Portaria

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Contempla os cadastros das Portarias de nomeação das comissões dos processos licitatórios através da inserção do arquivo do documento, bem como a vinculação dos membros nomeados.

O caminho para acessar a tela é: MENU: Cadastros >> SUBMENU: PORTARIA


Consultar Portaria

A consulta das portarias são feitas através da tela principal de portarias. Por esta tela também é possível fazer edições das portarias já cadastradas, inserindo ou removendo membros,ou alterando dados do cadastro. Estas alterações são possíveis desde que a portaria não esteja ativada e sendo usada por um processo licitatório também ativo.

A imagem a abaixo mostra a tela principal de portarias.
PPortarias.png

  1. Acesso a aba de cadastro
  2. Seleciona Portarias
  3. Quando clica em cima da portaria que você esta pesquisando e possível editar (só e possível se a portaria não esteja ativa ou vinculada a algum processo licitatório)
  4. Também e possível excluir a portaria (só e possível se a portaria não esteja ativa ou vinculada a algum processo licitatório)
  5. No lado direito e possível verificar quais são os membros relacionados a comissão, e também excluir ou cadastrar um membro.

Cadastrar Portaria

Nesta tela são apresentados os campos necessários para cadastro da Portaria e anexo do arquivo com extensão PDF da Portaria, de acordo com as obrigatoriedades do Leiaute do TCE.
CadastroPortarias.png

Os campos para o cadastro são:

  1. Número/Ano da Portaria;
  2. Situação da Portaria (Ativo ou Inativo);
  3. Data de Publicação da Portaria em Veículo de Comunicação Oficial;
  4. Documento (Selecione um arquivo PDF) para anexar a cópia da Portaria.

Cadastrar Membros

Os campos de cadastro e vinculação dos membros da comissão só ficarão habilitados caso o usuário selecionar a portaria em questão.
Ao informar o Nome ou CPF da pessoa o sistema irá fazer a busca na lista de pessoas físicas do sistema já vinculadas a Portaria.
Caso o usuário necessitar listar todos os membros já cadastrados para associar em uma nova portaria, ele poderá clicar sobre o botão Listar Todos que o sistema irá exibir a lista de todos os membros já cadastrados.
Caso o usuário necessitar vincular um novo membro que não foi ainda vinculado a nenhuma outra portaria, ele poderá clicar sobre o botão Cadastrar novo que o sistema irá habilitar uma tela para informar o CPF do membro. O sistema fará a busca pelo sistema e se não encontrar, irá buscar no cadastro da receita federal. Quando cadastrado, este registro ficará salvo também no Cadastro Geral, e o sistema vincula esta pessoa automaticamente como membro da comissão.

CadastroMembro.png

O Cadastro de um novo Membro retorna para a tela de Cadastro Geral de Pessoa Física. Ao efetivar o cadastro, o sistema registra como Pessoa Física do Cadastro Geral já vinculando como Membro da Comissão.

Vincular Membros

O vínculo poderá ser através do Cadastrar Novo ou do Listar Todos, onde seleciona os membros e clica em Vincular membros à portaria.
ListarTodosMembros.png