Pje mini pac

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OBJETIVO

Orientar servidores do Gabinete (Magistrados, Assessoria e estagiários) no entendimento e uso da ação Preparar Ato de Comunicação disponível nas tarefas de Minutar despacho ou decisão, Minutar decisão monocrática, Minutar sentença, Minutar decisão, etc.


PERFIL DE USUÁRIO QUE ACESSA A TAREFA

Primeiro e Segundo Grau

Perfis de magistrado e assessoria do magistrado.


COMO CHEGAR

Painel do magistrado, assessoria.


MINUTAR DESPACHO OU DECISÃO

Abaixo exemplo de uso da rotina de Preparar Ato de Comunicação, item liberado, dentro das tarefas de Minutar e Confirmar de despachos, decisões, sentenças, etc.
Tar despacho ou decisao.jpg

Item 1. Nome da tarefa;
Item 2. Lista de processos dentro da tarefa;
Item 3. POLO ATIVO, POLO PASSIVO TERCEIROS. Lista das partes (pessoas) do processo;
Item 4. Ícone de exclusão de uma parte individualmente;
Item 5. Prazo. O prazo é em dias, o padrão (15) dias. Altere livremente;
Item 6. Pessoa. Marcando este item, impede que a intimação, seja feita via Sistema;
Item 7. Urgente. Marque este item, e a intimação, será exibida em destaque no painel de leitura de intimação do intimado (Painel dentro do PJe);
Item 8. Meios de comunicação. Sistema. A intimação feita via PJe, em painel próprio de leitura do intimado; Diário Eletrônico. A intimação é feita via publicação no DJe; OBSERVAÇÃO. Para processos em SEGREDO não será exibido o meio Diário Eletrônico;
Para selecionar um meio de intimação, basta clicar no espaço em branco na mesma linha do nome da parte, abaixo do campo Sistema ou Diário Eletrônico conforme o caso. Na imagem acima, destacado pela seta vermelha;

MEIOS DE INTIMAÇÃO

Tar despacho ou decisao meios intimacao.jpg

Item 1. Ícone que mostra que há a possibilidade de intimação via SISTEMA;
Item 2. Ícone que mostra que NÃO HÁ possibilidade de intimação via SISTEMA.

Item 9. GRAVAR DADOS DO(S) EXPEDIENTE(S). Para gravar/salvar o que foi selecionado, clique neste botão;
Item 10.
SAÍDAS DA TAREFA:
Abaixo, alguns exemplos de saídas da tarefa. Lembrando que essas saídas dependente da tarefa.

  1. 01 - Confirmar despacho ou decisão. Movimenta o processo para assinatura pelo magistrado;
  2. 02 - Retificar minuta de decisão urgente. Movimenta o processo para outra tarefa de minuta;
  3. 03 - Retificar minuta de decisão monocrática. Movimenta o processo para outra tarefa de minuta;
  4. 04 - Retificar minuta de decisão de admissibilidade. Movimenta o processo para outra tarefa de minuta;
  5. 05 - Retificar minuta de relatório, voto e ementa. Movimenta o processo para outra tarefa de minuta, neste caso, processos que vão a julgamento em sessão;
  6. 06 - Registrar apto para julgamento. Movimenta o processo para a tarefa Aguardando a sessão. Esta opção só existe no PJe 2º grau;


AUTOS DO PROCESSO - EXPEDIENTES

O companhamento de registro da intimação é vista no AUTOS DO PROCESSO, aba EXPEDIENTE.
Tar despacho ou decisao autos processo expedientes.jpg

Item 1. Expediente. Abra o formulário de expedientes do processo;
Item 2. Lista de pessoas intimadas, forma e data da intimação;
Item 3. Data limite para a ciência. Mostra a data limite que o intimado tem para tomar ciência manualmente; Se não fizer, a intimação será automática.