| Esta tarefa é obrigatória quando o agendamento da audiência tiver que ser feita pelo gabinete. Ela recebe processos da Secretaria ou de qualquer das demais tarefas de minutar. Usar de preferência a movimentação em lote.
Item 1. Nome da tarefa;
Item 2. Lista de processos dentro da tarefa;
Item 3. Urgente. Se marcado, após assinatura e agendamento de audiência, o processo será destacado na Secretaria;
Item 4. Tipo do Documento. Selecione entre Despacho, Decisão ou Sentença;
Item 5. Modelo. Item não obrigatório;
Item 5. Sigilo. Se marcado, o documento após assinatura, será visível apenas ao órgão julgador e às partes envolvidas no processo;
Item 6.
SAÍDAS DA TAREFAS
- 01 - Confirmar audiência. Movimenta o processo para assinatura pelo magistrado. Isso não é necessário se o magistrado quiser assinar na própria tarefa de minutar;
- Todas as demais saídas. São apenas para organização dentro do gabinete. Todas são idênticas no uso e conteúdo;
CONTINUAÇÃO - [PAJM]- MINUTAR AUDIÊNCIA
Para liberar os demais campos da tarefa. Clique no botão SALVAR. Que por falta de espaço não é mostrado na imagem acima.
Após SALVAR será mostrado os elementos mostrados na imagem abaixo. Acompanhe.
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Item 1. Mvoimento processual. Obrigatório. Utilize o campo para pesquisa pelo nome ou código do movimento processual. No exemplo acima, usamos Mero expediente (11010);
Item 2. Movimento. Mostra o movimento que foi selecionado. É obritório pelo menos um movimento processual. Lembrar que alguns movimentos exigem COMPLEMENTOS;
Item 3. Anexos. Se for necessário anexe à decisão, ao despacho ou sentença qualquer documento externo. Um PDF, MP3, MP4. etc;
OBSERVAÇÃO. O botão ASSINAR DOCUMENTOS(S) só ficará habilita para acesso pelo perfil de MAGISTRADO e se todos os elementos obrigatórios da tarefa forem selecionados. Quais sejam: Tipo do Documento, Conteúdo, Movimento processual e quando necessário Complemento;
Item 4. Preparar ato de comunicação. Exibe a lista de partes do processo. Clique sobre qualquer deles para realizar a intimação;
Item 5. Ainda sobre a intimação das partes do processo pelo Gabinete:
- Prazo. Padrão 15 dias, altere livremente;
- Pessoal. Impede a intimação via Sistema, isto é, não é possível enviar a intimação pelo próprio Pje;
- Urgente. A intimação chegar em destaque no painel do intimado;
- Meios de comunicação. Escolha como será feita a intimação:
- Sistema. Envia uma intimação via PJe, direto para o painel do intimado ou representante;
- Diário eletrônico. Envia o conteúdo do despacho, decisão, sentença para o DJe.
ATENÇÃO AQUI. Se enviar um conteúdo indevido. Entrar em contato com Departamento responsável pelo DJe para exclusão, isto é, impedir que seja publicado um conteúdo inválido;
Item 6. GRAVAR DADOS DO(S) EXPEDIENTE(s). Clique neste botão para gravar as configuração feitas no Preparar Ato de Comunicação.
OBSERVAÇÃO. Após a assinatura do documento. O processo não irá para a secretaria e sim para a tarefa [PAJM] - Agendar audiência, ainda no perfil de Gabinete (Magistrado e Assessoria).
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