Como alterar os dados de um advogado no sistema PJe (Email e endereço)?
No sistema PJE a cliente pode realizar a alterações, utilizando os seguintes passos: Configuração - Pessoa - Advogado - Alteração de dados cadastrais.
19. Não estou conseguindo assinar documentos nos processos do PJe, o que fazer?
Verificar o Java se está instalado e atualizado.
Tentar seguir os passos: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Assinar_Documentos_Pendentes
Baixar e instalar o Navegador do PJe em seu computador. Navegador PJe
20. Não tenho Assinador Digital e acesso o sistema Via CPF, sendo assim esqueci minha senha, como faço para ter uma nova senha?
Para solicitar uma nova senha, deve-se de acessar na página inicial do PJe, botão Solicitar senha.
21. Qual procedimento para vincular um Juiz em substituição legal no PJe?
A solicitação deverá ser realizada por meio de SDK informando os seguintes documentos do Magistrado e Assessores que utilizarão o PJe:
  • CPF;
  • Matrícula;
  • E-mail;
  • Cidade de nascimento;
  • Informar a Vara que o Juiz foi designado;
  • Informar o período da designação;
  • Informar o número da portaria de designação.
22. Como faço para verificar o quantitativo de processos em tramitação no PJE?
Para consultar o quantitativos de processos em tramitação, seguir os passos:
  • Menu processos/Pesquisar/Processos
  • Sistema irá abrir uma nova tela, escolha a opção órgão julgado

Nesta tela, lista tudo o que estiver para aquela competência

23. (Secretarias) Como faço para encaminhar um processo para Turma Recursal ou TJMT?
O processo deverá ir para a tarefa de Baixa e desta para a tarefa Remeter para Instância Superior.

Qualquer processo que estiver na tarefa de Análise da Secretaria poderá ser enviado par a Baixa, e desta para a Remeter para Instância Superior.

O nome da tarefa de remessa é Remeter ao 2º Grau.

Como realizar o procedimento?

1) Abrir a tarefa;
2) Selecionar Seção/Subseção = Turma Recursal ou TJMT;
3) Selecionar a Classe judicial;
4) Selecionar o Motivo da remessa;
5) O Assunto já virá selecionado com o assunto do próprio processo;
6) Partes será necessário INVERTER dependendo de quem entrou com o recurso, e ou remover alguma parte que não fará parte do processo em segundo grau;
7) Visualizar último Despacho, apenas mostra o conteúdo do documento;
8) Características do processo, se o processo virá em SEGREDO, GRATUITO, URGENTE, esta guia está com erro, evitá-la por enquanto;
9) Processo. Nesta aba, deve-se clicar primeiro no botão GRAVAR, depois no botão REMETER.

24. Criar modelos de Certidões.
Orientar o servidor na criação do modelo. Ex. certidão de tempestividade, outros documentos que o departamento irá utilizar.

Requisito: Estar cadastrado no PJE como servidor e com perfil de secretaria

MENU: Configuração/Documento/Modelo/Modelo

Passos para efetivar a criação:

1. Informar: Tipo de modelo de documento;
2. Informar: Tipo de petição ou documento;
3. Informar: Modelo de documento;
4. No campo de descrição, orientar a cliente descrever o modelo ao qual ela precisa;
5. Clicar no botão Incluir.

25. Quem cadastra Membros e Servidores do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso ?
Deve de entrar em contato com o setor de informática da Instituição.
26. Ao gerar Guia de Custas de Agravo, retorna mensagem "O número único ... não foi encontrado" como proceder?
Sempre que for emitir esse tipo de guia na tela Emissão de Guias OnLine, o número único a ser informado é do processo Originário.
27. Como fazer para que não seja distribuído mandados para Oficiais que não pertence mais a lotação?

1 - Acessar Configuração
2 - Clicar em Central de Mandados
3 - Clicar em Grupo
4 - Clicar em Editar Grupo
5 - Clicar para Remover Oficial de Justiça

28. Estou remetendo um processo para o 2º Grau, mas o sistema informa que existe prazo em aberto. Como resolver?

1 - Acessar Processo
2 - Clicar em Pesquisar
3 - Clicar em Consulta de Prazos
4 - Inserir o Código do Processo
5 - Clicar em Pesquisar
6 - Selecionar o Processo
7 - Clicar em Fechar Expedientes em Lote
Obs: Caso não aparecer prazo em aberto, deve-se de ser encaminhado para TI.

29. Qual o procedimento para desvincular Advogados associados?
O advogado deverá solicitar esta alteração ao juizado ou secretaria ao qual tramita o processo.

Segue link de como alterar os dados:

http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Pje_-_Alterar_cadastro_de_advogados

30. Qual o procedimento para baixar os documentos que esta tendo alguma restrição no tamanho do download?
O advogado deverá solicitar a copia do documento na secretaria do processo.
31. Qual o procedimento para liberação de processo em segredo de justiça?
A liberação de processos em segredo de justiça para as partes deve ser feito pelo Gabinete, perfil Assessoria ou magistrado, com acesso via certificado digital.

Manual. http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_liberar_visualizacao_de_processo_segredo

32. Qual o procedimento para Autuação de Agravo?
Regra: Para realizar a autuação de um processo com o tipo de protocolo "Recurso", quando houver vinculo com algum processo principal.

Identificamos um determinado processo não tinha vinculo com um processo principal, por este motivo não estava permitindo realizar a autuação do processo.

Como proceder nesta situação? Solicitar que a pessoa(operadora do sistema) envie o processo para o Departamento de Protocolo. Onde vão realizar a vinculação do principal e retornar a carga para o departamento, assim conseguirá autuar o processo com tipo de protocolo Recurso FAQ: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico&action=edit&section=32

33. Ao preparar o processo para comunicação não lista a opção para intimar ou citar via Sistema?
Trata-se de um processo migrado do Projudi. Isso ocorre porque o advogado não acessou o PJe e não assinou o termo de compromisso.

A secretaria pode fazer extra sistema, ou solicitar ao advogado que ele acesse o sistema PJe e preencha o cadastro.

34. Como cadastrar tempo das audiência de Conciliação no sistema PJE ?
O servidor do Juizado ou Secretaria devera:

1- Acessar o PJE;
2-Ir nos Menus Configuração/audiências e sessões/Tempo de audiência do Órgão Julgador;
3- Clicar na Aba Formulário;
4- Selecionar o Tipo de Audiência: Conciliação;
5- Preencher o tempo de cada audiência em minutos;
6- Marcar a situação da audiência;
7- Ao final Clicar em incluir;

35. Como alterar dados de pessoa jurídica no sistema PJE ?
O servidor do Juizado ou Secretaria devera:

1- Acessar o PJE;
2- Ir nos Menus Configuração/Pessoa/Juridica;
3- Digitar o numero do CNPJ;
4- Clicar em pesquisar;
5- Alterar o campo que seja necessário alterar;
6- Clicar em Salvar;

36. Fiz o Bloqueio da Pauta de Audiência de um respectivo dia e mesmo assim tem caído processos após a distribuição, o que aconteceu?
O usuário ao bloquear a Pauta de audiência deve se atentar ao nome da sala que foi bloqueada, e se o bloqueio for para o expediente todo deve ser bloqueado TODAS AS SALAS.
37. Preciso extrair relatórios referente a processos do PJe 1ª ou 2ª Instância como proceder?
O sistema SIAP (Sitema de Inspeção e Acompanhamento de Produção) tem vários tipos de relatórios que traz as informações de processos do PJE, podendo o servidor acessar e verificar qual atende as suas necessidades ou pedir orientações do DAPI de qual relatório utilizar.
38. (Secretaria) Preciso fazer uma retificação de informação e/ou dados no processo como proceder?
Acessar o sistema PJE, ir nos menus Processo/Outras Ações/Retificar Autuação, informar o numero do processo, clicar em consultar e clicar em Ver detalhes.

Ou dentro do processo ir no atalho de retificar autuação, localizado após selecionar as opções: Ver Detalhes/ selecionar na superior da tela do lado direito um botão de atalho do sistema e ir na opção retificar autuação.

Atalho retificar .png

39. Houve uma alteração de competência na minha Vara e preciso redistribuir os processos para a Jurisdição e Competência correta, porém não esta disponibilizando as competência, como proceder?
Para redistribuir os processos por incompetência deverá retificar a autuação, confirmando se a classe selecionada é a correta, alterando assunto e colocando-o como principal. Feito isso o sistema disponibilizará as outras competência da Jurisdição selecionada para a devida redistribuição.
40. Estou tentando Redistribuir um processo em segredo de justiça e está dando a seguinte mensagem: "Erro ao redistribuir, o motivo do segredo de justiça deve ser preenchido" como proceder?
Essa marcação deve ser feito no perfil do Magistrado, sendo selecionado qual dos dois motivo se deu o sigilo do processo conforme imagem a baixo.
Redistribuiçao processo sigiloso.png

41. GESTOR/MAGISTRADO - Preciso excluir vários documento de um processo como proceder?
Somente os gestores e os Magistrados possui permissão para excluir documentos no sistema PJE, e a exclusão é feita por documento, não sendo possível a exclusão por lote.

Para excluir documentos, seguir os passosa baixo:
1- Localizar o processo;
2- Clicar em Ver Detalhes;
3- Ir em Documentos;
4- Ir na coluna Anexos/clicar na lixeira/e clicar em OK (Conforme imagem a baixo);
5- Informar o Motivo da Exclusão e clicar em Gravar (Conforme imagem a baixo);
Feito isso o documento ficará riscado em vermelho.

Excluir documento.png

Excluir documento2.png

42. Como esta funcionado o cadastro de psicólogos, assistente social e outros assistente da justiça no PJE?
No PJe ainda não existe o perfil específico para Psicólogos e outros assistente da justiça.

Para acesso ao PJe, possuindo certificado digital, poderia ser com o perfil de Jus postulandi e esse perfil poderá receber intimação e responder aos processos.