Portaria

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Contempla os cadastros das Portarias de nomeação das comissões dos processos licitatórios através da inserção do arquivo do documento, bem como a vinculação dos membros nomeados.

Note img.png Segundo o Leiaute do TCE: Esta tabela deverá conter as portarias de nomeação das comissões dos processos licitatórios.
O caminho para acessar a tela é: MENU: Cadastros >> SUBMENU: PORTARIA

A URL de acesso: http://licitacao.tjmt.jus.br/tabelas-basicas/portaria O login e a senha de usuário é a padrão dos sistemas do TJMT .


Consultar Portaria

Nesta tela o usuário poderá verificar todas as portaria já cadastradas e quais os membros que estão vinculados a cada uma destas portarias. Ao selecionar um dos registros os dados irão sendo atualizados na tela de forma dinâmica. Por esta tela também é possível fazer edições das portarias já cadastradas, inserindo ou removendo membros,ou alterando dados do cadastro. Estas alterações são possíveis desde que a portaria não esteja ativada e sendo usada por um processo licitatório também ativo.


ListaPortarias.png

1 – Campo de Pesquisa para refinar a consulta da Portaria;
2 – Botão de acesso a tela para cadastrar uma nova portaria;
3 – Botão de acesso a tela para editar uma portaria já existente;
4 – Relação das portarias já cadastradas;
5 – Situação da Portaria, permitindo ativar ou inativar a portaria selecionada;
6 – Ícones para edição ou exclusão da portaria selecionada;
7 – Campo para consultar os membros através do Nome ou do CPF;
8 – Botão de acesso a tela de Cadastrar pessoa física para posterior vinculação;
9 – Botão de acesso a lista de pessoas físicas cadastradas que podem ser vinculadas como membros;
10 – Relação dos membros vinculados a Portaria selecionada.

Cadastrar Portaria

Nesta tela são apresentados os campos necessários para cadastro da Portaria e anexo do arquivo com extensão PDF da Portaria, de acordo com as obrigatoriedades do Leiaute do TCE.
CadastroPortarias.png

Os campos para o cadastro são:

  • Número/Ano da Portaria;
  • Situação da Portaria (Ativo ou Inativo);
  • Data de Publicação da Portaria em Veículo de Comunicação Oficial;
  • Documento (Selecione um arquivo PDF) para anexar a cópia da Portaria.

Cadastrar Membros

Os campos de cadastro e vinculação dos membros da comissão só ficarão habilitados caso o usuário selecionar a portaria em questão.
Ao informar o Nome ou CPF da pessoa o sistema irá fazer a busca na lista de pessoas físicas do sistema já vinculadas a Portaria.
Caso o usuário necessitar listar todos os membros já cadastrados para associar em uma nova portaria, ele poderá clicar sobre o botão Listar Todos que o sistema irá exibir a lista de todos os membros já cadastrados.
Caso o usuário necessitar vincular um novo membro que não foi ainda vinculado a nenhuma outra portaria, ele poderá clicar sobre o botão Cadastrar novo que o sistema irá habilitar uma tela para informar o CPF do membro. O sistema fará a busca pelo sistema e se não encontrar, irá buscar no cadastro da receita federal. Quando cadastrado, este registro ficará salvo também no Cadastro Geral, e o sistema vincula esta pessoa automaticamente como membro da comissão.

CadastroMembro.png

O Cadastro de um novo Membro retorna para a tela de Cadastro Geral de Pessoa Física. Ao efetivar o cadastro, o sistema registra como Pessoa Física do Cadastro Geral já vinculando como Membro da Comissão.

Vincular Membros

O vínculo poderá ser através do Cadastrar Novo ou do Listar Todos, onde seleciona os membros e clica em Vincular membros à portaria.
ListarTodosMembros.png

Informações Importantes

  • Caso a pessoa esteja vinculada como membro da comissão, esta não poderá ser excluída do cadastro geral;
  • Caso a portaria esteja vinculada a um processo licitatório ativo, esta não poderá ser inativada;