PJe - Publicar no dje gabinete

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Objetivo

Tutorial para o Gabinete encaminhar os pronunciamentos judiciais via PJe para o Diário da Justiça Eletrônico.


Perfil de usuário que pode acessar

Servidores de Gabinete, que acessam o PJe com uso do Certificado Digital.


Como chegar

Acessar o Painel >> Painel do Usuário e clicar sobre o painel Tarefas, normalmente o acesso ao Painel do usuário é feita no primeiro acesso ao sistema.

OBSERVAÇÃO. As tarefas que permitem a publicação no DJE são somente as tarefas de MINUTAS mostradas na imagem abaixo.

Mnu tarefas de minutas.png



Tarefas de MINUTAS

Somente as tarefas de minutas permitem que o gabinete faça a intimação via DJE e também via SISTEMA.
Mnu tarefas preparar ato de comunicao visao geral.png
  1. Item 1. Tarefa Minutar decisão urgente, Minutar decisão monocrática, minutar despacho ou decisão e todas as demais tarefas de minutas que forem disponibilizadas;
  2. Item 2. Outras ações movimenta o processo para fora da tarefa atual: são apresentadas várias saídas, normalmente a primeira é a que movimenta o processo para o desembargador/magistrado assinar o documento; as demais saídas são para as outras tarefas de minutas;
    1. Exemplo de saídas: 01 - Confirmar decisão monocrática, 02 - Retificar minuta de decisão urgente, 03 - Retificar minuta de despacho ou decisão, etc;
  3. Item 3. Tipo de documento e Modelo; o campo Tipo de documento é obrigatório; o modelo é opcional;
  4. Item 4. Preparar Ato de Comunicação. Clicar neste botão para liberar o formulário de intimação via DJE e também via SISTEMA;
  5. Item 5. Conteúdo. Editor de texto para receber o conteúdo da minuta de decisão/despacho/sentença;
  6. Item 6. Incluir anexos. Abre o formulário que permite à assessoria anexar um documento externo à minuta antes de enviá-la para a assinatura;
  7. Item 7. Movimentação processual. Utilize o campo CÓDIGO OU DESCRIÇÃO para pesquisa pelo movimento processual que será lançado na minuta. Este campo é obrigatório; botão SALVAR guarda/salva o conteúdo da minuta antes de enviá-la para assinatura.


Preparar ato de comunicação

Uma vez aberta uma tarefa de MINUTA a assessoria e também o perfil do desembargador/magistrado poderá preencher os campos de intimação via DJE e ou SISTEMA.

A intimação via 'DJE será feita após a assinatura da minuta pelo desembargador/magistrado. O PJe envia para o Sistema do Diário Eletrônico todo o conteúdo da minuta assinada.
A intimação via SISTEMA será feita após a assinatura da minuta pelo desembargador/magistrado. Esta intimação é enviada diretamente para o representante da parte, isto é, a Procuradoria, Defensoria, Ministério Público, em painel próprio dessas entidades.

Mnu tarefas preparar ato de comunicao preparando publicacao .png
  1. Item 1. Outras ações movimenta o processo para fora da tarefa atual. Na imagem acima são mostrados alguns exemplos de saída, sendo que a primeira normalmente movimenta o processo para assinatura da minuta;
  2. Item 2. Partes do processo. Clicar sobre qual polo será selecionado para ser intimado VIA DJE e ou SISTEMA;
  3. Item 3. Parte do processo selecionada para ser intimada;
  4. Item 4. Prazo legal dado à parte o prazo poderá ser alterado livremente, por padrão o Pje apresenta o prazo de 15 dias;
  5. Item 5. Meios de comunicação' por padrão é mostrado dois tipos de intimação. VIA SISTEMA e VIA DJE. Para selecionar, clique sobre o título ou na mesma linha da parte selecionada. Na imagem acima é possível ver o ícone de seleção de intimação via DJE;
  6. Item 6. Gravar dados do(s) expedientes. Sempre que intimar uma parte é obrigatório o clique neste botão;
  7. Item 7. Movimentação processual. É obrigatória a seleção de uma movimentação processual;<br/:
  8. Item 8. Botão SALVAR este botão sempre deve ser clicado para guardar/salvar o conteúdo da minuta.