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Item 1. FORMULÁRIO. Clicar nesta aba para abrir os campos do formulário para cadastro de novo evento de feriado, ponto facultativo, paralização, etc;
Item 2. Descrição. Nome dado ao evento (feriado ou evento que impacta a contagem de prazo). Exemplo. Confraternização Universal, Inspeção 2021, Aniversário do município tal;
Item 3. Ato. Ato normativo que criou o evento. Exemplo. Portaria 714/2020-PRES , de 19 DE novembro DE 2020, que estabeleceu os feriados e pontos facultativos de 2021;
Item 4. Data do feriado. Informe aqui a data que é afetada. Este campo é afetado pelo campo Periodicidade, isto é, quando o evento for um período será necessário informar a data inicial e final. Exemmplo.
Item 5. Periodicidade. Informe se o evento se trata de dia único ou um período. Lembrando que este campo afeta o campo Data do feriado, citado acima. Abaixo um exemplo de como ficará o campo após seleção de período;
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- Item 1. Periodicidade. Selecione o item período;
- Item 2. Data inicial e Data final. Preencha com as datas, inicial e final do evento;
Item 6. Repete anualmente. Esta marcação diz ao PJe que o evento cadastrado valerá para todos os demais anos futuros;
Item 7. Suspende distribuição. Esta opção só existe no PJe 1º, recomenda-se que este campo seja deixado com a marcação padrão, isto é, NÃO. A marcação Sim, impedirá a distribuição de novas ações, e também emitirá para quem tenta distribuir a ação uma mensagem informativa;
Item 8. Suspende prazo. Marca indicativa de que esse evento suspende a contagem dos prazos no dia ou nos dias de sua ocorrência, devolvendo às partes os dias que forem suspensos.
Observação: trata-se de suspensão da contagem de prazos de dias contínuos;
Exemplos de quando marcar o Suspende prazo com o SIM. Cadastro do Recesso Forense 20/12 a 6/1 e o período de 7/1 a 20/1. Ou quando documento oficial disser que haverá a suspensão da contagem do prazo;
Item 9. Feriado judiciário. Marca indicativa de que o evento é um feriado apenas para o judiciário. Isto é, o comércio continua funcionando normalmente, apenas o Judiciário estará parado. Observação: habilitará a possibilidade de distribuição em plantão;
ATENÇÃO AQUI AO ITEM 9
Se o feriado for apenas Municipal ou Local. Esse item deve ser deixado marcado como NÃO. Se for alterado para SIM, o PJe entenderá que o plantão é em todo o Poder Judiciário, isto é, em todo o Estado de Mato Grosso.
Item 10. Feriado. Marque este item como SIM para que a opção Distribuição em plantão seja ativada;
Item 11. Indisponibilidade do sistema. Informa que o evento trata-se de Indisponibilidade do PJe, este campo poderá ficar marcado por padrão NÃO.
Item 12. Abrangência. A abrangência poderá ser:
Nacional, é um evento que afeta o país todo. Exemplo. 7 de setembro, Independência do Brasil;
Estado, afetará apenas o Estado de Mato Grosso;
Município, afetará apenas um determinado município. Exemplo. Aniversário do município;
Órgão julgador, afetará apena um determinado órgão julgador. Exemplo. Por algum motivo, uma vara terá suas atividades suspensas em determinado dia ou período;
Abrangência Estadual
- Item 1. Estado. Marque este item;
- Item 2. Selecione o Estado de Mato Grosso;
Abrangência Municipal
- Item 1. Município. Marque este item;
- Item 2. Selecione o Estado de Mato Grosso e o Município que será afeto pelo evento;
Abrangência por Órgão Julgador
- Item 1. Órgão julgador. Marque este item;
- Item 2. Selecione o órgão julgador que será afetado pelo evento;
Item 13. Situação. Para que o evento tenha valor, a situação deve ficar como Ativo
Item 14. INSERIR. Para concluir o cadastro do evento, clicar neste botão.
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