Pje mini pac

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Objetivo

Orientar usuários internos na utilização da rotina MiniPAC (Prepara ato de comunicação) para intimação de advogados, Procuradorias, Defensoria e Ministério Público via Sistema (PJe). Esta funcionalidade utilizará o documento que está sendo produzido para realizar as comunicações às partes selecionadas. As comunicações serão encaminhadas via sistema e disponibilizadas aos representantes habilitados das partes.


Perfil de usuário que pode acessar

Primeiro e segundo graus
  • Perfis magistrado, assessores, gestor, analistas.


Como chegar

Acessar o menu Painel > Painel do Usuário.
Assessor mnu painel.png


Intimação pelo Gabinete

A rotina de MiniPAC, somente poderá ser usada para intimar via Sistema, isto é, as partes intimadas deverão possuir advogados, procuradoria e ou defensorias cadastradas.


Tarefas onde está disponível

* Minutar despacho ou decisão
  • Minutar decisão urgente
  • Minutar decisão monocrática
  • Minutar decisão de admissibilidade


Perfil de Assessoria ou Magistrado

Depois de aberto o Painel do Usuário. Clicar na tarefa Minutar (Despacho, decisão, sentença, etc.). Na relação de processos que se apresentar clicar no ícone Abrir Tarefas do processo que será minutado.


Mnu abrir tarefa de processo.png


Preparar Ato de Comunicação

Incluir o conteúdo da minuta. Depois clicar sobre o item Preparar Ato de Comunicação. Imagem abaixo.
Mnu abrir tarefa preparar ato.png


Preparar Ato de Comunicação - continuação

Ao clicar sobre o nome dos itens abaixo, será exibido na parte inferior, os polos ativos, passivos e se houver, outros participantes.
Mnu abrir tarefa selecionar polos.png


Polos selecionados

Prazo: É possível incluir o mesmo prazo para todos ou prazo individual, para mudar, clique sobre o número e altere;

Pessoal: Marcando este item, não será possível a intimação via Sistema (via PJe);
Urgente: A intimação será exibida com uma marcação de urgência;
Meios de Comunicação: Clique sobre o campo vazio para confirmar se a intimação via Sistema é possível. Caso não seja possível será exibida a indicação (X) na cor vermelha.


Mnu abrir tarefa prazo tipo intimacao.png


Mnu abrir tarefa tipo intimacao.png


Mnu abrir tarefa msg aviso.png


Observação. A preparação do Ato de Comunicação deve ser feita sempre nas tarefas de Minutar, esta funcionalidade NÃO aparece quando processo já estiver nas tarefas de Confirmar.


Detalhes do processo após uso do MiniPac

O documento assinado pelo magistrado ficará fechado para consulta externas ao gabinete e secretaria.
Mnu abrir tarefa detalhes lupa cinza.png


Aba expedientes

Na aba Expedientes será mostrado o resumo da intimação.
Mnu abrir tarefa aba expedientes.png